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Legislação
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 1442/2026 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO PARA O REQUERIMENTO DE INCORPORAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR, EXERCIDA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2018, PELOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jFgoUgkduWwYhDgLRrWLl61nAUVTz6XO |
| 1441/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1f8_oA7rdx6xJ2NX06gTOVitAt0QEtF1l |
| 1440/2026 | Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério no ano de 2026, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KZgw8XsXk0_AFTk2iQhgYc9RsHpPr6n5 |
| 1439/2026 | Dispõe sobre o ajuste do valor do salário-mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1E3sISbXeTe7CwvHWKqnXGwyOS5xM_Ff0 |
| 1438/2025 | LEI Nº. 1438/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “JOSÉ LAURO DOS SANTOS” O CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FwBt2t9OfG0GIuV44kTVVTHKRy4lxyJn |
| 1437/2025 | LEI Nº. 1437/2025 EMENTA: TORNA A BANDA MARCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1B2WfBgGINH34m68wPjBUZuOaSceR9Ag4 |
| 1436/2025 | LEI Nº. 1436/2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1F3e9-GNmyyh5IrNGTJv5RvgyV79PwD1i |
| 1435/2025 | LEI Nº. 1435 /2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE EXIJAM JEJUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1UgB0jCU7LLHnIrr7Nj4la0I-Cw7csOv7 |
| 1434/2025 | LEI Nº. 1434 /2025 EMENTA: RECONHECE O AUTO DE SÃO TOMÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RjU0tbdQb8ml2HjOojb7H6RaYS3vHLQs |
| 1433/2025 | LEI N.º 1433/2025 EMENTA: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1244/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zBf_moEsXsNDcd63hvflfIE8raW3r0Gu |
| 1430/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Tomé com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lAuGZ2B41udsqRQZtrLZseTsO9UdLYd9 |
| 1429/2025 | Altera o artigo 7º da Lei nº 1387, de 13 de janeiro de 2025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de redefinir o limite para a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cDrTu49Lnb0d_0vS9fHP17r97CZz2HKq |
| 27/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA, NO PERCENTUAL DE 9,64%, AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qh6ihWJPS57pbLbDI_y9vm_otppNgDsS |
| 1428/2025 | RECONHECE A VAQUEJADA E A FESTA SOCIAL DE SANTA LUZIA NA COMUNIDADE INGÁ DE SANTA LUZIA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11lGZ9xLl4qxouaywXWva05W5Q3l7_POn |
| 1427/2025 | RECONHECE O ESPAÇO DE FORRÓ DE JOÃO DE BIA NA COMUNIDADE PEDRA PRETA DE BAIXO, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1thHcfxNkSf7ZPZ6zXpyRm_6gWimr51rS |
| 1426/2025 | DECLARA O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL, HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TKpEK9vwWjeIESQGwO8sNBVJ5iZppjJI |
| 1425/2025 | RECONHECE A FILARMÔNICA SÃO TOMÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gcduqsPBEGJdE3FX7PrnytpZlx89oJFI |
| 1424/2025 | RECONHECE A CAVALGADA ENTRE AMIGOS DA COMUNIDADE MORADA NOVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14_Q3mxx49qBGGPrRrrlxGWs_nN0aWtSa |
| 1423/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NOS BANHEIROS FEMININOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OK3IG9qvkuclmMSMhhKQ80MyrisYo5O4 |
| 12/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº. 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1yTVNFK5GGEOF1MUtiFRPmc0Rg4jvggHQ |
| 1296/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EDIFICAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1E2ARtz2r9LkfyVqSH3sthkCNt0NNaLqk |
| 1295/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EDIFICAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xlQwLCAsM7ycY0Y2g5yXAtPuBES3FW-u |
| 1294/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aJLXB8Ygkl6FXo9qwiu9KgU7aT5sCHiB |
| 1292/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_dQQ0SogBSdzV16i-tnfdgynhyy36jhy |
| 1291/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1AEVZt6p9kde314khZRQQaoL5Hj_qPtHv |
| 1290/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GuXnxF9KKzs9dCdUJOK3hxbuk4l4uqto |
| 1289/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11x7JNl9jKMmKkaZKAK_eYkVjPp2eYcgg |
| 1288/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR – CIM - AMLAP. | https://drive.google.com/open?id=17FCiU-JKFTHsjCDGL8SbUcDJ8--BHYwH |
| 1287/2021 | INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. | https://drive.google.com/open?id=1X5JYHxXw-vrMPcR8cswF97qrJu6y9QY9 |
| 1286/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1it8Hd8QS9LThJvXUd7-00qPtWI-TFlLW |
| 1285/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Tomé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nyoV7sXRQK4vCfsqkSyecBKQRz1wCWEr |
| 1284/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XJhl5aDfq_BPylQ15xqO_Av8hVzVtJa4 |
| 1283/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Auxílio Educação (PBAE) no âmbito do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos- Segundo segmento (IV e V períodos) - EJA Qualifica, no período de estágio/prática educativa (vivências) da Rede de Ensino Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 1.282/2021, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nsWMC8ICxSSWo_JfaJ-N88Bg_GOZi_6V |
| 1282/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pyJtPscx2dw74Y3ox47VQSfAY-S2Pd01 |
| 1281/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PEDAGOGIA SOCIAL, ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DENOMINADO APRENDER MAIS – SÃO TOMÉ ALFABETIZADO, A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.199/2017 E Nº 1.273/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1mcZ-SMZ9d-ktXMlmOL8YJafh2kVaMh-p |
| 1280/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1oJMuvqhrak0K6IPvAs74-w5iedeKYOv1 |
| 1279/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE BAIXO VALOR, NÃO CONSTANTES DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME), A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1kRVYozAkewJQDDnqyl629FAA-y1LjLYE |
| 1278/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IMoSEq93W70K8RIC1Ag1X8nqn345EU-g |
| 1277/2021 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15k6SLJySxb_aVm23-Q-BHKE2TcrS4QMs |
| 1276/2021 | REVOGA A LEI Nº 1257, DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xAC5WSIyWWlFNNUGG4G2ogSZrxlOOvpi |
| 1275/2021 | REVOGA A LEI Nº 1256, DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-tV6xonuJmYg-2nFGBGpDelMc8OlWpza |
| 1274/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Cz1jIp3X4PcU_xxyJACMQ4nxh04_9NLe |
| 1273/2021 | ALTERA A LEI N.º 1.199/2017, INSTITUINDO O PROGRAMA APRENDER MAIS – SÃO TOMÉ ALFABETIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19fCG7EphvLBDIpdNbl3Y_KIy6ulfBFXS |
| 1272/2021 | Reconhece a atividade das academias de ginástica, estúdios de musculação, treino funcional e de esportes, atividades físicas ao ar livre, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de São Tomé/RN, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cOKqtlKafLSizljSmqISMVkSUPFnSyp_ |
| 1271/2021 | ESTABELECE COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AS ATIVIDADES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LrY4fR2Sngwgb7XKT7qSvDVWJyDUlKQU |
| 1270/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE AGENTE DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2009, PARA COORDENADOR DE OUVIDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wEF7aU9T7kXVa_Z21GobxyRXl75DxBR1 |
| 1269/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN. | https://drive.google.com/open?id=1TDP64Z-jddqulsXgUXs-81IrHcq2fm8h |
| 1268/2021 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA JETON DEVIDA AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BXNIHLk0FBw4BtnEK7FwDyLPHsefeRQW |
| 1267/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ. | https://drive.google.com/open?id=1ec3BfHmKWDAnqY0YLEI_GYOh-4QkwXVU |
| 1266/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1M19t6YRD-zjE21XZnJJNbLOJN6R2JsHz |
| 1265/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, DEFINIDOS PELA MP Nº 1.021, DE 30/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1226tonhTKGfjz-rBiOe91zux42oLtseL |
| 15/2022 | ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 19/05/1990, A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 28/03/2022, VERSANDO SOBRE O RPPS DE SÃO TOMÉ, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ts6gJMfn_PKuoU2gnULWEVy4v3WMJd-7 |
| 13/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10AXKTbDNDxjd8xOYItbvjGw4D53Pdspx |
| 1321/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 802/2009, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TkEih0hi9VgRChuKqZnY1J-1kuYxubTw |
| 1320/2022 | DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=142Nn9cdfkGBnKfA44-yH23OVsdObzzAX |
| 1319/2022 | DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E PRODUTORES DE MEL DO POTENGI - APROMEP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LuoEfO8VDWF8MItN1vl0HbkONYnyxCcw |
| 1315/2022 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AJUSTES NO VALOR ANUAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12vrpEgLDBltmJYAqgrw-eKteAD73NZni |
| 1314/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1K3sM52VPQvLX9lsjHGa7yp5xD21zCZYc |
| 1313/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ/RN (IPSAT), INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO, ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Wb1PIgLN--Fbi5Eutiu7LuiFCL2WSOAx |
| 1312/2022 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IoPvnZdTEweE85jBFC9LLFuXO_Es2xsF |
| 1311/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qRWvjQOx4cJfQyaZ9UsXZZ3wxvK9XF5I |
| 1310/2022 | Institui no âmbito do Município de São Tomé/RN, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, prevista no art. 149-A, da Constituição da República, autoriza o Município a firmar convênio com a empresa concessionária de energia elétrica, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ytL_xXHN63Q3kDuolLOx5VDH_oYfjGtk |
| 1309/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1VjK8q1TvzBo_o6ZzIjBtuDR84FqMA9D9 |
| 1299/2022 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM O RPPS E PARA COM O RGPS, NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1REHSJdT-dTB7kV19LEEotcI5MuyEVVcn |
| 1298/2022 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1OA6zppPdADgxLVvMoE7UTwVPwnSMILmt |
| 1297/2022 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sOUwxll-azFrOQrf-dEEFRt9YFPM_STn |
| 1238/2022 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18yd_mCKohuN9oiSswQpTc_Da83DVqrB0 |
| 1237/2022 | Autoriza contratações temporárias por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse Público e os Programas Especiais dos Governos Federal e Estadual no Município de São Tomé/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 789/2009, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ymE14ENG4N94mJtzlUH0iqIkTHe_kGwe |
| 1236/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fPSWYRdn5HZhO70H_1HHvSwQ5M1SLjOW |
| 1235/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-hn-dbomH9Y17SvmQvi_TEiHyxoETXNy |
| 1234/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1mRKLVOheFCDPsdlsB8fffcTzqftGvwKj |
| 1233/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qEM51hUbHFEIJHa4F_BQ4hEyDLwO_TrV |
| 1232/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MPygY12j9rUVrz2OZG21Ta5mC1yClLGJ |
| 1231/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MerqudW7uIr-91eHSMzgHJ-wRseXOciP |
| 1230/2022 | CONSIDERA E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A "FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=124Sj_QVWMRH4uF5-UFk7qkgCwQJuiwg8 |
| 1370/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E VEREADORES MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1B9LLD9k3qfbIPCzPN0ZMtOld_qpXfO7R |
| 1369/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qTF9tc9tQZJg8quRtEWK0GJ-RdGFMD1E |
| 1368/2023 | INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1A1Odj2U9ewmze_BIV9Abpx9XdDzsgbf- |
| 1367/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18Xga7pJGUubfWHfN1j-WSxKc1EeTftvi |
| 1366/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1akivTbazQ6NZtFTIW6uasbn4xPTPzU_m |
| 1365/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CARRAPATEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jOudh0F2iVliRzx61YwjjeKKXqfLCVRt |
| 1364/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARRENTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zeHrFswUTL2gSj8suT5rJgBAB-1JHGxo |
| 1363/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA PRETA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1kNIH2mtEBgjQiLKhJY2aA2G8Ui4L2Tsr |
| 1362/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE RIACHO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15qTfdVFN4GSLrToAC2zT2Z88gr2a-XoE |
| 1361/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO SÍTIO CACHOEIRINHA SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KjlcMWXOtH40shwl2DGJegey0ZbIDrsr |
| 1360/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES COTOVELO E EXTREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11WxiSWFHPVL_mBZcdYgfZHjRLlr9ZgRI |
| 1359/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO LAMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1V_Y7pm2TCBnIg-0IHC4wt9RMibuxrV0h |
| 1358/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SWVMIIO1CjDwCfHG1z2oVpNlVbBAga0q |
| 1357/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bY_ZtjUNO1ttayF4x-0YwZFe9XQeJ-aS |
| 1356/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15pOn1vKog3iWoq3vpnDyY3y5amY-GzbA |
| 1355/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO INGÁ DE SANTA LUZIA 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vQR7PMuYaX_UOjRhjD7kZVU1mlbfWnoh |
| 1354/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1C-gzD3aIvRUzFdDYXkRiu6nEgjiXIxAN |
| 1353/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DA SERRA DE GAMELEIRA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nkXjejchURQmgqLTABeI6EHLfg7TgGDP |
| 1352/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11OKFXsXfh3agg6VrXPZUbuLTzi0s4yRD |
| 1351/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bO1i3o8pdBZQCFHHuMPwM-jTwyLGghNR |
| 1350/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DA SALA DO EMPREENDEDOR | https://drive.google.com/open?id=1eOu9agR2syzBczHtBaNpQ4ctMkmGhazt |
| 1349/2023 | A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DO ABATEDOURO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1SnFlaHZzQMvWoIfq49rE7zV9vARa-KfA |
| 1348/2023 | O AUMENTO NO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL E ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ALTERA O QUADRO CONSTANTE AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.311, DE 4/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13Kuul8G4Nks-rj4CfvCOdzQhuLqDT00E |
| 1347/2023 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS | https://drive.google.com/open?id=1YSGBDHrr3ddAl30_R1z8kic3W73vo605 |
| 1346/2023 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Wqhxk21wgKBJwxAqfcrpqOTh_TG05d3S |
| 1345/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1f1yxhzky19GjEze0aeU66y_rJ52O8PeA |
| 1344/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Br6WFRHASFRTyBbcamLy0vrkb9DXzv7q |
| 1343/2023 | INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL. | https://drive.google.com/open?id=1A5R_mkDGIjxM5B5hamUlfcjtYFqy-9pc |
| 1342/2023 | SELEÇÃO E ELEIÇÃO DO DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1oBuA4zTTVoINgFTYGJUPrY58gqbawXOm |
| 1341/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar aos profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde, de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m-MJsmfayi32EWrIaCdbHuAmcu-owkxu |
| 1340/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19Jyr8FyXnkIoLefzuxkF2q5FkvnUnviz |
| 1339/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1i9LwEQLiURlQSlv29mwfFCK7wYaJNHrU |
| 1338/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=186HWqY8sfkdyQ3weDXG4KmnLmh3CUgki |
| 1337/2023 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fymfvps_mG1OOI2uvJ7KxjrI2tbHryoO |
| 1336/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19sJEQa7A2UcrYkL4yVmpgljkm8-xnQ_8 |
| 1335/2023 | A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1khSJt5B9HFal7YFpnJmtz1rWL2XuS98U |
| 1334/2023 | A PUBLICIDADE NAS LISTAS DE ESPERA PARA BENS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rEkCyz-4elUT2N74q6Un6hjI6znswtW4 |
| 1333/2023 | ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1EWv1-zfY276IRXa0TYtwv58EJ4QR8n0z |
| 1332/2023 | A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1m8CmoVYBppi41SVZF0d3URin1_cavQgS |
| 1331/2023 | REGULAMENTA O CARGO DE TESOUREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14YauFqYOXVwENVuKmvZcrrpHqQpa29cB |
| 1330/2023 | ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 760, DE 12 DE JUNHO DE 2008, DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_M5a7DD65f4ZP9Wuk4u0AMxC5kfzNjmM |
| 1329/2023 | O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Vp3tL6MzdYlQ_HRxaj-KNYHg4Vmp9KlY |
| 1328/2023 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YuqWhni-xFiUJeRSqyeohAqA9zrYAJIq |
| 1327/2023 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1w92fCYosDFo3Uv14bBf8_-dJ1pwFPRih |
| 1326/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1mbhM4z0gC4I2pNHd4HkpsxJaq5IobWC0 |
| 1325/2023 | A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | https://drive.google.com/open?id=1uqvMd_NtPgVMEE3Grx0FBlrFruy8QPqS |
| 1324/2023 | O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FtS2Eq52V6PwRG0Crm0krsarGWs05EkI |
| 1323/2023 | OS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=18wS-5opoe3ZosOq14w_ItmIn10gIKe4U |
| 1322/2023 | A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fg7f23lKDjQ4mj_u7TJL3ol02G_muQDd |
| 22/2024 | O QUADRO EM EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wa0Eqfyf1k3TB_CxMbM0sqolJPgaVG2a |
| 20/2024 | A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA, NO PERCENTUAL DE 8,84%, AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN. | https://drive.google.com/open?id=1SycBfWRpnWSioA2r_10rPIhQmztwyxnW |
| 19/2024 | A mudança de cargo público, de provimento em comissão, de Gerente de Licitação e Contratos para Coordenador de Licitações e Contratos e altera o quadro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 16, de 14 de outubro de 2022, do Município de São Tomé/RN, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19wRkPXbSWk7ysDw-R4V6xjRcr43Hbphl |
| 18/2024 | A TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KMhWUeuLBEz5v8n82TDDEX4DOQvSJAua |
| 17/2024 | A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vriKq_BEYzDZp2s6_rWmxT4QszSlMIU7 |
| 1386/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1n3irdBvaORsMIYFGqbxrXN4nHaf9ou3c |
| 1385/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, O “SÃO PEDRO DE LULU DE JOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1__GR6n-FZrhzOV3MFSIlFkdwvISq7mPv |
| 1384/2024 | A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jkuLWuHi-rjmCry9IRUlHxsWwhzo3ktr |
| 1383/2024 | A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lnr3gETKl1Dpy0jOt0JXtEwfT5HYTYRS |
| 1381/2024 | CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Ac3lW9ZKX2HNL9KDT7oqSls8cloumiXk |
| 1380/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343/2023, QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1oqeLZPvElDD8Xm0Lxj2CNA7HAwfYOpSg |
| 1379/2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN | https://drive.google.com/open?id=1353sL0f7Y5-KsWeNflMANd7dJJpiIYi- |
| 1378/2024 | O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL COM A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1POu01ybjywezNxsdjsH9jBmNr_BSM_1i |
| 1377/2024 | A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SmkPM_De6n9uhSCHaOajJKlttsM16fzt |
| 1376/2024 | A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Nc29u8dkdOxmOmbDNiTrOtQXz3uN6G27 |
| 1375/2024 | A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IFOoyLsluJxCWNYwy3zOGp0zY8O8dLSg |
| 1374/2024 | O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12U0-J-mCGpbqkyEO8sNOi_mwDs9mgBqa |
| 1373/2024 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fkdDyXiGK_wC75iPbsL-iGQn8cxbVqJ3 |
| 1372/2024 | O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hrKoDh5nbyjBJYCoVzHMJ_m0424ZuYiV |
| 1.422/2025 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DATERMINOLOGIA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)” NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1f4YZ5iqT21TKRLGHHpHDP9ibhiYuKcka |
| 1.421/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSCOLOGICO PARA PESSOAS QUE APRESENTAM SINAIS DE DEPRESSÃO PENSAMNETOS SUICIDAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1B0sA70s8Ag41-838qFYE2pgnukycGs7L |
| 1.420/2025 | EMENTA: DECLARA A CAVALGADA DO DIA DOS NAMORADOS DA COMUNIDADE DE SALGADINHO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1n8L1jTqIfFvKrQ_hHe-7JDpy68E9s4Fc |
| 1.419/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - DENOMINA DR. NUREMBERG PEREIRA DE ARAÚJO A FARMACIA BASICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QG_7Is19hQvSkseA7AxhDBbFWmw7MzPU |
| 1.418/2025 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bPMUEbkFQPNG5K_OlS_rYUnp7h5zg7sF |
| 1.417/2025 | INSTITUI O PROGRAMA CAMARA ABERTA PARA A JUVENTUDE NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aDowsN8VIN10WZoPhBlgl915DtYPByz0 |
| 1.416/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÊS MARIANO, CELEBRANDO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MAIO PELA IGREJA CATÓLICA, POR MEIO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LM3UUHSfmoR0vIGAkAba2KxZOaBO0O0N |
