Prefeitura Municipal de São Tomé

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Decretos1218/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 97.844,25, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qbG7DUj4uuK8tKni5ar5BvS0W1IMVLMW
Decretos1217/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ogn9kJiRZibbLNFkUwnGrV21iMh1p1z3
Decretos1216/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LXI-bwwgB2MlK8DNVLue5kzne-03RVwz
Decretos1215/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xbVRgGdSpEyZm9visevcZEQyMsYce-gQ
Decretos1214/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-M01tfdFNXj0ah6gLEBmt6bD5kqt1doQ
Decretos1213/2026DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DAS ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.https://drive.google.com/open?id=14w14wIMP_GGESfvWSDhBz2hdjQvObX3u
Decretos1212/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c5sbfkCuQBzmgP__P9lYeijX0ka0eLJi
Decretos1211/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qtT8zcsjKqKTTPFNATIksJv_parx-YEc
Decretos1210/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pUpnOJfXgpnz6cHObXxObTPi2wkoa4NS
Decretos1209/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u5eCy10OF0UJc-h47yc61wuTIX97f2Ai
Decretos1208/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TJweOC95grGBSuKvY8CwmhoTQIoLZnk7
Decretos1207/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gA2e_c9Ei5BApDZNiHQYgsGVec0N07mu
Decretos1206/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11-yfDzwYhG8iWhR_fSrdYAC2cmSXBLo3
Decretos1205/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wLDF7JPNM0PNyXTmfEks2dxLQO_q3yW7
Decretos1204/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14FB6bEhiG75gvfX6q3nduUZI25sorJUX
Decretos1203/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s0wHplDz3D7zIu1RJJQE7XuxjAlt3hF2
Decretos1202/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gYtnadRTn95dVgZ3Ub3hp3ylM9cRMoC4
Decretos1201/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_-djBNv4SlDcIYU-b5eha7APaP2hUVYe
Decretos1200/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bVMdhp_vl1sNAQt52OjYzYiesIZzZ5MT
Decretos1199/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1blqWICiZE3Ba5d7Xnw4KL_P9iHhRlcAP
Decretos1198/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 105.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O-Erq4oVo9m_VoPBvjl65aO2WBgkvTNn
Decretos1197/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tiQmBp0i6cNDDM1Hx4yclvzL-6FK5pqv
Decretos1196/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-CTfEcYiMdBvMIypVIPEibKtUMD6snJw
Decretos1195/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kO8DzAHto_yajpNX1wI_HvWw7p3meItr
Decretos1194/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SMRaBZ5LqApVGSKqWuAyQM2YLGft_8da
Decretos1193/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 301.208,11, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fjfBit-eOXgmu-YV-otqxAUhh1yd5hHs
Decretos1192/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gLetcrEWgGWNVdgUvIrcS977b7kIUSeu
Decretos1191/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pvG-PA1vCn6r1iq2tZdprliWblllM9s_
Decretos1190/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 340.674,13, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1t7JvMAwj39Thdvxgjq8FUuHPV2rarn3D
Decretos1189/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aA5HczDSK8GldDf4I8TEGlcgjRwhM17Z
Decretos1188/2026DISPÕE SOBRE A DISPENSA AUTOMÁTICA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - Reconhece a vedação de cobrança de taxas, emolumentos, custos e valores correlatos e estabelece procedimentos administrativos no âmbito do Município de São Tomé, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1giOyfS3VWlsjI6-J4FmgkT609f0nGKqp
Decretos1187/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Rz3iqGhVs-UA3uRRnDM4ARWUmRh9MGcO
Decretos1186/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14nxAaWCz8pivnIuboLtblOM7u7LidnNl
Decretos1185/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vsuhQ8yqQjGymjJQD0YNu8iQaRaCgfpM
Decretos1184/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 480.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IlNVWj-ee8g1BIJ3h7kwVGG8GTFkJjmk
Decretos1183/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 376.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OrASeEgE8aml_dBIqS_HxoGevwxczAab
Decretos1182/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 730.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pa51BNxgBsK-gzY3KrxCPSv4o8fZUQi2
Decretos1181/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kV0pBZti_-P-6myIqWx5QcV_c7ofP6W8
Decretos1180/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 183.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Js1WTYqr00CI_rd8jK_oSI0zd6eNdcvh
Decretos1179/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Hoq8XUk3i4x8tTCSZDwuce1Iss8DtwWA
Decretos1178/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZEJrhbPsleb7TqdFE2DWLsYZk3tguYH1
Decretos1177/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n_WJVyZtCB9aOViw4zvlBbHgDLpglokD
Decretos1176/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LUk9kOoxrlXFNQQwTV9jJNGEnMrlZQo3
