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08/2019ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LBnPigiD2KeiNQMKwjXGD1uEsF48dBW2
1242/2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
1241/2019ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA “CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL”, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1m03WTvZzA4sCobwOt1KOmqcuZbXjaU4p
1240/2019INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fS4kL3iDx32MQG6im0uBXclcTTRNbfi9
1239/2019DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL O CEMITÉRIO DA BARRA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LFE5AFlmK58rEzx6HTnsM5T6AMl0cdA1
1238/2019 INSTITUI, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1REdgDSxR5VW4BbybY_b34UoZPSUUsnPB
1237/2019REGULAMENTA A NUMERAÇÃO E RENUMERAÇÃO DE PRÉDIOS, TERRENOS, BEM COMO AS EDIFICAÇÕES E ESCRITÓRIOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1r9DunBX5-7xuXY9mjfKzXMZZZHMY92fz
1236/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GZ6jlC3tYEV4EOV7xmaTAl2AjAWTWN3p
1235/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ATO CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1rTC9rHRc34_7EUtEnZEu3gXIAI7FTaD9
1234/2019ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1LDB--3a347KkjUqhNNnQI6MHFDswY_HA
1233/2019DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n6ml9DLZDsaq4iqDGILs5JE-oTtIWydK
1232/2019ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2015, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1968VKd6ZYICscjkryLsLIKxB2DbtvUn6
1231/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS ALTO DO CÉU E ALTO DE SÃO MIGUEL, DENOMINAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RFlF7svb6ZIDXgssJkKyl3MBDUuye7Uk
1230/2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14k_CN3oTcAFBA-UHX3JC-i4HOU2nHd0b
1229/2019ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iXNON-IF137emwnHN4vRpamqN5jFQGgZ
1228/2019 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1G8d0gw94IBKg1FshiwcKK2LyJbSiPy_M
1227/2019INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA “ABRIL VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SF2t7nMe0EzJEZoR1A9Zqj5lGqn3VuGf
1226/2019 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1g69g2PcieDGuHkGMMSzHkFWrsdaSpf1a
1225/2019DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1BQlcwcAmNql4Dqvs8NC7SP5Aeibge9i5
1224/2019CONCEDE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1KcdwV0MyUjvtvXuled16gSHLNygpTHO4
760/2008DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_cVJ63TTPC-l_-9g2iHNgtrTRIwf1BRd
1243/2020 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1nfd2kfIe5mO1exvZMkYwvyHs-nPFiOzu
1244/2020DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1nERi8quu4vIQGcSAgWt5I8iINklTrcOq
1245/2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.		https://drive.google.com/open?id=1KcxpQl1VtKVFYsOnmMKcdMyZ3O_DK_Ww
1246/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICADA PARA EFEITO DE RERRATIFICAÇÃO)https://drive.google.com/open?id=1JFzUeRBnEsh1RabMYO7fwTwe3bFoZXyH
1246/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n-fAacsdZPtCbrxtMwOwBeXaj4ndsQaL
1247/2020DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LyQrl9_1_7Yi2q3FQv_vm0fiBx0oIFzL
1248/2020DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WMIy_zvO7Iu5MgfCUYnXVgjwSco9rVvj
1249/2020(REPUBLICADA PARA EFEITO DE RERRATIFICAÇÃO) EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo Municipal contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.