| 1415/2025 | INSTITUI O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1414/2025 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1413/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA 180 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1412/2025 | TORNA A PRÁTICA DE MOTOCROSS PATRIMÔNIO CULTURAL, ESPORTIVO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1411/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “AKIKA PEREIRA” O CENTRO DE ARTESANATO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1410/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO TOMÉ, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1409/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1408/2025 | DISCIPLINA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN. | Baixar Arquivo |
| 1407/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “SARGENTO MARQUES” O PRÓPRIO PÚBLICO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE NOSSA CIDADE LOCALIZADO À RUA ÁUREA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1406/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de São Tomé/RN para o exercício de 2026, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1405/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1404/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E COMBATE AO SEDENTARISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1403/2025 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, DENOMINADO RECICLA SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1402/2025 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1401/2025 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1400/2025 | DECLARA O DIA DO EVANGÉLICO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1399/2025 | DECLARA A CAVALGADA DE ALELUIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1398/2025 | TORNA A FESTA E AS CELEBRAÇÕES DO PADRE CÍCERO DA COMUNIDADE INGÁ DE SANTA LUZIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1397/2025 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES “LUIZ HIPÓLITO DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1396/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1395/2025 | INSTITUI O ADICIONAL DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO (AETF) DEVIDO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE MAIOR RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1394/2025 | IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1393/2025 | INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO MILITARES - ECIM” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1392/2025 | DISPÕE SOBRE O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1391/2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1390/2025 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 26/2025 | Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 15.01, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2023, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 02/2017), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 025/2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ – LOTOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 024/2025 | MODIFICA O QUADRO EM EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 023/2025 | LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.16/2022, A PARTIR DA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DECARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 1047/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 230.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YsMhcceBAjcp9MiEXBzFWxNtsP08mXn3 |
| 1046/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aZDjAXz9iRRvNyep4zqgQfEPeRQxaXhw |
| 1045/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 787.288,06, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CFD7Jn48I5JANAIu91lJIH6tUCaOhx7I |
| 1044/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_OAvtKk2pKkuKMLkzQK_SDxTVn6YHFWz |
| 1043/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1P1DzdLnsK9kp5k0BXBWscbzpqZrNKEFd |
| 1042/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lZxTNHE1N5NNs690fSJSu02OrQaQE4wt |
| 1041/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W6efpJ2tXTet16o7pjP4SdT6Rx1m5XCT |
| 1040/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 19.945,80, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18I2LtiUW_41RXa6x8KMHtpMRYueooPF1 |
| 1039/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QJxjuBzBw47so67EIGZUrQr3xDkLqWKp |
| 1038/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-bceSCZ4hQsGCSvM8uKDANvsIREqOETI |
| 1037/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 246.152,68, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IZ7P2LWscZ9mVcOWygIep7b2lXMKxie- |
| 1036/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 11.926,78, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bVCbapcvp-VrU4-kpECUGe_0g9Tw2_EU |
| 1035/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1b8hbos-QOVUuEYKU6DPWPZ6HO_SFbzhL |
| 1034/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 115.868,26, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wLgTwzRAv5XpUJQ7J_F3ZpO__ACXoZcb |
| 1033/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 146.441,78, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JCGEfPsjAhWNjakFtoitfy5N3-SQia13 |
| 1032/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 11.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cHWzByQ6oLyiWcMy7D-pFubdAhWRH52V |
| 1031/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 7.760,16, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g6D6nCE2qaPWn1S2xiZ5tfmeK9L5COdh |
| 1030/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 27.562,11, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lMDONjm5jdKjru5N0Byl730PpWD-J9RQ |
| 1029/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fNWTJ6qm8pLDCcTLildWRBzvbUYNdZac |
| 202/2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLOGICO POR SECA TIPO SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL MI Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1CpfZMN6E90b_4GQdNNyY1Q_q4wc92jeC |
| 189/2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1u1H3u9AaKPcYb2UB7OIPrQ0mwB67wgt- |
| 180/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN A LEI FEDERAL Nº 9.790/99, DISPONDO SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hINbVaaNUYAc3rBC1P19FRDmK3sDYcr8 |
| 178 | REGULAMENTA A INSTRUÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPOSTOS NOS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19ypyafuSTxSyIKUcfAQUTooxc8-TF_L7 |
| 174/2025 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)DO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13ywnwPOLRuIttCOGMh8OEDhqbJO9-JWI |
| 173/2025 | ATUALIZA OS VALORES DE REFERENCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FStesuxbWeCX2xWBxuOroio5jNiP9ZSX |
| 1029/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BaiMVxNbe1FQMX_e-205SqSCVn4pEBf- |
| 1027/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.068.384,96, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bQNJhPFdWXrB1N66uqyGkuXVP6h0KiOu |
| 1028/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | https://drive.google.com/open?id=1H7ZCKzLdOZS6mzxKu2AENnBcZA-lmx29 |
| 1026/2026 | CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, NOMEIA SEUS MEMBROS COM SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Ot2ra_O7pTT8cKUvDJ8WVmoeFhw7I90j |
| 1025/2026 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=143X01cdAQba2HDLnOyGT63DhnEabhvUS |
| 1024/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.890,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fpbkkt033i7cz64_JGYzV5UN8fhhoBah |
| 1023/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 113.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ydzr6R9JmDD8e17qxLqzY_yUP2SbrsjO |
| 1022/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kKNo0zMWEuvE0TK4zx35_-Ozq54aodYn |
| 1021/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fmvPKS8loNf4vjcxPxhdVP5unwHjOpid |
| 1020/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UAip14f-dFCNo85Fs2q3tr4dXnPsDPeG |
| 1019/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pmm-L9p6zVKpIuhUaP_TzG8wMYeSllDt |
| 1018/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_gbgE3D3CZazF5Aa6khcEbztBMCEd_8k |
| 1017/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TVcKo4CnfwHvshEy8HPkR14MopNvg3O6 |
| 1016/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GRk-SfQOQEx6zOhlE3QNAIV4_dRyeW-h |
| 1015/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sk-JNhTbWtPx3jX2w3098YVgy1Ex2ceS |
| 1014/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vSDNC55scIl9q0f2a778NGYCrxTqOGw1 |
| 1013/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pTZ6uSllS6slrgSd5-OVweUC7f0ThTKS |
| 1012/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Cm46L791YCiF_7nxKIWwkTv4mKjPkx-E |
| 1011/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zhpwc9EbqmPmZBlMXvsRpwGEnSv6lzg4 |
| 1010/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 83.074,04, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xhgol9EO9QT1sVUiaUHlSi_R1rhLTaWx |
| 1009/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17wOFfxdBncyh9x98Is84aFvRHCmubYmq |
| 1008/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RIb-VzcyelmJ5MWVD4XgKbNbZUmeaDEL |
| 1007/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nEgAPIn_W9cgWyrQ9fFX5Ug95LIAb9hj |
| 1006/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iQeTWR6WGO5HhirKR1keEpA-J6-trRyd |
| 1005/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.881,30, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pagOUKtetEbdXXVUTsOajn4lwkd5Z1YV |
| 1004/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1U0TJWRyxlj4sC6d8qDZ2I32H5Ym4LWgQ |
| 1003/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.202,53, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1K9dnhzdZULfdZc9L8re5x6aEJjL9EYww |
| 1002/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.482,15, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QDwCFfmGIZ7o2IkOaFLiij4eiL0Vu-js |
| 1001/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.340,53, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1se1j32trTWW7VvUVMSfafXXWxvyJhfr8 |
| 1000/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TkE6FvF8SUhVEPjVqaQ39HxWjz7d9Unq |
| 999/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UX5U4CPzZv6Wl75YPAiTxzRsD2XIKbnf |
| 998/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OkQzWBXw4SwjoMGKmgbnADM088Rhqk9M |
| 997/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.951,53, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cnAl9lyuufemj6K59cxvYyxblf9IrxoO |
| 996/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QjiGRroUF31Dw1KlN84PCFOfUw0mYbC5 |
| 995/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Bc7ffGgKsmHACkpggl-ubk4LFYcCUGtc |
| 994/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1L5duHFI_CNLhMMg62lc4RzPk6rmE4Qgx |
| 993/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 317.549,17, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Wk3OAIz8Zg_C74vuXpuQCQ8S4BMTUf1P |
| 992/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lUiJtmzv6pRo1yLm243JHjqALDEaKyx_ |
| 991/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YQEs4Ck4cejy_iDTaF6_3PwS9RAP86mS |
| 990/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HkOlXxBetZsGxE-2lVWN5wIeJGT18opw |
| 989/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QOr-Vi5mBm2t0LH7u7_-C5rys8tEiGqW |
| 988/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_Fae9Sn44MmA_0NHA2Dw9EOk9vlsmxfq |
| 987/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CP0Q-SX9vgfK3KeXwVPUUadBR9PXfLKp |
| 986/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vSd6bg1Ye6sF-nBlUbrEOV_6boXjPT9S |
| 985/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1peGRi7Gs8q2dYn5w1vGtKx8OQgrPHcIE |
| 984/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.570,39, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TAuQm_-DG5RY_BTLoiPckY7Yo0kYRR4W |
| 983/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.041,66, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Y0S3mZhWstX-AxF__XnxfdkuAtp6Y-PF |
| 982/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16C9-4NWrLEH-TyckUNqq7aekvmD3PykT |
| 981/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Pj2WiUgHAg9CLp0P5-vHxLbMBqJae5-L |
| 980/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1U7c0o8X-sUugXS0CQm6DBTHQCwX1J3i0 |
| 979/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14g1Bq0yL9-n_FAML8ITwNiZld4tD31fo |
| 978/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WGQxB9ubjf_lxKeJJG5-3jgDN_crEClU |
| 977/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sq0-6UwJp-ngFWVdt61sKNt35rgK8ndx |
| 976/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GLXQe4FRn7_4r10fUx-yxAIx8axR6YCa |
| 975/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1318uOmQve4g_vV-IcCeinSo1VIqAYcRE |
| 974/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sJVUsMZ0E3grcNFvZooTt4kH8EEBCRqM |
| 973/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.132,10, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DNh7vS5Pt1uMKZrN-lu_oFuRNs-XfRnI |
| 972/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1N8WBbV05wvmAk7pZCoSWx2MguqDz_aRm |
| 971/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mdAzcvwg5Uu45GJJpK1j_Ktca7dgrM0o |
| 970/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ba2jqF6l4mQDRU6Muu0X8BLlJh6D7xPr |
| 969/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hToCPvKszK0lKIAzJ5NS_-4Q7BA2nG-f |
| 968/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1d3O5vB2Lkv5E-V5VQohZ3RtIC-fcWdby |
| 967/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 204.199,74, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Gb0pUr6qECxvnvJ7zF7Nwz74dKoebA3U |
| 966/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19L2ElfBypEtZsWEp8-onnXNLj99jPWkN |
| 965/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zY_4-uPoZNNireljS6M8To20pFvFHvRU |
| 964/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 247.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aqU_tQLWfMPovulMVzPlLf5XHGqk0gwN |
| 963/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iLf-2-kQfPlmoQeZ5XYqR_jU4lIrLenR |
| 962/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AX0ap1NzVVUFw-SsOGp_CKIJJkebelBo |
| 961/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CyprSwVqjVP8ew1yijRktyL5lof4gDaN |
| 960/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RlqQBPBSgLSbmTCZrNAIQyVjkHInoYeN |
| 959/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VpzSpGrTBHl8ksmrIXYNf6AL723RsGmk |
| 958/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bU3ESirXKQHhhc8OxjzxgaORXXvCcON8 |
| 957/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GKhxlWJQF9rX9cL-nW5upXQMKj0AmXTt |
| 956/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c-IK3sqz7fhLzJavVHH6XAwklt2BJQWx |
| 955/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tMaHVQakureShz_El1gCPgYr0ceaM7DM |
| 954/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Zu7iDud9uvYTW_FRSnqsDhIBubiBi0ot |
| 953/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15A_YnTCvDvpa7xVa5dR2Felutmlo5mQq |
| 952/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k71tShrDRuNorjWEiY6w1lRCbuw5n-eA |
| 951/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TJS9IwGUC-V6PUAQnbAyHs9cvDM7kVAb |
| 950/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bkJby4RrGdEKWDtZn-Wkj4O44cp1drHD |
| 949/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hDtbBrOGUun8PumP5ohOJnqPxAA74dpF |
| 948/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tuMFync21fAX5ULfMVBRdsbyXpERqahS |
| 947/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1L9SMprF-A_-zTgRDB_g4nDgqDnudsVyz |
| 946/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wfCEpJD-fjmEvP2rQlsUO5uk5LQ15MbC |
| 945/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 488.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tUzWo1htnjrNWTJ7tqQJsbvs03s4lg69 |
| 944/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.413,60, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gf6Nerghi8rc5f_EgAkHvRPwT38SLXFU |
| 943/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cvmGUM316xI7JiO-_hmtnNKqD77BOvKP |
| 942/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W0vx87-gfkWRFyuCuq72tjBZtNGU15gw |
| 941/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LaUSJub-CVx6TrrdHdD2BWHDihcSWRa- |
| 940/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BrEy_1a2rqB1GE8rXPuXIE_nxpwZOWH8 |
| 939/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12nPdwikQVxSkZeijiwD638A9d8vlcdMd |
| 938/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.543,13, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19sW_88TvI2sSKmfum0Rxu5VpRhiIdHPl |
| 937/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19VTVVUqtMyD2nuayYo_63ilCu5m-kqPg |
| 936/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16yogeGYJaBX9_l2CJx__GjC-w8VgYwGP |
| 935/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 398.000,40, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KtJivhj53UITIjakg84gouQrYWJsH9Ia |
| 934/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=139HBJcJOYHeDSKAxtlyI7Osm3VOPjNmt |
| 933/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1U4DeUft2e0GBVhyEcaX-PEQsNv_1m1aF |
| 932/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k-Oy1FCJ5q_0V8oq2n3U3IDdI9lxgxnc |
| 931/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gOdqbc237eg1eHUgPvuj33ihE5ejAJrF |
| 930/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BAXgHQu-aITayDxIhrmDOpGRu5vqwrce |
| 929/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 624.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Fru5M39cpjaSsRGllEy11RJ6j3S5P2MM |
| 928/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OJwPQsoAJ3tk5JDl7nFBaB-HOE5KQSP1 |
| 927/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1i1s-FHIO2wrVAqdwV4-UBkgLnfsosoee |
| 926/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.599,03, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10kdtyoeIca7TOHiKaoRJ65a8W4Cy9eDc |
| 925/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oYxx5eR0vBjNkLsyCVZ0LGqW-KONI8oK |
| 924/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZB0IngHa9Plf_4gKVJWMQmutzDFBzSxT |
| 923/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.280,40, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1u8zzRhNT6MNSF09Vdc-71jeiFtH3hg0V |
| 922/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_Ek7s561jY6B8r4fgo1mwurlPhKX4x2N |
| 921/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vjE2IsdmcMHHY6H3n020qu6I7LA_3Me1 |
| 920/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yQ-zryi_qIhTxWzIgyb7uMYyZg0lOBoI |
| 919/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SLqm2J9lt8_dVZmsozmdOE1rCpkkUgmt |
| 918/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A4ZUYzVWCKiXBm7E8xSHikC-eK894utJ |
| 917/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18g4aVpWPYRLzSIursR5p2GirJBTQo4yv |
| 916/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ujikxq7I1LRjkedsFlrk_AjXvTz9BbbW |
| 915/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n4F4kKAFW1w-v8roOonffOzcl0G2lhpQ |
| 914/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1E1oT9X2JE9GIjYeG8YJ01C58UOA56aIE |
| 913/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1A9QaLkMuFG0nqyHodnWvv2qQ92r2YNH_ |
| 912/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HL_7TH--5RLeO4XpXX-wWKhj2ukGu5vc |
| 911/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sFI7yTWu5q9lKTJOsDeQwS9rUCjIlKq- |
| 910/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BkM-T8wqzyeObmMKhjvKPm_CJGZPRfYL |
| 909/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-UvGNR_N21GCCIVjJMA1mVmZbS8cMZse |
| 908/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yLPthupUnCZHmghBhzeTk2p0YhNu-TM0 |
| 907/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-cuonzyV8j7c9qk9exk2tWWQLirc__z- |
| 906/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jFp084Ypcr7z2_8Gf58LTqa5j8UklrwA |
| 905/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1i1Ig2La1CsR0JL0TZjnbw_bnF4BfW0a7 |
| 904/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WxOaicfFQDvyPGAFZQC1Gt7Fh1gfAuZV |
| 903/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11zYDcTnxUrBzSrUsw21O3pMzhGVeC9nd |
| 902/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11c5QqHA7yiq_OpnrzYUEn3Vwi2KZyUsK |
| 901/2025 | Dispõe sobre os procedimentos de manifestação de interesse - PMI e manifestação de interesse da iniciativa privada – MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias e concessões no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. | https://drive.google.com/open?id=1jxPb9ZYR4fI2Npi5UqU0AbQgKjwTa52o |
| 900/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1b_guSg3_aKXGd3j2BGvnN6O84vptFqAM |
| 899/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OUlx4ocL_vY6yUqqxSje4PMwmNOMaJMJ |
| 898/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LVEYTkUc2UTBMUfYale7eP1wYPFxT-fq |
| 897/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1v2eiDVFRD1R3bbtS1H_00-bbJKTb617Q |
| 896/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Wg9MmqRkJXNj-BzmQFJXVStNWbGKL7lf |
| 895/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10WWf1lORhjV_jv9vuco6nunqIUyr7-CC |
| 894/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EwagfoJ7v9uooZaoHHkb_T_FARb8QKpr |
| 893/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DaW5Q8TxgFHLl7FAuM7Rt7moUUfzWWTh |
| 892/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11NclCJ7aIjD5qQXFr-2yWUOL81damP-O |
| 891/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.015,32, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hlTYOPGFnRpgr1vXd6I_AY92vny5kWCn |
| 890/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12P-zPy4gwS9Dz5vMo4Y9eeHIY7tFKH0m |
| 889/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 57.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Vx33XzWc9a3Y94MuMMadUyF71_LeuXJx |
| 888/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ssXFV--Zgc7Lm95-quynncwBNYV1-sVG |
| 887/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GpfYwzwilgORy9XOcthWzK7bSIpIYxTG |
| 886/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Sy9DXxpniFtIry59NmcVlZZak2MoiNMM |
| 885/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Wddf6N-skBh7Qi11RJd5Jc5QV4Hlo3nQ |
| 884/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.859,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uSKundPLV69PyxBrturechRxvI0zrLG3 |
| 883/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fBFXEYzGerLEykS8sTZ_jcGsdIwWJTen |
| 882/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.012,40, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IunDLsBz4IQ3RVcckY84rZSCoHF5rlY0 |
