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1047/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 230.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YsMhcceBAjcp9MiEXBzFWxNtsP08mXn3
1046/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aZDjAXz9iRRvNyep4zqgQfEPeRQxaXhw
1045/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 787.288,06, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CFD7Jn48I5JANAIu91lJIH6tUCaOhx7I
1044/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_OAvtKk2pKkuKMLkzQK_SDxTVn6YHFWz
1043/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1P1DzdLnsK9kp5k0BXBWscbzpqZrNKEFd
1042/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lZxTNHE1N5NNs690fSJSu02OrQaQE4wt
1041/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1W6efpJ2tXTet16o7pjP4SdT6Rx1m5XCT
1040/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 19.945,80, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18I2LtiUW_41RXa6x8KMHtpMRYueooPF1
1039/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QJxjuBzBw47so67EIGZUrQr3xDkLqWKp
1038/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-bceSCZ4hQsGCSvM8uKDANvsIREqOETI
1037/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 246.152,68, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IZ7P2LWscZ9mVcOWygIep7b2lXMKxie-
1036/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 11.926,78, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bVCbapcvp-VrU4-kpECUGe_0g9Tw2_EU
1035/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1b8hbos-QOVUuEYKU6DPWPZ6HO_SFbzhL
1034/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 115.868,26, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wLgTwzRAv5XpUJQ7J_F3ZpO__ACXoZcb
1033/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 146.441,78, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JCGEfPsjAhWNjakFtoitfy5N3-SQia13
1032/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 11.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cHWzByQ6oLyiWcMy7D-pFubdAhWRH52V
1031/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 7.760,16, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g6D6nCE2qaPWn1S2xiZ5tfmeK9L5COdh
1030/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 27.562,11, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lMDONjm5jdKjru5N0Byl730PpWD-J9RQ
1029/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fNWTJ6qm8pLDCcTLildWRBzvbUYNdZac
202/2025DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLOGICO POR SECA TIPO SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL MI Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1CpfZMN6E90b_4GQdNNyY1Q_q4wc92jeC
189/2025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1u1H3u9AaKPcYb2UB7OIPrQ0mwB67wgt-
180/2025REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN A LEI FEDERAL Nº 9.790/99, DISPONDO SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hINbVaaNUYAc3rBC1P19FRDmK3sDYcr8
178REGULAMENTA A INSTRUÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPOSTOS NOS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19ypyafuSTxSyIKUcfAQUTooxc8-TF_L7
174/2025REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)DO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=13ywnwPOLRuIttCOGMh8OEDhqbJO9-JWI
173/2025ATUALIZA OS VALORES DE REFERENCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FStesuxbWeCX2xWBxuOroio5jNiP9ZSX
1029/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BaiMVxNbe1FQMX_e-205SqSCVn4pEBf-
1027/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.068.384,96, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bQNJhPFdWXrB1N66uqyGkuXVP6h0KiOu
1028/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAhttps://drive.google.com/open?id=1H7ZCKzLdOZS6mzxKu2AENnBcZA-lmx29
1026/2026CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, NOMEIA SEUS MEMBROS COM SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ot2ra_O7pTT8cKUvDJ8WVmoeFhw7I90j
1025/2026REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=143X01cdAQba2HDLnOyGT63DhnEabhvUS
1024/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.890,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fpbkkt033i7cz64_JGYzV5UN8fhhoBah
1023/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 113.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ydzr6R9JmDD8e17qxLqzY_yUP2SbrsjO
1022/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kKNo0zMWEuvE0TK4zx35_-Ozq54aodYn
1021/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fmvPKS8loNf4vjcxPxhdVP5unwHjOpid
1020/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UAip14f-dFCNo85Fs2q3tr4dXnPsDPeG
1019/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pmm-L9p6zVKpIuhUaP_TzG8wMYeSllDt
1018/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_gbgE3D3CZazF5Aa6khcEbztBMCEd_8k
1017/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TVcKo4CnfwHvshEy8HPkR14MopNvg3O6
1016/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GRk-SfQOQEx6zOhlE3QNAIV4_dRyeW-h
1015/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sk-JNhTbWtPx3jX2w3098YVgy1Ex2ceS
1014/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vSDNC55scIl9q0f2a778NGYCrxTqOGw1
1013/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pTZ6uSllS6slrgSd5-OVweUC7f0ThTKS
1012/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cm46L791YCiF_7nxKIWwkTv4mKjPkx-E
1011/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zhpwc9EbqmPmZBlMXvsRpwGEnSv6lzg4
1010/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 83.074,04, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xhgol9EO9QT1sVUiaUHlSi_R1rhLTaWx
1009/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17wOFfxdBncyh9x98Is84aFvRHCmubYmq
1008/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RIb-VzcyelmJ5MWVD4XgKbNbZUmeaDEL
1007/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nEgAPIn_W9cgWyrQ9fFX5Ug95LIAb9hj
1006/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iQeTWR6WGO5HhirKR1keEpA-J6-trRyd
1005/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.881,30, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pagOUKtetEbdXXVUTsOajn4lwkd5Z1YV
1004/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1U0TJWRyxlj4sC6d8qDZ2I32H5Ym4LWgQ
1003/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.202,53, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1K9dnhzdZULfdZc9L8re5x6aEJjL9EYww
1002/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.482,15, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QDwCFfmGIZ7o2IkOaFLiij4eiL0Vu-js
1001/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.340,53, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1se1j32trTWW7VvUVMSfafXXWxvyJhfr8
1000/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TkE6FvF8SUhVEPjVqaQ39HxWjz7d9Unq
999/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UX5U4CPzZv6Wl75YPAiTxzRsD2XIKbnf
998/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OkQzWBXw4SwjoMGKmgbnADM088Rhqk9M
997/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.951,53, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cnAl9lyuufemj6K59cxvYyxblf9IrxoO
996/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QjiGRroUF31Dw1KlN84PCFOfUw0mYbC5
995/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Bc7ffGgKsmHACkpggl-ubk4LFYcCUGtc
994/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L5duHFI_CNLhMMg62lc4RzPk6rmE4Qgx
993/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 317.549,17, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wk3OAIz8Zg_C74vuXpuQCQ8S4BMTUf1P
992/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lUiJtmzv6pRo1yLm243JHjqALDEaKyx_
991/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YQEs4Ck4cejy_iDTaF6_3PwS9RAP86mS
990/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HkOlXxBetZsGxE-2lVWN5wIeJGT18opw
989/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QOr-Vi5mBm2t0LH7u7_-C5rys8tEiGqW
988/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_Fae9Sn44MmA_0NHA2Dw9EOk9vlsmxfq
987/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CP0Q-SX9vgfK3KeXwVPUUadBR9PXfLKp
986/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vSd6bg1Ye6sF-nBlUbrEOV_6boXjPT9S
985/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1peGRi7Gs8q2dYn5w1vGtKx8OQgrPHcIE
984/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.570,39, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TAuQm_-DG5RY_BTLoiPckY7Yo0kYRR4W
983/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.041,66, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Y0S3mZhWstX-AxF__XnxfdkuAtp6Y-PF
982/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16C9-4NWrLEH-TyckUNqq7aekvmD3PykT
981/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Pj2WiUgHAg9CLp0P5-vHxLbMBqJae5-L
980/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1U7c0o8X-sUugXS0CQm6DBTHQCwX1J3i0
979/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14g1Bq0yL9-n_FAML8ITwNiZld4tD31fo
978/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WGQxB9ubjf_lxKeJJG5-3jgDN_crEClU
977/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sq0-6UwJp-ngFWVdt61sKNt35rgK8ndx
976/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GLXQe4FRn7_4r10fUx-yxAIx8axR6YCa
975/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1318uOmQve4g_vV-IcCeinSo1VIqAYcRE
974/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sJVUsMZ0E3grcNFvZooTt4kH8EEBCRqM
973/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.132,10, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DNh7vS5Pt1uMKZrN-lu_oFuRNs-XfRnI
972/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1N8WBbV05wvmAk7pZCoSWx2MguqDz_aRm
971/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mdAzcvwg5Uu45GJJpK1j_Ktca7dgrM0o
970/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ba2jqF6l4mQDRU6Muu0X8BLlJh6D7xPr
969/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hToCPvKszK0lKIAzJ5NS_-4Q7BA2nG-f
968/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d3O5vB2Lkv5E-V5VQohZ3RtIC-fcWdby
967/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 204.199,74, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gb0pUr6qECxvnvJ7zF7Nwz74dKoebA3U
966/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19L2ElfBypEtZsWEp8-onnXNLj99jPWkN
965/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zY_4-uPoZNNireljS6M8To20pFvFHvRU
964/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 247.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aqU_tQLWfMPovulMVzPlLf5XHGqk0gwN
963/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iLf-2-kQfPlmoQeZ5XYqR_jU4lIrLenR
962/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AX0ap1NzVVUFw-SsOGp_CKIJJkebelBo
961/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CyprSwVqjVP8ew1yijRktyL5lof4gDaN
960/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RlqQBPBSgLSbmTCZrNAIQyVjkHInoYeN
959/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VpzSpGrTBHl8ksmrIXYNf6AL723RsGmk
958/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bU3ESirXKQHhhc8OxjzxgaORXXvCcON8
957/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GKhxlWJQF9rX9cL-nW5upXQMKj0AmXTt
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954/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Zu7iDud9uvYTW_FRSnqsDhIBubiBi0ot
953/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15A_YnTCvDvpa7xVa5dR2Felutmlo5mQq
952/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k71tShrDRuNorjWEiY6w1lRCbuw5n-eA
951/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TJS9IwGUC-V6PUAQnbAyHs9cvDM7kVAb
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947/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L9SMprF-A_-zTgRDB_g4nDgqDnudsVyz
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945/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 488.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tUzWo1htnjrNWTJ7tqQJsbvs03s4lg69
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940/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BrEy_1a2rqB1GE8rXPuXIE_nxpwZOWH8
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938/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.543,13, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19sW_88TvI2sSKmfum0Rxu5VpRhiIdHPl
937/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19VTVVUqtMyD2nuayYo_63ilCu5m-kqPg
936/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16yogeGYJaBX9_l2CJx__GjC-w8VgYwGP
935/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 398.000,40, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KtJivhj53UITIjakg84gouQrYWJsH9Ia
934/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=139HBJcJOYHeDSKAxtlyI7Osm3VOPjNmt
933/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1U4DeUft2e0GBVhyEcaX-PEQsNv_1m1aF
932/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k-Oy1FCJ5q_0V8oq2n3U3IDdI9lxgxnc
931/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gOdqbc237eg1eHUgPvuj33ihE5ejAJrF
930/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BAXgHQu-aITayDxIhrmDOpGRu5vqwrce
