Carta de Serviços ao Cidadão
O seu guia para entender como acessar e utilizar os serviços públicos municipais conforme as diretrizes do PNTP 2026.
Serviços Disponíveis
Carta de Serviços ao Usuário
Este documento informa sobre os serviços prestados pela prefeitura, as formas de acesso, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, conforme exigido pela Lei Federal nº 13.460/2017 e os critérios de transparência do PNTP 2026.
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