37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.		https://drive.google.com/open?id=1iswh9MKWaeVrkxSC5nuyeiq-3tIyzYUK
1249/2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO		https://drive.google.com/open?id=1xzVyfyicROKqknrLYzIQDsECR3NNlMKm
1250/2020CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YZie3rV69IeuZvcNOUEmK-SvJ-PqjkyB
1251/2020AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1HgrjH60iCCi4831NAXSjZaxv5poCRr_q
1252/2020DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL “JOAQUIM FÉLIX DE ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HXlBO76o7en276QhZiKe-hivkL8azkfP
1253/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mVzPQWVaDd27FhwLKppTeqr7xZZi0iwa
1254/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BBwltoWxPZs8Gtq2g18MZv6yLwh9Tsjn
1255/2020DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1RQX6uzImUlnCwwP0qADRL_4qQIdTpcEz
1256/2020FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, TODOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rcqueSVreScH8F3cOZTpqKYcAkFsadkm
1257/2020 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES, TODOS INTEGRANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bs3dD17PgH0r0kpFBSutzgxTxyg0UWg7
1258/2020 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS NOS TERMOS DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS - COV-2 (COVID-19).https://drive.google.com/open?id=1GAODlJWp-6eShkdo3HL_Q8LShp5fdj9T
1259/2020 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DYa2dXFUTm37Y01ygXLTD0KB3NLt8lyR
1260/2020 "INSTITUI A CAMPANHA DO AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=1HgZPpvKRqE5v5JJ0TrFmLgjCgqtVbgCD
1261/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xum4uKBn8V9Cu-O2TEwxuTX0gh1JHl3L
1262/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1d6eX2EPc5PX4sAa8Is98WIPESTEr--4d
1263/2020DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1M4YivIyeQrJePIas--3ypP2IlGXO_CL-
10/2020Altera a Lei Complementar nº 979/2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Tomé e criou o Instituto Previdenciário de São Tomé-IPSAT, em atendimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GqrR9GLt_7jDOJabt2ytNP-hSmmXlBS9
09/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO VINCULADOS AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 585, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1xXDJP2R5eFzRipRlOiN4eg4tL9AC6DHY
11/2020Dispõe sobre a criação de cargos e funções, na área da saúde municipal, por interesse público, para contratação temporária excepcional para enfrentamento a Pandemia do Novo Cornonavírus (COVID-19), com recursos previstos na Portaria nº.1.797, de 21 de julho de 2020 do Ministério da Saúde, com respaldo na Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de maio de 2020.https://drive.google.com/open?id=17jM2lpRftE-n-LyQk9yLeBtxzKSA7-ns
1443/2026DECLARA O MUSEU QUILOMBOLA “GÍDEO VÉIO”, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Hf7wNSIoDAM_fruoJRmbhFffF0i9IfDR
1442/2026DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO PARA O REQUERIMENTO DE INCORPORAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR, EXERCIDA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2018, PELOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1jFgoUgkduWwYhDgLRrWLl61nAUVTz6XO
1441/2026DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1f8_oA7rdx6xJ2NX06gTOVitAt0QEtF1l
1440/2026Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério no ano de 2026, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KZgw8XsXk0_AFTk2iQhgYc9RsHpPr6n5
1439/2026Dispõe sobre o ajuste do valor do salário-mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1E3sISbXeTe7CwvHWKqnXGwyOS5xM_Ff0
1438/2025LEI Nº. 1438/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “JOSÉ LAURO DOS SANTOS” O CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FwBt2t9OfG0GIuV44kTVVTHKRy4lxyJn
1437/2025LEI Nº. 1437/2025 EMENTA: TORNA A BANDA MARCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B2WfBgGINH34m68wPjBUZuOaSceR9Ag4
1436/2025LEI Nº. 1436/2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1F3e9-GNmyyh5IrNGTJv5RvgyV79PwD1i
1435/2025LEI Nº. 1435 /2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE EXIJAM JEJUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UgB0jCU7LLHnIrr7Nj4la0I-Cw7csOv7
1434/2025LEI Nº. 1434 /2025 EMENTA: RECONHECE O AUTO DE SÃO TOMÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RjU0tbdQb8ml2HjOojb7H6RaYS3vHLQs
1433/2025LEI N.º 1433/2025 EMENTA: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1244/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zBf_moEsXsNDcd63hvflfIE8raW3r0Gu
1430/2025Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Tomé com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lAuGZ2B41udsqRQZtrLZseTsO9UdLYd9
1429/2025Altera o artigo 7º da Lei nº 1387, de 13 de janeiro de 2025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de redefinir o limite para a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cDrTu49Lnb0d_0vS9fHP17r97CZz2HKq
27/2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA, NO PERCENTUAL DE 9,64%, AOS
PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		https://drive.google.com/open?id=1qh6ihWJPS57pbLbDI_y9vm_otppNgDsS