929/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 624.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Fru5M39cpjaSsRGllEy11RJ6j3S5P2MM
928/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OJwPQsoAJ3tk5JDl7nFBaB-HOE5KQSP1
927/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i1s-FHIO2wrVAqdwV4-UBkgLnfsosoee
926/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.599,03, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10kdtyoeIca7TOHiKaoRJ65a8W4Cy9eDc
925/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oYxx5eR0vBjNkLsyCVZ0LGqW-KONI8oK
924/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZB0IngHa9Plf_4gKVJWMQmutzDFBzSxT
923/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.280,40, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u8zzRhNT6MNSF09Vdc-71jeiFtH3hg0V
922/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_Ek7s561jY6B8r4fgo1mwurlPhKX4x2N
921/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vjE2IsdmcMHHY6H3n020qu6I7LA_3Me1
920/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yQ-zryi_qIhTxWzIgyb7uMYyZg0lOBoI
919/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SLqm2J9lt8_dVZmsozmdOE1rCpkkUgmt
918/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A4ZUYzVWCKiXBm7E8xSHikC-eK894utJ
917/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18g4aVpWPYRLzSIursR5p2GirJBTQo4yv
916/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ujikxq7I1LRjkedsFlrk_AjXvTz9BbbW
915/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n4F4kKAFW1w-v8roOonffOzcl0G2lhpQ
914/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1E1oT9X2JE9GIjYeG8YJ01C58UOA56aIE
913/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1A9QaLkMuFG0nqyHodnWvv2qQ92r2YNH_
912/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HL_7TH--5RLeO4XpXX-wWKhj2ukGu5vc
911/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sFI7yTWu5q9lKTJOsDeQwS9rUCjIlKq-
910/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BkM-T8wqzyeObmMKhjvKPm_CJGZPRfYL
909/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-UvGNR_N21GCCIVjJMA1mVmZbS8cMZse
908/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yLPthupUnCZHmghBhzeTk2p0YhNu-TM0
907/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-cuonzyV8j7c9qk9exk2tWWQLirc__z-
906/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jFp084Ypcr7z2_8Gf58LTqa5j8UklrwA
905/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i1Ig2La1CsR0JL0TZjnbw_bnF4BfW0a7
904/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WxOaicfFQDvyPGAFZQC1Gt7Fh1gfAuZV
903/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11zYDcTnxUrBzSrUsw21O3pMzhGVeC9nd
902/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11c5QqHA7yiq_OpnrzYUEn3Vwi2KZyUsK
901/2025Dispõe sobre os procedimentos de manifestação de interesse - PMI e manifestação de interesse da iniciativa privada – MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias e concessões no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.https://drive.google.com/open?id=1jxPb9ZYR4fI2Npi5UqU0AbQgKjwTa52o
900/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1b_guSg3_aKXGd3j2BGvnN6O84vptFqAM
899/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OUlx4ocL_vY6yUqqxSje4PMwmNOMaJMJ
898/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LVEYTkUc2UTBMUfYale7eP1wYPFxT-fq
897/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v2eiDVFRD1R3bbtS1H_00-bbJKTb617Q
896/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wg9MmqRkJXNj-BzmQFJXVStNWbGKL7lf
895/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10WWf1lORhjV_jv9vuco6nunqIUyr7-CC
894/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EwagfoJ7v9uooZaoHHkb_T_FARb8QKpr
893/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DaW5Q8TxgFHLl7FAuM7Rt7moUUfzWWTh
892/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11NclCJ7aIjD5qQXFr-2yWUOL81damP-O
891/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.015,32, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hlTYOPGFnRpgr1vXd6I_AY92vny5kWCn
890/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12P-zPy4gwS9Dz5vMo4Y9eeHIY7tFKH0m
889/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 57.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Vx33XzWc9a3Y94MuMMadUyF71_LeuXJx
888/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ssXFV--Zgc7Lm95-quynncwBNYV1-sVG
887/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GpfYwzwilgORy9XOcthWzK7bSIpIYxTG
886/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Sy9DXxpniFtIry59NmcVlZZak2MoiNMM
885/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wddf6N-skBh7Qi11RJd5Jc5QV4Hlo3nQ
884/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.859,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uSKundPLV69PyxBrturechRxvI0zrLG3
883/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fBFXEYzGerLEykS8sTZ_jcGsdIwWJTen
882/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.012,40, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IunDLsBz4IQ3RVcckY84rZSCoHF5rlY0
881/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PnWkyvx9vLL52r9UholXka-qxS5Oklwt
880/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sE1mtVB4MFrQMwU2LoZj3Twlf_gMzREo
879/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FF2tHUP555gQByhqV0cDm-Nhlc3wn8sX
878/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OTF-zMz1B0qAv_bRg-VOKiDnD1djAxWz
877/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pQRgaqM3rY9Bryn4wSLqntI6go6kKQCQ
876/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c2bldw7xh3QdX9EB4iwdlifNETXax2NW
875/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QMj6XKbtncn-34NbUNzcmXEmdGLh2jGw
874/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dzl8cWGCVDY5pYhG8kxhQY8o4Djm4-PI
848/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Yd_H7xi4G3z1F1LmA-ghgTGb-xXRKa8F
873/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XtS7o33-WlLwzsrTpr4CczlisM6j-VFD
872/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1srLdkwjBmgzFnxsR20N-CPwbFDxaJsC0
871/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kS3ptlVVhujsPGQyjg-upt4FKNjGgp-v
870/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bdQm0E9xQM2gX-p9POna0h0eheQm8l5a
869/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dd9KQ1WxrnGZh2xieH6PW_h4zbvt3K9e
868/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ABOFd8vXJNd9UPYiltzZWUsNmG4ug7Gn
867/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_wqBd5ePJfOUadF85Ep18dgbezrRYSQR
866/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12ou-0YPyrHDXJJZDzuMdhJE0lEY8IaFz
865/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n9kWsxonlTwGG6jHUsiXSxc4qX1Mj3Dh
864/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ANSwobEtbA2gnCCd4xkVM0OndDj_hm9U
863/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vi502gU1UNNjp1f1wx9lees4iFQKF2Ue
862/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14gnv4MNnSDNmD6DvqiN_GnuFHo9NFsR9
861/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 495.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=176Q2Q4echu0NqbQQlPFBKSPic7eGDBdu
860/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g2s4pGiBoN_YnXVtOJJERVayRCkfsfB_
859/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vfsaRscFpPcs4xMHN5Z9P5vlWj7LnVT5
858/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zYTctuoG21rUoWDKa5njBfGDXrVF1K7q
857/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mFcK7JPhUsk7eF-f-kynkLqLqevt336c
856/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.921,95, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1868Q-a07sFFI_W75_3Zpbi8Rcp_j7XOb
855/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1raQ-WIKYZLrwaL-iNyXvcBpFpqISZgxU
854/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vOL7gvrogHn5AdnudulFMn2JIIuhEZ8G
853/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VgS_jLqx68FsloeDc0V75TuYe4oWLp2U
852/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n8rvMhODMqOMrgtLFRUCU5r-StvEarov
851/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wMcAUZw7ZFDHi74lt9fFIjsRGfc3c5Bu
850/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O6oS398j4bl2kCSzOEbDHIZ986MhenMr
849/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MP5ILfCjjDop6CBKNwmnFfUAEikf6slW
847/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.861,15, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oeAZjWWtjwaFFdxKN1RenbPwFcjz48Ae
846/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TJ4Pg-suhaZGXjSId54HDEz271f421El
845/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LQSOqye_MfHXd1oDcn43HLeKcsEISFu_
844/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 375,12, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u5XTYOi-2m6MtYcmOiT_cxjeCeuEfQY9
843/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1G2yqQo8Jr4q96qb_QLLj7_f5ky1o5k-6
842/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1psgeel0p4NhGi83GRNEdyNDu4KFJfcl-
841/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pxR6w25scgqvcIaZ2YABPAhrBJOdiVQG
840/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1phSv16PWIVvo5ArUKsujF74I8-mn8aII
839/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qB4wbcdrkvTQiEC_04_HQsg3rWGmkOWa
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837/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gtjX2mplWoo_i7XvFZCfwKtVnlF5xpGZ
836/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1owvSd4HomnICmJjWXJ9PG_H0JVTHlWxH
835/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BFmbK-pWysCmoeIpr4ka2RDwaZ0Dsfs1
834/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DmslZca2WpiBnsT66DFFQkHgnD6XzTR3
833/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ScJPWccVwy-laG50kXPTUEgCURat1WzI
832/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PQiKFMmZ11KFwEiiCAEhCUXauB6Msf_N
831/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15KD-wqmNLTZ0MYLOoK480hOI2EGHI_zt
830/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.828,92, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XYuamSqRriBNQCsHWk7nL8NVuMpB8dx4
829/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ki9jhXeMAL4FSBhbK_yNHRZ0NxjuWZsy
828/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IF8eNAAxOoZVI85xRTbtuX9Y8yZqTmmt
827/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.094,34, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JQoNuUy289HUJA1LpOFLnO1aEpmwnvIk
826/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 164.556,60, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1G8DQeEmrzjb0YtA2pAfcqKqCRVlmp1rT
825/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gdGX1t0aWVg0dHBHTokbsZC1M-5ZYbFn
824/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EvD0nbZ9XRASVXchKFR8UtD61bj0cwmt
823/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OQHliBggFOgzK9B2WbHpVis6ffkKv_gz
822/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ksPoJgg8Dk56vT0opUqibAmSxQtvapAv
821/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gvc9HYuL7eNkrG6_VeLzshEyqPuXEa2n
820/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 166.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vnwLXF9O-9-QZDZxteoBUjzOG3A4V1_8
819/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zs5gVeOPL61ZlkGenpTELHSC0MGpP1pW
818/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ke7czwx47eIQmnMwY3oOv935XRpayYs6
817/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=171-dLCScLfsMg5CApjKRIrNwIcU0cALK
816/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.215,20, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Sf6uWyu7o-OZm4usUA8adId_FvY2Kger
815/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HKMX0nAku8qgtpS4hzH_2oJJCNyEQw8G
814/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18gzvqCniL11964EESrIQwmfIf3f2hxUq
813/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18cUoS5McWPmUifIKiZqH4BEYLG6MAH5R
812/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RqWh7SHM8_7PWFkdMotm1lRnXXYnjWmA
811/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DwrI-Y-PVoghZ3SkNPJHu1ED2xF7swmJ
810/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nSbWfhcSOZk4oFMVywqzSZmiACqdSd39
809/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_YGspu7ovSrPGwWmu2dgtR811YNso5fK
808/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YPl25u1TXfIj1eq5X8aPoObcObw79pa3
807/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mKTaKxM_wmWjTMH9hywvwCt_0-22BUYf
806/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VmCm8m_8N2W0VNfZFlxFxJpyVyKW4e3m
805/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MoIMlRhneqoAvwWmytUR-P7LbV4jOmUB
804/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aZRo6abh2smFgUy-YqMSydKkG4fnNqGC
803/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BtmLBwoWovWuBAtdmPA1lgtBNKmtMPbv
802/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Sn-nO49_Qjbuw52Q5q72oCAreAo_5Om4
801/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1klg-inHzh_FoIRu0wPMdTjyOcBh0WnJa
800/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 313.914,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oPQhd-RwsJe1WWoO3S9cKIoAGhvja9ZK
799/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18gfnjs9ZSsisMQWTX14-6YBJx0wGorYd
