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1442/2026DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO PARA O REQUERIMENTO DE INCORPORAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR, EXERCIDA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2018, PELOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1jFgoUgkduWwYhDgLRrWLl61nAUVTz6XO
1441/2026DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1f8_oA7rdx6xJ2NX06gTOVitAt0QEtF1l
1440/2026Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério no ano de 2026, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KZgw8XsXk0_AFTk2iQhgYc9RsHpPr6n5
1439/2026Dispõe sobre o ajuste do valor do salário-mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1E3sISbXeTe7CwvHWKqnXGwyOS5xM_Ff0
1438/2025LEI Nº. 1438/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “JOSÉ LAURO DOS SANTOS” O CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FwBt2t9OfG0GIuV44kTVVTHKRy4lxyJn
1437/2025LEI Nº. 1437/2025 EMENTA: TORNA A BANDA MARCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B2WfBgGINH34m68wPjBUZuOaSceR9Ag4
1436/2025LEI Nº. 1436/2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1F3e9-GNmyyh5IrNGTJv5RvgyV79PwD1i
1435/2025LEI Nº. 1435 /2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE EXIJAM JEJUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UgB0jCU7LLHnIrr7Nj4la0I-Cw7csOv7
1434/2025LEI Nº. 1434 /2025 EMENTA: RECONHECE O AUTO DE SÃO TOMÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RjU0tbdQb8ml2HjOojb7H6RaYS3vHLQs
1433/2025LEI N.º 1433/2025 EMENTA: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1244/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zBf_moEsXsNDcd63hvflfIE8raW3r0Gu
1430/2025Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Tomé com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lAuGZ2B41udsqRQZtrLZseTsO9UdLYd9
1429/2025Altera o artigo 7º da Lei nº 1387, de 13 de janeiro de 2025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de redefinir o limite para a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cDrTu49Lnb0d_0vS9fHP17r97CZz2HKq
27/2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA, NO PERCENTUAL DE 9,64%, AOS
PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		https://drive.google.com/open?id=1qh6ihWJPS57pbLbDI_y9vm_otppNgDsS
1428/2025 RECONHECE A VAQUEJADA E A FESTA SOCIAL DE SANTA LUZIA NA COMUNIDADE INGÁ DE SANTA LUZIA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11lGZ9xLl4qxouaywXWva05W5Q3l7_POn
1427/2025RECONHECE O ESPAÇO DE FORRÓ DE JOÃO DE BIA NA COMUNIDADE PEDRA PRETA DE BAIXO, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1thHcfxNkSf7ZPZ6zXpyRm_6gWimr51rS
1426/2025DECLARA O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL, HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TKpEK9vwWjeIESQGwO8sNBVJ5iZppjJI
1425/2025RECONHECE A FILARMÔNICA SÃO TOMÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gcduqsPBEGJdE3FX7PrnytpZlx89oJFI
1424/2025RECONHECE A CAVALGADA ENTRE AMIGOS DA COMUNIDADE MORADA NOVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=14_Q3mxx49qBGGPrRrrlxGWs_nN0aWtSa
1423/2025DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NOS BANHEIROS FEMININOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OK3IG9qvkuclmMSMhhKQ80MyrisYo5O4
12/2021ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº. 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1yTVNFK5GGEOF1MUtiFRPmc0Rg4jvggHQ
1296/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EDIFICAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1E2ARtz2r9LkfyVqSH3sthkCNt0NNaLqk
1295/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EDIFICAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xlQwLCAsM7ycY0Y2g5yXAtPuBES3FW-u
1294/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aJLXB8Ygkl6FXo9qwiu9KgU7aT5sCHiB
1292/2021DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_dQQ0SogBSdzV16i-tnfdgynhyy36jhy
1291/2021EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1AEVZt6p9kde314khZRQQaoL5Hj_qPtHv
1290/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GuXnxF9KKzs9dCdUJOK3hxbuk4l4uqto
1289/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11x7JNl9jKMmKkaZKAK_eYkVjPp2eYcgg
1288/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR – CIM - AMLAP.https://drive.google.com/open?id=17FCiU-JKFTHsjCDGL8SbUcDJ8--BHYwH
1287/2021INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ.https://drive.google.com/open?id=1X5JYHxXw-vrMPcR8cswF97qrJu6y9QY9
1286/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1it8Hd8QS9LThJvXUd7-00qPtWI-TFlLW
1285/2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Tomé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nyoV7sXRQK4vCfsqkSyecBKQRz1wCWEr
1284/2021INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XJhl5aDfq_BPylQ15xqO_Av8hVzVtJa4