1428/2025 RECONHECE A VAQUEJADA E A FESTA SOCIAL DE SANTA LUZIA NA COMUNIDADE INGÁ DE SANTA LUZIA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11lGZ9xLl4qxouaywXWva05W5Q3l7_POn
1427/2025RECONHECE O ESPAÇO DE FORRÓ DE JOÃO DE BIA NA COMUNIDADE PEDRA PRETA DE BAIXO, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1thHcfxNkSf7ZPZ6zXpyRm_6gWimr51rS
1426/2025DECLARA O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL, HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TKpEK9vwWjeIESQGwO8sNBVJ5iZppjJI
1425/2025RECONHECE A FILARMÔNICA SÃO TOMÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gcduqsPBEGJdE3FX7PrnytpZlx89oJFI
1424/2025RECONHECE A CAVALGADA ENTRE AMIGOS DA COMUNIDADE MORADA NOVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=14_Q3mxx49qBGGPrRrrlxGWs_nN0aWtSa
1423/2025DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NOS BANHEIROS FEMININOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OK3IG9qvkuclmMSMhhKQ80MyrisYo5O4
12/2021ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº. 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1yTVNFK5GGEOF1MUtiFRPmc0Rg4jvggHQ
1296/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EDIFICAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1E2ARtz2r9LkfyVqSH3sthkCNt0NNaLqk
1295/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EDIFICAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xlQwLCAsM7ycY0Y2g5yXAtPuBES3FW-u
1294/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aJLXB8Ygkl6FXo9qwiu9KgU7aT5sCHiB
1292/2021DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_dQQ0SogBSdzV16i-tnfdgynhyy36jhy
1291/2021EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1AEVZt6p9kde314khZRQQaoL5Hj_qPtHv
1290/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GuXnxF9KKzs9dCdUJOK3hxbuk4l4uqto
1289/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11x7JNl9jKMmKkaZKAK_eYkVjPp2eYcgg
1288/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR – CIM - AMLAP.https://drive.google.com/open?id=17FCiU-JKFTHsjCDGL8SbUcDJ8--BHYwH
1287/2021INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ.https://drive.google.com/open?id=1X5JYHxXw-vrMPcR8cswF97qrJu6y9QY9
1286/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1it8Hd8QS9LThJvXUd7-00qPtWI-TFlLW
1285/2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Tomé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nyoV7sXRQK4vCfsqkSyecBKQRz1wCWEr
1284/2021INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XJhl5aDfq_BPylQ15xqO_Av8hVzVtJa4
1283/2021Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Auxílio Educação (PBAE) no âmbito do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos- Segundo segmento (IV e V períodos) - EJA Qualifica, no período de estágio/prática educativa (vivências) da Rede de Ensino Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 1.282/2021, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nsWMC8ICxSSWo_JfaJ-N88Bg_GOZi_6V
1282/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1pyJtPscx2dw74Y3ox47VQSfAY-S2Pd01
1281/2021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PEDAGOGIA SOCIAL, ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DENOMINADO APRENDER MAIS – SÃO TOMÉ ALFABETIZADO, A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.199/2017 E Nº 1.273/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mcZ-SMZ9d-ktXMlmOL8YJafh2kVaMh-p
1280/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1oJMuvqhrak0K6IPvAs74-w5iedeKYOv1
1279/2021DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE BAIXO VALOR, NÃO CONSTANTES DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME), A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kRVYozAkewJQDDnqyl629FAA-y1LjLYE
1278/2021DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IMoSEq93W70K8RIC1Ag1X8nqn345EU-g
1277/2021INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15k6SLJySxb_aVm23-Q-BHKE2TcrS4QMs
1276/2021 REVOGA A LEI Nº 1257, DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://drive.google.com/open?id=1xAC5WSIyWWlFNNUGG4G2ogSZrxlOOvpi
1275/2021REVOGA A LEI Nº 1256, DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-tV6xonuJmYg-2nFGBGpDelMc8OlWpza
1274/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Cz1jIp3X4PcU_xxyJACMQ4nxh04_9NLe
1273/2021 ALTERA A LEI N.º 1.199/2017, INSTITUINDO O PROGRAMA APRENDER MAIS – SÃO TOMÉ ALFABETIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19fCG7EphvLBDIpdNbl3Y_KIy6ulfBFXS
1272/2021Reconhece a atividade das academias de ginástica, estúdios de musculação, treino funcional e de esportes, atividades físicas ao ar livre, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de São Tomé/RN, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cOKqtlKafLSizljSmqISMVkSUPFnSyp_
1271/2021ESTABELECE COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AS ATIVIDADES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LrY4fR2Sngwgb7XKT7qSvDVWJyDUlKQU
1270/2021ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE AGENTE DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2009, PARA COORDENADOR DE OUVIDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wEF7aU9T7kXVa_Z21GobxyRXl75DxBR1
1269/2021DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.https://drive.google.com/open?id=1TDP64Z-jddqulsXgUXs-81IrHcq2fm8h
1268/2021DISPÕE SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA JETON DEVIDA AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BXNIHLk0FBw4BtnEK7FwDyLPHsefeRQW