Decretos1175/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RUeaKLhLMy8VeQjO6hnL0f6G8M8l1jVX
Decretos1174/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 524.603,06, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nD-7_6WjLL10tP3jlHdb5o3Cfi-lFcby
Decretos1173/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14PerdFch4AKZvW30Cs-Y5XcSm0wBz8Nu
Decretos1172/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1E1lIfVP-EcPhwzf-_MOm09WzJAZTaamN
Decretos1171/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fkuG9TaUMCnpFM8eX_xCW2mljCdNqt4v
Decretos1170/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FERtz54ZdhxaTCn_QeAQcHNWLWaS-BJ1
Decretos1169/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1C9-43h4vlwfMngX_l12jfXzBBwIzMGz4
Decretos1168/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XDVmLDp3gZ5WCh2u2p36D0e3qWFLKQgT
Decretos1167/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1B2r6IeMh9Re8VtfAlg9Pg8bpkTwF2Fo_
Decretos1166/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1q0MYQh-mtCgYkRegwBJaE5hroiuB-hC8
Decretos1165/2026REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)2026 EM 2º GRUPO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Nq53tPT1ZDXX_FbYprLgQNbofCIMR05t
Decretos1164/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Qiah8RWvtooT1aDYyGm-2gZX9G-EmkYS
Decretos1163/2026DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-QAIgAkNVxASSA6MpKJ9V_qLQnfpiQZ_
Decretos1162/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1njQb9LLEs7zwAeSGTtFQp5Uei_SgDchm
Decretos1161/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15RfuAW0BgsuOEa-oiBs3osUtFPRk01Au
Decretos1160/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15wgbPGVsSBmHSKAd9VErxX0CkLCXa7if
Decretos1159/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15cIe-weiCPyHoinYjYQ_W4ue7spmMnM_
Decretos1158/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LSYDZPmfOWpo8Pkr-PU_TNYQoR1WiNrk
Decretos1157/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 189.999,93, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JnwZpfHKBlzvR59_UwrStm-ikPIqidbg
Decretos1156/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LC Nº. 1441/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1o9rzTzWn3qwXXW940BDBFNzQn4TWRZbm
Decretos1155/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v1GCPj9a0c-DrKHVgmFVeVmdjBRtT_IL
Decretos1154/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S1u_NU79S2fs0oJRLKPPs2UOO4d7Xa6r
Decretos1153/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BLjgs3Q6i-VWSEnhzmnTqQDZV81vjVVS
Decretos1152/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_4PRcgROhmArdZuwhZUeHMG0DlzCIAYo
Decretos1151/2026DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IME5je6i1crI2IzrwF2OLiNHfmwMmW_y
Decretos1150/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17rN0Z1k0AbXhiiNVvdr8bshp5WV8H9he
Decretos1149/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15JH7mGOozezaBRzv3aOTnYVJttjsYF1F
Decretos1148/2026ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 8.552,72, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ErWcDOp37xnoTMuqdLjeUQZ0MIToMUZQ
Decretos1147/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 92.366,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15sC17IKIfuYl_P6mtuOcEqC1_bSCSXIh
Decretos1146/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 6.444,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bv1pJkefPcU_W4djsFz9nF44mMZR61Nv
Decretos1145/2026ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 25.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aHhqjkmg-jPL_moq_Vzq1ygLw6QEyqr6
Decretos1144/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_ClH9G3iCOVh38JfKSv4pPyR-Qqv9lrM
Decretos1143/2026ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 26.577,24, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YBXmU6RK51-j_netmuw7YZpKyi23IrCj
Decretos1142/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 156.244,32, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19zT1r5gukdzlSpEAuOKevUsccR_9zxdr
Decretos1141/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 105.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s4m-1sLblnEqrBsJfeyjFvIJ4OIDzxq0
Decretos1140/2026DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SY4aDC7rfkaGDYQBflB1rb09y-2yr6jY
Decretos1139/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11wL1SDosHUS2I5tVInnj_VQM8WrgCQgk
Decretos1138/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1smOUEaJj6_V9-aAffI06zVH4JHBb3edw
Decretos1137/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LwzNPLuvcLCNyJMNIwaXJWJp8l6lOvAA
Decretos1136/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1T3dxkQOQu816rh1JEMAU98thXFL7iNJ1
Decretos1135/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1p5T68-NjdqFflxzzOY7c_n69hS4m9rFJ
Decretos1134/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KdzuFNldOpC5J6pmUSRHXbXuWHcacIpY
Decretos1133/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EXNeE9kB6fk1aVYjoo1j4AroFqQKx7kl
Decretos1132/2026REGULAMENTA A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DWcVQTw81pDapO8GbBWmWnswlAZw499L
Decretos1131/2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PMEERQ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IbxL2BE-Z7CWm5ocXjBYSCQZ56myxFCV