1283/2021Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Auxílio Educação (PBAE) no âmbito do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos- Segundo segmento (IV e V períodos) - EJA Qualifica, no período de estágio/prática educativa (vivências) da Rede de Ensino Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 1.282/2021, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nsWMC8ICxSSWo_JfaJ-N88Bg_GOZi_6V
1282/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1pyJtPscx2dw74Y3ox47VQSfAY-S2Pd01
1281/2021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PEDAGOGIA SOCIAL, ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DENOMINADO APRENDER MAIS – SÃO TOMÉ ALFABETIZADO, A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.199/2017 E Nº 1.273/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mcZ-SMZ9d-ktXMlmOL8YJafh2kVaMh-p
1280/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1oJMuvqhrak0K6IPvAs74-w5iedeKYOv1
1279/2021DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE BAIXO VALOR, NÃO CONSTANTES DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME), A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kRVYozAkewJQDDnqyl629FAA-y1LjLYE
1278/2021DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IMoSEq93W70K8RIC1Ag1X8nqn345EU-g
1277/2021INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15k6SLJySxb_aVm23-Q-BHKE2TcrS4QMs
1276/2021 REVOGA A LEI Nº 1257, DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://drive.google.com/open?id=1xAC5WSIyWWlFNNUGG4G2ogSZrxlOOvpi
1275/2021REVOGA A LEI Nº 1256, DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-tV6xonuJmYg-2nFGBGpDelMc8OlWpza
1274/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Cz1jIp3X4PcU_xxyJACMQ4nxh04_9NLe
1273/2021 ALTERA A LEI N.º 1.199/2017, INSTITUINDO O PROGRAMA APRENDER MAIS – SÃO TOMÉ ALFABETIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19fCG7EphvLBDIpdNbl3Y_KIy6ulfBFXS
1272/2021Reconhece a atividade das academias de ginástica, estúdios de musculação, treino funcional e de esportes, atividades físicas ao ar livre, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de São Tomé/RN, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cOKqtlKafLSizljSmqISMVkSUPFnSyp_
1271/2021ESTABELECE COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AS ATIVIDADES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LrY4fR2Sngwgb7XKT7qSvDVWJyDUlKQU
1270/2021ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE AGENTE DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2009, PARA COORDENADOR DE OUVIDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wEF7aU9T7kXVa_Z21GobxyRXl75DxBR1
1269/2021DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.https://drive.google.com/open?id=1TDP64Z-jddqulsXgUXs-81IrHcq2fm8h
1268/2021DISPÕE SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA JETON DEVIDA AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BXNIHLk0FBw4BtnEK7FwDyLPHsefeRQW
1267/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.https://drive.google.com/open?id=1ec3BfHmKWDAnqY0YLEI_GYOh-4QkwXVU
1266/2021DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1M19t6YRD-zjE21XZnJJNbLOJN6R2JsHz
1265/2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, DEFINIDOS PELA MP Nº 1.021, DE 30/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1226tonhTKGfjz-rBiOe91zux42oLtseL
15/2022ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 19/05/1990, A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 28/03/2022, VERSANDO SOBRE O RPPS DE SÃO TOMÉ, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ts6gJMfn_PKuoU2gnULWEVy4v3WMJd-7
13/2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10AXKTbDNDxjd8xOYItbvjGw4D53Pdspx
1321/2022Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 802/2009, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TkEih0hi9VgRChuKqZnY1J-1kuYxubTw
1320/2022DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=142Nn9cdfkGBnKfA44-yH23OVsdObzzAX
1319/2022DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E PRODUTORES DE MEL DO POTENGI - APROMEP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LuoEfO8VDWF8MItN1vl0HbkONYnyxCcw
1315/2022DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AJUSTES NO VALOR ANUAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12vrpEgLDBltmJYAqgrw-eKteAD73NZni
1314/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1K3sM52VPQvLX9lsjHGa7yp5xD21zCZYc
1313/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ/RN (IPSAT), INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO, ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Wb1PIgLN--Fbi5Eutiu7LuiFCL2WSOAx
1312/2022DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IoPvnZdTEweE85jBFC9LLFuXO_Es2xsF
1311/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qRWvjQOx4cJfQyaZ9UsXZZ3wxvK9XF5I
1310/2022Institui no âmbito do Município de São Tomé/RN, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, prevista no art. 149-A, da Constituição da República, autoriza o Município a firmar convênio com a empresa concessionária de energia elétrica, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ytL_xXHN63Q3kDuolLOx5VDH_oYfjGtk