798/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IreMbLM4M6nSS7hE6K7xVjQY_z1bMWtK
797/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 403.441,05, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eV_QQZQUukbIlQ4m8dR4FzHKRK7MKo9T
796/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IJ36NnxichH4TyE2AfjHq3plpQ5rgc44
795/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xNirMQzcbqzLDUQEYqqNONMklsTnkal_
794/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NZ5TDjP5PUTmpX6jra9PDnUVyXS1Kt9u
793/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bi-MxRUGYHzKovWqCc42EF8KBpgYyVmQ
792/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_6Vpby7HPnV4YGvK3N12QlcXIxCz74kl
791/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ySvpHpqNwOkfXuve05g0S9Yb1Ble9RhJ
790/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KF4sc7vb9J25zP6B9H9rObkt29JcwEXZ
789/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tYVFNK4izxw_aWf7o8UrCkMWtUL4Gpru
788/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JYX4w0GI7RTmq7VSKs7Bih17zsa5yrsQ
787/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16zxsALRk_Rx2Ox95N314BTZ3hj0aw6mr
786/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OpvI6gFlD736VjMh7Hlg-Ry9jXDA7LHQ
785/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cDOfmr8s8EYJgCFuI_CV1BtDItpFzbt9
784/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QeDZ5pA3WJUN3isYqmk0PbEMTiiEuuWJ
783/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HRJX-CzWMkiS6lTRNil-igyXYb48xpe_
782/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rAw5f1q3JzGEbvv5weOc9lIX5uUe8rry
781/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u4MYQprgOswkCVACWxCZiLWFB4Eh1cgS
780/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KODXEIoO0g-7OSEQzcP1X0A504mCeUIi
779/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1itMOGs0c7vjVRpBnwryZdqLBfO8HPLk7
778/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vwfxwv8c9w9eq8N6vat2KHDo-5l0tdRX
777/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1H8rYCG4nDoyHk8vboguCyWGsit9dEEa-
776/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HZn-YZ60hPbUlvOwR-rhoBbdJepSbydc
775/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1H68ya51TYh-81nDgGtH79ZGv4CE_fd5P
774/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SZY2yRG5JV-llLN_VVDVQt0yw5Rg4L5o
773/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 561.285,51, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10Neb6le36NfWty3cx9MQnzXxOYXIVrqe
772/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 304.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c1KIJq_iEcdURk-GyzN8BOBYEeNnykSv
771/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 401.452,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VeVVLPnQ87B7iDoAf-IUHzLW1faLNrHp
770/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 665.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hzMausldzbaoztllKxuotaTThUni4RCO
769/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18yr7DzRriUHXiw6M9YeSCDXCHNyTXUz4
768/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.646,48, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fXFSbB_deqjaNmP9cS33M7bWd9ss-N94
767/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sb52drRYtHQC17vb6JE3dC85dQM7mylk
766/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 378.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jKM4uh7nw-Q-NPkeYvitKbH6rAyocf5k
07/1995ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 07/1995https://drive.google.com/open?id=1r3CFgP99ck82w_zr-JkpU4kIVYur7nMU
133/2022Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE/1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uPUjlyiVTWJ6ylwp9g8yUETUYTgMr2-D
132/2022“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO
DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
https://drive.google.com/open?id=1eRknMq3jxYQo9hgsQhaADsvZaXHUSePx
131/2022Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE/1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tQsVZs7j7dbhkvRSYtCcviwmfzl61lxp
130/2022REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), 2º GRUPO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gf_1rM68RQZ9FzOXCRodcVf9KQrxyCKh
129/2022TORNA FACULTATIVO O USO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HJutLAGI6kUN0PWBduBZz9X_VT6BFjsb
129/2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), COM BASE NA LC Nº. 013/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XGO4L-JGuOK3QceNLsvmi9O58xMbzY2u
128/2022(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XY9K3YCIA-xziQ50goj-rAAGwR3xMsjr
128/2022(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FJZ2XLCoM9wZuNfgBj_44aywuZksJX81
128/2022ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1z8CoVR_sjRSjaZJHlfsMhmSewsGDhtYb
127/2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2022, O ADIAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jFFAJE6Zn4pX0UwcZvlbGXI19a13zf_3
126/2022CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1yRNHyMhkS4Z0kGhrwGpARdMBnwB6ytvV
125/2022DECLARA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI UM RAIO DE 300 METROS NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE (ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xu6RPq7susyEvuZGWhWwivQKesQoRlwf
124/2022INSTITUI NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_drSOSNXHTEvHYXtIdZg_34ayMIcUG9M
123/2022Decreta Situação de Emergência no Município de São Tomé/RN, afetado por desastre natural climatológico por seca que provoca a redução drástica das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uBWwPyH1Bqsm4Y05hi5Sq0QJTev2bSDR
122/2022REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1isj-bNd0-vvOCQrRPLKxDAeZIKbhSLDq
121/2022ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ-RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wqPa7ubTGUsmFloyaSppu8TaBhgNcRax
157/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1G3jKuoVUzy9RCYSy5jQhFQjVj_2Ufx6Q
156/2023REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kiD9RxJ33alAJGF413cBwHymn7vajrYJ
155/2023DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RNhttps://drive.google.com/open?id=1rkPSByv4tpon850Iyfe7yH6NBNf1h7K1
154/2023ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN NO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,https://drive.google.com/open?id=1h5q4CxEZ6xbXKAbxExxMITcGkJlfYTrS
153/2023DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1329/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WNyOeWdHS0FmUl_-lJ8EDeJwxYrH48tU
152/2023 DECRETO MUNICIPAL N.º 152/2023https://drive.google.com/open?id=1539prybXfSLikM4p3Svgj53GxeKYjyg7
151/2023REGULAMENTA O ART. 251 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 2, DE 28 DE MARÇO DE 2017, PARA INSTITUIR O CADASTRAMENTO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jOevRcZeiD75kcl-OhkJCMqinGDzWrxI
150/2023DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº. 1329/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1z7BROBWZ-dx-X7TrW42nkQpmnyLUU0Pj
149/2023REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Mwlf3VkWF5wHn0f6UJqvmMYTpaMZbn4i
148/2023Regulamenta o uso dos recursos financeiros recebidos pelo Município de São Tomé/RN, em caráter emergencial, para garantia de ações direcionadas ao setor cultural, repassados pela União, em virtude da Lei Complementar Federal nº. 195, de 8 de julho de 2022.https://drive.google.com/open?id=1Sz0U9oOhVbv_JkbJCy5GOZK_ignJYnKe
147/2023CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aS3WijyWK7gX0wxS_kfax73eC-zLWZuF
146/2023HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=101KNDpT9JIMVtqdgl-xBdOSvVcrKgn1d
145/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KQ-YjMnygFoLuUGAJlEaQCYkicoCpJyS
144/2023CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ETAPA MUNICIPAL DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1HZfZdinXV5hnC4-QNNR0Riu0zbAN8IJJ
143/2023ALTERA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 70, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RV3gYmODGe47_RjFeQV-hlm1W0_6ciT5
142/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 142 DE 11 DE ABRIL DE 2023.https://drive.google.com/open?id=1Gu3aCnA-G46dqG3UqXsNgxJ4UcFVNuXH
141/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 11 DE ABRIL DE 2023.https://drive.google.com/open?id=18sUnsJiD9ydB7d8EWH7e4bcpaG1WboZo
140/2023Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.https://drive.google.com/open?id=1jfnf8bXyHa0NfItArhEznshEetEsXUJn
139/2023Decreta Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0; conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1H9wzU3T_M1F22LZB4q7pXgJh9SvEPKmo
138/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wEyVCzrSFZdCk60_Zl9rv5mjIiUoLlvf
137/2023REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.https://drive.google.com/open?id=1Uu-kr5Bz_uLImVTWvpjHYXbFwnq7iQFx
136/2023RATIFICA AS TABELAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N.º 1325/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Kx99rqh7gkwwU5Jm3KXFFP5O4wrP4egg
135/2023REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DO8KSZmi5qdZlm_e__G2-1X_FK5C6x1w
134/2023ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mFGoa-Vetz6T-CDb2xzlTN5vVm8oMLID
172/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ptY3lKqGZc6oPGqs7ZmarzJzWf046-3u
171/2024DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM/OU DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, AS ÁREAS DE ACESSO A COMUNIDADE SERRA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1CzWU2vcBVdxyaI52hqSCc6zts_u5eIIg
170/2024DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR SECA, TIPO ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0; CONFORME A PORTARIA FEDERAL MI Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022https://drive.google.com/open?id=1mjXLTywQHLKpkwXgl_BQVCP9U0xjq_zc
169/2024REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FinFydCMJbcON_3R6fFem9UGMcukQctO
168/2024DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LC Nº. 1374/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10VHyRylzcGH5F7qi_1v2uJPNr7eejo41
167/2024INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1v40ASqUSuebUkWzinMcKW9CCLbCABiwu
166/2024Decreta de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da empresa VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, as áreas necessárias ao acesso externo que ligará as Rodovias RN 203 e RN 023 à subestação SERRA DO TIGRE NORTE, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vYJ7mJ-BaoSkmdr_XR4Z8IpxOiuBdvjK
165/2024Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural meteorológico por chuvas intensas – COBRADE/1.3.2.1.4, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-OLIQey22BQBQ6OaWShI7TdI3ZZMXWHK
164/2024CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, NOMEIA SEUS MEMBROS COM SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ha9wKA-dPBcbm3rolIr0fn6g2Cfad1zG
163/2024Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pZN-XNLR3y6BZPQznCCUBR2B9TNDxSJ5
162/2024Declara como de utilidade pública, imóvel desapropriado para a implantação de um dessalinizador na comunidade Baixio de Carrapateira, município de São Tomé/RN, o qual será destinado como fonte dessalinizada de uso comum, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17hTMbPrkG47z2pKT9T_Q2aQoww71pSmp
161/2024Declara como de utilidade pública, imóvel desapropriado para a implantação de um dessalinizador na comunidade Serra do Tigre, município de São Tomé/RN, o qual será destinado como fonte dessalinizada de uso comum, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qg1m2x522SX7E4B4_F5y5F-AElysz4qz
160/2024REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1JOE4zVauoqLun1JgRGp1HzANe3CA1Ede
159/2024REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WC7oksRaMTHBMPsSTwaTmXlKKXoiSIgV
158/2024ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=16WcRKzBauAIDHrCTQ6oGzSHmyjcEEhvh
765/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pKw8pKlEMQl9_Ws67c3TuuWOG7lVX8Ak
764/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gZbSsrvyMyTtOaYkeIIJCIswuiQBitgs
763/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LnEW24zmWlXpalb9Yc4LwHVkl6GYq76s
762/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1f4boe6e72R6_OQO2Jf53niIb47rBuygD
761/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gwmBtMa3ve-R4SYd1xhj-l3Y3PaJ-uRC
760/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1K_B611dDxpg6RZaiKHPAbPLhya74pCii
759/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Pluqy6oROojU_ODnUhugJhuEua8hAEq6
758/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iGmWzrIBhDlaSYmNNkP3z0ggzkiayV38
757/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19-kMcfGIl4TAkH_yJGTLResRGnc2C0St
756/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uxrWW8G1zpbp3NLlZmuLgtzNeHmw3nAV
755/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YmMx_CFRED1CtDFuUlLsWAA-Y7cNBWmx
754/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c-D5h559fvf19KJS3-dK67EVzKov2khB
753/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras
providências.
