Renúncia de Receita

A Prefeitura Municipal de São Tomé/RN informa que, após consulta aos registros administrativos, tributários, fiscais, contábeis e orçamentários, não foram identificadas concessões ou ampliações de benefícios fiscais que caracterizassem renúncia de receita nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, bem como no exercício de 2026 até a presente data.Nesse período, não houve concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, redução discriminada de tributos, alteração de alíquota ou de base de cálculo, nem outros benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia dos quais decorresse redução da receita municipal
Atualizada em 01/06/2026