1267/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.https://drive.google.com/open?id=1ec3BfHmKWDAnqY0YLEI_GYOh-4QkwXVU
1266/2021DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1M19t6YRD-zjE21XZnJJNbLOJN6R2JsHz
1265/2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, DEFINIDOS PELA MP Nº 1.021, DE 30/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1226tonhTKGfjz-rBiOe91zux42oLtseL
15/2022ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 19/05/1990, A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 28/03/2022, VERSANDO SOBRE O RPPS DE SÃO TOMÉ, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ts6gJMfn_PKuoU2gnULWEVy4v3WMJd-7
13/2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10AXKTbDNDxjd8xOYItbvjGw4D53Pdspx
1321/2022Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 802/2009, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TkEih0hi9VgRChuKqZnY1J-1kuYxubTw
1320/2022DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=142Nn9cdfkGBnKfA44-yH23OVsdObzzAX
1319/2022DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E PRODUTORES DE MEL DO POTENGI - APROMEP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LuoEfO8VDWF8MItN1vl0HbkONYnyxCcw
1315/2022DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AJUSTES NO VALOR ANUAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12vrpEgLDBltmJYAqgrw-eKteAD73NZni
1314/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1K3sM52VPQvLX9lsjHGa7yp5xD21zCZYc
1313/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ/RN (IPSAT), INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO, ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Wb1PIgLN--Fbi5Eutiu7LuiFCL2WSOAx
1312/2022DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IoPvnZdTEweE85jBFC9LLFuXO_Es2xsF
1311/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qRWvjQOx4cJfQyaZ9UsXZZ3wxvK9XF5I
1310/2022Institui no âmbito do Município de São Tomé/RN, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, prevista no art. 149-A, da Constituição da República, autoriza o Município a firmar convênio com a empresa concessionária de energia elétrica, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ytL_xXHN63Q3kDuolLOx5VDH_oYfjGtk
1309/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1VjK8q1TvzBo_o6ZzIjBtuDR84FqMA9D9
1299/2022AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM O RPPS E PARA COM O RGPS, NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1REHSJdT-dTB7kV19LEEotcI5MuyEVVcn
1298/2022 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OA6zppPdADgxLVvMoE7UTwVPwnSMILmt
1297/2022DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sOUwxll-azFrOQrf-dEEFRt9YFPM_STn
1238/2022ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18yd_mCKohuN9oiSswQpTc_Da83DVqrB0
1237/2022Autoriza contratações temporárias por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse Público e os Programas Especiais dos Governos Federal e Estadual no Município de São Tomé/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 789/2009, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ymE14ENG4N94mJtzlUH0iqIkTHe_kGwe
1236/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fPSWYRdn5HZhO70H_1HHvSwQ5M1SLjOW
1235/2022DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-hn-dbomH9Y17SvmQvi_TEiHyxoETXNy
1234/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mRKLVOheFCDPsdlsB8fffcTzqftGvwKj
1233/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qEM51hUbHFEIJHa4F_BQ4hEyDLwO_TrV
1232/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MPygY12j9rUVrz2OZG21Ta5mC1yClLGJ
1231/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MerqudW7uIr-91eHSMzgHJ-wRseXOciP
1230/2022CONSIDERA E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A "FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=124Sj_QVWMRH4uF5-UFk7qkgCwQJuiwg8
1370/2023DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E VEREADORES MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B9LLD9k3qfbIPCzPN0ZMtOld_qpXfO7R
1369/2023DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qTF9tc9tQZJg8quRtEWK0GJ-RdGFMD1E
1368/2023INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1A1Odj2U9ewmze_BIV9Abpx9XdDzsgbf-
1367/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18Xga7pJGUubfWHfN1j-WSxKc1EeTftvi
1366/2023INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1akivTbazQ6NZtFTIW6uasbn4xPTPzU_m
1365/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CARRAPATEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jOudh0F2iVliRzx61YwjjeKKXqfLCVRt
1364/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARRENTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zeHrFswUTL2gSj8suT5rJgBAB-1JHGxo
1363/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA PRETA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kNIH2mtEBgjQiLKhJY2aA2G8Ui4L2Tsr
1362/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE RIACHO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15qTfdVFN4GSLrToAC2zT2Z88gr2a-XoE
1361/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO SÍTIO CACHOEIRINHA SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KjlcMWXOtH40shwl2DGJegey0ZbIDrsr