https://drive.google.com/open?id=15V0Uki0nnPnPTXHWrcNvd3LDrIYRnu7T
752/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gz6Q08A3OP1n8EWsMI7UtD0UZsRXJlpM
751/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1njvgsk9rvtoSXtOzjnBOWmfl4oivandz
750/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pVNihseEQYywL_Qg48Gt8EhUM0x0lrds
749/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15-B3O4LDwHu4MbMnnPpJ8XfxYp_mBySR
748/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NeF4B78qusMX_1vTjs680ed1GxHk__Yt
747/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L-RQDb5RhXnjr7rbLtUGNO4of-budTz0
746/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XE7p5OlmKHhtqI-KeV_E6iAWnIu-mu99
745/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vSiWwIMu2AsSPvr-FMmMynNIi7fhcAZ9
744/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gsW96R_qWDPFGGdFZFBKVs60NGwugua0
743/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wWFmIeouPdsFn4YGL3ESyzEq-Pklq268
742/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IRJnbSW6a9O4kbHAEXXkELhVNEgoF29f
741/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cpgg_7CXQiWqN0AtvQTfWiys7VprezBZ
740/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nhIwQ6493h7RSAhtuJgrfAdl-QVfZIOQ
739/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ar2ihiOwFhnyoVaDl5K1F-Scmwk1caIV
58/2025O certificado de Organização Social à entidade INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E
EDUCACIONAL, nos termos do §4º do art. 7º do Decreto Municipal n. 270/2025, uma vez que atendeu aos requisitos do Credenciamento n. 03/2025, que tem por objeto a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito do município de São Tomé/RN.
https://drive.google.com/open?id=1WscZNh7_Ndxw7tDKCzNww16l6xDhXAxb
738/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XXO98ZRC8P3yFzdRUz0S2hTMTION_v_d
737/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WPumTXvDmVli8dFgqLMvLCrTn_JoO4Ae
736/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pgwdZ_WJdDSBDwQGeKfKpijZeupiHomb
735/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.683,65, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WNX2YcWQdbox3OoXBaSTt9pZuRQkCfxk
734/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.002,54, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14kQC7BX8pJS5rJ5Rop-dQVFoorT4RkyZ
733/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gHRcsVCyOQxSA7vNtP6FQH9eRBb_bsNW
732/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1upYMa4ejCL8sD5XYF6ZgPxgCJB_5BwpZ
731/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17D4xRgYJ_LL4R3RKZQYhCWRx879VLESd
730/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1207mW3iMXC6iL-cYnpLI1W3gE_kwulzw
729/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rdRvq_9ll37rTAn8KpoJbapcVUzFjdYB
728/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jrS77LVyrMeyuYo0cNwm4bQR8eWUllox
727/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.525,90, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AbgxojQsJwmxrYKYZfCmWBVqORd8oKqL
726/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uKX-QlVDoYEOHLDrDljQUlTIghSYeQdE
725/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rHsrXPZbNYxTTvmEqpvmCgBbBs3aOaW3
724/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uyWwr1u8klxisA1k5O2g6qOQdRWQRQTC
723/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IjrhHbZPJL5Way5Ddy-JLHEMjuwOf4a4
722/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pPwf07gYJTM8NVV5KWLJnL4Bqj9NX_-H
721/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1M-3HKU6i0NXKTbyODWZBQWha_7IXkTBe
720/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pXhmBaw5vnfHNBaMFZyhhxM2X7WqtV8u
719/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EmcjxhnCAnPlJ18eAaOO2CGnTdA5fREc
718/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VXzHWMplh0d9GZghaO8zcJ2F1_vLCjKM
717/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s9vqywTLrTFc1h2u8UaFtDSzXZYcrhiI
716/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=179ZtIaH2UA2JQEmkY5EArLGnU1qvMBNZ
715/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nhnoPs3CI5udC02ZTRRf9pCzuU_8x1YF
714/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16tvTkU6kT7nkAo7RhRaPnFsN3a9Wr-tZ
713/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FQ6i16YVpgUZyua4b6goYgmuJn4oSnix
712/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Pmvt74vhRKUWsVVvIImNl_x_e0Gjlmk9
711/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ixq3bM7CCsNqnsu_4DdCqENzS1jKrgJG
710/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QLiXIT4NQbH5q5FQPg__9KIi6T1WE649
709/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mcjIKSeQ7K7qHJrUCJJXJCj4PdSB4n7J
708/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xhG5IFCj-GaUAdWbJi0WLKo2JKYJ4I-g
707/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pRv7FAIAtqbQQ6zafTbHFE_TzojcHd5d
706/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lxBhJKW5vCf7yoHfROH-rjF5tjinJouW
705/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1q7OnFxeHx95bps8ZNQsWxqS86rfXiNsI
704/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Hrbv1w6h65DzWgwFf_BhpAvX0W_xuNOn
703/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nOMEX-CqG9naS1UKFYUkRhLnXImj2Ef9
702/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.520,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=162lnlrdCrnp9GMCRHeu2NxyN3sksQrHQ
701/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d6avSFRiAeVinqmum0fPedZvzgQ5aX2o
700/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EZCQ9OSLwg6WKm0AgXPKK-R4efjV6Wrk
699/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.175,56, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vLLXFQf6GpCqsOAjFTNr0V0pvdhzgIDy
698/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 87.743,13, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19e6ezOYmyHx8Flp7iqFzDL2qRFWSWm1B
697/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KXQi2lw4lymkf23Q2t4lFlvFLpDj8xuk
696/20025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 585.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jWLkhUAH3rqP_fN5hCZQaLzteiQrFK1-
695/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gUmt7_I-OAgZVyp4ttvdcMqhmHPp8crr
694/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11lDxdBHLu05cV7w7EYuIATWlRtX0aS1T
693/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1V6f1br1pRM8bWqNeSSMqB3RiBn_5IObr
692/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MbEewRIKmWN4nY4vnvye412LWnXiejTf
691/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NK_xUCW0_bld5fJC2SxoeY6BnP5DJYbV
690/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cs0DxJxL0Qwm6oEO37e6XlpT2kJlOxIg
689/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iXZ8XBuZbU44A64SumsIym1BKqMEQDj8
688/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d9zxwfZ1800YTaEQ9Q1Ep68fmC81-Blx
687/2025ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.861,43, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XxdKKB8C38x35AZC7j2W905tMR9FTaB3
686/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1es88avs-0ywP0b1Y17B6yIXhsr_vnwmn
685/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aq0YgRd1WfeGwc_ZTay19AwaPUtLYO6K
684/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WCQXJVoX7WneZjD17VYRjF3yV2CQfB0A
683/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16stpdusqf5LGuoEKotuedgyyEq-EiC__
682/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WaSX-ebfj-Qdkjl9zDvxOEZLo_NswK7g
681/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12NzyuZbgVUT_saX5N4iOSJi7wXGHqL0a
680/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19GQ8dCNQ-r_DM3it9teJ-0fn2QnfRCvl
679/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17i3z8F7VJdoPzZHTIVpJUKNGZVo5exDu
678/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GpoZxATbuWMUvDhydjviwJDYwmC0Vu1I
677/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s0dHRxrjjdLxVzCqdPn61xqhp_N8By5u
676/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EQC4VfrSATZB-qns__kDALoCZhARZ7Y8
675/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d4HbksuQeRA5mjI_4dAth6vddzzGvcf6
674/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yF3aO8E28NCM5clX00xR3YDK0Cnm34at
673/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eDqdu6V6qncjDOGb9PAvLK_UTgc82Cw4
672/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10oZYR18M3pGTiWoRXDJhwp-rzikHDPQg
671/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=165U0BSOB8TIVSMVrHy9qClY8ClBtD3NH
670/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1crm2IjH6ISAcfUeLF_HMEMsBu2ZhuRsq
669/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oRHzfLepn6GSxXs5GNXvIXkVbm9r1_6P
668/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XAE9W9LpXK0-z01nWwnpSB1ajlGLTkve
667/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_SSrdPy0fZHd_hyaaon2YMUnQhdxqwiX
666/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 385.000,00, para os fins que especifica e dá outras
providências.
