Lei Paulo Gustavo
A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, uma das vítimas fatais da COVID-19 no Brasil, simbolizando a resistência e a importância da classe artística do país. (Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei federal brasileira que destinou R$ 3,86 bilhões para apoiar o setor cultural e o audiovisual durante e após a crise da pandemia de COVID-19
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