| 881/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PnWkyvx9vLL52r9UholXka-qxS5Oklwt |
| 880/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sE1mtVB4MFrQMwU2LoZj3Twlf_gMzREo |
| 879/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FF2tHUP555gQByhqV0cDm-Nhlc3wn8sX |
| 878/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OTF-zMz1B0qAv_bRg-VOKiDnD1djAxWz |
| 877/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pQRgaqM3rY9Bryn4wSLqntI6go6kKQCQ |
| 876/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c2bldw7xh3QdX9EB4iwdlifNETXax2NW |
| 875/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QMj6XKbtncn-34NbUNzcmXEmdGLh2jGw |
| 874/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dzl8cWGCVDY5pYhG8kxhQY8o4Djm4-PI |
| 848/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Yd_H7xi4G3z1F1LmA-ghgTGb-xXRKa8F |
| 873/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XtS7o33-WlLwzsrTpr4CczlisM6j-VFD |
| 872/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1srLdkwjBmgzFnxsR20N-CPwbFDxaJsC0 |
| 871/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kS3ptlVVhujsPGQyjg-upt4FKNjGgp-v |
| 870/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bdQm0E9xQM2gX-p9POna0h0eheQm8l5a |
| 869/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dd9KQ1WxrnGZh2xieH6PW_h4zbvt3K9e |
| 868/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ABOFd8vXJNd9UPYiltzZWUsNmG4ug7Gn |
| 867/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_wqBd5ePJfOUadF85Ep18dgbezrRYSQR |
| 866/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12ou-0YPyrHDXJJZDzuMdhJE0lEY8IaFz |
| 865/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n9kWsxonlTwGG6jHUsiXSxc4qX1Mj3Dh |
| 864/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ANSwobEtbA2gnCCd4xkVM0OndDj_hm9U |
| 863/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vi502gU1UNNjp1f1wx9lees4iFQKF2Ue |
| 862/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14gnv4MNnSDNmD6DvqiN_GnuFHo9NFsR9 |
| 861/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 495.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=176Q2Q4echu0NqbQQlPFBKSPic7eGDBdu |
| 860/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g2s4pGiBoN_YnXVtOJJERVayRCkfsfB_ |
| 859/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vfsaRscFpPcs4xMHN5Z9P5vlWj7LnVT5 |
| 858/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zYTctuoG21rUoWDKa5njBfGDXrVF1K7q |
| 857/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mFcK7JPhUsk7eF-f-kynkLqLqevt336c |
| 856/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.921,95, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1868Q-a07sFFI_W75_3Zpbi8Rcp_j7XOb |
| 855/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1raQ-WIKYZLrwaL-iNyXvcBpFpqISZgxU |
| 854/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vOL7gvrogHn5AdnudulFMn2JIIuhEZ8G |
| 853/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VgS_jLqx68FsloeDc0V75TuYe4oWLp2U |
| 852/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n8rvMhODMqOMrgtLFRUCU5r-StvEarov |
| 851/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wMcAUZw7ZFDHi74lt9fFIjsRGfc3c5Bu |
| 850/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1O6oS398j4bl2kCSzOEbDHIZ986MhenMr |
| 849/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MP5ILfCjjDop6CBKNwmnFfUAEikf6slW |
| 847/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.861,15, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oeAZjWWtjwaFFdxKN1RenbPwFcjz48Ae |
| 846/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TJ4Pg-suhaZGXjSId54HDEz271f421El |
| 845/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LQSOqye_MfHXd1oDcn43HLeKcsEISFu_ |
| 844/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 375,12, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1u5XTYOi-2m6MtYcmOiT_cxjeCeuEfQY9 |
| 843/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1G2yqQo8Jr4q96qb_QLLj7_f5ky1o5k-6 |
| 842/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1psgeel0p4NhGi83GRNEdyNDu4KFJfcl- |
| 841/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pxR6w25scgqvcIaZ2YABPAhrBJOdiVQG |
| 840/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1phSv16PWIVvo5ArUKsujF74I8-mn8aII |
| 839/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qB4wbcdrkvTQiEC_04_HQsg3rWGmkOWa |
| 838/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10LMkX9VDtbZGPYWxFuaExlH9MCwGlGlt |
| 837/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gtjX2mplWoo_i7XvFZCfwKtVnlF5xpGZ |
| 836/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1owvSd4HomnICmJjWXJ9PG_H0JVTHlWxH |
| 835/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BFmbK-pWysCmoeIpr4ka2RDwaZ0Dsfs1 |
| 834/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DmslZca2WpiBnsT66DFFQkHgnD6XzTR3 |
| 833/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ScJPWccVwy-laG50kXPTUEgCURat1WzI |
| 832/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PQiKFMmZ11KFwEiiCAEhCUXauB6Msf_N |
| 831/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15KD-wqmNLTZ0MYLOoK480hOI2EGHI_zt |
| 830/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.828,92, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XYuamSqRriBNQCsHWk7nL8NVuMpB8dx4 |
| 829/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ki9jhXeMAL4FSBhbK_yNHRZ0NxjuWZsy |
| 828/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IF8eNAAxOoZVI85xRTbtuX9Y8yZqTmmt |
| 827/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.094,34, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JQoNuUy289HUJA1LpOFLnO1aEpmwnvIk |
| 826/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 164.556,60, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1G8DQeEmrzjb0YtA2pAfcqKqCRVlmp1rT |
| 825/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gdGX1t0aWVg0dHBHTokbsZC1M-5ZYbFn |
| 824/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EvD0nbZ9XRASVXchKFR8UtD61bj0cwmt |
| 823/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OQHliBggFOgzK9B2WbHpVis6ffkKv_gz |
| 822/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ksPoJgg8Dk56vT0opUqibAmSxQtvapAv |
| 821/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Gvc9HYuL7eNkrG6_VeLzshEyqPuXEa2n |
| 820/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 166.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vnwLXF9O-9-QZDZxteoBUjzOG3A4V1_8 |
| 819/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zs5gVeOPL61ZlkGenpTELHSC0MGpP1pW |
| 818/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ke7czwx47eIQmnMwY3oOv935XRpayYs6 |
| 817/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=171-dLCScLfsMg5CApjKRIrNwIcU0cALK |
| 816/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.215,20, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Sf6uWyu7o-OZm4usUA8adId_FvY2Kger |
| 815/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HKMX0nAku8qgtpS4hzH_2oJJCNyEQw8G |
| 814/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18gzvqCniL11964EESrIQwmfIf3f2hxUq |
| 813/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18cUoS5McWPmUifIKiZqH4BEYLG6MAH5R |
| 812/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RqWh7SHM8_7PWFkdMotm1lRnXXYnjWmA |
| 811/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DwrI-Y-PVoghZ3SkNPJHu1ED2xF7swmJ |
| 810/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nSbWfhcSOZk4oFMVywqzSZmiACqdSd39 |
| 809/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_YGspu7ovSrPGwWmu2dgtR811YNso5fK |
| 808/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YPl25u1TXfIj1eq5X8aPoObcObw79pa3 |
| 807/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mKTaKxM_wmWjTMH9hywvwCt_0-22BUYf |
| 806/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VmCm8m_8N2W0VNfZFlxFxJpyVyKW4e3m |
| 805/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MoIMlRhneqoAvwWmytUR-P7LbV4jOmUB |
| 804/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aZRo6abh2smFgUy-YqMSydKkG4fnNqGC |
| 803/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BtmLBwoWovWuBAtdmPA1lgtBNKmtMPbv |
| 802/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Sn-nO49_Qjbuw52Q5q72oCAreAo_5Om4 |
| 801/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1klg-inHzh_FoIRu0wPMdTjyOcBh0WnJa |
| 800/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 313.914,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oPQhd-RwsJe1WWoO3S9cKIoAGhvja9ZK |
| 799/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18gfnjs9ZSsisMQWTX14-6YBJx0wGorYd |
| 798/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IreMbLM4M6nSS7hE6K7xVjQY_z1bMWtK |
| 797/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 403.441,05, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1eV_QQZQUukbIlQ4m8dR4FzHKRK7MKo9T |
| 796/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IJ36NnxichH4TyE2AfjHq3plpQ5rgc44 |
| 795/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xNirMQzcbqzLDUQEYqqNONMklsTnkal_ |
| 794/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NZ5TDjP5PUTmpX6jra9PDnUVyXS1Kt9u |
| 793/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bi-MxRUGYHzKovWqCc42EF8KBpgYyVmQ |
| 792/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_6Vpby7HPnV4YGvK3N12QlcXIxCz74kl |
| 791/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ySvpHpqNwOkfXuve05g0S9Yb1Ble9RhJ |
| 790/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KF4sc7vb9J25zP6B9H9rObkt29JcwEXZ |
| 789/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tYVFNK4izxw_aWf7o8UrCkMWtUL4Gpru |
| 788/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JYX4w0GI7RTmq7VSKs7Bih17zsa5yrsQ |
| 787/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16zxsALRk_Rx2Ox95N314BTZ3hj0aw6mr |
| 786/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OpvI6gFlD736VjMh7Hlg-Ry9jXDA7LHQ |
| 785/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cDOfmr8s8EYJgCFuI_CV1BtDItpFzbt9 |
| 784/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QeDZ5pA3WJUN3isYqmk0PbEMTiiEuuWJ |
| 783/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HRJX-CzWMkiS6lTRNil-igyXYb48xpe_ |
| 782/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rAw5f1q3JzGEbvv5weOc9lIX5uUe8rry |
| 781/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1u4MYQprgOswkCVACWxCZiLWFB4Eh1cgS |
| 780/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KODXEIoO0g-7OSEQzcP1X0A504mCeUIi |
| 779/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1itMOGs0c7vjVRpBnwryZdqLBfO8HPLk7 |
| 778/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vwfxwv8c9w9eq8N6vat2KHDo-5l0tdRX |
| 777/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1H8rYCG4nDoyHk8vboguCyWGsit9dEEa- |
| 776/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HZn-YZ60hPbUlvOwR-rhoBbdJepSbydc |
| 775/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1H68ya51TYh-81nDgGtH79ZGv4CE_fd5P |
| 774/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SZY2yRG5JV-llLN_VVDVQt0yw5Rg4L5o |
| 773/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 561.285,51, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10Neb6le36NfWty3cx9MQnzXxOYXIVrqe |
| 772/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 304.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c1KIJq_iEcdURk-GyzN8BOBYEeNnykSv |
| 771/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 401.452,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VeVVLPnQ87B7iDoAf-IUHzLW1faLNrHp |
| 770/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 665.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hzMausldzbaoztllKxuotaTThUni4RCO |
| 769/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18yr7DzRriUHXiw6M9YeSCDXCHNyTXUz4 |
| 768/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.646,48, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fXFSbB_deqjaNmP9cS33M7bWd9ss-N94 |
| 767/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sb52drRYtHQC17vb6JE3dC85dQM7mylk |
| 766/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 378.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jKM4uh7nw-Q-NPkeYvitKbH6rAyocf5k |
| 07/1995 | ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 07/1995 | https://drive.google.com/open?id=1r3CFgP99ck82w_zr-JkpU4kIVYur7nMU |
| 133/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE/1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uPUjlyiVTWJ6ylwp9g8yUETUYTgMr2-D |
| 132/2022 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | https://drive.google.com/open?id=1eRknMq3jxYQo9hgsQhaADsvZaXHUSePx |
| 131/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE/1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tQsVZs7j7dbhkvRSYtCcviwmfzl61lxp |
| 130/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), 2º GRUPO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gf_1rM68RQZ9FzOXCRodcVf9KQrxyCKh |
| 129/2022 | TORNA FACULTATIVO O USO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HJutLAGI6kUN0PWBduBZz9X_VT6BFjsb |
| 129/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), COM BASE NA LC Nº. 013/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XGO4L-JGuOK3QceNLsvmi9O58xMbzY2u |
| 128/2022 | (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XY9K3YCIA-xziQ50goj-rAAGwR3xMsjr |
| 128/2022 | (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FJZ2XLCoM9wZuNfgBj_44aywuZksJX81 |
| 128/2022 | ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1z8CoVR_sjRSjaZJHlfsMhmSewsGDhtYb |
| 127/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2022, O ADIAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jFFAJE6Zn4pX0UwcZvlbGXI19a13zf_3 |
| 126/2022 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1yRNHyMhkS4Z0kGhrwGpARdMBnwB6ytvV |
| 125/2022 | DECLARA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI UM RAIO DE 300 METROS NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE (ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xu6RPq7susyEvuZGWhWwivQKesQoRlwf |
| 124/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_drSOSNXHTEvHYXtIdZg_34ayMIcUG9M |
| 123/2022 | Decreta Situação de Emergência no Município de São Tomé/RN, afetado por desastre natural climatológico por seca que provoca a redução drástica das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uBWwPyH1Bqsm4Y05hi5Sq0QJTev2bSDR |
| 122/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1isj-bNd0-vvOCQrRPLKxDAeZIKbhSLDq |
| 121/2022 | ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ-RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wqPa7ubTGUsmFloyaSppu8TaBhgNcRax |
| 157/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1G3jKuoVUzy9RCYSy5jQhFQjVj_2Ufx6Q |
| 156/2023 | REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1kiD9RxJ33alAJGF413cBwHymn7vajrYJ |
| 155/2023 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN | https://drive.google.com/open?id=1rkPSByv4tpon850Iyfe7yH6NBNf1h7K1 |
| 154/2023 | ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN NO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, | https://drive.google.com/open?id=1h5q4CxEZ6xbXKAbxExxMITcGkJlfYTrS |
| 153/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1329/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WNyOeWdHS0FmUl_-lJ8EDeJwxYrH48tU |
| 152/2023 | DECRETO MUNICIPAL N.º 152/2023 | https://drive.google.com/open?id=1539prybXfSLikM4p3Svgj53GxeKYjyg7 |
| 151/2023 | REGULAMENTA O ART. 251 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 2, DE 28 DE MARÇO DE 2017, PARA INSTITUIR O CADASTRAMENTO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jOevRcZeiD75kcl-OhkJCMqinGDzWrxI |
| 150/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº. 1329/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1z7BROBWZ-dx-X7TrW42nkQpmnyLUU0Pj |
| 149/2023 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Mwlf3VkWF5wHn0f6UJqvmMYTpaMZbn4i |
| 148/2023 | Regulamenta o uso dos recursos financeiros recebidos pelo Município de São Tomé/RN, em caráter emergencial, para garantia de ações direcionadas ao setor cultural, repassados pela União, em virtude da Lei Complementar Federal nº. 195, de 8 de julho de 2022. | https://drive.google.com/open?id=1Sz0U9oOhVbv_JkbJCy5GOZK_ignJYnKe |
| 147/2023 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aS3WijyWK7gX0wxS_kfax73eC-zLWZuF |
| 146/2023 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=101KNDpT9JIMVtqdgl-xBdOSvVcrKgn1d |
| 145/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KQ-YjMnygFoLuUGAJlEaQCYkicoCpJyS |
| 144/2023 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ETAPA MUNICIPAL DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE. | https://drive.google.com/open?id=1HZfZdinXV5hnC4-QNNR0Riu0zbAN8IJJ |
| 143/2023 | ALTERA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 70, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RV3gYmODGe47_RjFeQV-hlm1W0_6ciT5 |
| 142/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 142 DE 11 DE ABRIL DE 2023. | https://drive.google.com/open?id=1Gu3aCnA-G46dqG3UqXsNgxJ4UcFVNuXH |
| 141/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 11 DE ABRIL DE 2023. | https://drive.google.com/open?id=18sUnsJiD9ydB7d8EWH7e4bcpaG1WboZo |
| 140/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal. | https://drive.google.com/open?id=1jfnf8bXyHa0NfItArhEznshEetEsXUJn |
| 139/2023 | Decreta Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0; conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1H9wzU3T_M1F22LZB4q7pXgJh9SvEPKmo |
| 138/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wEyVCzrSFZdCk60_Zl9rv5mjIiUoLlvf |
| 137/2023 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | https://drive.google.com/open?id=1Uu-kr5Bz_uLImVTWvpjHYXbFwnq7iQFx |
| 136/2023 | RATIFICA AS TABELAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N.º 1325/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Kx99rqh7gkwwU5Jm3KXFFP5O4wrP4egg |
| 135/2023 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DO8KSZmi5qdZlm_e__G2-1X_FK5C6x1w |
| 134/2023 | ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mFGoa-Vetz6T-CDb2xzlTN5vVm8oMLID |
| 172/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ptY3lKqGZc6oPGqs7ZmarzJzWf046-3u |
| 171/2024 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM/OU DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, AS ÁREAS DE ACESSO A COMUNIDADE SERRA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1CzWU2vcBVdxyaI52hqSCc6zts_u5eIIg |
| 170/2024 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR SECA, TIPO ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0; CONFORME A PORTARIA FEDERAL MI Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 | https://drive.google.com/open?id=1mjXLTywQHLKpkwXgl_BQVCP9U0xjq_zc |
| 169/2024 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1FinFydCMJbcON_3R6fFem9UGMcukQctO |
| 168/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LC Nº. 1374/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10VHyRylzcGH5F7qi_1v2uJPNr7eejo41 |
| 167/2024 | INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1v40ASqUSuebUkWzinMcKW9CCLbCABiwu |
| 166/2024 | Decreta de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da empresa VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, as áreas necessárias ao acesso externo que ligará as Rodovias RN 203 e RN 023 à subestação SERRA DO TIGRE NORTE, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vYJ7mJ-BaoSkmdr_XR4Z8IpxOiuBdvjK |
| 165/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural meteorológico por chuvas intensas – COBRADE/1.3.2.1.4, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-OLIQey22BQBQ6OaWShI7TdI3ZZMXWHK |
| 164/2024 | CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, NOMEIA SEUS MEMBROS COM SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Ha9wKA-dPBcbm3rolIr0fn6g2Cfad1zG |
| 163/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pZN-XNLR3y6BZPQznCCUBR2B9TNDxSJ5 |
| 162/2024 | Declara como de utilidade pública, imóvel desapropriado para a implantação de um dessalinizador na comunidade Baixio de Carrapateira, município de São Tomé/RN, o qual será destinado como fonte dessalinizada de uso comum, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17hTMbPrkG47z2pKT9T_Q2aQoww71pSmp |
| 161/2024 | Declara como de utilidade pública, imóvel desapropriado para a implantação de um dessalinizador na comunidade Serra do Tigre, município de São Tomé/RN, o qual será destinado como fonte dessalinizada de uso comum, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qg1m2x522SX7E4B4_F5y5F-AElysz4qz |
| 160/2024 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1JOE4zVauoqLun1JgRGp1HzANe3CA1Ede |
| 159/2024 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WC7oksRaMTHBMPsSTwaTmXlKKXoiSIgV |
| 158/2024 | ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=16WcRKzBauAIDHrCTQ6oGzSHmyjcEEhvh |
| 765/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pKw8pKlEMQl9_Ws67c3TuuWOG7lVX8Ak |
| 764/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gZbSsrvyMyTtOaYkeIIJCIswuiQBitgs |
| 763/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LnEW24zmWlXpalb9Yc4LwHVkl6GYq76s |
| 762/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1f4boe6e72R6_OQO2Jf53niIb47rBuygD |
| 761/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gwmBtMa3ve-R4SYd1xhj-l3Y3PaJ-uRC |
| 760/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1K_B611dDxpg6RZaiKHPAbPLhya74pCii |
| 759/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Pluqy6oROojU_ODnUhugJhuEua8hAEq6 |
| 758/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iGmWzrIBhDlaSYmNNkP3z0ggzkiayV38 |
| 757/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19-kMcfGIl4TAkH_yJGTLResRGnc2C0St |
| 756/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uxrWW8G1zpbp3NLlZmuLgtzNeHmw3nAV |
| 755/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YmMx_CFRED1CtDFuUlLsWAA-Y7cNBWmx |
| 754/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c-D5h559fvf19KJS3-dK67EVzKov2khB |
| 753/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15V0Uki0nnPnPTXHWrcNvd3LDrIYRnu7T |
| 752/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gz6Q08A3OP1n8EWsMI7UtD0UZsRXJlpM |
| 751/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1njvgsk9rvtoSXtOzjnBOWmfl4oivandz |
| 750/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pVNihseEQYywL_Qg48Gt8EhUM0x0lrds |
| 749/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15-B3O4LDwHu4MbMnnPpJ8XfxYp_mBySR |
| 748/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NeF4B78qusMX_1vTjs680ed1GxHk__Yt |