https://drive.google.com/open?id=1bLF5kZCMCxA-1YJ74uCmaQY5UlSLMXHm
665/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UC4oDtlxGLsmdnNgAYWDLbN3nL4Cnn2V
664/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10qtocqv5t6ANKO9DzxW5mJi3DaA8foa4
663/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XogOC5DnyKUGrKsZhh-eYSaNqC_mghN2
662/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.940,88, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fo97S2Oqf9wm4zfXN7W1BeNE-PV0ptXu
661/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GDQguKjNz-y02X4_lLkl1oYKR6yAt3Oc
660/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1X8ROnxY9-JopgJAubPw4PoNI30kl-lHV
659/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cPrg4CWr5NiN_6gxkLZEmvQ2ZY1b_H5R
658/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14A_P-mRhkBLczAmDCpZmSPuceyc8LUyl
657/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bLZHXHHqI5AAatvS2V7nAG3BOjTsZflo
656/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ordHebc9H0r2AzTnV0YNPk398B_GZJnq
048/2025LUTO OFICIAL DECRETA LUTOOFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, EM RAZÃO DOFALECIMENTO DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA DECARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1H4M8P8sjUhsK8mWfBM0RZhK6PQ0rIltT
655/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fxAs8xMbDOAzxKl8VoIOiLUBxxCOd9GU
654/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kfqi-Za3A--lXvB_mWnEJXtRH5oJmzQ1
653/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RxS1qAORUnKWjem0PSWlMXEuJRPxHRBw
652/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qhc1YIp00Epu3xRQX4hNKym-tqxoQCO_
651/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ipj5fv8f8jpx-TWkUPLOvqPoRqiTCyXu
650/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QdbDgyQi5B3hnJjwbC8wdG830wrGbDLx
649/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KNhh-_Z1hrdw932NKQw1oxS0NUJ0opf9
648/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1We-4fusC_n2r2e7hRwjKHkS-pbcyr-MU
647/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 121.812,16, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qsHcwDY8_FAAS4r1t8RJmHUUxYGvolUo
646/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rDzEFqHSmaM-h-2ENxNQAcOVA3wK6tT5
645/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uTR4co6xlosu22pneWphnfshWPiyWfYh
644/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 374.462,71, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gUDfJJxT6-sg1P2yVEwOyTxXdehsTYQa
643/2025 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por
desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a
Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
https://drive.google.com/open?id=1hVUa_DDo23yqGIN6RS6buEoWDV2XPMaa
642/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19b37eZjm6WtN54xKzXN0owPmx3Ma6yE1
641/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YHDfUl-fp_YOB0spf2cbfzFTNtF2nNWM
640/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Bxq7n9pTAABxP5kvUkNHcAq3BiN6Xqsc
639/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VuIPt3egKiQAJc1InlDkHMXvnBshuvF_
638/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-D7uzE0bMIWjX9f7dYfX95k3rMLuOnUX
637/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=132t17TDyX7qMTWazusNtfiKk3EC3xf7S
636/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1V1iqAjFZ1t8IsWuxTguuD8T-YaqT2Xwl
635/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bz-9uMJNquNM_4LUcD9vqiwEMnBXJUGX
634/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qw0M5RwZSBrNIB28iHbslqLCXConSYQd
633/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kGbq52K0tUU54QwCt0vPzZCwcMEovKUD
632/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NxaKJ86YtJu09qJXH8YK9C72NPPENqa-
631/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k8TWgi9gizjaSZJrQUgA9C3x4HXv06TS
630/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA COMUNIDADE GAMELEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VV6s0993ttYN7obho0ybQChHNSQ_IPVm
629/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mZtMaWAh1ZTzqU-0FSXgZZrfwGHtsirS
628/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nFKiHvUwDu-YD821_FI0vp3U-4DVitiM
627/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.598,12, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19AQLs0k5BvSOYGdLDUK0SPdiMvbGyJMR
626/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c5x5Ai3JyP3N5swPgGIp9UA7sWpghzgs
625/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13sZcWJE3Xl6Tzfis4SJPzLSTUa48QhLt
624/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u6wnQYN6VDoWnBv6zi60AupSUgqgZNrk
623/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19UNutRfaGzQlWWDUdqnh7NC2QKw8Auvd
622/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 396.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vB0yd_eB3RsMVtQ4d-8oS29fAHWRMhuQ
621/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 464.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QEMqlGe1i5b10IXZ8-I-nXEYo6nStmXm
620/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sDitj8i6wjEVZL3xsV1U1M6xe51jJt4X
619/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wO39D7aBGqtZpifV6Z1hM6uVx2uPJsmi
618/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qO2zUHfKBWV8xq-L-tEHkRCOY2mJ6it-
617/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16xbBF-BcNr2EGdR_Qsl8v_NL4J5kEZ9o
616/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14hd6HLDKMNISi2vKGUzkr6K6UfAfF5Ol
615/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1P7oTxZNexGI8kiUhfC4D5GONlXfLpqtg
614/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GoTx6MYPu9Q-U08IoK8xj7NWV5l-m-oe
613/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11RWU7YR7Brg1U4ZJWSr1sq2jSYCWCwYE
612/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uCZZNGX3Jpw_oh6M5NFm1b2F0JwWUPIg
611/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=156RyCWEM_ltdqDxBpYfRDUAPYQAw1bfr
610/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16LKM_H3jQu37Mnf0umRn8EXSoV_Pw6b4
609/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JDYT6JQkjusFt7Ziq5DXwIvtjNzW2Nxy
608/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BjpRcZq_x1y_dog97pDxUaH3qP2hw6nW
607/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 152.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Odfow5Ae4pIe8Ph8B_FryIRP3iH6Rlug
606/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sQj2lKA77DMA_1gnje6fpiTcYmYBgtA4
605/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19XjLA3Mu45cFVv7PkiNsMy0pdqaXq7z0
604/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Rnwj17diO2kbuXb0M6LSSZpDgjz9-pK9
603/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PNVS_Q-mUoh6I3OUU8hqq8nU26mzlLHf
602/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1umx6ApiSEafRgRQu_TsU4R3X5wqH-K-i
601/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14aaWoAmhz_oMYtUhZu3cQ_cF6wIpM_yX
600/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.628,31, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kB9GqtE3jmM_fh2dlFDRoFRU-CPiu9I2
599/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QxoUwgslqUsic7Z1qn50D6TSUgv0koSq
598/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17ajoxQKlvuP1mO66MbT57SUenvr89ZyA
597/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pDUvE0mmTQLVqi99QjycIyk1SkMzpcwM
596/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nYgIjv3Jfuo3zm5ABp3xC-nS5fSjKRUJ
595/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-sWZkpZ3hJVkPX8eSWwjzNewfsHmku9J
594/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gekt9wITs-EliT10zXx8YBODm6G04IkV
593/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ODWdvFPPW13ZnoUJS6-mqy8ho9QUDS8H
592/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12HDK16ig3XBsiSfba9F6QczPJAFl3jpt
591/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uFtI2jdLRXE8Dnlzo92c-S1TnDbcNzTH
590/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e8Tni_J0N9loakHNxV5lQe_I8hmQeqcT
589/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MynbiXM4vQjjOMuNRYI2dwKdocDb-BBW
588/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XVJbU70UZG3edCwIInRJqYcwt4QNoF6Z
587/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ioBl5X019_cRxF5wu8k_7YypKNJFeoOu
586/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KIZ8f5JnBj_HKZkoUTjgcBp9WjhfFHgf
585/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nTbzvFYgAZ_-W7GxlrlPD1pGoZK-OcA0
584/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QZhs9MumDI4rkktnNFL2TqR5DQVr9p4h
583/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S_ZKaGmPj-pD9eTLHhpVoecDOfCyyeCx
582/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1csvdJVpgR5l7PBF2MZMhqVaDR7mkChmQ
581/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12CHDeEcTZZblp4Od1aQH-c4vhgezmk5B
580/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dSPYsQbqIx6Gnnh9vW4L02wwFAWXC5NR
579/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fWJa6VYlqO_RUuX3S_GBGZC1Njt8eJaR
578/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZjHSm2wvOcM_WmBW4I6K-rurlnO58y68
577/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.175.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13J9lQBBk0-gYSD-Im9bj7LkKJhoKDcgo
576/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LAK_DBmtzcXXnLlXRmdVPwn5bpgUFjNg
575/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 262.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=110JJY6thbc9EbkXNf18cBOykkUoFFtTn
574/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 653.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12ydGy5GgHAnspGg7gj4iMKc_d2wzXqRm
573/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.670.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UDsedb2OXBc6pRqEvzqHxT963ovEIShd
572/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ksCfTZXa6CJvJy7l8z2U67Hf5H964_fy
570/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m7K5cTLr1jXenX1oB7HAKdNp6MOoJAsf
569/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OGr1807QHAIuxdPmCHzklqEpuGH-1K-r
568/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RDXIKzoJV3qOzYe3-bNuWRX-g4A8PhcJ
567/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j3Di_LTvVnGcImAo6NNJzDLPX8mtdQTQ
566/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1irx2JWv5KsajB4n9DG8Ha3Ozxs7Qz3x0
565/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gSFyW07IlJJG82ENxoOSQhfL3xJz079Y