Decretos1130/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xeShdej_Qgkny6w9_gvOe0S8iLrq-zof
Decretos1129/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BHlP2uPivud8nVZy73TINUuCd56LlzeO
Decretos1128/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UwLfOYK8v-F7VawO1Mi7lRZJuMRL06u2
Decretos1127/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uWiHiTf77TrqD9vFHFbxLuauKdCNhYTA
Decretos1126/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19_9zqWfFz2mqNJEVjwotrUAmtbabDhJs
Decretos1125/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 122.018,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NNvMQj1hFw_5borubsDNOSJF_kiI-ZeE
Decretos1124/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uV3BEfcVJMM-UrwFr4sOKP3xk10ZlCWQ
Decretos1123/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XWpQbi_imZlJVPdJo1RiJpdIgT7vIbQa
Decretos1122/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZWob6heLimbGFybdXtN-DVn8rygN2_8b
Decretos1121/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hEPo5_4aCDspKshjWjLZewNE_ABwyqF9
Decretos1120/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_SVMCyy51W3I_iIptEceLMG1QdtPjO61
Decretos1119/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g-AVxYiYzN6lfCncvHDHNL-lIJqAg8in
Decretos1118/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tPGRU4ngazKugk3p8GTWjxKeJEaEHuOK
Decretos1117/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KDwRIJZeS4T231Vg5ZRhv8HRQw9spA2I
Decretos1116/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uQt3aHM_DIYc3Qm9oR9vMrQ7ksUG7FIa
Decretos1115/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vjrI77m-NAFoiyTHXBLUKdYQDTi8qUNl
Decretos1114/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1--5l3qT1JN_nWaeBGyvHoDGdmLsd9nKW
Decretos1113/2026INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wppfJmzYQisoA9pRJsUDb0N1vxVh61un
Decretos1112/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1D2SXlXj0RQYOsBLgLwT6u-UUTVSDpr3A
Decretos1110/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eKy2NYStYMAOzOzdw0IJ3qk7qD3HoNbu
Decretos1111/2026REGULAMENTA A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14hHtkL9Cb-l0Zsai78S_iudOk2XQctIs
Decretos1109/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pXF2YD_OK3vhEQIPRK0iyZZRyY5L1LnS
Decretos1108/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cLFm2CmsQC0jUwarMLTtmDzXxwy_CuCE
Decretos1107/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mHOBWLnB_VUEa11wcA-taobs9gug_oWO
Decretos1106/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 370.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ACVhi6HS-Dij8XlI_LlIbH5kKSQF9MRe
Decretos1105/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zowD07j80sdiKD5V50EBW-L_cmJNvMke
Decretos1104/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 58.591,39, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wNhuOuAaSV0wE_uIkOq8zV4YSBuoC1IY
Decretos1103/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15_u3G69tacuvayquqnPCjCSSOFo_s0l2
Decretos1102/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Z8EniMtngHgy9TZFm_w89yVoK_9jpywk
Decretos1101/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 4.185,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nCIKpSUPuz3Df-TLp9RPyAhJMsN63zAq
Decretos1100/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 116.126,45, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uNGx1jkLdQhL_bmIThv_ydsdJ8BaLfv8
Decretos1099/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 24.642,08, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19mlQ83nP6JONp4JqNxzHbEER3BPDI4S2
Decretos1098/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Fuf62hW3nvLvaVS9aNcQ_ej7EQG4H-KM
Decretos1097/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mQmSE8OswOKuXLLXKM0vE5MNMWRuptrf
Decretos1096/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eGPwZJyNsgm882CPwJIgDeHVnOMKVT0y
Decretos1095/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-3VtkoRZIdgD7u-cfcq2mn7jfR7iM8ax
Decretos1094/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rNpyvt97hDUZauz471ybilgD2olk6Aj_
Decretos1093/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oi6t7QFh4BflUxExp5LfHg4AIDrZIu0C
Decretos1092/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-0VQ7x9pvX-v8tANGjfUuc4q66J6JuFb
Decretos1091/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Uhs5s9XFrgKubzTHcgzxPWeE46g2nS3p
Decretos1090/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 447,50, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jvAsEMvCLJohDa1ZU3021feXGwSabEyX
Decretos1089/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_-cpzX06AwIrtfOeXIrKq2MN2RWJXClY
Decretos1088/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1G_ydpSd3S3JKi1jWwgm8XWdKFOTP5Ix9
Decretos1087/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 102.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vMIWHF27rtynQ_vU9qIF1AjjbRfyiv2E
Decretos1086/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 49.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1w8XXHw1DSIdbcxjV66JHzBqkTml7mo6n
Decretos1085/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 183.752,04, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1D_CYTE6y7TonDc8Q8iz_zhxjaDj8qQQp