| 747/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1L-RQDb5RhXnjr7rbLtUGNO4of-budTz0 |
| 746/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XE7p5OlmKHhtqI-KeV_E6iAWnIu-mu99 |
| 745/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vSiWwIMu2AsSPvr-FMmMynNIi7fhcAZ9 |
| 744/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gsW96R_qWDPFGGdFZFBKVs60NGwugua0 |
| 743/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wWFmIeouPdsFn4YGL3ESyzEq-Pklq268 |
| 742/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IRJnbSW6a9O4kbHAEXXkELhVNEgoF29f |
| 741/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Cpgg_7CXQiWqN0AtvQTfWiys7VprezBZ |
| 740/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nhIwQ6493h7RSAhtuJgrfAdl-QVfZIOQ |
| 739/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ar2ihiOwFhnyoVaDl5K1F-Scmwk1caIV |
| 58/2025 | O certificado de Organização Social à entidade INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL, nos termos do §4º do art. 7º do Decreto Municipal n. 270/2025, uma vez que atendeu aos requisitos do Credenciamento n. 03/2025, que tem por objeto a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito do município de São Tomé/RN. | https://drive.google.com/open?id=1WscZNh7_Ndxw7tDKCzNww16l6xDhXAxb |
| 738/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XXO98ZRC8P3yFzdRUz0S2hTMTION_v_d |
| 737/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WPumTXvDmVli8dFgqLMvLCrTn_JoO4Ae |
| 736/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pgwdZ_WJdDSBDwQGeKfKpijZeupiHomb |
| 735/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.683,65, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WNX2YcWQdbox3OoXBaSTt9pZuRQkCfxk |
| 734/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.002,54, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14kQC7BX8pJS5rJ5Rop-dQVFoorT4RkyZ |
| 733/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gHRcsVCyOQxSA7vNtP6FQH9eRBb_bsNW |
| 732/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1upYMa4ejCL8sD5XYF6ZgPxgCJB_5BwpZ |
| 731/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17D4xRgYJ_LL4R3RKZQYhCWRx879VLESd |
| 730/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1207mW3iMXC6iL-cYnpLI1W3gE_kwulzw |
| 729/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rdRvq_9ll37rTAn8KpoJbapcVUzFjdYB |
| 728/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jrS77LVyrMeyuYo0cNwm4bQR8eWUllox |
| 727/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.525,90, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AbgxojQsJwmxrYKYZfCmWBVqORd8oKqL |
| 726/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uKX-QlVDoYEOHLDrDljQUlTIghSYeQdE |
| 725/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rHsrXPZbNYxTTvmEqpvmCgBbBs3aOaW3 |
| 724/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uyWwr1u8klxisA1k5O2g6qOQdRWQRQTC |
| 723/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IjrhHbZPJL5Way5Ddy-JLHEMjuwOf4a4 |
| 722/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pPwf07gYJTM8NVV5KWLJnL4Bqj9NX_-H |
| 721/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1M-3HKU6i0NXKTbyODWZBQWha_7IXkTBe |
| 720/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pXhmBaw5vnfHNBaMFZyhhxM2X7WqtV8u |
| 719/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EmcjxhnCAnPlJ18eAaOO2CGnTdA5fREc |
| 718/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VXzHWMplh0d9GZghaO8zcJ2F1_vLCjKM |
| 717/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1s9vqywTLrTFc1h2u8UaFtDSzXZYcrhiI |
| 716/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=179ZtIaH2UA2JQEmkY5EArLGnU1qvMBNZ |
| 715/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nhnoPs3CI5udC02ZTRRf9pCzuU_8x1YF |
| 714/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16tvTkU6kT7nkAo7RhRaPnFsN3a9Wr-tZ |
| 713/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FQ6i16YVpgUZyua4b6goYgmuJn4oSnix |
| 712/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Pmvt74vhRKUWsVVvIImNl_x_e0Gjlmk9 |
| 711/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ixq3bM7CCsNqnsu_4DdCqENzS1jKrgJG |
| 710/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QLiXIT4NQbH5q5FQPg__9KIi6T1WE649 |
| 709/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mcjIKSeQ7K7qHJrUCJJXJCj4PdSB4n7J |
| 708/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xhG5IFCj-GaUAdWbJi0WLKo2JKYJ4I-g |
| 707/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pRv7FAIAtqbQQ6zafTbHFE_TzojcHd5d |
| 706/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lxBhJKW5vCf7yoHfROH-rjF5tjinJouW |
| 705/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1q7OnFxeHx95bps8ZNQsWxqS86rfXiNsI |
| 704/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Hrbv1w6h65DzWgwFf_BhpAvX0W_xuNOn |
| 703/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nOMEX-CqG9naS1UKFYUkRhLnXImj2Ef9 |
| 702/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.520,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=162lnlrdCrnp9GMCRHeu2NxyN3sksQrHQ |
| 701/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1d6avSFRiAeVinqmum0fPedZvzgQ5aX2o |
| 700/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EZCQ9OSLwg6WKm0AgXPKK-R4efjV6Wrk |
| 699/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.175,56, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vLLXFQf6GpCqsOAjFTNr0V0pvdhzgIDy |
| 698/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 87.743,13, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19e6ezOYmyHx8Flp7iqFzDL2qRFWSWm1B |
| 697/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KXQi2lw4lymkf23Q2t4lFlvFLpDj8xuk |
| 696/20025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 585.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jWLkhUAH3rqP_fN5hCZQaLzteiQrFK1- |
| 695/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gUmt7_I-OAgZVyp4ttvdcMqhmHPp8crr |
| 694/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11lDxdBHLu05cV7w7EYuIATWlRtX0aS1T |
| 693/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V6f1br1pRM8bWqNeSSMqB3RiBn_5IObr |
| 692/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MbEewRIKmWN4nY4vnvye412LWnXiejTf |
| 691/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NK_xUCW0_bld5fJC2SxoeY6BnP5DJYbV |
| 690/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Cs0DxJxL0Qwm6oEO37e6XlpT2kJlOxIg |
| 689/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iXZ8XBuZbU44A64SumsIym1BKqMEQDj8 |
| 688/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1d9zxwfZ1800YTaEQ9Q1Ep68fmC81-Blx |
| 687/2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.861,43, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XxdKKB8C38x35AZC7j2W905tMR9FTaB3 |
| 686/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1es88avs-0ywP0b1Y17B6yIXhsr_vnwmn |
| 685/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aq0YgRd1WfeGwc_ZTay19AwaPUtLYO6K |
| 684/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WCQXJVoX7WneZjD17VYRjF3yV2CQfB0A |
| 683/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16stpdusqf5LGuoEKotuedgyyEq-EiC__ |
| 682/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WaSX-ebfj-Qdkjl9zDvxOEZLo_NswK7g |
| 681/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12NzyuZbgVUT_saX5N4iOSJi7wXGHqL0a |
| 680/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19GQ8dCNQ-r_DM3it9teJ-0fn2QnfRCvl |
| 679/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17i3z8F7VJdoPzZHTIVpJUKNGZVo5exDu |
| 678/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GpoZxATbuWMUvDhydjviwJDYwmC0Vu1I |
| 677/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1s0dHRxrjjdLxVzCqdPn61xqhp_N8By5u |
| 676/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EQC4VfrSATZB-qns__kDALoCZhARZ7Y8 |
| 675/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1d4HbksuQeRA5mjI_4dAth6vddzzGvcf6 |
| 674/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yF3aO8E28NCM5clX00xR3YDK0Cnm34at |
| 673/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1eDqdu6V6qncjDOGb9PAvLK_UTgc82Cw4 |
| 672/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10oZYR18M3pGTiWoRXDJhwp-rzikHDPQg |
| 671/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=165U0BSOB8TIVSMVrHy9qClY8ClBtD3NH |
| 670/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1crm2IjH6ISAcfUeLF_HMEMsBu2ZhuRsq |
| 669/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oRHzfLepn6GSxXs5GNXvIXkVbm9r1_6P |
| 668/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XAE9W9LpXK0-z01nWwnpSB1ajlGLTkve |
| 667/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_SSrdPy0fZHd_hyaaon2YMUnQhdxqwiX |
| 666/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 385.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bLF5kZCMCxA-1YJ74uCmaQY5UlSLMXHm |
| 665/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UC4oDtlxGLsmdnNgAYWDLbN3nL4Cnn2V |
| 664/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10qtocqv5t6ANKO9DzxW5mJi3DaA8foa4 |
| 663/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XogOC5DnyKUGrKsZhh-eYSaNqC_mghN2 |
| 662/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.940,88, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fo97S2Oqf9wm4zfXN7W1BeNE-PV0ptXu |
| 661/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GDQguKjNz-y02X4_lLkl1oYKR6yAt3Oc |
| 660/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1X8ROnxY9-JopgJAubPw4PoNI30kl-lHV |
| 659/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cPrg4CWr5NiN_6gxkLZEmvQ2ZY1b_H5R |
| 658/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14A_P-mRhkBLczAmDCpZmSPuceyc8LUyl |
| 657/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bLZHXHHqI5AAatvS2V7nAG3BOjTsZflo |
| 656/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ordHebc9H0r2AzTnV0YNPk398B_GZJnq |
| 048/2025 | LUTO OFICIAL DECRETA LUTOOFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, EM RAZÃO DOFALECIMENTO DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA DECARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1H4M8P8sjUhsK8mWfBM0RZhK6PQ0rIltT |
| 655/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fxAs8xMbDOAzxKl8VoIOiLUBxxCOd9GU |
| 654/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kfqi-Za3A--lXvB_mWnEJXtRH5oJmzQ1 |
| 653/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RxS1qAORUnKWjem0PSWlMXEuJRPxHRBw |
| 652/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qhc1YIp00Epu3xRQX4hNKym-tqxoQCO_ |
| 651/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ipj5fv8f8jpx-TWkUPLOvqPoRqiTCyXu |
| 650/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QdbDgyQi5B3hnJjwbC8wdG830wrGbDLx |
| 649/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KNhh-_Z1hrdw932NKQw1oxS0NUJ0opf9 |
| 648/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1We-4fusC_n2r2e7hRwjKHkS-pbcyr-MU |
| 647/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 121.812,16, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qsHcwDY8_FAAS4r1t8RJmHUUxYGvolUo |
| 646/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rDzEFqHSmaM-h-2ENxNQAcOVA3wK6tT5 |
| 645/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uTR4co6xlosu22pneWphnfshWPiyWfYh |
| 644/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 374.462,71, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gUDfJJxT6-sg1P2yVEwOyTxXdehsTYQa |
| 643/2025 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hVUa_DDo23yqGIN6RS6buEoWDV2XPMaa |
| 642/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19b37eZjm6WtN54xKzXN0owPmx3Ma6yE1 |
| 641/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YHDfUl-fp_YOB0spf2cbfzFTNtF2nNWM |
| 640/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Bxq7n9pTAABxP5kvUkNHcAq3BiN6Xqsc |
| 639/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VuIPt3egKiQAJc1InlDkHMXvnBshuvF_ |
| 638/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-D7uzE0bMIWjX9f7dYfX95k3rMLuOnUX |
| 637/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=132t17TDyX7qMTWazusNtfiKk3EC3xf7S |
| 636/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V1iqAjFZ1t8IsWuxTguuD8T-YaqT2Xwl |
| 635/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bz-9uMJNquNM_4LUcD9vqiwEMnBXJUGX |
| 634/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qw0M5RwZSBrNIB28iHbslqLCXConSYQd |
| 633/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kGbq52K0tUU54QwCt0vPzZCwcMEovKUD |
| 632/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NxaKJ86YtJu09qJXH8YK9C72NPPENqa- |
| 631/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k8TWgi9gizjaSZJrQUgA9C3x4HXv06TS |
| 630/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA COMUNIDADE GAMELEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VV6s0993ttYN7obho0ybQChHNSQ_IPVm |
| 629/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mZtMaWAh1ZTzqU-0FSXgZZrfwGHtsirS |
| 628/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nFKiHvUwDu-YD821_FI0vp3U-4DVitiM |
| 627/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.598,12, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19AQLs0k5BvSOYGdLDUK0SPdiMvbGyJMR |
| 626/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c5x5Ai3JyP3N5swPgGIp9UA7sWpghzgs |
| 625/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13sZcWJE3Xl6Tzfis4SJPzLSTUa48QhLt |
| 624/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1u6wnQYN6VDoWnBv6zi60AupSUgqgZNrk |
| 623/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19UNutRfaGzQlWWDUdqnh7NC2QKw8Auvd |
| 622/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 396.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vB0yd_eB3RsMVtQ4d-8oS29fAHWRMhuQ |
| 621/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 464.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QEMqlGe1i5b10IXZ8-I-nXEYo6nStmXm |
| 620/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sDitj8i6wjEVZL3xsV1U1M6xe51jJt4X |
| 619/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wO39D7aBGqtZpifV6Z1hM6uVx2uPJsmi |
| 618/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qO2zUHfKBWV8xq-L-tEHkRCOY2mJ6it- |
| 617/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16xbBF-BcNr2EGdR_Qsl8v_NL4J5kEZ9o |
| 616/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14hd6HLDKMNISi2vKGUzkr6K6UfAfF5Ol |
| 615/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1P7oTxZNexGI8kiUhfC4D5GONlXfLpqtg |
| 614/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GoTx6MYPu9Q-U08IoK8xj7NWV5l-m-oe |
| 613/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11RWU7YR7Brg1U4ZJWSr1sq2jSYCWCwYE |
| 612/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uCZZNGX3Jpw_oh6M5NFm1b2F0JwWUPIg |
| 611/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=156RyCWEM_ltdqDxBpYfRDUAPYQAw1bfr |
| 610/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16LKM_H3jQu37Mnf0umRn8EXSoV_Pw6b4 |
| 609/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JDYT6JQkjusFt7Ziq5DXwIvtjNzW2Nxy |
| 608/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BjpRcZq_x1y_dog97pDxUaH3qP2hw6nW |
| 607/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 152.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Odfow5Ae4pIe8Ph8B_FryIRP3iH6Rlug |
| 606/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sQj2lKA77DMA_1gnje6fpiTcYmYBgtA4 |
| 605/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19XjLA3Mu45cFVv7PkiNsMy0pdqaXq7z0 |
| 604/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Rnwj17diO2kbuXb0M6LSSZpDgjz9-pK9 |
| 603/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PNVS_Q-mUoh6I3OUU8hqq8nU26mzlLHf |
| 602/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1umx6ApiSEafRgRQu_TsU4R3X5wqH-K-i |
| 601/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14aaWoAmhz_oMYtUhZu3cQ_cF6wIpM_yX |
| 600/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.628,31, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kB9GqtE3jmM_fh2dlFDRoFRU-CPiu9I2 |
| 599/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QxoUwgslqUsic7Z1qn50D6TSUgv0koSq |
| 598/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17ajoxQKlvuP1mO66MbT57SUenvr89ZyA |
| 597/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pDUvE0mmTQLVqi99QjycIyk1SkMzpcwM |
| 596/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nYgIjv3Jfuo3zm5ABp3xC-nS5fSjKRUJ |
| 595/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-sWZkpZ3hJVkPX8eSWwjzNewfsHmku9J |
| 594/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Gekt9wITs-EliT10zXx8YBODm6G04IkV |
| 593/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ODWdvFPPW13ZnoUJS6-mqy8ho9QUDS8H |
| 592/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12HDK16ig3XBsiSfba9F6QczPJAFl3jpt |
| 591/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uFtI2jdLRXE8Dnlzo92c-S1TnDbcNzTH |
| 590/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e8Tni_J0N9loakHNxV5lQe_I8hmQeqcT |
| 589/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MynbiXM4vQjjOMuNRYI2dwKdocDb-BBW |
| 588/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XVJbU70UZG3edCwIInRJqYcwt4QNoF6Z |
| 587/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ioBl5X019_cRxF5wu8k_7YypKNJFeoOu |
| 586/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KIZ8f5JnBj_HKZkoUTjgcBp9WjhfFHgf |
| 585/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nTbzvFYgAZ_-W7GxlrlPD1pGoZK-OcA0 |
| 584/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QZhs9MumDI4rkktnNFL2TqR5DQVr9p4h |
| 583/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1S_ZKaGmPj-pD9eTLHhpVoecDOfCyyeCx |
| 582/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1csvdJVpgR5l7PBF2MZMhqVaDR7mkChmQ |
| 581/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12CHDeEcTZZblp4Od1aQH-c4vhgezmk5B |
| 580/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dSPYsQbqIx6Gnnh9vW4L02wwFAWXC5NR |
| 579/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fWJa6VYlqO_RUuX3S_GBGZC1Njt8eJaR |
| 578/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZjHSm2wvOcM_WmBW4I6K-rurlnO58y68 |
| 577/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.175.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13J9lQBBk0-gYSD-Im9bj7LkKJhoKDcgo |
| 576/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LAK_DBmtzcXXnLlXRmdVPwn5bpgUFjNg |
| 575/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 262.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=110JJY6thbc9EbkXNf18cBOykkUoFFtTn |
| 574/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 653.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12ydGy5GgHAnspGg7gj4iMKc_d2wzXqRm |
| 573/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.670.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UDsedb2OXBc6pRqEvzqHxT963ovEIShd |
| 572/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ksCfTZXa6CJvJy7l8z2U67Hf5H964_fy |
| 570/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m7K5cTLr1jXenX1oB7HAKdNp6MOoJAsf |
| 569/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OGr1807QHAIuxdPmCHzklqEpuGH-1K-r |
| 568/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RDXIKzoJV3qOzYe3-bNuWRX-g4A8PhcJ |
| 567/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j3Di_LTvVnGcImAo6NNJzDLPX8mtdQTQ |
| 566/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1irx2JWv5KsajB4n9DG8Ha3Ozxs7Qz3x0 |
| 565/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gSFyW07IlJJG82ENxoOSQhfL3xJz079Y |
| 564/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1voaWC1G2Vd_fuk_ykIlO5ud7LI-3fE6b |
| 563/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YbchJC2KiAfueNLc09iHuPnblzzvf3eP |
| 562/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XXaOgytFnWLZy6-XhqWDyAQmdeoCm09D |
| 561/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1thqSNv3kP0wb1f42yU2nDeb86N8sALsa |
| 560/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ETPpm4qejH1r0hJBUj1ViK0e0ZmKPeXU |
| 559/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10IRqbvH1sp1OoAUWMO4Hch2hOBYE4LhU |
| 558/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15HL1ZUIKtD78Gevud1F0AAkLajJW_h5m |
| 557/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.012,83, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CgpxWpF7b29gjQokVottd_hbIGmkY4Ja |
| 555/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gjx70h4a4WvpQsBNcWPxYbIZJb-IqWE_ |
| 554/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UVldHOQXVtpqYWKLhsjMk1e9459qoJMh |
| 553/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nZiKMwB9E7ybgxJPI5AWV2njaTCpL0g6 |
| 552/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PqTAb6tYIrn5q3xVgoXTavh7pZ3AYnDu |
| 551/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1enf1JDRMnvQ56LIULNtpReFhTj-sm5R_ |
| 550/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1txonOVXad5DHHJmC_4A0Sywe6pMqluSx |
| 549/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YhCm5U1L5D9_IfcKNPwELQA80n1BRBVB |
| 548/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.944,42, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1io0fYg4qzeduh7SQltelwUqcsiECw_cf |
| 547/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jE6Rg7KdRcHyq4mXCwTUl8ySJNBt3_JK |
| 546/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OYb30oazckJKOBAenCnHRtdGOg54Xndb |
| 545/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 298.428,68, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QJIsckjWJxcGLH8zv1YCXZJiokZjshAF |
| 544/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gHhvWAH8rPmN4GbdSa5aGV21pNUMdny_ |
| 543/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Yaa6ICgK19XLSaaqg66UAlyKdL0aKjTm |
| 542/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wuXtR6CStIjZtfKThT8OUULPayu-sEQE |
| 541/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m5PVS5otyUv_0HAtXhsjSHVhP-dcj4K_ |
| 540/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_LjVRpBsQGiC9fnchyKeYeTyApHmnp_O |
| 539/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MJFaTdez4_EHLsYoan8tqe_n8mYdYpX5 |
| 538/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qs55rZeQnn_gjrgqHOF30ENKOQ7eEbjb |
| 537/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1S-rKicR5480lbEW2LYXubcg8YqIOddSm |
| 535/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YULp9fqG4inIGimV8FgPFt4qiN-8bSK6 |
| 534/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pHCiMjiMJqtQCnxSygM7zzLBlbagL_Og |
| 533/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e-10fh9fogQwWMVgefYns4qC-ch_flbt |
| 532/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.054,06, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PpsWYIeJTKjINaTrRJR_of6BDndyp0XA |
