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Decretos
| Número | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|
| 165/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural meteorológico por chuvas intensas – COBRADE/1.3.2.1.4, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 152/2023 | Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas. | Baixar Arquivo |
| 151/2023 | Regulamenta o art. 251 da Lei Complementar Municipal nº. 2, de 28 de março de 2017, para instituir o Cadastramento de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) | Baixar Arquivo |
| 150/2023 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), Lei nº. 1329/2023 | Baixar Arquivo |
| 149/2023 | Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023 | Baixar Arquivo |
| 148/2023 | Regulamenta o uso dos recursos financeiros recebidos pelo Município de São Tomé/RN | Baixar Arquivo |
| 147/2023 | 10º Conferência da Assistência Social | Baixar Arquivo |
| 145-2023 | Declaração de Utilidade Pública para fins desapropriação | |
| 144-2023 | 7ª Conferência Municipal de Saúde | |
| 143/2023 | Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 070/2020 | Baixar Arquivo |
| 142/2023 | Contratação Direta | Baixar Arquivo |
| 141/2023 | Sistema de registro de preços | Baixar Arquivo |
| 140/2023 | Fixa o regime de transição | Baixar Arquivo |
