Radar da Transparência Pública
Acompanhe a avaliação do município no Radar Nacional de Transparência Pública – PNTP 2026 (ATRICON/TCU).
Avaliação de Conformidade Municipal
O Radar Nacional de Transparência Pública (PNTP) avalia periodicamente municípios brasileiros quanto ao cumprimento das obrigações de transparência ativa, estabelecidas pela LAI, LRF, LC 131/2009 e demais normas federais. Nosso município está comprometido em alcançar a Faixa Ouro.
Acessar Radar ATRICONA avaliação completa e oficial do município é realizada periodicamente pelos técnicos da ATRICON e TCU por meio de robôs de verificação automática e análise manual. Acesse o link oficial para verificar a pontuação atual de São Tomé/RN.
Dimensões Avaliadas pelo PNTP
Transparência de Receitas e Despesas
Publicação de receitas, despesas, empenhos, liquidações e pagamentos em tempo real.
- Receitas por categoria
- Despesas por secretaria
- Fornecedor identificado
- Exportação em formato aberto
Licitações e Contratos
Acesso a editais, resultados, contratos e aditivos de forma padronizada.
- Editais publicados
- Resultado de julgamento
- Contratos vigentes
- Dispensa e inexigibilidade
Servidores e Folha de Pagamento
Divulgação da relação de servidores, cargos e remunerações individualizadas.
- Nome e cargo
- Remuneração bruta
- Estagiários e terceirizados
- Agentes políticos
Acesso à Informação (LAI / e-SIC)
Canal de solicitação de informações, prazos de resposta e estatísticas.
- Formulário eletrônico
- Protocolo automático
- Prazo legal 20 dias
- Relatório estatístico anual
Instrumentos de Planejamento
Publicação do PPA, LDO e LOA de forma completa e acessível.
- PPA vigente
- LDO vigente
- LOA aprovada
- Relatórios RREO e RGF
Acessibilidade e Usabilidade
Portal adaptado para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.
- WCAG 2.1 AA
- Alto contraste
- Libras / acessibilidade
- Responsivo mobile
Transparência Ativa
Nossa transparência ativa é composta por informações publicadas espontaneamente, independentemente de solicitações. Buscamos superar os requisitos mínimos do PNTP 2026, facilitando o controle social.
Transparência Passiva (e-SIC)
Através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), garantimos o direito constitucional de acesso à informação com protocolos rastreáveis e prazos rigorosos.
Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.