| 531/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18PhwiYupijjtyJSkGZgWFHl-CYR9hr5T |
| 530/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WvQz_Kcdu3DWGwUNFUactfjf6QvT9jc4 |
| 529/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.437,55, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aseo7un72jb1g6ki_NkHSnUjUKH7o42K |
| 528/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uanxAwTyvYp2SSwUN4Zg3lmpnQulqrLS |
| 527/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 322.221,26, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GIv_TL1fbYnr3jylTcjVTtVH0pmnDsN7 |
| 526/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HJI70VZBDwHY9SU-5CxbkdZwibY2k6e1 |
| 525/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hCFmWrdaQ4sHxspPw_O9AYXRkeRmVxXZ |
| 524/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fgZsOvisd4F9vj1849n77sNKQTiBe-Yf |
| 523/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cnKt_gVZfQEQoBN8Xqn9Emp0rkd5Cw-0 |
| 522/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1idHMrdG9Get4Okmuxsbq8ezWhZKetS1a |
| 521/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kC5BB29cRRet-nFHkKJWCo252jtMnmym |
| 520/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZbQTRfy1FRQpfdLyri3hGkTud4cELuUw |
| 519/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11s2CgHdlEXjNGV4sBFkHhkI37herk7x9 |
| 518/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jdA63-lXJeX9nu-Za8kVWTJ1h49tUT0L |
| 517/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 348.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pjRdSXv8EYhfegP_dLN3VMXPmQJVv7pl |
| 516/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10g0jrl-SMKmzod9msVuWOr-KBAv5TZ6u |
| 515/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tDSt8CXR9d7GWcmX2B0tDgU0S_R4Fz6y |
| 514/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QdCNzZtwSX7wvQE6dSyliqJaGN2GLLEx |
| 513/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15WQ-6OEEofXrkLYEJ-QtTfQ0L9DmhS_U |
| 512/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RpQIMudM94wb9Q9ZpTkuXfzfz1Ri0d-s |
| 511/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rzU_L_luajdQ73QPD4sgc1nkagKZDDNO |
| 510/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JWyZ30bFyg2BxbICTyywTw8D-3WGxELR |
| 509/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k5Uhj8FgA5siE-mSrzGWGZNbO5zP01K9 |
| 508/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FR_5OkXIGGHdtsvDE5JyLEUfqlaAaBED |
| 507/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.443,94, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h6x4inkF-ZKRW3P9YWqpb_C7qa9IsHAm |
| 506/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UNYWjS6K4YihLcL74Pl-m3chNMjsDopO |
| 505/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SW0rza7LkW7pbqXjh7KJf-FYFkKb6Bcz |
| 504/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n-i6D2YkdkRTYJkb6-BjbZu0tOawwEqy |
| 503/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tgq0YwJijFlq1zGP3oppKGjhs6SHWe0w |
| 501/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1r6EkXWoJ_YvU8t40XPYW9KQSNbPhd5cp |
| 500/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 499/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 498/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 497/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SQ3Gg58UQIQjoHSIGdccPubyYBz5c6Og |
| 496/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12qBI49FXuFvN1qMm3f3CvXppJ7DFxOY7 |
| 495/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OLe8E8hy2NjwK3dmCHMYWk7NJdXqCQEK |
| 494/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 493/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zx-ltgs7oKaI-n10LQZTPeEjMk43dV0B |
| 492/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ePvguRXu3v4my5Sgy69jYBmWqhXlbfEM |
| 491/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sLIolUKLhJ1qcbrMWQ7oek98itzgZZ8m |
| 490/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-yJ07DXnN2Eqw5FCkOSv0nRqy6fUMi5Z |
| 489/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uqXB-PPIRJqCYxOCw-Ua6BUeS-fzh_ia |
| 488/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XTroYILF2EHpBUU2pRkWein4d4oDlX28 |
| 487/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WQ0FZpAH8HgSA2ZDV1GkxldSo-UhQr_h |
| 486/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E/OU OUTROS EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS | https://drive.google.com/open?id=1BEBFk8MjGs5xIsCWQ-lhaIwS4aAaNlJp |
| 485/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qFj1gL0MYrrsCgLvi2KeI5rTtIPGqB-H |
| 484/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 249.200,10, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GdtiV9mZHBxS-15E5IKfz097DH8m-U4N |
| 483/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19yQZXg0rsM3fgGmuMe02ujD0of6ILb8I |
| 482/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Qg1b17_l0-tfpERb974qBFa703VMUeSt |
| 481/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UYWs56xx2grwS0ano8mtwQstDyiHAtRu |
| 480/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1R_kI_5UZPLi7Jw_WJpVI7JPgN2Sqmqvx |
| 479/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BRgxBx0IuLx6x80E7eYKFAF5WEsAv1Ve |
| 478/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18hCbHkFsClvSQiRIB3x_oRwv6WKVI2I6 |
| 477/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KOr-H6jVEgfhleZ2x_C4ZAGuR5c6QHJ9 |
| 476/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.038,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uB4fc1ryrT2XhmCPnkFJyzzjMnJew_qw |
| 475/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Cfjm-sQr6KoDJixUeEdZ-oFLTgPpDPS1 |
| 474/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1423tGCME1Ck-CsOswHkvzMnVRmikBrxU |
| 473/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GKAjb74DQhJ-4qOxwS1JspMIQ7nrjaqV |
| 472/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HY1H7IA9P89SD6-RcvZwk7qiCzdsxp3_ |
| 471/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KqwcsKBp6Az1K0LeyExavr5Fi8YSLDD8 |
| 470/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1S7O4LTGp8sAEEGHA60TfBmVZoeDYCrhq |
| 469/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fR03bdnesUqD5FgsE2adI2zeFyj-Waar |
| 468/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1N2oB5l5hm1OnnMZDHUxMeMgMVXMsm50z |
| 467/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.960,15, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17YbUPduBb6GOeDJOkTPIVQ9KZMN3rNMq |
| 466/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oGS4Y4vLewllQQlUZ8JPwTMmuYgBLUIM |
| 465/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1De6jx122KfD0c12NCyCy1BbC9K_TtGvJ |
| 464/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Iezqus7BRWwRcXguYkMACrcLjA_jIGnZ |
| 463/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10y-WYPsgyuGH8X4__nMysY6ySURnGviW |
| 462/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ov6THfykstFUV7smS7WHfT0FWN_I8Xc8 |
| 461/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.276,31, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y9k3DuXG81t5ElUFlEqBlDKmbNzsBbWl |
| 460/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13KTtsWWhM49z6U6CSLiq6tQlHc3HGBll |
| 459/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1P1V_kJdsJGZuwdiV_5S1x43WJE0QFNMp |
| 458/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aFYH2EjewBfpzrfQhkKl4eG3HsHkqjZN |
| 457/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RnZg6p-EfpZu2UaWY25U3PMQykmXYjuF |
| 456/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WJUJ2dUsZC6r6XmCnh2o6UNMPO2YVEEp |
| 455/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.805,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18kzF8laQ1B16P5kpdJ840hjadi87Jdz7 |
| 454/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PLtyQRmkSimsJ6rDR_ZaPy2A7oEIYMC7 |
| 453/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10rw0UG5r4aHGfVzV0uEL-qbeapoG0Htk |
| 452/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1F3m4E0HmSTUas3egZRFODrkmtSfzZuJn |
| 451/2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1h_Nnu4zK1o3XiYSC1STnxjOdXiGfeWVw |
| 450/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.270,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JzIi_r2yX606qK5G3OvK78Bx0CqGaH1_ |
| 449/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LC Nº. 1396/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1aOZV9AlQL_pQEKNiTCFU8hZy40uoKQ-F |
| 448/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_BT_kCuGOEpVbjQ7tSc-EvlnsRKrERLQ |
| 447/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FuD7p7aoqhywIscoYXFj--jWUqZbrAbO |
| 446/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10efdgDfY8JklSLGq_MQpesUfhOoVgnl2 |
| 445/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pPJOdnCnD0c0sqi0XQ7WQAGXgJQyd2t1 |
| 444/2025 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025, DO SEGUNDO GRUPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1u-_U2N9od7ESd6xFZ5mJDp3g3oHMR5AD |
| 443/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ublB1yro9TF4Y9a4lgLqnS4PyvdIP5tv |
| 442/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PBWI6JCe7kxMaotvQCB6CLJe9e3X69Au |
| 441/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 199.390,35, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10u0PJEGyKbnlcewsaDTi7qXPPWNfVoBM |
| 440/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14Xdilh5qCzdg3Mv7M7u2JyJPEnZTXtMT |
| 439/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oBfPnsmeU0m_2BOiv8_-TSMSWDMTa6bx |
| 438/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1omAmqsZkETnJUf6BuYzecwDAcyxc4Kdp |
| 437/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.912,18, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yccQizMlYnIP8WVkn5tk7TQ_HpN8kAly |
| 436/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.702,30, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tfrhg-HJJ_4SpmCCyCyx3-3t7gce8OCi |
| 435/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qWjZ9Q8E8HE1K_Br-RDqhwHrHCe7_bbT |
| 434/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qOrIHLMRSIN9L2s3qpVC_5wU_6hB6N-E |
| 433/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iaIHCeTbfRcrDa1QEDmRfT2l7hVz5sRf |
| 432/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Yq07_EpZmcv-OCaJZ8gU2ERuWQ22XbL9 |
| 431/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CGuUoinBQ_9cWNdxtBjmK0DC9LUQTU4f |
| 430/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ighA6OU3gbbpJvc0WVMEJ1FObxSEboDs |
| 429/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YIPkm-IxAsTDrsyZYG7rzcXHQ38uvl3K |
| 428/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GYpxVSUHZLnnrcxS2Bs7TFk2tNrRlTIP |
| 427/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.057,32, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dYJYz-csKF7XomVe08wyvAn-IU5G_VMC |
| 426/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Gd_bPx8JkLCxSDRVOoextu6zAaXkJBUe |
| 425/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rxfmPCy7HlqR5DRfrtFe3IuvDDd9Blk2 |
| 424/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qpy3dsdi7P16_4KACd55wJ1jAoLLzyoH |
| 423/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nQvkLK_Pg8OUsRACs2OPmbk2_HhlY_Xl |
| 422/2025 | Objeto a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito do município de São Tomé/RN. | https://drive.google.com/open?id=1ZlTmJCWZY4kwV9lqoQX5PrTgk1gUPYTq |
| 421/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.849,01, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c8TH3thIvzcQHF_3dk_YmrzsvzV9hE8g |
| 420/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bPu4LC5E7NJ7gLwbqBmMCRyNHbHqJQfv |
| 419/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=139jxaHDfROFZjTVpWd3f526WxC63JITP |
| 418/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JK_aSt_RuObllw0NidTPsOXv9Rrys_wB |
| 417/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ckzx1IfgxuwjRvX3Cw-H8J_evjC4mwz9 |
| 416/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZBGtHBoBWhlNSaCx8KEaczrYWTrx6jdR |
| 415/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VuzOEc_hCLg3Yi43Rn4xPG_IA6ujQVvf |
| 414/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h4Bp3aR9gRWYWibBll4RRb7Gu17H6CgR |
| 413/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dVmcA2fmGXF0i9r-ERkEvGu5mX_CVHww |
| 412/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14OCPJD-8yHNBUcu3fAY-QqRqm_5ptX1P |
| 411/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Lk3WLyFb8MHOqPHWPP_x1aKhBN2HerlO |
| 410/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tiFgq-ObrCNAEA7UHhD4O6lZImm6gadX |
| 409/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13ljTQ9IR3xsM7td6MGsSkv3Go8ZhRScQ |
| 408/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EA7ti---KGs5I9nikFY-mH0h9gDeXagZ |
| 407/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11llPwIP9fluWgtgyQD3Qvi48XPK6Fnr3 |
| 406/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 429.750,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tye_k4swZ0xNoS7Kp5TPGu22_i27yiex |
| 405/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1U3F9LIJVNZrj_Pf0VUGtfuViTnduXDd9 |
| 404/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1x0etHueYabol7a-B4wrxM8vknd6MOKjk |
| 403/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1L01MaDpGAm-2GK9zfybwc6sAce8-Hojn |
| 402/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.991,73, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZQiXJGOGnW6N0UqconE65WodhUqd5sfk |
| 401/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uV1XHoUDK94IdjAaoBSNRPkBxlSX9Fjo |
| 400/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YBvrgy_wNKX1rEWOxx_pnfEXALYwlH_p |
| 399/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1z5d9Oo1HZimu6Z23hjk_8k2ATa8xwA0N |
| 398/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TWxkzW8j24QYvOw_sCU6W34PJwND8AGd |
| 397/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J-_6nocU4h1EImj6vA09V0x6lC3BRC5x |
| 396/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1q_RTg7AWLsLCmPP0e7nMbZQGbBR3KAuQ |
| 395/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 321.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J7wJ9zQds7FC4Dwg08Zwu4b1k6-07Buu |
| 394/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15sd-LKTK5sbPqm6UVA2zMO_9wMGl5mDZ |
| 393/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kNcWt_2vd275CtYpt0RrzwyVpeM9Mqhm |
| 392/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k0oZYAUsfDgnS_BjW8SLGLqlLR54ErTV |
| 391/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zl4DJosrmg_wKLICldr5FrQMlZkx5gI2 |
| 390/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=193763Wbp8SHkBQ_AgpFtOKV52gqqlWDw |
| 389/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e0nj5u2bfJBKSAofRNk_XwagpZ_ZAa4I |
| 388/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PpyAd6ipbs-gKu0HPiu9drRXRW2E-mUo |
| 387/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-8G3bU8XqPzyQtrCDtaYiIkkCd1tKJWX |
| 386/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CC3GbhyqW2RiI0i5RvUkQtxQaYH2f-U8 |
| 385/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xuZZj6ZpidpIlFBptnkijxQo-2S7hofD |
| 384/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=165CktCxOXc6nhz701Xxkm6vfwxhjNPt4 |
| 383/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1B3gMqpQDdvdxVIIiKsFXysiLb7rTAcvN |
| 382/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pxQ3Vrmo2bOp2gJfcdw768at6MO-irxq |
| 381/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gSUzjG97rYGK3wU5e4RsxGLj_rojzwdg |
| 380/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RIahazIiqEWSaD3av5fNemMvPytuNl8i |
| 379/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KM6SuLQexXyKEkFN95ESASWA9i0tNK2g |
| 378/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uKU0tj38yu6jGRVDGouuP2AJMfLcqLQh |
| 377/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1URVX1PzkrXaW2BjZ1B3zoVVFRv2KttcG |
| 376/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PYuGU-DBQ7gZzFG7IMdmvA7qjFku7KbW |
| 375/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Anarp7NhiA9ZegyO-7x7OXrKgDANlb2X |
| 374/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Q8uNaO2GIl4vSLdyiILdCvslX309ZSg7 |
| 373/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZbpzxXr99FdyDKE5tp1UcK-bdnJ_TVwj |
| 372/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Z_rTaBenDAHSnzHNzSwHIk-exgq3oxcm |
| 371/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1C2JTlLXKvgq92TKYKPQ80d6IoUzQ9wYl |
| 370/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14UDlsPv8ssFR1FPJOYMEz_y1imhAlVkC |
| 369/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MWSOvnO1W35yeH5dXKONkr9CxIxda365 |
| 368/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bdRWJvvISdksrUyrmPFNk__NOGy1DjsI |
| 367/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vLpAw-87z5jQBcsvA-6Yg7w8yyEAezwW |
| 366/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wQgLrzcbRIbt-EW-_a_ARBVQHHDJa-NM |
| 365/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j6s7yFP_oEpDGkPLYZwEmb9slKH6UKUC |
| 364/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1t7QMWU3n28rS952B6Tsb4YweONt7fA5g |
| 363/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JmjxO-9vsvlKxtt-bzpjdUQFz66O1bhf |
| 362/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1D7sYs7m4B53BTHhC06MTDbGBXdZztRkD |
| 361/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SjITk1T5S3-WeuBHdKT9DObK5lxJDyDj |
| 360/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uGKJMZtUuUOqdr3Ucxs0j-Kn-6OIIvk4 |
| 359/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10zBOk5lX7C5WHYEuMWqFcP5vdpvMXQ71 |
| 358/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 188.921,44, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PYPKLr-TPweKu7XTxkL6_9Ao0_5XAeQE |
| 357/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QkaOtuMvt-HQI_ln0920ThnuCjU39d2z |
| 356/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mRvXchaH2rUFgZy8ETyOlTZK9MVXKFwD |
| 355/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1essmVXq2ov95P1SsRgBCJmP_JEt4EmEd |
| 354/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-CZ6k93WbkEqW9aRGVosLv5Vn8krbrka |
| 353/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1et1278n59Lm6nUP4bMi4VxYu-gNYacfS |
| 352/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Gdud17IW_HQpO99b8hCoqjHMc0rBVszq |
| 351/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-NoJDTVOGsYdYH71MzR4ns9L6k4dREuZ |
| 350/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pC9KZQqL0UIdw5ZWmR3gTmoUX0EZ3xtO |
| 349/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dDUvKJoPv4cn_-3EG2J3FMfZFn9iDQ0I |
| 348/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16rpcSeTT004w371M85Laj9u9kjondZeq |
| 347/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16xEOHwL2cpEqOS-z_fxrDGG0IQfwcJjT |
| 346/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12_PeaIRNmrexb_MzlETFiN4bzwy6gev9 |
| 345/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1s4koDvTcOo3bomtxpOFKS4df3nYKlLYx |
| 344/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 176.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14Dd6Vi__iFmNukZrOQPU65_UrS1_2cHx |
| 343/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 465.577,92, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m3uMbEXLvn4ZuX67I9JVPY37eATVuJIy |
| 342/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1O5aM1j8rIMIaUBeoHVyQFJ9pjdX0U-wL |
| 341/2025 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO TOMÉ/RN, ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | https://drive.google.com/open?id=1Q8XxQ3aVPTDZzfmkOCOdpj_xA-oTgbVj |
| 340/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1v5GDK1iPzLqbFwVmlRDtrVFXrGhqfSmo |
| 339/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j7tQOP-gIYnY8x0gUdVB7wSy-kuzEGXS |
| 338/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19A-AJ_QK7PbeY6Fk0-0fc-eCFX-M3RL9 |
| 337/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11gqJAq3a0N3pnVc4g6Xoeca8TkJFj3Ai |
| 336/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13lIQ6v1HJVj3Cv3N5HCMTbWmaUYHHVSY |
| 335/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=116OeAx9rKm4brALtDMN8QtNbZMQVawxL |
| 334/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gcnmJLqr_s2aelrDqNTLEZU4w8tR5sJ3 |
| 333/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hc90XHsAkKXXklMjm-L_W43Fn9-4CPtl |
| 332/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wzAKEddNleAPpFdrsw6Jqaf5VDF78Ypv |
| 331/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15GPaIyLmj1VyUWonswXMYWHslk46hJGv |
| 330/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15f-pm-tqN56LL3OtE8OAH1p4wqf3EJkX |
| 329/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vnwkLRA_fH_Y_HUuZtAxhuRf-XB7hvF2 |
| 328/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1eOr1n-j6k2L9vtQ9XViRKqxNnXCnm0HN |
| 327/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ye94X2JwIV024uGMzf0DFkAZAdhF8V-7 |
| 326/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10gh0_z5jJFFRy2xkTAdVCBVgNyfQrZTu |
| 325/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Bk_dH4IMnN6bbdh3Y2oxgvqQhiAdXeE5 |
| 324/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1scP2Ue7y5E0bItrgEzu9ho00DyMiTT8F |
| 323/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oXuzWclEgy4ufo-d5e_azMD0M6bjkOv0 |
| 322/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vCu-0OoVLx7FAH_xCo9Od7CLvFi8_qkm |
| 321/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KqDeH5Df8vvKuPXEx4RLt1z0oxpADXoS |
| 320/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SLMjnYu0Uq67FdYLTAJ2oBuOD_nGBSIM |
| 319/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Oe33CY1oe8nAP6AswAB8TX78fmNgGbLh |
| 318/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bl5N_cR4QsvxfEu5WyZf63WF1rLYcI0h |
| 317/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.892,50, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15RX8kR7ZuCbWfNlJN4ZN06wI39rXCFx4 |
| 316/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 126.878,61, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-j23SCrwAYJIHXkppRNKwKUW_WFu4xVW |
| 315/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.728,49, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jbrcdw-6UW4sW55OGP19S1CK-KdTrNid |
| 314/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mX1rp4Pu5rMz-eaKPQ928LoZUEg5ACZi |
| 313/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sFJnzgrzaoZcuV7_K-rzW-pNgarte8Fu |