1309/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1VjK8q1TvzBo_o6ZzIjBtuDR84FqMA9D9
1299/2022AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM O RPPS E PARA COM O RGPS, NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1REHSJdT-dTB7kV19LEEotcI5MuyEVVcn
1298/2022 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OA6zppPdADgxLVvMoE7UTwVPwnSMILmt
1297/2022DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sOUwxll-azFrOQrf-dEEFRt9YFPM_STn
1238/2022ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18yd_mCKohuN9oiSswQpTc_Da83DVqrB0
1237/2022Autoriza contratações temporárias por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse Público e os Programas Especiais dos Governos Federal e Estadual no Município de São Tomé/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 789/2009, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ymE14ENG4N94mJtzlUH0iqIkTHe_kGwe
1236/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fPSWYRdn5HZhO70H_1HHvSwQ5M1SLjOW
1235/2022DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-hn-dbomH9Y17SvmQvi_TEiHyxoETXNy
1234/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mRKLVOheFCDPsdlsB8fffcTzqftGvwKj
1233/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qEM51hUbHFEIJHa4F_BQ4hEyDLwO_TrV
1232/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MPygY12j9rUVrz2OZG21Ta5mC1yClLGJ
1231/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MerqudW7uIr-91eHSMzgHJ-wRseXOciP
1230/2022CONSIDERA E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A "FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=124Sj_QVWMRH4uF5-UFk7qkgCwQJuiwg8
1370/2023DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E VEREADORES MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B9LLD9k3qfbIPCzPN0ZMtOld_qpXfO7R
1369/2023DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qTF9tc9tQZJg8quRtEWK0GJ-RdGFMD1E
1368/2023INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1A1Odj2U9ewmze_BIV9Abpx9XdDzsgbf-
1367/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18Xga7pJGUubfWHfN1j-WSxKc1EeTftvi
1366/2023INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1akivTbazQ6NZtFTIW6uasbn4xPTPzU_m
1365/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CARRAPATEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jOudh0F2iVliRzx61YwjjeKKXqfLCVRt
1364/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARRENTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zeHrFswUTL2gSj8suT5rJgBAB-1JHGxo
1363/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA PRETA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kNIH2mtEBgjQiLKhJY2aA2G8Ui4L2Tsr
1362/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE RIACHO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15qTfdVFN4GSLrToAC2zT2Z88gr2a-XoE
1361/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO SÍTIO CACHOEIRINHA SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KjlcMWXOtH40shwl2DGJegey0ZbIDrsr
1360/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES COTOVELO E EXTREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11WxiSWFHPVL_mBZcdYgfZHjRLlr9ZgRI
1359/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO LAMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V_Y7pm2TCBnIg-0IHC4wt9RMibuxrV0h
1358/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SWVMIIO1CjDwCfHG1z2oVpNlVbBAga0q
1357/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bY_ZtjUNO1ttayF4x-0YwZFe9XQeJ-aS
1356/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15pOn1vKog3iWoq3vpnDyY3y5amY-GzbA
1355/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO INGÁ DE SANTA LUZIA 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vQR7PMuYaX_UOjRhjD7kZVU1mlbfWnoh
1354/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1C-gzD3aIvRUzFdDYXkRiu6nEgjiXIxAN
1353/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DA SERRA DE GAMELEIRA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1nkXjejchURQmgqLTABeI6EHLfg7TgGDP
1352/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11OKFXsXfh3agg6VrXPZUbuLTzi0s4yRD
1351/2023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bO1i3o8pdBZQCFHHuMPwM-jTwyLGghNR
1350/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DA SALA DO EMPREENDEDORhttps://drive.google.com/open?id=1eOu9agR2syzBczHtBaNpQ4ctMkmGhazt
1349/2023A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DO ABATEDOURO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1SnFlaHZzQMvWoIfq49rE7zV9vARa-KfA
1348/2023O AUMENTO NO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL E ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ALTERA O QUADRO CONSTANTE AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.311, DE 4/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13Kuul8G4Nks-rj4CfvCOdzQhuLqDT00E
1347/2023DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOShttps://drive.google.com/open?id=1YSGBDHrr3ddAl30_R1z8kic3W73vo605
1346/2023ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Wqhxk21wgKBJwxAqfcrpqOTh_TG05d3S
1345/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f1yxhzky19GjEze0aeU66y_rJ52O8PeA