1360/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES COTOVELO E EXTREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11WxiSWFHPVL_mBZcdYgfZHjRLlr9ZgRI
1359/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO LAMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V_Y7pm2TCBnIg-0IHC4wt9RMibuxrV0h
1358/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SWVMIIO1CjDwCfHG1z2oVpNlVbBAga0q
1357/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bY_ZtjUNO1ttayF4x-0YwZFe9XQeJ-aS
1356/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15pOn1vKog3iWoq3vpnDyY3y5amY-GzbA
1355/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO INGÁ DE SANTA LUZIA 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vQR7PMuYaX_UOjRhjD7kZVU1mlbfWnoh
1354/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1C-gzD3aIvRUzFdDYXkRiu6nEgjiXIxAN
1353/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DA SERRA DE GAMELEIRA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1nkXjejchURQmgqLTABeI6EHLfg7TgGDP
1352/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11OKFXsXfh3agg6VrXPZUbuLTzi0s4yRD
1351/2023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bO1i3o8pdBZQCFHHuMPwM-jTwyLGghNR
1350/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DA SALA DO EMPREENDEDORhttps://drive.google.com/open?id=1eOu9agR2syzBczHtBaNpQ4ctMkmGhazt
1349/2023A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DO ABATEDOURO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1SnFlaHZzQMvWoIfq49rE7zV9vARa-KfA
1348/2023O AUMENTO NO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL E ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ALTERA O QUADRO CONSTANTE AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.311, DE 4/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13Kuul8G4Nks-rj4CfvCOdzQhuLqDT00E
1347/2023DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOShttps://drive.google.com/open?id=1YSGBDHrr3ddAl30_R1z8kic3W73vo605
1346/2023ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Wqhxk21wgKBJwxAqfcrpqOTh_TG05d3S
1345/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f1yxhzky19GjEze0aeU66y_rJ52O8PeA
1344/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Br6WFRHASFRTyBbcamLy0vrkb9DXzv7q
1343/2023INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL.https://drive.google.com/open?id=1A5R_mkDGIjxM5B5hamUlfcjtYFqy-9pc
1342/2023SELEÇÃO E ELEIÇÃO DO DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1oBuA4zTTVoINgFTYGJUPrY58gqbawXOm
1341/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar aos profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde, de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m-MJsmfayi32EWrIaCdbHuAmcu-owkxu
1340/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19Jyr8FyXnkIoLefzuxkF2q5FkvnUnviz
1339/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1i9LwEQLiURlQSlv29mwfFCK7wYaJNHrU
1338/2023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=186HWqY8sfkdyQ3weDXG4KmnLmh3CUgki
1337/2023Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fymfvps_mG1OOI2uvJ7KxjrI2tbHryoO
1336/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19sJEQa7A2UcrYkL4yVmpgljkm8-xnQ_8
1335/2023A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1khSJt5B9HFal7YFpnJmtz1rWL2XuS98U
1334/2023A PUBLICIDADE NAS LISTAS DE ESPERA PARA BENS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rEkCyz-4elUT2N74q6Un6hjI6znswtW4
1333/2023ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EWv1-zfY276IRXa0TYtwv58EJ4QR8n0z
1332/2023A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1m8CmoVYBppi41SVZF0d3URin1_cavQgS
1331/2023REGULAMENTA O CARGO DE TESOUREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14YauFqYOXVwENVuKmvZcrrpHqQpa29cB
1330/2023ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 760, DE 12 DE JUNHO DE 2008, DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_M5a7DD65f4ZP9Wuk4u0AMxC5kfzNjmM
1329/2023O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Vp3tL6MzdYlQ_HRxaj-KNYHg4Vmp9KlY
1328/2023ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YuqWhni-xFiUJeRSqyeohAqA9zrYAJIq
1327/2023REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1w92fCYosDFo3Uv14bBf8_-dJ1pwFPRih
1326/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mbhM4z0gC4I2pNHd4HkpsxJaq5IobWC0
1325/2023A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.https://drive.google.com/open?id=1uqvMd_NtPgVMEE3Grx0FBlrFruy8QPqS
1324/2023O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1FtS2Eq52V6PwRG0Crm0krsarGWs05EkI
1323/2023OS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.https://drive.google.com/open?id=18wS-5opoe3ZosOq14w_ItmIn10gIKe4U
1322/2023A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fg7f23lKDjQ4mj_u7TJL3ol02G_muQDd
22/2024O QUADRO EM EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wa0Eqfyf1k3TB_CxMbM0sqolJPgaVG2a
20/2024A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA, NO PERCENTUAL DE 8,84%, AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.https://drive.google.com/open?id=1SycBfWRpnWSioA2r_10rPIhQmztwyxnW
19/2024A mudança de cargo público, de provimento em comissão, de Gerente de Licitação e Contratos para Coordenador de Licitações e Contratos e altera o quadro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 16, de 14 de outubro de 2022, do Município de São Tomé/RN, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19wRkPXbSWk7ysDw-R4V6xjRcr43Hbphl