| 312/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.518,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mmqGrJrJ6Egn2FTbLVD16JAKag9uJQqd |
| 311/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1u9DaB-WMXUhaEHd-6bZiPdXjJSsFZzUe |
| 310/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ew2yxfwP8nCSW2BiuLwqQydPfNKpebiu |
| 309/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1b3r85ZZVTJSme8AToixn072k1f4JkDva |
| 308/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_xUhSwB4GX86iTC3W48UU_8YUU1H9SBO |
| 307/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vrZFAT_5n5Pi5q6fXnzRtbldwJoTVTfV |
| 306/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PxmU5YzAHNf0GKgQ1QeTuTEj3WheB8D1 |
| 305/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nYHNGW3GLHWG9UbY4eroxDjY_wNHDNiX |
| 304/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y6_ji_R3CCMHuEnnclA8lFIznEY8npLW |
| 303/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W5O6EtsOGZUVIbsBUgrjP9dPfG6vsQ2C |
| 302/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xnb8_sp4RJ45P7EznJZRNil5uwO71rRo |
| 301/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bw_37LtDDqn_6khe79EYMkvhWMrw3MAM |
| 300/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13lyzMWtLeE3_H3kRt8tMErJjzX9EqAJr |
| 299/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=103flyTye9zcPEO0LkPtWI_0T7dBcXfXq |
| 298/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 326.258,30, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1csFg-fLTe1NIqfhm2DHp_rgeBmWEtKXm |
| 297/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1i3DEbaH9pBagfwnUYm56aV0Z22Pz8x_k |
| 296/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16zlFjmsLAQXTkGDzJYKM__2Z3gYV8PSR |
| 295/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vkj4a8tKCysXslr0x7juqn06w_2bjrUW |
| 294/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XP-RGTR1YVj7gkS3Da39w_Je32upB0i4 |
| 293/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10TJO5h844GWbyoHX3blaxHuzr_Heilhq |
| 292/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DrsDiy1cbmnsJL_zrzn9YTxmfHo7iBwp |
| 291/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15dBiaap2jU1qKW7IkZBmG2Zw-Oph7EoK |
| 290/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RpvBiUm7estEd97tHLUo8_NjdixOo8bC |
| 289/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_lRnNTfQ7uzRrq2kFEhOS5VJW3y3cYnF |
| 288/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_yEbVre6mwMX1vEC93xzpyhwhj1Skolg |
| 287/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YgB9HwXU-r6ppvNBF_1Y52-9NlAnt8Ak |
| 286/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Hr2PCvSOnU_8KKKq9E0tK5qG9kBtAIa4 |
| 285/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1S-1OxYxjMF1xq2MM4JpOYpV2mUNRHI0k |
| 284/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 294.241,28, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1a0Sio-RhN3cIgeAmxC1s8gaYA-Mx9dlz |
| 283/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.721,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1l9ipN9qVNBjYDjc6tEoFbprmyAlsrYsU |
| 282/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15JDF4zWJM46eIFCkTt_K95VT8e4JwVf7 |
| 281/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MDkB74YuIlF7_rBLGVnHvRKAbK2YSYOx |
| 280/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DsffnU1iaF70ZVjATUf8uTXrfx0jjjm4 |
| 279/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fG9FTIRug7Q4rImMCq-25ItM8eD6tNTC |
| 278/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NcD0F15m9CNn--_Pd-fL_bNbC-h4KpXR |
| 277/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j4WI72JbBWYAHumnCmVl_zVdjJOPdnND |
| 276/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MXguXkXLCNYx2HsLFqCwea5ovfpEQTOV |
| 275/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ftyGwYcTkh-YTJcHH35bm5nRlEkWNfqs |
| 274/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1r2E2KS1JHcyfuBQSsREAatNJdLQfF6cB |
| 273/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Mvu1D_5fpmKtYQvTBy8NaBbaXiojJ80r |
| 272/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.850,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UAzdZ0KdndYf17Sp0tt52l2ZN0N8tNJI |
| 271/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mwc6tEcDEPXC8SE6mOR_gOw82rP8l6Hf |
| 270/2025 | REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18AUUgw165w4hkGVoFzTs5nY-p1AUZmZ6 |
| 269/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n9bXc-DIBb_Ap7cm4bLj1V3ODNlUQ5Uk |
| 268/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1O742P1PZog13i5ojvsmEJh-MNm0BEJ7R |
| 267/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1I5sFkTCeR8h1w2Li4cYXGt8QOCVEvfM3 |
| 266/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SDv6qPl9Kn6M_07RQbTuVnqybGEbwhbK |
| 265/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17C2Kys5XTiKaIQWwxEr7rVj0TD0G_I14 |
| 264/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YfTqPUETKxyORLK4DjnaZXH_WoUlUL5v |
| 263/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VsT9ujGg7kR--vdrhlpJmRl-kJm-HAbW |
| 262/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13CdWsm3yh-RskWhVwSbHj2PemfXq9H5T |
| 261/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.350,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tz_4KEq4U_YPvgeEXYIsbnaxxVXPP9sM |
| 260/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zZLZkU2fYfIaHVrmwkhRLFReke9O2iuB |
| 259/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UsVG5Le98S-xvv371v4Yc47LDUI8Vb_h |
| 258/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ebn3aFEUyetHJWlopJpgl42vOOPeCl5z |
| 257/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.259,75, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10iiG91pabUx6x_Yp7_16LMMz2OIJFfJE |
| 256/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15Sgl5pho93JRnQ_wT5tNeJv8asBdDbWL |
| 255/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 161.257,98, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19J9VkcI_udfQneWxwOKbIURvOyUg-RGl |
| 254/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.055,27, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jCFj_ni0EjktMVm8Q7VfJktbHOeZrKqu |
| 253/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wtuj1KEM2zaJ0nl7FxOe5aGFPs90CtFB |
| 252/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.259,75, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PrxsXC4rUF67XyogP_6mC_OYGcwTK_nQ |
| 251/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.841,92, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ae8H7fQs4ftMmPCiEC7tcTvYv4V5iQk- |
| 250/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1w64v0PmsFRm9T41xknKQFkzOu8ZHg_9B |
| 249/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13Owp_lWFfxh-FA-n5McmpaslPlIj1o53 |
| 248/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.888,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qumrd1mq4d25Ky33DEArZDlIMel8T0h4 |
| 247/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MCgyoO0MGb_U-0rlA2K03gcb54k0hh1Q |
| 242/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PAJqJRZnhaj0O4qFUDygzlgSrYuCLNM- |
| 241/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10qxKF9ANGuvAfwHbmY5Kw5kmCyoRqRrP |
| 240/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11OF8otzWlU0oj-bcuF3a9ZB2TIB5f7F3 |
| 239/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DHIWZZCfQvqtG_rbQKfDfN-PlZe3DcN2 |
| 238/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e0QAKxQU_vLgsxDep3kYn37gShSq3331 |
| 237/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que Especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1r6i9m10WY8bih9iaFlF1QhaDBammZHGu |
| 236/2025 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 QUE CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ LOTOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hetqiE6TpHXZd4lC6CPt8zJ7m01QoIWp |
| 235/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.088,06, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BGVygK3RCb1mxzBxfLaBYETxjp7PRFE5 |
| 234/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WS_sKsSeTTwlwVk13WxhM2JfLx9SOiXv |
| 233/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JossfafUqD_eEUw_NrG9qZhBYCVVKs0h |
| 232/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gi3UIhuSHyqInzkSHzBh-pkDANQbZyol |
| 231/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DPUlS5wKiWcfjIDwQL2Lwe-sWH-cmqQD |
| 230/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qe-h-PQfLjw9zqHGzA7iU3RDeSeTWvvo |
| 229/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bWsJb3F9QQZiITGdc1nkr2Da_YvisJW4 |
| 228/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.620,87, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iKr_DZr8qu3yiJS33J_LicR9_vuY_soH |
| 227/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.252,55, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KBGfvgMniX3_p7kjQq4im570AB29625g |
| 226/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 612.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NmrGSgpxdvA0AF3W9alRs_koiJLYtilV |
| 225/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.230,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KCOddcegD_MDNoqVTQ8FYfbR6G1ddIRn |
| 224/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Cmufy7H3wlMnKEuX_8cJEXL-31DJodZA |
| 223/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 415.239,16, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13IKuJt06TtWTggz_sWzwjHHUhYLMWdbc |
| 222/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 49.733,36, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12qsP-N-jawg_orGfqh0_oK08YiYpwC4r |
| 221/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.647,29, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1esJyrsJnL3EZDwjokzt9zRD90C6YaV3h |
| 220/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10pB1-TuKW0VOzU6lJIpaxxFrUk7ATFLC |
| 219/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EEtw5s58gwIAekQuPluoiR8uaO-nwAn7 |
| 218/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fN3lbToUDQ96vTKh5_UI8TThb6WkEDHz |
| 217/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MQt7WX7Lx_GucF8zswdeNlBoS4jW_J4t |
| 216/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J9IBcBimphvNxSvnh3TiYQ7Sw57kOkr6 |
| 215/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LlTqFck7pEVjLdO1JL7w2VVGaMnx7Bs1 |
| 214/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.022,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1b_IbEX2VWkdkpCFib8uO_YDf89pFRSpi |
| 213/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.253,47, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TZhXBIgKde0w_09lK0GOdeO4lVu-Nt6L |
| 212/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YvF3c16qG32s655s1heJY73UsAngwDoH |
| 211/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jqt6OyGfzQ-Xuj_xGru_e4lid_NvblKk |
| 210/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YY2NnfbQUIa9cY442Wlef0BwRP_yeCKF |
| 209/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10SOtP8a2zKPmsoN6F4X63o2K065Rfh5X |
| 208/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fPRB17yZn6Rk7FF3Kagjlz9_cAnEA2O0 |
| 207/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.493,34, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JU5ok6dE1ceuCLa9g4dsVwMqbu_l9SWa |
| 206/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Fr80EjiyXYMpfMcKpK0jIxNTzV5XNx_w |
| 205/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1re003Gwu-MZtiXxjSACAgEmmo5qlZ7DT |
| 204/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17AgZCoq4YWvCRusVUj97e4VuDNiSQWxF |
| 203/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.107,84, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YH1Pwaz9oihKFSUcV3S_TH_vKCFReMnp |
| 202/2025 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oNaM6thqjCNkEOs56V103qYbmcsHQLnE |
| 201/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lnOiE0I4cwTI7ji8Afc_n9e5A4Mc5ZH3 |
| 200/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BLHPc7lenPvsqF7Vwlr7RZMCTgDWrHVv |
| 199/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HBSmUvbqWx15da5xpeh8B2BvPmlIwc6P |
| 198/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 321.940,63, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14esujImJ9q3ANz2-zGzFCR2vWhVhOWfB |
| 197/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.354,42, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LEZrehMIIQV8zDlS_wDWEgZ5BNsv-nrv |
| 196/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Vz-JmB4hYLX-eqOABn67MGqh8V3Yv4n0 |
| 195/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NMX4My9Qd1-Gdac2VQOzTJ4KzuqDO97j |
| 194/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wF1qH4V-BbM0Sp77wyhThpWCU7yw1mNK |
| 193/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.888,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1t7svY-Zll9NfJ3v1gmZCC2flgLSZwFNx |
| 192/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oMgdNZeEol90zvkfJDX31McdIq-HDYWA |
| 191/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1M6iEJaoyojWc_crpoxyfPoufBx-GSRlQ |
| 190/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kNNvneDv5rcBfVNFPwuIYd8jGwrzM8SS |
| 189/2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.392, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19uLX0LOWXJ8on7ZdIRUD-FBcRbv5Ab0_ |
| 188/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tU426rCz9Z7qDg0wei7_9UkXQnJ8pGW6 |
| 187/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 57.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qjaCLNBowv0mUxaxJYAWTqsUlw0wfIer |
| 186/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.765,97, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xnElq0aEutfwq97XRGbky6t5GI4DhtOQ |
| 185/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.180,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lhrny0-gN767hpjPTQa2LYt9u9qCf1XJ |
| 184/2025 | DESIGNA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO POTIGUAR (CIM POTIGUAR) COMO ÓRGÃO DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1n-G5tBk4zz9i4ApRyGIoRr8-5FzU1_UM |
| 183/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a2JD1QvtY7ngqJ1xJhH-Fu0nMLb1LZ39 |
| 182/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 387.000,00, para os fins que específica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EJ47caqbc4IB0A391991XPR23hmuP7jF |
| 181/2025 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iogrq5DdnGYh3qlDzixYeZA64wJlB979 |
| 180/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN A LEI FEDERAL Nº. 9.790/99, DISPONDO SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP. | https://drive.google.com/open?id=1C8gGaLLqIDStPsmHxcKw9zto3TkAPJlb |
| 179/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VIBXK2DClJj_1xiYU17dtqsFtTveMdcW |
| 178/2025 | REGULAMENTA A INSTRUÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPOSTOS NOS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1I1zomQRupIK1PtVeQgf7ZsssJYIoRlWj |
| 177/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 456,66, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cx2X7QxykkDQHjrXHb_PHEE2OBefPaTx |
| 176/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70,13, para os fins que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_wkjq5pwQ54TSzTneRl8PMBbi6gHIPKP |
| 175/2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vHJWKJTkqm3rMrpC0II3XaZ9KOA8tBFg |
| 174/2025 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KDgr5n-pgKdKEEDxm_NIbzQ_27qPnJTc |
| 173/2025 | ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1w3ndXe6uVspd2LVxb9ejXCP4UGdUdp8f |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 07/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 007/2026 - RITA MARIA DE MENEZES | https://drive.google.com/open?id=1h357ViERNuk9s5DazrQ9gRUkEv063_yh |
| 06/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 006/2026 - LUZINETE AMADOR SOARES | https://drive.google.com/open?id=11iPmmdRbfGdG3fC4zrs19XUcdVeRcXJW |
| 05/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 005/2026 - FRANCISCA FRANCINEIDE BATISTA CUNHA | https://drive.google.com/open?id=1q0r_IfaE-_IFwGgskqG_1xFtZP4bNyWQ |
| 04/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 004/2026 - JAVAS ANDRADE JÚNIOR | https://drive.google.com/open?id=1aAAQCn9jM35HqQ_JbBZrp66hM8zUPNdG |
| 03/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 03/2026 - MARIA MARILEIDE DOS SANTOS RUFINO | https://drive.google.com/open?id=1_suKSVxZziBb5eboaf3_Pqze4UXPi352 |
| 002/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 002/2026 - MARIA APARECIDA ALVES | https://drive.google.com/open?id=1CtqhFH67foMbVvkkjMXvR7Fgq676_EB8 |
| 001/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 001/2026 - JOAILSON MIGUEL DE ALMEIDA | https://drive.google.com/open?id=1VuAP4RzcDKQZhSWRbUcvWd9fxltbq9kQ |
| 04/2026 | PORTARIA RETIFICADORA DE APOSENTADORIA Nº 04/2026 - Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA | https://drive.google.com/open?id=1FsLImOI_N2-XkmSPfE6qLiD6ugRQ2tP9 |
| 03/2026 | PORTARIA RETIFICADORA DE APOSENTADORIA Nº 03/2026 - Srª. MARIA LAUDECI DA SILVA | https://drive.google.com/open?id=1K6x4jxLnlu80SIxjeYUsDyz5iQkwF8AD |
| 02/2026 | PORTARIA RETIFICADORA DE APOSENTADORIA Nº 02/2026 - Srª. MARIA LAUDECI DA SILVA | https://drive.google.com/open?id=19g106fO6AhYTMqkdQXaPtrQgmhW807S4 |
| 01/2026 | PORTARIA RETIFICADORA DE APOSENTADORIA Nº 01/2026 - Srª. MARIA AVANI FIDELIS DA CUNHA | https://drive.google.com/open?id=1Kilz6ClDfsAHTb_Hi2bZc_CNKKWbCOvN |
| 005/2026 | CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA - FRANCISCA FRANCINEIDE BATISTA CUNHA. | https://drive.google.com/open?id=1owfagVBcekjcKilQf9D19H5X7wCPVZiv |
| 001/2026 | PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 001/2026 - EXONERAR a Senhora RAILENE DE AZEVEDO PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.927.434-XX, do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DAS ESCOLAS DO CAMPO da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1SO_vqe4NRgJ0KmNluB0cgFpN66rlh8vO |
| PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2026 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2026 - NOMEAR a Senhora RAILENE DE AZEVEDO PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.927.434-XX, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de VICEDIRETORA DO CENTRO RURAL DE EDUCAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1QahnGKJ8GSzE7L7ISilErSZXVo58lLj5 |
| 002/2026 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2026 - NOMEAR o Senhor ENILSON ARAÚJO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.358.204-XX, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO CENTRO RURAL DE EDUCAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1a9XHg5Hj-h_5kdSW4MfXqzjOFEZFhhEl |
| 001/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 001/2026 - Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de 21 de agosto de 2025 (data do óbito), com proventos correspondentes a 100% do valor da remuneração do cargo efetivo percebido pelo servidor na data do óbito, em favor da Srª LÚCIA MARIA SANTOS DE CARVALHO, portadora do RG n.º 279.115 - SESPDS/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º 214.397.294-68, na condição de cônjuge sobrevivente do ex-servidor público municipal falecido, Sr. MANOEL FRANCISCO SILVA DE CARVALHO. | https://drive.google.com/open?id=1RAPcIp-2oqbPfttjVFk1xzAikpN2K8c4 |
| 015/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=17pbcsxqCfyi8C6Z5bBtoYjpidda91p65 |
| 016/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1oj4I3DsxoC0cSWv5DKJWFYnuKGtdpG3U |
| 017/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dMLs9_JSBU93ypp16t2TctunFsXODEyV |
| 018/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1trRnOce5g6Epu8TNU5frGIK_xpu-7B_y |
| 019/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WA7tykxhsOicymsjYYNXIvPbiFo5DgsE |
| 020/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1w9P3KZqBiDHEyiWwR0TgvWJp1FR_r0Bf |
| 004/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº. 004, DE 29 DE JANEIRO DE2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” | https://drive.google.com/open?id=1Oc1YOQPcqJ3lz9gtki2kppdX4aMt_Z7g |
| 003/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº. 003, DE 29 DE JANEIRO DE2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” | https://drive.google.com/open?id=1RriU82cwle8uuX8kLqft7c_oI-wGGQ0D |
| 002/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº. 002, DE 29 DE JANEIRO DE2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” | https://drive.google.com/open?id=14Qftch9wDHbbey9_2szvNUeBcP2Youz4 |
| 004/2026 | PORTARIA EXECUTIVA Nº 004/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NAS ÁREAS DA SAÚDE,EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=17Y1NUGxDafnc5XVHLvdQ6VKnb0g3BC2u |
| 003/2026 | Dispõe sobre a cessão da servidora JEOVANAMARQUES PEREIRA SIQUEIRA DE LIMA a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j3g--ufS6BNnD4UehXjoVJwGl_5cZmEV |
| 002/2026 | PORTARIA EXECUTIVA Nº 002/2026 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lCersvv-mJlvU-GSZCHRFVslS5c7fPg4 |
| 03/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 03/2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA MARILEIDE DOS SANTOS RUFINO. | https://drive.google.com/open?id=1x0ZYj8UuSvAaUMgG-eCYUE_1ATrZrolK |
| 001/2026 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 001/2026 NOMEIA A PRIMEIRA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA OMANDATO NO PERÍODO DE 12 DE JANEIRO À 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DmTSZCWuUBFJHa_6KvNsX9DiugbfXwBb |
| 002/2026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 002/2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1vfA2fJX4gfdJZ78nh8InY-2KbVPX4B6I |
| 001/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DA SEVIDORA LUIZA CELESTE PALHARES BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jHq2ZKvJFGFJTXykCricImY2Hlnr6zSy |
| 001/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DA SERVIDORA LUIZA CELESTE PALHARES BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 12,026 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. | https://drive.google.com/open?id=12TxyP6CGy4WRUjuyXD_qSAOzq8EtEvnI |
| 4.25 | Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de 15 de novembro de 2025 (data do óbito), com proventos correspondentes a 100% do valor da aposentadoria percebido pela servidora na data do óbito, em favor do Sr. JOÃO MARIA DA SILVA. | https://drive.google.com/open?id=1GOQHCFsE7ok3PRBM4vdyNGWzMTZH73Dz |
