ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR

a) Formulário de inscrição individual devidamente preenchido, conforme modelo constante do ANEXO I deste Edital;
b) Documentos de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;
c) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
d) Comprovante de residência, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral, atestando o domicílio eleitoral no Município do processo de escolha;
e) Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;
g) Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo constante do ANEXO III do presente edital;
h) Declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude do município de São Tomé/RN, registrada no CMDCA, que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 02 (dois) anos na promoção, proteção, defesa, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, conforme modelo constante do ANEXO VI do presente edital;
i) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, conforme modelo constante do ANEXO II deste edital;
j) Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição, consoante modelo constante do ANEXO IV do presente edital.
Participe! E seja mais um a trabalhar em prol das crianças e adolescentes de nosso município.