18/2024A TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KMhWUeuLBEz5v8n82TDDEX4DOQvSJAua
17/2024A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vriKq_BEYzDZp2s6_rWmxT4QszSlMIU7
1386/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n3irdBvaORsMIYFGqbxrXN4nHaf9ou3c
1385/2024DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, O “SÃO PEDRO DE LULU DE JOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1__GR6n-FZrhzOV3MFSIlFkdwvISq7mPv
1384/2024 A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1jkuLWuHi-rjmCry9IRUlHxsWwhzo3ktr
1383/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lnr3gETKl1Dpy0jOt0JXtEwfT5HYTYRS
1381/2024CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ac3lW9ZKX2HNL9KDT7oqSls8cloumiXk
1380/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343/2023, QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1oqeLZPvElDD8Xm0Lxj2CNA7HAwfYOpSg
1379/2024RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RNhttps://drive.google.com/open?id=1353sL0f7Y5-KsWeNflMANd7dJJpiIYi-
1378/2024O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL COM A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1POu01ybjywezNxsdjsH9jBmNr_BSM_1i
1377/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SmkPM_De6n9uhSCHaOajJKlttsM16fzt
1376/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Nc29u8dkdOxmOmbDNiTrOtQXz3uN6G27
1375/2024A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IFOoyLsluJxCWNYwy3zOGp0zY8O8dLSg
1374/2024O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12U0-J-mCGpbqkyEO8sNOi_mwDs9mgBqa
1373/2024ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fkdDyXiGK_wC75iPbsL-iGQn8cxbVqJ3
1372/2024O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hrKoDh5nbyjBJYCoVzHMJ_m0424ZuYiV
1.422/2025DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DATERMINOLOGIA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)” NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f4YZ5iqT21TKRLGHHpHDP9ibhiYuKcka
1.421/2025EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSCOLOGICO PARA PESSOAS QUE APRESENTAM SINAIS DE DEPRESSÃO PENSAMNETOS SUICIDAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B0sA70s8Ag41-838qFYE2pgnukycGs7L
1.420/2025EMENTA: DECLARA A CAVALGADA DO DIA DOS NAMORADOS DA COMUNIDADE DE SALGADINHO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n8L1jTqIfFvKrQ_hHe-7JDpy68E9s4Fc
1.419/2025EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - DENOMINA DR. NUREMBERG PEREIRA DE ARAÚJO A FARMACIA BASICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1QG_7Is19hQvSkseA7AxhDBbFWmw7MzPU
1.418/2025INSTITUI O PROGRAMA JOVEM PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bPMUEbkFQPNG5K_OlS_rYUnp7h5zg7sF
1.417/2025INSTITUI O PROGRAMA CAMARA ABERTA PARA A JUVENTUDE NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aDowsN8VIN10WZoPhBlgl915DtYPByz0
1.416/2025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÊS MARIANO, CELEBRANDO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MAIO PELA IGREJA CATÓLICA, POR MEIO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LM3UUHSfmoR0vIGAkAba2KxZOaBO0O0N
1415/2025INSTITUI O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1414/2025EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1413/2025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA 180 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1412/2025TORNA A PRÁTICA DE MOTOCROSS PATRIMÔNIO CULTURAL, ESPORTIVO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1411/2025DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “AKIKA PEREIRA” O CENTRO DE ARTESANATO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1410/2025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO TOMÉ, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO
E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1409/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1408/2025 DISCIPLINA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.Baixar Arquivo
1407/2025DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA – DENOMINA “SARGENTO MARQUES” O PRÓPRIO PÚBLICO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE
NOSSA CIDADE LOCALIZADO À RUA ÁUREA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1406/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de São Tomé/RN para o exercício de 2026, e dá outras providências.Baixar Arquivo
1405/2025DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1404/2025INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E COMBATE AO SEDENTARISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1403/2025INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, DENOMINADO RECICLA SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1402/2025 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1401/2025ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1400/2025DECLARA O DIA DO EVANGÉLICO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1399/2025DECLARA A CAVALGADA DE ALELUIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1398/2025TORNA A FESTA E AS CELEBRAÇÕES DO PADRE CÍCERO DA COMUNIDADE INGÁ DE SANTA LUZIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1397/2025DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES “LUIZ HIPÓLITO DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1396/2025DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