1344/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Br6WFRHASFRTyBbcamLy0vrkb9DXzv7q
1343/2023INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL.https://drive.google.com/open?id=1A5R_mkDGIjxM5B5hamUlfcjtYFqy-9pc
1342/2023SELEÇÃO E ELEIÇÃO DO DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1oBuA4zTTVoINgFTYGJUPrY58gqbawXOm
1341/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar aos profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde, de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m-MJsmfayi32EWrIaCdbHuAmcu-owkxu
1340/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19Jyr8FyXnkIoLefzuxkF2q5FkvnUnviz
1339/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1i9LwEQLiURlQSlv29mwfFCK7wYaJNHrU
1338/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=186HWqY8sfkdyQ3weDXG4KmnLmh3CUgki
1337/2023Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fymfvps_mG1OOI2uvJ7KxjrI2tbHryoO
1336/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19sJEQa7A2UcrYkL4yVmpgljkm8-xnQ_8
1335/2023A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1khSJt5B9HFal7YFpnJmtz1rWL2XuS98U
1334/2023A PUBLICIDADE NAS LISTAS DE ESPERA PARA BENS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rEkCyz-4elUT2N74q6Un6hjI6znswtW4
1333/2023ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EWv1-zfY276IRXa0TYtwv58EJ4QR8n0z
1332/2023A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1m8CmoVYBppi41SVZF0d3URin1_cavQgS
1331/2023REGULAMENTA O CARGO DE TESOUREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14YauFqYOXVwENVuKmvZcrrpHqQpa29cB
1330/2023ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 760, DE 12 DE JUNHO DE 2008, DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_M5a7DD65f4ZP9Wuk4u0AMxC5kfzNjmM
1329/2023O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Vp3tL6MzdYlQ_HRxaj-KNYHg4Vmp9KlY
1328/2023ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YuqWhni-xFiUJeRSqyeohAqA9zrYAJIq
1327/2023REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1w92fCYosDFo3Uv14bBf8_-dJ1pwFPRih
1326/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mbhM4z0gC4I2pNHd4HkpsxJaq5IobWC0
1325/2023A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.https://drive.google.com/open?id=1uqvMd_NtPgVMEE3Grx0FBlrFruy8QPqS
1324/2023O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1FtS2Eq52V6PwRG0Crm0krsarGWs05EkI
1323/2023OS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.https://drive.google.com/open?id=18wS-5opoe3ZosOq14w_ItmIn10gIKe4U
1322/2023A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fg7f23lKDjQ4mj_u7TJL3ol02G_muQDd
22/2024O QUADRO EM EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wa0Eqfyf1k3TB_CxMbM0sqolJPgaVG2a
20/2024A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA, NO PERCENTUAL DE 8,84%, AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.https://drive.google.com/open?id=1SycBfWRpnWSioA2r_10rPIhQmztwyxnW
19/2024A mudança de cargo público, de provimento em comissão, de Gerente de Licitação e Contratos para Coordenador de Licitações e Contratos e altera o quadro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 16, de 14 de outubro de 2022, do Município de São Tomé/RN, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19wRkPXbSWk7ysDw-R4V6xjRcr43Hbphl
18/2024A TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KMhWUeuLBEz5v8n82TDDEX4DOQvSJAua
17/2024A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vriKq_BEYzDZp2s6_rWmxT4QszSlMIU7
1386/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n3irdBvaORsMIYFGqbxrXN4nHaf9ou3c
1385/2024DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, O “SÃO PEDRO DE LULU DE JOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1__GR6n-FZrhzOV3MFSIlFkdwvISq7mPv
1384/2024 A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1jkuLWuHi-rjmCry9IRUlHxsWwhzo3ktr
1383/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lnr3gETKl1Dpy0jOt0JXtEwfT5HYTYRS
1381/2024CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ac3lW9ZKX2HNL9KDT7oqSls8cloumiXk
1380/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343/2023, QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1oqeLZPvElDD8Xm0Lxj2CNA7HAwfYOpSg
1379/2024RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RNhttps://drive.google.com/open?id=1353sL0f7Y5-KsWeNflMANd7dJJpiIYi-
1378/2024O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL COM A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1POu01ybjywezNxsdjsH9jBmNr_BSM_1i
1377/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SmkPM_De6n9uhSCHaOajJKlttsM16fzt
1376/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Nc29u8dkdOxmOmbDNiTrOtQXz3uN6G27
1375/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IFOoyLsluJxCWNYwy3zOGp0zY8O8dLSg
1374/2024O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12U0-J-mCGpbqkyEO8sNOi_mwDs9mgBqa
1373/2024ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fkdDyXiGK_wC75iPbsL-iGQn8cxbVqJ3
1372/2024O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hrKoDh5nbyjBJYCoVzHMJ_m0424ZuYiV