| 69/2025 | DISPÕE SOBRE O RECESSO INSTITUCIONAL NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TxsGJ51-uyIpr3K8oKAqmtOf3iGWZ0Gt |
| 70/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR WALLERIO AMERICO ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19pPGcVMvwCgQm-axO8v8LCUEq0CGXcM0 |
| 004/2025 | EXONERAR a Senhora ANA PAULA DE ARAÚJO SILVA, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=11EEV8eecWTleQ2PndL3p8KZcRIAlX5gR |
| 56/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DO SERVIDOR MATHEUS RODRIGO CONFESSOR TEIXEIRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1oSATscIBoJg3H6tEgxDIkH20mIq8Umx_ |
| 003/2025 | EXONERAR a Senhora JHULYE HELLEN ALVES DE LIMA, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1bn1mdI4OoWCL37OQ7CMFARdQfaEg7IWT |
| 002/2025 | EXONERAR a Senhora VALDEIRA AIRES DA SILVA OLIVEIRA, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1FWxXihIRz2MaFMaqBpYH3GAEkspIgRaf |
| 001/2025 | EXONERAR, a pedido, a Senhora MIRELLY BEATRIZ MOURA DE ARAÚJO, do Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=17Z6uGto3N_h97L7GO-AESkhuvK6e5wDY |
| 122/2025 | NOMEAR a Senhora THAMARA XAVIER DIAS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de OUVIDORA GERAL DO MUNICIPIO da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1N2jlhbb3dqr6LtfKWQLnzvkpm_roiiL- |
| 121/2025 | NOMEAR o Senhor PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Executivo do Instituto de Previdência de São Tomé – IPSAT, Autarquia da administração indireta da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=15ef8MzDE0_QnuCyJcqTveGJrjqNAZAAi |
| 120/2025 | Nomear ALEX SANDRA AMADOR DA SILVA, como primeira suplente do Conselho Tutelar do Município de São Tomé/RN, para o mandato compreendido entre 18 de agosto e 16 de setembro de 2025. | https://drive.google.com/open?id=1jOYY8OiVGidamD6ySu0tV21WZEBuH5xQ |
| 119/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA KAMILA DA SILVA MARQUES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DO EJA da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1e48jvyW4l5XUpaSs_lYx6CsKu_21ghFE |
| 118/2025 | NOMEAR a Senhora RAQUEL SANTOS AIRES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1iL2qUrowS6f-6ojxw3XzDRw7YFvww__G |
| 116/2025 | NOMEAR a Senhora ROSEMARY VANDERLEY CAVALCANTE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DE GESTÃO DO SUAS da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1wqKQC1Nylr00AMe7BNyVV3DXd0CyTUVv |
| 115/2025 | NOMEAR o Senhor MANOEL FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE EVENTOS CULTURAIS da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1LhIZ_Uou1APc0EdU3Tu6arCQrxpsnv33 |
| 113/2025 | NOMEAR a Senhora AILDA FERREIRA DA COSTA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1D_R32e11UQxIGBvSMsqXXCubun_mDZnN |
| 112/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ ELÍSIO ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=12GY3gnZLLK1RmsJHEcef9sYZSJa0Gktb |
| 111/2025 | NOMEAR o Senhor JOELLINGTON VITAL DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1vBGmnpDE_XADtJBFFFiRfrklkXaBAxgY |
| 110/2025 | NOMEAR a Senhora SUYANE RAVENA LIRA DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE PROTEÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1tLCeTwpXc66YnNdefIwaU2RtOyYSA8D0 |
| 109/2025 | NOMEAR a Senhora ANNE GABRIELLE MENEZES MARQUES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1qxrfOLDTeV9EfTXu5s476Pz_LSlu12EK |
| 108/2025 | NOMEAR a Senhora ANA PAULA DE ARAÚJO SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1rh5GIb3woncjP4OKRWhNmWmSNqrIDMEX |
| 107/2025 | NOMEAR a Senhora JHULYE HELLEN ALVES DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=13o-udl2zM8-gSKBDbwezpqFCcjpiOos0 |
| 106/2025 | NOMEAR a Senhora VALDEIRA AIRES DA SILVA OLIVEIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1jwMIaji1iWE3J6Xz2IAkvR2xWkYUOjyB |
| 105/2025 | NOMEAR a Senhora MIRELLY BEATRIZ MOURA DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE ORDEM DE COMPRAS da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1G4pSHD5iOPIj430F8VCVLrCb-w-I9WVl |
| 104/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ ALDAIR DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1_4MP34uIjqobtM1S_izjOX2WgfqGrnbu |
| 103/2025 | NOMEAR o Senhor EUDIVAR CORREIA DE FARIAS JÚNIOR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Conservação de Máquinas e Equipamentos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé | https://drive.google.com/open?id=1ezxsiNYTeYFJ-o6IJl2ARhgdpTyTTu6- |
| 102/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ BEZERRA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1uLSNgbU4MUITRhVw5a1Ikud5EYGbEkoB |
| 101/2025 | NOMEAR a Senhora JARLENE ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1RsiLQrq0DKhwAYqxtEBdWjnNfBT53mNk |
| 100/2025 | NOMEAR o Senhor CID SANTINO DA SILVA PEREIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Abatedouro Municipal da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé | https://drive.google.com/open?id=14d3EZzRWCuIOY221drHtHWBW5s9Zbuaf |
| 099/2025 | NOMEAR a Senhora TAYMARA KAMILLA DE LIMA SANTOS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE COMPRAS E ORÇAMENTOS da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1YWY4d5aEnpBAFJ_EBhmlfBFNzWmVQCt7 |
| 098/2025 | NOMEAR a Senhora NAYANNE NATALUSKA DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE ENSINO INFANTIL da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1BVnyFtPH8obu7pcd-ECsAXdaanuMNokR |
| 097/2025 | Nomear ALEX SANDRA AMADOR DA SILVA, segundo membro suplente, como membro titular do Conselho Tutelar do Município de São Tomé/RN, no período de 10 de fevereiro a 10 de junho do corrente ano, em razão do gozo de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares | https://drive.google.com/open?id=1tcCFBQpc1XR8cxhZAQy57DOCrg02-YBR |
| 096/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA SIMONE FÉLIX DE ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE ASSISTÊNCIA E FARMÁCIA BÁSICA da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1xNoDhQMtB8-JwUqIHYPOznwUNT6K6LAu |
| 095/2025 | Nomear ANA MARIA CARLOS, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de São Tomé/RN, em razão do afastamento, a pedido, do Conselheiro Tutelar titular EUGÊNIO AGOSTINHO DE ANDRADE FILHO, para o mandato compreendido entre 10 de janeiro de 2024 e 09 de janeiro de 2028. | https://drive.google.com/open?id=1k6NN-vw-dNNeAHVyVcQRltU3yOca6VXT |
| 094/2025 | NOMEAR o Senhor PEDRO IVO DANTAS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE COMUNICAÇÃO da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1kQW_x9LMPuqkmMZNmRlXiGn-OiTFzKu7 |
| 093/2025 | NOMEAR o Senhor CREMILDO CRINÁRIO DE ARAÚJO NETO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1I5ZbvgfcbCgB__4jbFX0j4I0qlxLISca |
| 092/2025 | NOMEAR a Senhora MIKARLA MAYARA MARTINS DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1LJxJ4WzjI7q9Kzi_AXlFXSHHzSnSyGkE |
| 091/2025 | NOMEAR a Senhora JOSEFA DA GUIA DE ARAÚJO SILVESTRE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DA COZINHA ALTERNATIVA da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ET6xdjD_iAKArUSJris8_tWxUXhr8mN0 |
| 090/2025 | NOMEAR a Senhora JILLYANNE NATHALIA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1VL2MLtTn5vN9MesJVr9QerNsCJ3Oupgf |
| 089/2025 | NOMEAR a Senhora FRANCIMARIA WYLA DE FARIAS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1F6_Nc69lszwUQRCy8EwOLjPkNWxyAA3h |
| 088/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA MARINALVA DE LINO CORDEIRO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1JnSNIJLhisHQK9AuHoq0xm4-n8lbci2d |
| 086/2025 | NOMEAR o Senhor JADIEL ESDRAS ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1im8i3EQ9st3bZq4HxEPUSO3oKVPd9KSa |
| 085/2025 | NOMEAR a Senhora ÓNELIA FERNANDES DE LUCENA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Eventos e Atividades Culturais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=17VluWGw1FOeRXTewyvpORKuvxN3ghehp |
| 084/2025 | NOMEAR o Senhor JOÃO PEDRO PEREIRA RANGEL, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Eventos e Atividades Esportivas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1fr3XvnsYp3kYjDm6IDrtJ4L2NeXyMVqO |
| 083/2025 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO ROBÉRIO ALEIXO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=12BXrx458shtazyOmw-4PvY_DbaOEDqAY |
| 082/2025 | NOMEAR o Senhor JOÃO FAUSTINO DA SILVA NETO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Planejamento e Arrecadação da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1kGI9s8i60LOla6g93JXsEeOIkeFYlx-K |
| 081/2025 | NOMEAR a Senhora ANA PAULA DE ARAÚJO SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1piTLhTo_A_RF9K_EdA2u8cOvxK_gx90e |
| 080/2025 | NOMEAR a Senhora RAILENE DE AZEVEDO PEREIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora das Escolas do Campo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1qvfYT12pvztljm4tov2Ymzpe6lavtOnE |
| 079/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Vice-Diretora da Creche Proinfância Maria do Socorro Dias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1Q6y3Y55rOJ8k-GYySY_OQWKnZWCiV0aD |
| 078/2025 | NOMEAR a Senhora MARCIA ARAUJO DA CUNHA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora da Creche Proinfância Maria do Socorro Dias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1JaIkUumb2WMAQ2p0UD00rvW_G4TzqeL6 |
| 077/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA NILMA BEZERRA DE ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Vice Diretora da Escola Municipal “Monsenhor Manoel Pereira da Costa” da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1rJa7jaDjh3vCEiE1s8Fsa-BNqQUnhRZ3 |
| 076/2025 | NOMEAR a Senhora IRINEA DA SILVA MEDEIROS PINHEIRO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora da Escola Municipal “Monsenhor Manoel Pereira da Costa” da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1qt7_SCf1xUE1c020sm8X5lM8EBiAWM9x |
| 075/2025 | NOMEAR a Senhora JOSILENE AGOSTINHO BILRO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Vice-Diretora da Escola Municipal “Dr. José Aribaldo de Carvalho” da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1AneVPkHijG3oQ-whwU1_wu_JAAScwScU |
| 074/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA DAS VITÓRIAS ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora da Escola Municipal “Dr. José Aribaldo de Carvalho” da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ghH1wN-cmsz59ejeDEUPa5oRr3XkRYKs |
| 073/2025 | NOMEAR a Senhora JANEIDE MOURA DE ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Vice-Diretora da Escola Municipal “José Euzébio Fernandes Bezerra” da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1bE44LOvuFEx3HG5bTYvUcFSDrcHRarOm |
| 072/2025 | NOMEAR a Senhora DEHONARIA FERNANDA ALVES DE CARVALHO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora da Escola Municipal José Euzébio Fernandes Bezerra da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ozVtJt56z67O1t_DRh48_BsSp9fJED6O |
| 071/2025 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO SELIVAN DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1Ayp6nDNtJnAuyA9Iq5KNk0nkABqzk3kT |
| 070/2025 | NOMEAR a Senhora JOSEFA SOARES DA CUNHA RODRIGUES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ntfs3HCuTO_88YNbKhe0Jym1Bu1fB0Lz |
| 069/2025 | NOMEAR a Senhora ELANDIA MIRTHS DE MENEZES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1XPuTDq85oCGf7wTv5VYlBobtb1Oav90K |
| 068/2025 | NOMEAR a Senhora ROSEANE MORAIS DE AZEVEDO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Projetos de Geração de Emprego e Renda da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1IzGiYCpVxND2ZH54QY7jUFRrYWQvZuPP |
| 067/2025 | NOMEAR a Senhora ZUCLEIDE GOMES ZUMBA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente do SCFV da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1o1qiMoHRsm0NoRImdXLVh4EbtOh0pSOH |
| 066/2025 | NOMEAR a Senhora FRANCILEIDE BEZERRA DA CRUZ, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Promoção à Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1p2r9LsZ_iRmghncC7mBFEXFY4FVi31X5 |
| 065/2025 | NOMEAR a Senhora SAMYLLA VANESSA DA ROCHA FERREIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do CRAS da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1a7EKWUGAKChxD0BcH3qsZJArTE3kSlTe |
| 064/2025 | NOMEAR a Senhora CLELIA MARTINS DE ALMEIDA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Habitação de Interesse Social da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1CxyJkSWyxSTf5kOHQf9CC3QW-c6Qo-Yv |
| 063/2025 | NOMEAR o Senhor ARIOALDO MATEUS DIONISIO DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1nUqc5lhKInOQVvXSLFUFtAaSnU-HnquJ |
| 007/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ASERVIDORA LAIANA CARLA PEREIRA GOMES AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gU_w95y6QUce-2Peoapx0plOeDO7MQFK |
| 062/2025 | NOMEAR a Senhora NÚBIA AMARILDA DINIZ, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1PkeCzLHzO7z3JTRZ5CVZcexTSHufhm3d |
| 006/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DEUSIANY CAVALCANTE DA SILVA PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nFmaN0m3ak9c4ZU8arM7VElnP2ikntfn |
| 061/2025 | NOMEAR a Senhora FABIANA BEZERRA DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=17dXQg7EuTV3TFYEH_-kNqUBKgcp19FEB |
| 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ALANA ESTER MEDEIROS DA SILVA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1okldumCRYRtMZ_4vI-N9dWAfwsTB17Tz |
| 060/2025 | NOMEAR a Senhora SHIRLEY MARIA DE LIMA E SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1_krR7ZpsXJsLWLSGpc6-jwDYs7rIqjCI |
| 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA FRANCINALDA NINA DOS SANTOS QUIRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hdOcA7-SoenSew3FAy9gjaLfj6ay_Ive |
| 059/2025 | NOMEAR a Senhora JHULYE HELLEN ALVES DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1n2dN8GFo5lQnEtQ_NGQaOMqpT2GBYXk1 |
| 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ALINE RAMOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aoohdglMSV3Z1AjRfB7JoKEX9ZNX-4Fm |
| 058/2025 | NOMEAR o Senhor OZIEL RODRIGO DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1VJ6tFzPg6VZHBRq2F7t-xQewfQpQV58K |
| 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ISLANND KAYZE CAMPOS DO NASCIMENTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XPtShgyKFiKdQbpmv_M-2SQLajB6HDkN |
| 057/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=103FRP8jS-y6DgsneB6W47rSOtox_9Bzj |
| 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARIA ALICIA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=16uHXHlh_5ezzlLML5D5nKM8v5zX2mqWX |
| 056/2025 | NOMEAR a Senhora ROBERTA LOUYSE DE AZEVEDO CORDEIRO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1z-PcFmc9kNJCD5YnvZRVRKj56QV3NRrd |
| 055/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS PAIXÃO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Obras e Projetos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1y8FDGqmr6Ji_53NJKHzoui4yJUuq9stf |
| 054/2025 | NOMEAR o Senhor LUIZ RICARDO DE MELO COSTA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1xePbr0m7eWrC3DlreIwelx1rRuF8uc6T |
| 053/2025 | NOMEAR o Senhor HENRIQUE LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1i5m7q-6PUPBc8Z2kNnXYk0NoC33DkCrQ |
| 052/2025 | NOMEAR o Senhor OSMAR DOS SANTOS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Cadastro Imobiliário Rural da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=14Q_d0RrlDbPgc5_CPQny_IDsjrY5ZsZY |
| 051/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA NETO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Recursos Minerais da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1zP-kUSyt9lACqJbYYjbHdgiylPFDXdmd |
| 050/2025 | NOMEAR o Senhor ANDRÉ MACIEL DANTAS FERNANDES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1SMduZjxAOYk8QBH0V7DBXZR49RPOcJQ6 |
| 049/2025 | NOMEAR a Senhora ANDREZA RAPHAELA MOURA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Turismo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1K5Yiq0YljK6Ljs9AeikwiMT8xk_A5XI6 |
| 048/2025 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO ALBERTO HORÁCIO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1JvKc17kueXwbs9EjTk0UN_k3Qkg_M2br |
| 047/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ FIDELIS DE VALENÇA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Agricultura e Pecuária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1xBPFtDVoJo1bb55ePPpMA00nlXF5_X6T |
| 046/2025 | NOMEAR o Senhor CLOVIS FELIX DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1PygqlohUnpvXsh-YXjVOS-kEL6k_erSF |
| 045/2025 | NOMEAR a Senhora VALDEIRA AIRES DA SILVA OLIVEIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1LSc5JM1l9h5CVESN6KbycRQ5R0WzMg2Y |
| 044/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ WALTER ANDRADE DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1xXOUBP3rBMLIuLIVHhvAMdJvKmsVG67W |
| 043/2025 | NOMEAR o Senhor GYLDSON SOARES MEDEIROS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1bDDBmwbm8UdT3lFc7V2rkcwCNhbCU9FM |
| 042/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA ALÍCIA DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1GC_Jrnyl6ubuJqAeBeLRgz-_ECIPb6Dp |
| 041/2025 | NOMEAR a Senhora MARIA DAS DORES AGOSTINHO BILRO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1UKAf9NHa8vXKW91ZIB5yMRoEA53ZLu83 |
| 040/2025 | NOMEAR o Senhor BRENO ANTONY DA SILVA MEDEIROS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS de Secretaria Municipal de Administração e Recursos humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=11g8uN6UpDPwKtLm8rRdKwCTrm9XULvpj |
| 039/2025 | NOMEAR a Senhora FRANCINALDA NINA DOS SANTOS QUIRINO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ug1mZf_C3XyH-kn94X5Y177np9lVimDu |
| 038/2025 | NOMEAR a Senhora MOHARA MARQUINELE MARQUES DA SILVA LUZ, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE CONTROLE INTERNO da Controladoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1K6HdQONNYcDxn7E0_GLUbQw7Uw1iwPzG |
| 037/2025 | NOMEAR a Senhora SÂMARA KAYONARA ALCÂNTARA DA SILVA ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=15gQdD0dhmX0yyIz4iE_1j2zia7M40QxE |
| 036/2025 | NOMEAR o Senhor GESSINO BORGES DE MEDEIROS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1dIQL3QhICdvgg5B-vQ-B3nD8szN4ajt6 |
| 035/2025 | NOMEAR o Senhor MATHEUS DAVID DE ARAÚJO SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1BWfvo5RWDDqfUTVOCb47sAmvkkCnJJ7n |
| 034/2025 | NOMEAR a Senhora MIRELLY BEATRIZ MOURA DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1N0l6M18fqrjX-tRfEhEfF8cuYOaxx6B_ |
| 033/2025 | NOMEAR a Senhora ANNE EMMILLY COSTA E SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERÊNCIA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1kohM0k_BJIA-54fIA-18FQmpKZe5bqnv |
| 032/2025 | NOMEAR a Senhora RITA DE CÁSSIA DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERÊNCIA DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ndPDekzUEl_ZjtUMwbLGsPTaey-EH_87 |
| 031/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ ALCEMIR DE ARAÚJO FILHO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1sxZ4yG7Nzv-oqoNjz5kWEUlY_xgbA34j |
| 030/2025 | NOMEAR o Senhor HERMERSON PÍPOLO DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=18kzokQ1Yed6mGoX4hYFM_1pxanliPf1X |
| 029/2025 | NOMEAR a Senhora SAMMARA MIKAELLY LIRA E SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DA SALA DO EMPEENDEDOR da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1r1B6Nx-_vyI6KzyEloLykbIG1knYqCZ0 |
| 028/2025 | NOMEAR o Senhor JOÃO PEDRO FEITOSA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DE COMUNICAÇÃO da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1yY3QndyjSgpVDZpkoOnIU6vVDX79z9d- |
| 027/2025 | NOMEAR o Senhor MANOEL FRANCISCO SILVA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Executivo do Instituto de Previdência de São Tomé – IPSAT, administração indireta da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1qEUFY5VBD_Xi9v4DXJczZthtkMh8uvvs |
| 026/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ JÚNIOR DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Conservação e Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ACRcw9P-6KvDzIVmY3CfhiqkSrV_611n |
| 025/2025 | NOMEAR o Senhor SEBASTIÃO JARDEL LUIZ FRANÇA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Transportes e Gestão de Frotas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1Z-RVRaJStm58OeZYhQtLmfPDsjf0nxlz |
| 024/2025 | NOMEAR o Senhor JEOVÁ PEREIRA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Limpeza Urbana e Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1GFodaW-DMEbT8LSaRYO8gDasj7Kk4p3K |
| 023/2025 | NOMEAR o Senhor ROGÉRIO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FÉLIX, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Tributos e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1wWoxXe45_2mvnBVr8kc3KZXjNio94kjP |
| 022/2025 | NOMEAR a Senhora GÉSSICA SAMARA DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Secretaria da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1V2vvKHI1rVlrN7dntmfbV8FTvwx50nGh |
| 021/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Gestão Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=143pZIxFfv6CZMsxDSkvdB652bY9WhYk3 |
| 020/2025 | NOMEAR a Senhora LUCINEIDE MÔNICA DA COSTA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1tol2q8RDtt0sZRMvy_pIbpC-XW7GE4QA |
| 019/2025 | NOMEAR o Senhor LUIZ ERIVAN DANTAS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1wDx6V1t2iF5GYBUdAMkUjMvGAUF6y7jJ |
| 018/2025 | NOMEAR a Senhora LIDYA DENNYELLE NUNES FERREIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé | https://drive.google.com/open?id=1ssDfl-x8NQ9_MxaBC3pGhH0bGFlAjCne |
| 017/2025 | NOMEAR o Senhor ANTÔNIO ARY DA SILVA LOPES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1pf0n_tA_H_Z5_HRjXCgDnEZcW7XC5TSl |
| 016/2025 | NOMEAR o Senhor DAMIÃO FURTADO DE ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1ZzDv2KNfA3ZRL6FOX7A0cux2sLEw60MG |
| 015/2025 | NOMEAR o Senhor MARITHON MACÁRIO SANTOS DE ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1lAu33g1paFrg639zxqvQwqULzBhmdQ_q |
| 014/2025 | NOMEAR a Senhora RITA RANGEL DE LIMA FILHA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1kd_72JKeZuxRdG_gl5dSx-y8wFFIfw3p |