1395/2025INSTITUI O ADICIONAL DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO (AETF) DEVIDO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE MAIOR RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1394/2025IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1393/2025INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO MILITARES - ECIM” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1392/2025DISPÕE SOBRE O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1391/2025DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
1390/2025DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
26/2025Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 15.01, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2023, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 02/2017), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades, e dá outras providências.Baixar Arquivo
025/2025CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ – LOTOMÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		Baixar Arquivo
024/2025MODIFICA O QUADRO EM EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar Arquivo
023/2025LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.16/2022, A PARTIR DA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DECARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASBaixar Arquivo
1242/2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fbb0L7upnVoxB0z7hTbRTbgmSoK0dtpM
405/1983CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1JtLHKWgc0paQJXj_5bkP18f3qUoJhCUF
1211/2017Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AW1f6lREZD-jRF2E0S3fzBxl00i5eq7o
1212/2017Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YmlSeCVD_EWh7seHq47DhvnhyMdhegcf
1213/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_AJVFN0oRdoFTZNaAojOs5k4hTUqyzKv
1214/2018 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gDHr-wkYxfdqMow55pBbm3oomysHDOGt
1215/2018DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lsDsk2uoXvB34-YeuZ8YhRBGm3zjQNRy
1216/2018EMENTA: “Cria o ‘Programa Prata da Casa’ que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento
público municipal, no âmbito do município de São Tome e dá outras providências”.		https://drive.google.com/open?id=1-2gtN1-QTQPcP5ct8JV3PemAC51c8esm
1217/2018DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IMV2-GH-7k1Sj5FNIHT7kyuQVd1jpM0z
1218/2018CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SÃO TOMÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hiHJLT5lV-8nhqOFLOOF3vf1jRVwmQkO
1219/2018ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE
SEGURANÇA ALIMENTAR, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2009, PARA COORDENADOR DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=14GbXn6bdckFgRdkvDbq9VrCcMVNkpXAx
1220/2018DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wBTvPmOFpLqAoYro_VOGzdzAAaFvRphN
1221/2018DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1daufJs2fp12HZimB_VDTvBjeSrJeClsX
1222/2018DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1v4uvBVTwTyhkUJ_R2pMSSFlNcRzDnP1e
1223/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WupWI-4EtrCwj150KqFiiK9DEzuiQ_zF
06/2018DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1pEYMF5PbffSRPaL5ES_GlW4cjCtcO4G6
07/2018DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN DE ACORDO COM A LEI Nº 11.738/2008 E A RESOLUÇÃO Nº 02/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1R4nCngt3eSqrY3MatsFdT4AkafW_HNMt
05/2017Atualiza os artigos referentes ao ISS - Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal no 157/2016, a qual autoriza a cobrança do ISS no
Município de São Tomé/RN, assim como outros benefícios fiscais para esta municipalidade.		https://drive.google.com/open?id=10DoWj0BHNc5xRfnmhEfAgLMkAPmQAPgY
04/2017Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Tomé/RN e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j8_dnDfHixbzy-zlUhSbrvrjSwnrN27P
03/2017Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Tomé/RN e dá
outras providências.		https://drive.google.com/open?id=1eGTDEtS8OuZr8scC1oZdthiUw_2ap6EU
002/2017Institui o Código Tributário Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12gqCpKTVT4Pq0BNzpB5rpP2LmSjcijKA
1210/2017ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=17Ah8QuQZSHcA-rIkckcIoTaT-d7K0OT8
1209/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12iOYfIkSaXqfX7IQl3qqOHLfmCINjcqF
1208/2017ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO
ATUARIAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1nimfzVC8MxU8SOKJpKWeCjBdACFlW9e6
1207/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE
SÃO TOMÉ (RN) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		https://drive.google.com/open?id=18xHN_cEjKsJkamX9MeJdBB6wn-uKvQ4_
1206/2017AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.		https://drive.google.com/open?id=1LCf5wUxYLdx0qwcCL5B2CWGDXJZGc0mH
1205/2017 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA DENOMINADOS MUNDIALMENTE DE ¨OUTUBRO ROSA¨ E ¨NOVEMBRO AZUL ¨ NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=1JALo6yR_zQ6oULu0qDpkbhrJgTzrH8AK
1204/2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1obWphxIf4EQp7UVeI8PLf78ZInARSg0L