1.422/2025DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DATERMINOLOGIA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)” NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f4YZ5iqT21TKRLGHHpHDP9ibhiYuKcka
1.421/2025EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSCOLOGICO PARA PESSOAS QUE APRESENTAM SINAIS DE DEPRESSÃO PENSAMNETOS SUICIDAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B0sA70s8Ag41-838qFYE2pgnukycGs7L
1.420/2025EMENTA: DECLARA A CAVALGADA DO DIA DOS NAMORADOS DA COMUNIDADE DE SALGADINHO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n8L1jTqIfFvKrQ_hHe-7JDpy68E9s4Fc
1.419/2025EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - DENOMINA DR. NUREMBERG PEREIRA DE ARAÚJO A FARMACIA BASICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1QG_7Is19hQvSkseA7AxhDBbFWmw7MzPU
1.418/2025INSTITUI O PROGRAMA JOVEM PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bPMUEbkFQPNG5K_OlS_rYUnp7h5zg7sF
1.417/2025INSTITUI O PROGRAMA CAMARA ABERTA PARA A JUVENTUDE NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aDowsN8VIN10WZoPhBlgl915DtYPByz0
1.416/2025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÊS MARIANO, CELEBRANDO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MAIO PELA IGREJA CATÓLICA, POR MEIO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LM3UUHSfmoR0vIGAkAba2KxZOaBO0O0N
1415/2025INSTITUI O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1414/2025EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1413/2025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA 180 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1412/2025TORNA A PRÁTICA DE MOTOCROSS PATRIMÔNIO CULTURAL, ESPORTIVO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1411/2025DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “AKIKA PEREIRA” O CENTRO DE ARTESANATO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1410/2025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO TOMÉ, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO
E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1409/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1408/2025 DISCIPLINA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.Baixar Arquivo
1407/2025DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “SARGENTO MARQUES” O PRÓPRIO PÚBLICO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE
NOSSA CIDADE LOCALIZADO À RUA ÁUREA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1406/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de São Tomé/RN para o exercício de 2026, e dá outras providências.Baixar Arquivo
1405/2025DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1404/2025INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E COMBATE AO SEDENTARISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1403/2025INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, DENOMINADO RECICLA SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1402/2025 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1401/2025ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1400/2025DECLARA O DIA DO EVANGÉLICO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1399/2025DECLARA A CAVALGADA DE ALELUIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1398/2025TORNA A FESTA E AS CELEBRAÇÕES DO PADRE CÍCERO DA COMUNIDADE INGÁ DE SANTA LUZIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1397/2025DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES “LUIZ HIPÓLITO DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1396/2025DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1395/2025INSTITUI O ADICIONAL DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO (AETF) DEVIDO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE MAIOR RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1394/2025IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1393/2025INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO MILITARES - ECIM” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1392/2025DISPÕE SOBRE O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1391/2025DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1390/2025DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
26/2025Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 15.01, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2023, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 02/2017), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades, e dá outras providências.Baixar Arquivo
025/2025CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ – LOTOMÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
024/2025MODIFICA O QUADRO EM EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
023/2025LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.16/2022, A PARTIR DA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DECARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixar Arquivo
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