564/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1voaWC1G2Vd_fuk_ykIlO5ud7LI-3fE6b
563/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YbchJC2KiAfueNLc09iHuPnblzzvf3eP
562/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XXaOgytFnWLZy6-XhqWDyAQmdeoCm09D
561/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1thqSNv3kP0wb1f42yU2nDeb86N8sALsa
560/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ETPpm4qejH1r0hJBUj1ViK0e0ZmKPeXU
559/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10IRqbvH1sp1OoAUWMO4Hch2hOBYE4LhU
558/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15HL1ZUIKtD78Gevud1F0AAkLajJW_h5m
557/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.012,83, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CgpxWpF7b29gjQokVottd_hbIGmkY4Ja
555/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gjx70h4a4WvpQsBNcWPxYbIZJb-IqWE_
554/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UVldHOQXVtpqYWKLhsjMk1e9459qoJMh
553/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nZiKMwB9E7ybgxJPI5AWV2njaTCpL0g6
552/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PqTAb6tYIrn5q3xVgoXTavh7pZ3AYnDu
551/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1enf1JDRMnvQ56LIULNtpReFhTj-sm5R_
550/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1txonOVXad5DHHJmC_4A0Sywe6pMqluSx
549/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YhCm5U1L5D9_IfcKNPwELQA80n1BRBVB
548/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.944,42, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1io0fYg4qzeduh7SQltelwUqcsiECw_cf
547/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jE6Rg7KdRcHyq4mXCwTUl8ySJNBt3_JK
546/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OYb30oazckJKOBAenCnHRtdGOg54Xndb
545/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 298.428,68, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QJIsckjWJxcGLH8zv1YCXZJiokZjshAF
544/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gHhvWAH8rPmN4GbdSa5aGV21pNUMdny_
543/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Yaa6ICgK19XLSaaqg66UAlyKdL0aKjTm
542/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wuXtR6CStIjZtfKThT8OUULPayu-sEQE
541/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m5PVS5otyUv_0HAtXhsjSHVhP-dcj4K_
540/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_LjVRpBsQGiC9fnchyKeYeTyApHmnp_O
539/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MJFaTdez4_EHLsYoan8tqe_n8mYdYpX5
538/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qs55rZeQnn_gjrgqHOF30ENKOQ7eEbjb
537/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S-rKicR5480lbEW2LYXubcg8YqIOddSm
535/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YULp9fqG4inIGimV8FgPFt4qiN-8bSK6
534/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pHCiMjiMJqtQCnxSygM7zzLBlbagL_Og
533/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e-10fh9fogQwWMVgefYns4qC-ch_flbt
532/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.054,06, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PpsWYIeJTKjINaTrRJR_of6BDndyp0XA
531/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18PhwiYupijjtyJSkGZgWFHl-CYR9hr5T
530/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WvQz_Kcdu3DWGwUNFUactfjf6QvT9jc4
529/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.437,55, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aseo7un72jb1g6ki_NkHSnUjUKH7o42K
528/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uanxAwTyvYp2SSwUN4Zg3lmpnQulqrLS
527/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 322.221,26, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GIv_TL1fbYnr3jylTcjVTtVH0pmnDsN7
526/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HJI70VZBDwHY9SU-5CxbkdZwibY2k6e1
525/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hCFmWrdaQ4sHxspPw_O9AYXRkeRmVxXZ
524/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fgZsOvisd4F9vj1849n77sNKQTiBe-Yf
523/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cnKt_gVZfQEQoBN8Xqn9Emp0rkd5Cw-0
522/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1idHMrdG9Get4Okmuxsbq8ezWhZKetS1a
521/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kC5BB29cRRet-nFHkKJWCo252jtMnmym
520/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZbQTRfy1FRQpfdLyri3hGkTud4cELuUw
519/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11s2CgHdlEXjNGV4sBFkHhkI37herk7x9
518/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jdA63-lXJeX9nu-Za8kVWTJ1h49tUT0L
517/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 348.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pjRdSXv8EYhfegP_dLN3VMXPmQJVv7pl
516/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10g0jrl-SMKmzod9msVuWOr-KBAv5TZ6u
515/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tDSt8CXR9d7GWcmX2B0tDgU0S_R4Fz6y
514/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QdCNzZtwSX7wvQE6dSyliqJaGN2GLLEx
513/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15WQ-6OEEofXrkLYEJ-QtTfQ0L9DmhS_U
512/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RpQIMudM94wb9Q9ZpTkuXfzfz1Ri0d-s
511/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rzU_L_luajdQ73QPD4sgc1nkagKZDDNO
510/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JWyZ30bFyg2BxbICTyywTw8D-3WGxELR
509/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k5Uhj8FgA5siE-mSrzGWGZNbO5zP01K9
508/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FR_5OkXIGGHdtsvDE5JyLEUfqlaAaBED
507/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.443,94, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1h6x4inkF-ZKRW3P9YWqpb_C7qa9IsHAm
506/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UNYWjS6K4YihLcL74Pl-m3chNMjsDopO
505/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SW0rza7LkW7pbqXjh7KJf-FYFkKb6Bcz
504/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n-i6D2YkdkRTYJkb6-BjbZu0tOawwEqy
503/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tgq0YwJijFlq1zGP3oppKGjhs6SHWe0w
501/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r6EkXWoJ_YvU8t40XPYW9KQSNbPhd5cp
500/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
499/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
498/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
497/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SQ3Gg58UQIQjoHSIGdccPubyYBz5c6Og
496/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12qBI49FXuFvN1qMm3f3CvXppJ7DFxOY7
495/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OLe8E8hy2NjwK3dmCHMYWk7NJdXqCQEK
494/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
493/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zx-ltgs7oKaI-n10LQZTPeEjMk43dV0B
492/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ePvguRXu3v4my5Sgy69jYBmWqhXlbfEM
491/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sLIolUKLhJ1qcbrMWQ7oek98itzgZZ8m
490/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1-yJ07DXnN2Eqw5FCkOSv0nRqy6fUMi5Z
489/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uqXB-PPIRJqCYxOCw-Ua6BUeS-fzh_ia
488/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XTroYILF2EHpBUU2pRkWein4d4oDlX28
487/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WQ0FZpAH8HgSA2ZDV1GkxldSo-UhQr_h
486/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E/OU OUTROS EMPREENDIMENTOS PÚBLICOShttps://drive.google.com/open?id=1BEBFk8MjGs5xIsCWQ-lhaIwS4aAaNlJp
485/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qFj1gL0MYrrsCgLvi2KeI5rTtIPGqB-H
484/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 249.200,10, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GdtiV9mZHBxS-15E5IKfz097DH8m-U4N
483/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19yQZXg0rsM3fgGmuMe02ujD0of6ILb8I
482/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Qg1b17_l0-tfpERb974qBFa703VMUeSt
481/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UYWs56xx2grwS0ano8mtwQstDyiHAtRu
480/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1R_kI_5UZPLi7Jw_WJpVI7JPgN2Sqmqvx
479/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BRgxBx0IuLx6x80E7eYKFAF5WEsAv1Ve
478/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18hCbHkFsClvSQiRIB3x_oRwv6WKVI2I6
477/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KOr-H6jVEgfhleZ2x_C4ZAGuR5c6QHJ9
476/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.038,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uB4fc1ryrT2XhmCPnkFJyzzjMnJew_qw
475/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cfjm-sQr6KoDJixUeEdZ-oFLTgPpDPS1
474/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1423tGCME1Ck-CsOswHkvzMnVRmikBrxU
473/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GKAjb74DQhJ-4qOxwS1JspMIQ7nrjaqV
472/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HY1H7IA9P89SD6-RcvZwk7qiCzdsxp3_
471/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KqwcsKBp6Az1K0LeyExavr5Fi8YSLDD8
470/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S7O4LTGp8sAEEGHA60TfBmVZoeDYCrhq
469/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fR03bdnesUqD5FgsE2adI2zeFyj-Waar
468/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1N2oB5l5hm1OnnMZDHUxMeMgMVXMsm50z
467/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.960,15, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17YbUPduBb6GOeDJOkTPIVQ9KZMN3rNMq
466/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oGS4Y4vLewllQQlUZ8JPwTMmuYgBLUIM
465/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1De6jx122KfD0c12NCyCy1BbC9K_TtGvJ
464/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Iezqus7BRWwRcXguYkMACrcLjA_jIGnZ
463/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10y-WYPsgyuGH8X4__nMysY6ySURnGviW
462/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ov6THfykstFUV7smS7WHfT0FWN_I8Xc8
461/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.276,31, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1y9k3DuXG81t5ElUFlEqBlDKmbNzsBbWl
460/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13KTtsWWhM49z6U6CSLiq6tQlHc3HGBll
459/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1P1V_kJdsJGZuwdiV_5S1x43WJE0QFNMp
458/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aFYH2EjewBfpzrfQhkKl4eG3HsHkqjZN
457/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RnZg6p-EfpZu2UaWY25U3PMQykmXYjuF
456/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WJUJ2dUsZC6r6XmCnh2o6UNMPO2YVEEp