1203/2017DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		https://drive.google.com/open?id=14We5rZyGQGyu6SqmZV2IHOLGGMVarVgV
1202/2017 AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O RPPS, DOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=16tcwJVux0xSPnKnqfJ9RB-uwJ2unYHuA
1201/2017“Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de São Tomé, Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei nº 909 de 20/06/2011) adequando-as a nova LOAS, Lei Federal nº 8.742/1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no País, alterada pela Lei Federal
nº 12.435 de 06/07/2011, revoga todas as leis anteriores criadas no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.		https://drive.google.com/open?id=1jWVHqeUWOfA-n0MD2B-quxYBr6bR896c
1200/2017DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rf_9RX-xFXLjOx19tmb7aAH8NiFNJqaH
1199/2017Estabelece os procedimentos e criação do Programa Sempre é Tempo de Aprender - SETA, da transferência de recursos da Conta Única da Educação e do pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no programa a partir do ciclo de 2017 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1C2G_2gQwuSLhTVZCn18qqDDXQKSwRvx0
1198/2017 Dispõe sobre o valor de diárias dos agentes políticos e demais servidores da Câmara
Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.		https://drive.google.com/open?id=1pt1B3kBPy7AuNGIS_jUdmOSIavbOZ1np
1197/2017Implanta o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional e atualiza o anexo III e IV da Lei Municipal nº 869/2011.https://drive.google.com/open?id=1r27TRVkklY2RQBnTXm92UxUinNsAof4_
1197/2017IMPLANTA O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E ATUALIZA O ANEXO III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 896/2011. (REPUBLICADA PARA EFEITO DE
RERRATIFICAÇÃO)		https://drive.google.com/open?id=1uW57ZYJugRd-ueKzm0K8SAygqMvMWwOy
1196/2017Altera e dá uma nova redação a Lei n° 1051/2013, que trata do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vDylznUDI8MoWQTEdTCJWYy6h9a4QL1P
1195/2017Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i2j6R105cGZhaL5BrYez_ttKsc4cVJ0e
1194/2017Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_daPqiHacNkb3R37ENukrvMlgZAsUcx_
1193/2017Altera o art. 1º da Lei 1174/2016 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SBoei8zr0g4HcLm_v1C4mzebbJC8_pp1
1192/2017“Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências”.https://drive.google.com/open?id=1a7jwhwqyiMvZcuI8XG1BAW7I5cwms8hD
1191/2017Cria e institui gratificação mensal para o Cargo em provimento de Comissão de Coordenador da Atenção Básica do Município e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15W5hyraNc43zNnbGFtFW2du7HrlS0afJ
1190/2017Institui a gratificação mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências.		https://drive.google.com/open?id=1F8iJ7ZnA8Q7ndDukmUijVqu4wkKF0Cpy
1189/2017Reajusta os subsídios dos ocupantes de Cargos de provimento em Comissão do 2º, 3º e 4º escalão no Poder Executivo e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hcK6CTGt9dHCY1mouXAVTu0DTY5yFsgi
1188/2017Altera a Lei n° 798/2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autoriza novas contratações, conforme quadro em anexo, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Q5wb2rw9gRjyc0Xlcf7bKAT_wXjS5QD_
1187/2017Cria o Programa de Assistência ao Transporte dos Estudantes das Serras – PATES e dá
outras providências.		https://drive.google.com/open?id=1Y68PB98rek9YXgT6Qd0P1LwCYHA81Pus
1186/2017Revoga os artigos 47, 48, 49, 50 e 51 da Lei Municipal nº 869/11, que normatiza as gratificações pelo exercício da função de Diretores, Vice-diretores e Coordenadores Escolares da Rede Municipal de Ensino.https://drive.google.com/open?id=1t6JY-nt6ISch4wQbgVbPwOs1KIsFgm5E
1185/2017Dispõe sobre a criação de nova dotação orçamentária e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16Pg6Rtkhq6RxGiqR6yrl8S6Ly05i4hu6
1184/2017Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação com seus respectivos cargos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1udjCjg5dSjhJOq9znWNBpOg1Ls_APeNN
1183/2017Dispõe sobre aumento de salário, que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VV3wZTJTKMJh1P-uEYU93_DyaxfXpMfK
1182/2017Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte,
instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de São Tomé/RN.		https://drive.google.com/open?id=1Qo3aeY1EchsdiShvstcx73rP46GMwi-9
1181/2017 Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo Municipal contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1z--USU_30cmXVDOlj7pLHN8Oi4eAEgT7
1180/2017Altera o anexo I da Lei nº 1170/2016, de 16 de maio de 2016, que “dispõe sobre a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.https://drive.google.com/open?id=1CC3UqotaL-BOAOgZDLwdE93z1efGkcKS
1125/2015Institui a Reformulação do Plano Municipal de Educação – PME, no Município de São Tomé e dão outras providências.https://drive.google.com/open?id=10xrKhicklO-JOTZFZM5LFpqaxMBzq5rp
909/2011Altera a Lei nº 557/96 do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e da' outras providências.https://drive.google.com/open?id=12_lt5_C_kcOFXVjU2vyj7noDAjPrpIFf
540/1994Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1H4LXGnN06tkYutS3i6tgMbrfyrlhq8Jr
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