| 013/2025 | NOMEAR o Senhor LINDOMAR PEREIRA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral do Município da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1pnYW5owyU5BLaQDL4PBxIqMw1c7Rg8Nq |
| 012/2025 | NOMEAR a Senhora DÉBORA VIEIRA FONSECA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Procuradora Geral do Município da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1HbeEXhc6ZPZPnC6i-_GDlW09mYTK9VQ3 |
| 011/2025 | NOMEAR a Senhora JOSIELMA AMARO DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal Adjunta de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1reGkC3GjkUEown_7WKlXpjll3qlAXfM- |
| 010/2025 | NOMEAR o Senhor JORGE CÉSAR SILVA RIBEIRO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=13YmvjpvfaOP52102_9GGTBy23NhBHctW |
| 009/2025 | NOMEAR o Senhor JOSÉ MIGUEL DE MENEZES JÚNIOR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1Q7-J6Z2qkvltT9CWjwhgxpfVpDv_NlAF |
| 008/2025 | NOMEAR a Senhora HÉRICA RAYANE RODRIGUES ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal Adjunta do Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1Y6CxEUD4IuKd5BvJtC589fD1w2M4DKUp |
| 007/2025 | NOMEAR a Senhora LUCICARLA PEREIRA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1uDVlhnaiWY3GbtU6Ap4Kf1aUpwc0l0i5 |
| 006/2025 | NOMEAR a Senhora JOSEFA AMARO DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal Adjunta de Educação, Cultura e Desportos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=19KmBKcCIX0LH5rTTaHWE_41x8YZQJL6S |
| 005/2025 | NOMEAR a Senhora ANA EDILEUZA DANTAS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desportos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=10emGBnII6t_Q6LuUh9iloCP_KrNZp_CD |
| 004/2025 | NOMEAR a Senhora WANEÇA WEZELLY MAURÍCIO DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal Adjunta de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=15YYgGB2XvEyShj4grPzvh8dWl1IdYqfv |
| 003/2025 | NOMEAR a Senhora KÁTIA CRISTINA CÂMARA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1g5mVduoBaiosIFSv1BafDb6CQMtmKfcx |
| 002/2025 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO MANOEL DA SILVA NETO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1l8i5aSkf_iBSJMLBQmylExy_r7yYR7hv |
| 001/2025 | NOMEAR a Senhora TERESA CRISTINA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Tomé. | https://drive.google.com/open?id=1uIJXEqdgCnhAGL_mmWthyWltkUbQeN8d |
| 002/2025 | Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de26 de julho de 2025 (data do óbito), com proventos correspondentes a 100% do valor da aposentadoria percebido pela servidora na data do óbito, em favor do Sr. FRANCISCODE ASSIS SOUZA, portador do RG n.º 003.146 SESPDS/RN, inscrito no CPF/MF sob o n.º 038.473.368-94, na condição de companheiro da servidora pública falecida, Sra. ELIANAALVES DE LIMA | https://drive.google.com/open?id=1cBOJ8MnLZMzxA_OTg-0hRYiTaZDOK6vG |
| 001/2025 | Conceder beneficio de Pensão por Morte, a contar de15 de novembro de 2024 (data do óbito), com proventos correspondentes a 100% do valor da remuneração percebido pelo servidor na data do óbito, em favor da Srª. ETMA MARIADOS SANTOS SALUSTIO, portadora do RG e CPF/MF sob o nº 047.986.654-60, na condição de cônjuge sobrevivente do ex-servidor publico municipal falecido, Sr. FRANCISCOFERREIRA SALUSTIO | https://drive.google.com/open?id=1jHp1w7kpEiKa5lF1MHVtdDNRaKJUerhJ |
| 010/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição para professor pela regra de transição compedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Srª. MARIAJOSENEIDE DOS SANTOS | https://drive.google.com/open?id=1Z7i8g5PJDEjrh0pbQb-sY-cfzmnB1NNO |
| 009/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição para professor pela regra de transição compedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. LUCÉLIARODRIGUES DIAS | https://drive.google.com/open?id=1104zwjPsnDS7etsO1WxxabHVwSUexA8O |
| 008/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição pela regra de transição por sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. MARIALUCINEIDE MAURÍCIO | https://drive.google.com/open?id=1PWR3dlae8BxDWmjwf9PcA68CCWj0nLSL |
| 007/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição pela regra de transição por sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Srª. MARIADE LOURDES ARAÚJO | https://drive.google.com/open?id=1cM1rFp6WA10hQizfiOitv-sgjEhot6ri |
| 006/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição pela regra de transição por sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Srª. JOSEFAJUCINEIDE MAURÍCIO DE OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1KDCGAZ5HLFMr0562Y7WELIL7Nc51Cfhr |
| 005/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição pela regra de transição por sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Cecilia Rocha de Menezes | https://drive.google.com/open?id=12a6xQsOe4KooJuRPKo3kkmc4b2dfJlB6 |
| 004/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição pela regra de transição para professor por sistema de pontuação, com integralidade dos proventos eparidade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria Núbia da Silva | https://drive.google.com/open?id=1gWpDiLFW11x397HKUX7t-r5RPALW-J_7 |
| 003/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição pela regra de transição por sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor do servidor público municipal, Sr. FRANCISCO VICENTE DA SILVA | https://drive.google.com/open?id=1OU180w_kFLy4GLkSrLPzj4m9NcpMwz3Y |
| 002/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tem pode contribuição pela regra de transição por sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Srª. MARIASIVONILDA DA SILVA | https://drive.google.com/open?id=1YVB3HFpZ44eduHA892ty9OTUcthmg4PW |
| 001/2025 | Conceder Aposentadoria Voluntária Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados à base da média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição referente a 80% de todo período contributivo desde julho de 1994 ou desde o inicio da contribuição, se posterior, em favor do servidor público municipal, Sr. SEVERINO DOMINGOS DA CRUZ | https://drive.google.com/open?id=13ceCZc8dsZYMqmQrY1vzAFBcwjUOpyss |
| 055/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEPONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 E FERIADO NO DIA 29 DEOUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jatf_DQOznYS9KpSmUydFSivGHkLyKnq |
| 054/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DA SERVIDORA MARIA PRISCYLLA DE SOUZA PADILHA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1h5Li84zWnZV91it7S3VX5b517kNhutyY |
| 053/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DACOMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA (PBF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Tjlbse5YjRCtSAj1M-A5GrFqZOgeOTOx |
| 052/2025 | DESIGNAR AO SERVIDOR ABAIXORELACIONADO AS ATRIBUIÇÕES DE “USUÁRIO GERENCIADOR” DOPORTAL DO GESTOR DO TCE-RN. | https://drive.google.com/open?id=1KeNryGUDyzRmm2apknO0l-PVUHF_joqh |
| 051/2025 | DESTITUIR O SERVIDOR ABAIXORELACIONADO DAS ATRIBUIÇÕES DE “USUÁRIO GERENCIADOR”DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN. | https://drive.google.com/open?id=1L1eWKDKrTMrE1uGKVwuDBOJbfOnlJO3z |
| 050/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DEGESTOR E FISCAL DE CONTRATO DE GESTÃO NA ÁREA DA SAÚDE. | https://drive.google.com/open?id=1YAYGtQupbkzSrPExmOU557Vw3oODZ2sP |
| 049/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DO SERVIDOR FRANCISCO ALBERTO ARAÚJO NETO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SEA3taJr4z4PuujjRKkkUsLlx2gZvuZN |
| 047/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DOCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1EmFgS4nvK9k-oZcwJG-rhgw8ZxUswHJx |
| 046/2025 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DACESSÃO DO SERVIDOR ELDER DA COSTA VALE AO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | https://drive.google.com/open?id=10RrDmF0cSQnPsttnUbD-SnA2DFLzS1Pz |
| 045/2025 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DACESSÃO DA SERVIDORA DAYSIANNE SIMÕES ANDRADE DE FRANÇAAO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | https://drive.google.com/open?id=1jzjhdv5R5APUibvVb8INBPsxbE1ODG-x |
| 044/2025 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS PARA A FUNÇÃO DE INTERLOCUTOR ECOLABORADORES DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV DASECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NOMUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN. | https://drive.google.com/open?id=1N2sd1f8zyUT0alL9B2ia-7K5YQc-t7AE |
| 043/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES A SERVIDORA SUELY CRISTINA DA SILVA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1tkFjd_6dI-9jrWo8ERIl2Z9aJ_OHYJa2 |
| 042/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES A SERVIDORA NATALIA SOARES DE OLIVEIRA SENA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11BTqI5q7mZ0uf0NlnHhIEmSrI3pxyf17 |
| 041/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFERIADO NO DIA 19 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DOCORRENTE MÊS E ANO, EM RAZÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI, NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sXHKwktw8y8kfPtAclmFnWq2Y9QFt8tx |
| 040/2025 | APROVA OREGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADEDE SÃO TOMÉ/RN. | https://drive.google.com/open?id=1A_UbjsCmFPqCcg6wwHCYEL6mBk5vMpEd |
| 037/2025 | NOMEIA OS INTEGRANTES DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025-2027, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MGoMZYbC8mzE7cqwedBft2_SzbFP144M |
| 036/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES A SERVIDORA SUETONIA SOARES DE MELO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12GBPtzLyLpyApEWWaq0ZrBrre7-ZatKH |
| 035/2025 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DACESSÃO DA SERVIDORA FRANCINETE LOPES DE ANDRADE AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | https://drive.google.com/open?id=1od2iIkIMhUUJk_qOALqycFB80ViN3nao |
| 034/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES A SERVIDORA RITA DE CASSIA CORDEIRO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BBWEfVIvRaeCq9jP7h_duFSjYYrhlgtf |
| 033/2025 | NOMEIA OS MEMBROS PARACOMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19kuBnF5BfFziJ27iDpVVVY0bPsFa2krq |
| 032/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFERIADO NO DIA 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR E PONTOFACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rc4rgIMHOvtcWOSuysl0U5yGW1cerZVV |
| 031/2025 | TORNA SEM EFEITO A PORTARIAEXECUTIVA Nº 28/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR SEMREMUNERAÇÃO AO SERVIDOR ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IkyXCbH2pD96iGSLtoqRlWqGmIO8IOyK |
| 029/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEPONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL E FERIADO NOS DIAS 18 E21 DE DE ABRIL – SEMANA SANTA E TIRADENTES, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1C3-58UeiDk06HPORWIFHQULgs7qLT7ir |
| 028/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES AO SERVIDOR ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YeW822g3psKOj-fUOpfg7XnIpnxWC_V3 |
| 027/2025 | NOMEIA OS INTEGRANTES DOCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1i7x5afwun52bnMZP6QgbQI5JYTtKW31O |
| 026/2025 | DESIGNA O SERVIDOR ANTÔNIOARY DA SILVA LOPES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOVISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOSCONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOSNECESSÁRIOS AO CORTE DE TERRA E OUTROS. | https://drive.google.com/open?id=1GXwZqbI65JqL9_nOPqMO7AXTYQj7LV1Z |
| 025/2025 | DESIGNA O SERVIDOR JOSÉJÚNIOR DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOVISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOSCONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL,ÓLEO E LUBRIFICANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14H24_QryIghxfLvwggoLsT5dLYMjW--f |
| 024/2025 | DESIGNA O SERVIDOR HELIOSALUSTINO DE LIMA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOVISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOSCONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11tcT9OkGSjnbEyizbagXIXnuREIEwi6p |
| 023/2025 | DESIGNA O SERVIDOR DAMIÃOFURTADO DE ARAÚJO PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOVISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOSCONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS ESERVIÇOS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=19cAs3X2hLzDITbgIQD9ckTmDGSqoRCLz |
| 022/2025 | PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DECONTRATO VISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11GBdOWF5jWAWInsgDHaWHDyU5W_9S0oz |
| 021/2025 | DESIGNA A SERVIDORA TAYMARACAMILA DE LIMA SANTOS PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DECONTRATO VISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEEXPEDIENTE, MATERIAIS DE LIMPEZA E ÁGUA. | https://drive.google.com/open?id=1GCLEMZRfkPML0t4JkYUKMe3kX16gnq6f |
| 020/2025 | DESIGNA O SERVIDOR ARIOALDOMATEUS DIONISIO DE LIMA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DECONTRATO VISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOSODONTOLÓGICOS (SAÚDE BUCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nWHMaQDVO5hYo0iYzCzvduA7ZcoHspJ8 |
| 019/2025 | DESIGNA A SERVIDORA JHULYEHELLEN ALVES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO VISANDOO ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOSCELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE EPI’S, EQUIPAMENTOS EOUTROS MATERIAIS PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bJ1WfqxOt8do3EtyUICrqMdXxQgsSePw |
| 018/2025 | DESIGNA O SERVIDOR ARIOALDOMATEUS DIONISIO DE LIMA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DECONTRATO VISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOSODONTOLÓGICOS (SAÚDE BUCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HzaCx6yULEhmo1Jrpz_6GGrQBH-fufc7 |
| 017/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃODA CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | https://drive.google.com/open?id=1sHqKGlMZ0Jsurzf2O3CxvB-S2kMAwxtb |
| 016/2025 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DA EQUIPETÉCNICA DO SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETALNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gK8EUNlee4IIPyAuh-l-OX9zyMCJjcCw |
| 015/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEPONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DOCORRENTE ANO (CARNAVAL/QUARTA-FEIRA DE CINZAS), NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1oYJMUtyr0c2fAEHhGulfZXCAb2cnOazD |
| 014/2025 | (REPUBLICADA PARA EFEITO DERERRATIFICAÇÃO) NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qkol9pVjUmtQdBvTKxl0H1M1QrYWUi3n |
| 014/2025 | (REPUBLICADA PORINCORREÇÃO) NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WkmiDr3qVpToBb8akl2maRmIjdekjqpi |
| 013/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DO SERVIDOR GUTENBERG DE LIMA MARQUES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XS8HRPYXxCi9CVTM54ooFOyAjxwPD7a5 |
| 012/2025 | NOMEIA OS INTEGRANTES DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1231iyQRBq9g43no-t0N6JGjlq5n6peGa |
| 011/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DESERVIDORA PARA ACUMULAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DEAGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO MUNICÍPIO DE SÃOTOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1miAt1vGK5aqz0EGsuFPTUJlzp5QznAqc |
| 010/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DELICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR SEMREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR SEBASTIÃO VITÓRIO DE ARAÚJO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1j2DTWKYrCWp9ijLRG-fltBndT2uOWeYL |
| 009/2025 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃOESPECIAL DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARAESCOLHA DE OSCIP PARA GERENCIAR A ESCOLA MUNICIPALCÍVICO-MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1C8KZQOXohORYqm61v2xGUByNhRkkxTgj |
| 008/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES AO SERVIDOR EUGÊNIO AGOSTINHO DE ANDRADEFILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jDe4rERFAZzyT-_XQs7hm3-hMHO2ypmO |
| 007/2025 | DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPEDE APOIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1k4_Dq1Ao_0glU4q0XmlWcFxHaU6cW4mC |
| 006/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA AO SERVIDOR JOSÉ EMÉRSON EREK DA SILVAFRANCELINO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRIGENTE SINDICALREPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Aldt1Al-gqMv9MNACpIQGZVk2i39KQ50 |
| 005/2025 | LUTO OFICIAL DECRETA LUTOOFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, EM RAZÃO DOFALECIMENTO DO SR. LUIZ ARAKEN DE ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QD8CTEJAPuQSuTQWtiYih3P00IoBPYtF |
| 004/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DO SERVIDOR RANIERI MELO BARBALHO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XSIPrKPLkusycQk2B1pQTE3sCQbwqEfP |
| 003/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DA SERVIDORA ALEXSANDRA GOMES DA SILVA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QIyzo7OqfBC6X_fVHEbnRmW_O2wxxEbN |
| 002/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DESERVIDORA PARA ACUMULAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DEDIRETORA DE COMPRAS E ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃOTOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1R4uGhZCImtBFp42bA-GJV3MHtwwaERlv |
| 001/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DO SERVIDOR CÍCERO BEZERRA NETO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZeOEU3iz-FZVJZWZUj99en_xKqTXKpwP |
| 55/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEPONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 E FERIADO NO DIA 29 DEOUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1w8XLW_ZoMj2DORXmsDsj4UmbUWMw-fLs |
| 029/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1Eduio0_jxs4PTEmGISnAfNzz-LWDpiYW |
| 028/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA IVANILBA DA SILVA MARCOLINO | https://drive.google.com/open?id=1EioZI-zxCOA1HJ8PaSHzcIjLDnOdC0wr |
| 027/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA LUCIELMA VITORIA DE MEDEIROS | https://drive.google.com/open?id=1zluXU81fPMQe0zrBH-4Aoku9kDClapkl |
| 025/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA JANILDA DA SILVA | https://drive.google.com/open?id=19fsr68T0BGMtT3ZW46YrA8tuhLBQEaih |
| 024/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA JOAILSON MIGUEL DE ALMEIDA | https://drive.google.com/open?id=1mqq0-LCp8Aaf9X9e9Yv7WpK1-rek3JVL |
| 023/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO | https://drive.google.com/open?id=1Bgj7cJBAU4XsijZmtDubmTxA30YY9ge7 |
| 022/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA CLAUDIO SOARES DA CUNHA OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1UPhuT7ecc8yRTPr6xhOdFfIMNpTX7AX_ |
| 021/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA ANA MARIA DE OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1ixX3S-UR90gGxHRQqB2PYjQGe2PjmGr4 |
| 020/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARCIA ARAÚJO DA CUNHA | https://drive.google.com/open?id=1_7LjenzYYTGZ78MFD-pUwG8Uclcjq3Vs |
| 019/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA GERIA MARIA DE LIMA | https://drive.google.com/open?id=1fg5u1FyRZpkriml3trJAPMIpZTHIYMnu |
| 018/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA JOSEFA AMARO DE LIMA | https://drive.google.com/open?id=1n5RC_iVQDmAhzpfzXEMnlUl-A4YOTgRA |
| 017/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA HELENA SALUSTINO DE LIMA | https://drive.google.com/open?id=1otheXMuoAo6DQayJtZuGTMWL_UjGuok1 |
| 016/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA ANA DAS VITORIAS MATOS | https://drive.google.com/open?id=1HiJ826QhNX5G6e0qWeXUQKp7st7XLImC |
| 016/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA ANA DAS VITORIAS MATOS | |
| 015/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA NILMA BEZERRA DE ANDRADE | https://drive.google.com/open?id=120dlxuYizC1oJa9IFA_tR0vEw_XUAvLo |
| 014/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA IVANILBA DA SILVA MARCOLINO | https://drive.google.com/open?id=1xF8J2FnaiWRsZsRsAwqQVKI8G5wycAxC |
| 132,025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA ADRIANA DE SOUZA LEÃO GONÇALVES FERNANDES | https://drive.google.com/open?id=1pXlS_ewNOW4WWuNzYlFdEU_DU3489LVA |
| 012/2025 | CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA NUBIA DA SILVA | https://drive.google.com/open?id=1TxvoCqFWXhka8IJtFiSiqsWgngGekRF1 |
| 011/2025 | CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA MARILEIDE DOS SANTOS RUFINO | https://drive.google.com/open?id=1vFJ2oziOQumkWSr8a70BLoUTG10C3KUo |
| 102,025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA IRINEA DA SILVA MEDEIROS PINHEIRO | https://drive.google.com/open?id=1yMvy2I3sjasmbr7G1WIwoCF5ps7TVJEu |
| 009/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA CLAUDIA MARGUERITA DOS SANTOS | https://drive.google.com/open?id=1Xzu_YqUht4q2TmRrEVPlpa2Zynwy_tbT |
| 008/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA VALDECI AMERICO DOS SANTOS | https://drive.google.com/open?id=1Hm68-Y4CVZkfF0EKWnhfzlxor0qi3tT_ |
| 007/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA ANA MARIA DE OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1OC32ouBmPXubLrj37PnF4TeomFRaYoIo |
| 006/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA JOSENEIDE DOS SANTOS | https://drive.google.com/open?id=1ai9uEo8KvhU5ikMSqSM1QRR-6HhKKMbS |
| 005/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA CECILIA ROCHA DE MENEZES | https://drive.google.com/open?id=16UyphpVk196GvaCR8S2QFU3TJ2nx1UX0 |
| 42,025 | CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA JANILDA DA SILVA | Baixar Arquivo |
| 003/2025 | CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA DE LOURDES ARAÚJO | Baixar Arquivo |
| 002/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIA GRACIENE FERREIRA DA SILVA | Baixar Arquivo |
| 001/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA . SEVERINO MATEUS DOS SANTOS NETO | Baixar Arquivo |