455/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.805,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18kzF8laQ1B16P5kpdJ840hjadi87Jdz7
454/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PLtyQRmkSimsJ6rDR_ZaPy2A7oEIYMC7
453/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10rw0UG5r4aHGfVzV0uEL-qbeapoG0Htk
452/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1F3m4E0HmSTUas3egZRFODrkmtSfzZuJn
451/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1h_Nnu4zK1o3XiYSC1STnxjOdXiGfeWVw
450/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.270,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JzIi_r2yX606qK5G3OvK78Bx0CqGaH1_
449/2025DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LC Nº. 1396/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aOZV9AlQL_pQEKNiTCFU8hZy40uoKQ-F
448/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_BT_kCuGOEpVbjQ7tSc-EvlnsRKrERLQ
447/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FuD7p7aoqhywIscoYXFj--jWUqZbrAbO
446/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10efdgDfY8JklSLGq_MQpesUfhOoVgnl2
445/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pPJOdnCnD0c0sqi0XQ7WQAGXgJQyd2t1
444/2025 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025, DO SEGUNDO GRUPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1u-_U2N9od7ESd6xFZ5mJDp3g3oHMR5AD
443/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ublB1yro9TF4Y9a4lgLqnS4PyvdIP5tv
442/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PBWI6JCe7kxMaotvQCB6CLJe9e3X69Au
441/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 199.390,35, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10u0PJEGyKbnlcewsaDTi7qXPPWNfVoBM
440/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14Xdilh5qCzdg3Mv7M7u2JyJPEnZTXtMT
439/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oBfPnsmeU0m_2BOiv8_-TSMSWDMTa6bx
438/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1omAmqsZkETnJUf6BuYzecwDAcyxc4Kdp
437/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.912,18, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yccQizMlYnIP8WVkn5tk7TQ_HpN8kAly
436/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.702,30, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tfrhg-HJJ_4SpmCCyCyx3-3t7gce8OCi
435/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qWjZ9Q8E8HE1K_Br-RDqhwHrHCe7_bbT
434/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qOrIHLMRSIN9L2s3qpVC_5wU_6hB6N-E
433/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iaIHCeTbfRcrDa1QEDmRfT2l7hVz5sRf
432/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Yq07_EpZmcv-OCaJZ8gU2ERuWQ22XbL9
431/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CGuUoinBQ_9cWNdxtBjmK0DC9LUQTU4f
430/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ighA6OU3gbbpJvc0WVMEJ1FObxSEboDs
429/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YIPkm-IxAsTDrsyZYG7rzcXHQ38uvl3K
428/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GYpxVSUHZLnnrcxS2Bs7TFk2tNrRlTIP
427/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.057,32, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dYJYz-csKF7XomVe08wyvAn-IU5G_VMC
426/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gd_bPx8JkLCxSDRVOoextu6zAaXkJBUe
425/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rxfmPCy7HlqR5DRfrtFe3IuvDDd9Blk2
424/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qpy3dsdi7P16_4KACd55wJ1jAoLLzyoH
423/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nQvkLK_Pg8OUsRACs2OPmbk2_HhlY_Xl
422/2025Objeto a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito do município de São Tomé/RN.https://drive.google.com/open?id=1ZlTmJCWZY4kwV9lqoQX5PrTgk1gUPYTq
421/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.849,01, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c8TH3thIvzcQHF_3dk_YmrzsvzV9hE8g
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400/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YBvrgy_wNKX1rEWOxx_pnfEXALYwlH_p
399/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1z5d9Oo1HZimu6Z23hjk_8k2ATa8xwA0N
398/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TWxkzW8j24QYvOw_sCU6W34PJwND8AGd
397/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1J-_6nocU4h1EImj6vA09V0x6lC3BRC5x
396/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1q_RTg7AWLsLCmPP0e7nMbZQGbBR3KAuQ
395/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 321.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1J7wJ9zQds7FC4Dwg08Zwu4b1k6-07Buu
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392/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k0oZYAUsfDgnS_BjW8SLGLqlLR54ErTV
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374/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1Q8uNaO2GIl4vSLdyiILdCvslX309ZSg7
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372/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Z_rTaBenDAHSnzHNzSwHIk-exgq3oxcm
371/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1C2JTlLXKvgq92TKYKPQ80d6IoUzQ9wYl
370/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14UDlsPv8ssFR1FPJOYMEz_y1imhAlVkC
369/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MWSOvnO1W35yeH5dXKONkr9CxIxda365
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366/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wQgLrzcbRIbt-EW-_a_ARBVQHHDJa-NM
365/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j6s7yFP_oEpDGkPLYZwEmb9slKH6UKUC
364/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1t7QMWU3n28rS952B6Tsb4YweONt7fA5g
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360/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uGKJMZtUuUOqdr3Ucxs0j-Kn-6OIIvk4
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358/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 188.921,44, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PYPKLr-TPweKu7XTxkL6_9Ao0_5XAeQE
357/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QkaOtuMvt-HQI_ln0920ThnuCjU39d2z
356/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mRvXchaH2rUFgZy8ETyOlTZK9MVXKFwD
355/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1essmVXq2ov95P1SsRgBCJmP_JEt4EmEd
354/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-CZ6k93WbkEqW9aRGVosLv5Vn8krbrka
353/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1et1278n59Lm6nUP4bMi4VxYu-gNYacfS
352/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gdud17IW_HQpO99b8hCoqjHMc0rBVszq
351/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-NoJDTVOGsYdYH71MzR4ns9L6k4dREuZ
350/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pC9KZQqL0UIdw5ZWmR3gTmoUX0EZ3xtO
349/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dDUvKJoPv4cn_-3EG2J3FMfZFn9iDQ0I
348/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16rpcSeTT004w371M85Laj9u9kjondZeq
347/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16xEOHwL2cpEqOS-z_fxrDGG0IQfwcJjT
346/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12_PeaIRNmrexb_MzlETFiN4bzwy6gev9
345/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s4koDvTcOo3bomtxpOFKS4df3nYKlLYx
344/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 176.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14Dd6Vi__iFmNukZrOQPU65_UrS1_2cHx
343/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 465.577,92, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m3uMbEXLvn4ZuX67I9JVPY37eATVuJIy
342/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O5aM1j8rIMIaUBeoHVyQFJ9pjdX0U-wL
341/2025CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO TOMÉ/RN, ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.https://drive.google.com/open?id=1Q8XxQ3aVPTDZzfmkOCOdpj_xA-oTgbVj
340/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v5GDK1iPzLqbFwVmlRDtrVFXrGhqfSmo
339/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j7tQOP-gIYnY8x0gUdVB7wSy-kuzEGXS
338/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19A-AJ_QK7PbeY6Fk0-0fc-eCFX-M3RL9
337/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11gqJAq3a0N3pnVc4g6Xoeca8TkJFj3Ai
336/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13lIQ6v1HJVj3Cv3N5HCMTbWmaUYHHVSY
335/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=116OeAx9rKm4brALtDMN8QtNbZMQVawxL
334/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gcnmJLqr_s2aelrDqNTLEZU4w8tR5sJ3
333/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hc90XHsAkKXXklMjm-L_W43Fn9-4CPtl
332/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wzAKEddNleAPpFdrsw6Jqaf5VDF78Ypv
331/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15GPaIyLmj1VyUWonswXMYWHslk46hJGv
330/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15f-pm-tqN56LL3OtE8OAH1p4wqf3EJkX
329/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vnwkLRA_fH_Y_HUuZtAxhuRf-XB7hvF2
328/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eOr1n-j6k2L9vtQ9XViRKqxNnXCnm0HN
327/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ye94X2JwIV024uGMzf0DFkAZAdhF8V-7
326/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10gh0_z5jJFFRy2xkTAdVCBVgNyfQrZTu
325/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Bk_dH4IMnN6bbdh3Y2oxgvqQhiAdXeE5
324/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1scP2Ue7y5E0bItrgEzu9ho00DyMiTT8F
323/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oXuzWclEgy4ufo-d5e_azMD0M6bjkOv0
322/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vCu-0OoVLx7FAH_xCo9Od7CLvFi8_qkm
321/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KqDeH5Df8vvKuPXEx4RLt1z0oxpADXoS
320/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SLMjnYu0Uq67FdYLTAJ2oBuOD_nGBSIM
319/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Oe33CY1oe8nAP6AswAB8TX78fmNgGbLh
318/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bl5N_cR4QsvxfEu5WyZf63WF1rLYcI0h
317/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.892,50, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15RX8kR7ZuCbWfNlJN4ZN06wI39rXCFx4
316/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 126.878,61, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-j23SCrwAYJIHXkppRNKwKUW_WFu4xVW
315/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.728,49, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jbrcdw-6UW4sW55OGP19S1CK-KdTrNid
314/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.000,00, para os fins que especifica e dá outras
providências.
https://drive.google.com/open?id=1mX1rp4Pu5rMz-eaKPQ928LoZUEg5ACZi
313/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sFJnzgrzaoZcuV7_K-rzW-pNgarte8Fu
312/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.518,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mmqGrJrJ6Egn2FTbLVD16JAKag9uJQqd
311/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u9DaB-WMXUhaEHd-6bZiPdXjJSsFZzUe
310/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ew2yxfwP8nCSW2BiuLwqQydPfNKpebiu
309/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1b3r85ZZVTJSme8AToixn072k1f4JkDva
308/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_xUhSwB4GX86iTC3W48UU_8YUU1H9SBO
307/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vrZFAT_5n5Pi5q6fXnzRtbldwJoTVTfV
306/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PxmU5YzAHNf0GKgQ1QeTuTEj3WheB8D1
305/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nYHNGW3GLHWG9UbY4eroxDjY_wNHDNiX
304/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1y6_ji_R3CCMHuEnnclA8lFIznEY8npLW
303/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1W5O6EtsOGZUVIbsBUgrjP9dPfG6vsQ2C
302/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xnb8_sp4RJ45P7EznJZRNil5uwO71rRo
301/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bw_37LtDDqn_6khe79EYMkvhWMrw3MAM
300/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13lyzMWtLeE3_H3kRt8tMErJjzX9EqAJr
299/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=103flyTye9zcPEO0LkPtWI_0T7dBcXfXq
298/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 326.258,30, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1csFg-fLTe1NIqfhm2DHp_rgeBmWEtKXm
297/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i3DEbaH9pBagfwnUYm56aV0Z22Pz8x_k
296/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16zlFjmsLAQXTkGDzJYKM__2Z3gYV8PSR
295/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vkj4a8tKCysXslr0x7juqn06w_2bjrUW
294/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XP-RGTR1YVj7gkS3Da39w_Je32upB0i4
293/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10TJO5h844GWbyoHX3blaxHuzr_Heilhq
292/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DrsDiy1cbmnsJL_zrzn9YTxmfHo7iBwp
291/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15dBiaap2jU1qKW7IkZBmG2Zw-Oph7EoK
290/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RpvBiUm7estEd97tHLUo8_NjdixOo8bC
289/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_lRnNTfQ7uzRrq2kFEhOS5VJW3y3cYnF
288/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_yEbVre6mwMX1vEC93xzpyhwhj1Skolg
287/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YgB9HwXU-r6ppvNBF_1Y52-9NlAnt8Ak
286/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Hr2PCvSOnU_8KKKq9E0tK5qG9kBtAIa4
285/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S-1OxYxjMF1xq2MM4JpOYpV2mUNRHI0k
284/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 294.241,28, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1a0Sio-RhN3cIgeAmxC1s8gaYA-Mx9dlz
283/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.721,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1l9ipN9qVNBjYDjc6tEoFbprmyAlsrYsU
282/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15JDF4zWJM46eIFCkTt_K95VT8e4JwVf7
281/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MDkB74YuIlF7_rBLGVnHvRKAbK2YSYOx
280/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DsffnU1iaF70ZVjATUf8uTXrfx0jjjm4
279/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fG9FTIRug7Q4rImMCq-25ItM8eD6tNTC
278/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NcD0F15m9CNn--_Pd-fL_bNbC-h4KpXR
277/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j4WI72JbBWYAHumnCmVl_zVdjJOPdnND
276/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MXguXkXLCNYx2HsLFqCwea5ovfpEQTOV
275/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ftyGwYcTkh-YTJcHH35bm5nRlEkWNfqs
274/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r2E2KS1JHcyfuBQSsREAatNJdLQfF6cB
273/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Mvu1D_5fpmKtYQvTBy8NaBbaXiojJ80r
272/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.850,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UAzdZ0KdndYf17Sp0tt52l2ZN0N8tNJI
271/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mwc6tEcDEPXC8SE6mOR_gOw82rP8l6Hf
270/2025REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18AUUgw165w4hkGVoFzTs5nY-p1AUZmZ6
269/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n9bXc-DIBb_Ap7cm4bLj1V3ODNlUQ5Uk
268/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O742P1PZog13i5ojvsmEJh-MNm0BEJ7R
267/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1I5sFkTCeR8h1w2Li4cYXGt8QOCVEvfM3
266/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SDv6qPl9Kn6M_07RQbTuVnqybGEbwhbK
265/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17C2Kys5XTiKaIQWwxEr7rVj0TD0G_I14
264/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YfTqPUETKxyORLK4DjnaZXH_WoUlUL5v
263/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VsT9ujGg7kR--vdrhlpJmRl-kJm-HAbW
262/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13CdWsm3yh-RskWhVwSbHj2PemfXq9H5T
261/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.350,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tz_4KEq4U_YPvgeEXYIsbnaxxVXPP9sM
260/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zZLZkU2fYfIaHVrmwkhRLFReke9O2iuB
259/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UsVG5Le98S-xvv371v4Yc47LDUI8Vb_h
258/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ebn3aFEUyetHJWlopJpgl42vOOPeCl5z
257/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.259,75, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10iiG91pabUx6x_Yp7_16LMMz2OIJFfJE
256/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15Sgl5pho93JRnQ_wT5tNeJv8asBdDbWL
255/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 161.257,98, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19J9VkcI_udfQneWxwOKbIURvOyUg-RGl
254/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.055,27, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jCFj_ni0EjktMVm8Q7VfJktbHOeZrKqu
253/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wtuj1KEM2zaJ0nl7FxOe5aGFPs90CtFB
252/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.259,75, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PrxsXC4rUF67XyogP_6mC_OYGcwTK_nQ
251/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.841,92, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ae8H7fQs4ftMmPCiEC7tcTvYv4V5iQk-
250/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1w64v0PmsFRm9T41xknKQFkzOu8ZHg_9B
249/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13Owp_lWFfxh-FA-n5McmpaslPlIj1o53
248/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.888,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qumrd1mq4d25Ky33DEArZDlIMel8T0h4
247/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MCgyoO0MGb_U-0rlA2K03gcb54k0hh1Q
242/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PAJqJRZnhaj0O4qFUDygzlgSrYuCLNM-
241/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10qxKF9ANGuvAfwHbmY5Kw5kmCyoRqRrP
240/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11OF8otzWlU0oj-bcuF3a9ZB2TIB5f7F3
239/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DHIWZZCfQvqtG_rbQKfDfN-PlZe3DcN2
238/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e0QAKxQU_vLgsxDep3kYn37gShSq3331
237/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que Especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r6i9m10WY8bih9iaFlF1QhaDBammZHGu
236/2025 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 QUE CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ LOTOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hetqiE6TpHXZd4lC6CPt8zJ7m01QoIWp
235/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.088,06, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BGVygK3RCb1mxzBxfLaBYETxjp7PRFE5
234/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WS_sKsSeTTwlwVk13WxhM2JfLx9SOiXv
233/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JossfafUqD_eEUw_NrG9qZhBYCVVKs0h
232/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gi3UIhuSHyqInzkSHzBh-pkDANQbZyol
231/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DPUlS5wKiWcfjIDwQL2Lwe-sWH-cmqQD
230/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qe-h-PQfLjw9zqHGzA7iU3RDeSeTWvvo
229/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bWsJb3F9QQZiITGdc1nkr2Da_YvisJW4
228/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.620,87, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iKr_DZr8qu3yiJS33J_LicR9_vuY_soH
227/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.252,55, para os fins que especifica e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1KBGfvgMniX3_p7kjQq4im570AB29625g
226/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 612.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NmrGSgpxdvA0AF3W9alRs_koiJLYtilV
225/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.230,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KCOddcegD_MDNoqVTQ8FYfbR6G1ddIRn
224/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cmufy7H3wlMnKEuX_8cJEXL-31DJodZA
223/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 415.239,16, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13IKuJt06TtWTggz_sWzwjHHUhYLMWdbc
222/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 49.733,36, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12qsP-N-jawg_orGfqh0_oK08YiYpwC4r
221/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.647,29, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1esJyrsJnL3EZDwjokzt9zRD90C6YaV3h
220/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10pB1-TuKW0VOzU6lJIpaxxFrUk7ATFLC
219/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EEtw5s58gwIAekQuPluoiR8uaO-nwAn7
218/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fN3lbToUDQ96vTKh5_UI8TThb6WkEDHz
217/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MQt7WX7Lx_GucF8zswdeNlBoS4jW_J4t
216/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1J9IBcBimphvNxSvnh3TiYQ7Sw57kOkr6
215/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LlTqFck7pEVjLdO1JL7w2VVGaMnx7Bs1
214/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.022,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1b_IbEX2VWkdkpCFib8uO_YDf89pFRSpi
213/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.253,47, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TZhXBIgKde0w_09lK0GOdeO4lVu-Nt6L
212/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YvF3c16qG32s655s1heJY73UsAngwDoH
211/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jqt6OyGfzQ-Xuj_xGru_e4lid_NvblKk
210/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YY2NnfbQUIa9cY442Wlef0BwRP_yeCKF
209/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10SOtP8a2zKPmsoN6F4X63o2K065Rfh5X
208/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fPRB17yZn6Rk7FF3Kagjlz9_cAnEA2O0
207/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.493,34, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JU5ok6dE1ceuCLa9g4dsVwMqbu_l9SWa
206/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Fr80EjiyXYMpfMcKpK0jIxNTzV5XNx_w
205/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1re003Gwu-MZtiXxjSACAgEmmo5qlZ7DT
204/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17AgZCoq4YWvCRusVUj97e4VuDNiSQWxF
203/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.107,84, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YH1Pwaz9oihKFSUcV3S_TH_vKCFReMnp
202/2025 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por
desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a
Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências
https://drive.google.com/open?id=1oNaM6thqjCNkEOs56V103qYbmcsHQLnE
201/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lnOiE0I4cwTI7ji8Afc_n9e5A4Mc5ZH3
200/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BLHPc7lenPvsqF7Vwlr7RZMCTgDWrHVv
199/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HBSmUvbqWx15da5xpeh8B2BvPmlIwc6P
198/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 321.940,63, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14esujImJ9q3ANz2-zGzFCR2vWhVhOWfB
197/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.354,42, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LEZrehMIIQV8zDlS_wDWEgZ5BNsv-nrv
196/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Vz-JmB4hYLX-eqOABn67MGqh8V3Yv4n0
195/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NMX4My9Qd1-Gdac2VQOzTJ4KzuqDO97j
194/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wF1qH4V-BbM0Sp77wyhThpWCU7yw1mNK
193/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.888,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1t7svY-Zll9NfJ3v1gmZCC2flgLSZwFNx
192/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras
providências.
https://drive.google.com/open?id=1oMgdNZeEol90zvkfJDX31McdIq-HDYWA
191/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1M6iEJaoyojWc_crpoxyfPoufBx-GSRlQ
190/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kNNvneDv5rcBfVNFPwuIYd8jGwrzM8SS
189/2025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.392, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19uLX0LOWXJ8on7ZdIRUD-FBcRbv5Ab0_
188/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tU426rCz9Z7qDg0wei7_9UkXQnJ8pGW6
187/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 57.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qjaCLNBowv0mUxaxJYAWTqsUlw0wfIer
186/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.765,97, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xnElq0aEutfwq97XRGbky6t5GI4DhtOQ
185/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.180,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lhrny0-gN767hpjPTQa2LYt9u9qCf1XJ
184/2025DESIGNA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO POTIGUAR (CIM POTIGUAR) COMO ÓRGÃO DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n-G5tBk4zz9i4ApRyGIoRr8-5FzU1_UM
183/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.800,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a2JD1QvtY7ngqJ1xJhH-Fu0nMLb1LZ39
182/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 387.000,00, para os fins que específica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EJ47caqbc4IB0A391991XPR23hmuP7jF
181/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iogrq5DdnGYh3qlDzixYeZA64wJlB979
180/2025REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN A LEI FEDERAL Nº. 9.790/99, DISPONDO SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP.https://drive.google.com/open?id=1C8gGaLLqIDStPsmHxcKw9zto3TkAPJlb
179/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VIBXK2DClJj_1xiYU17dtqsFtTveMdcW
178/2025REGULAMENTA A INSTRUÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPOSTOS NOS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1I1zomQRupIK1PtVeQgf7ZsssJYIoRlWj
177/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 456,66, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cx2X7QxykkDQHjrXHb_PHEE2OBefPaTx
176/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70,13, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_wkjq5pwQ54TSzTneRl8PMBbi6gHIPKP
175/2025ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vHJWKJTkqm3rMrpC0II3XaZ9KOA8tBFg
174/2025REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KDgr5n-pgKdKEEDxm_NIbzQ_27qPnJTc
173/2025ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1w3ndXe6uVspd2LVxb9ejXCP4UGdUdp8f
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