Decretos1084/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sKkrT8BNqdTx95aHSDStZWah2XNvDNaB
Decretos1083/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eJsIMRubeqAcqAxkglPmsTW5kZf0MSWH
Decretos1082/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tc9ztBqBgWiNMr3U2Jyqtl4Hj-aucbl9
Decretos1081/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wJvD5X40sZBzCGQC4eKrukxngQ8OXUkA
Decretos1080/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aQCi-mVw0clgJbfLFb-AuhQ2tTkVgai3
Decretos1079/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 41.584,01, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s0xvHstPHxd_WSyg4yxsNHm3IK5Faa3z
Decretos1077/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19NDbeeceOKQ-faRmqx4p5frZ6mdv37I_
Decretos1076/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ctilaxBNziRut9ZeUHmxth07wdcMLMUR
Decretos1078/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cHndNJwY1I_hTeUYEvCsBCEaX_WsXWDo
Decretos1075/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.417,10, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gshwh0U4OGcPrgVcEde8S2umpIQHTcq2
Decretos1074/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 340.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KFu5lv8fLqNbAMm_TATQamevxpKuwGkZ
Decretos1073/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NIy5auCjuSIh0YxrssrgIZl5tGdW65vo
Decretos1072/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13ZuDhukabccR1e89-eCS70FL7_FtPTG1
Decretos1071/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kmjmK-og5DNK_uQmIfkqrhwS7QiBs6u8
Decretos1071/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r_-GLw5f84NCUzskHsAeYOt5tOLMwcTs
Decretos1070/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 307.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SjY2q-OAfSJW5yTheH73U6qDHsEisAng
Decretos1069/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XshHQW6I0LzYHdC3loWINJuK4Q8YyrGH
Decretos1068/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GdwbMaEwXQkpxkcSvbrJFT3OK_WFNzm4
Decretos1067/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 74.463,41, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KhjxrEqXzRa3Ze2kcbaO-iC_lyS3jHSv
Decretos1066/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 4.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14nXr-AChgDjy25bFzZeQGL7T18iIp4eO
Decretos1065/2025Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por
desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a
Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.		https://drive.google.com/open?id=1kpYcmWEoj6lhTikIzq_EPqp0KijEa-1d
Decretos1064/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rTghaGkU1kDkDZ-V9hOLYxsOE-zeD25z
Decretos1063/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dpkIzN6B24OWcBkDmrtYee2gq8c-VjOZ
Decretos1062/2026Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural meteorológico por chuvas intensas – COBRADE/1.3.2.1.4, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15xD8zdtNfOiY4_JOZzlJ4_fZlRcLQvw2
Decretos1061/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rjdmgFnpCrGQ0n-ZRkKHWEVJrg0hclMg
Decretos1060/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 373,54, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tX_ofBYfog-ITbmM1m8-q59lvU-0xHFP
Decretos1059/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_LsbjUd4quhdGWoUf8t0_Va72phyewbg
Decretos1058/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.284,72, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RUrPgRV1vgpyHitKPn1KtCePGu3vEpHp
Decretos1057/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aslQFnGJsjfnqGrJU9brg5uTRNvaTPQn
Decretos1056/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1z_GkDD782j3sJXp7xdGw-94SmzGQdeY5
Decretos1055/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_3dz5fI0PQyjUjh3J2zrToQ_Gp39dlaf
Decretos1054/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 180,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Yb4b7ApJz6dXLW8c_GACe4ZIDaBGRLom
Decretos1053/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 47.894,03, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IYjn3yP2-q1OSGGZTQO7l3I11QY1DSSn
Decretos1052/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 301.119,71, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1avzVKBPoHdh645lYx3BqD-4oNtrzSUEV
Decretos1051/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 203.187,20, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16C83csxRnq5IQxGG5QX4SceNZcRSSpPD
Decretos1050/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bgiI3tOO2vbw7DyDPdr0J3JFK5Um2ZLE
Decretos1049/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kDovYAs_dGzYL6vMh1alYGKG8pFEAUhm
Decretos1048/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nEupvCfAjark84qzA_Dfv-3EtFH_HUTx
Decretos1047/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 230.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YsMhcceBAjcp9MiEXBzFWxNtsP08mXn3
Decretos1046/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aZDjAXz9iRRvNyep4zqgQfEPeRQxaXhw
Decretos1045/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 787.288,06, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CFD7Jn48I5JANAIu91lJIH6tUCaOhx7I
Decretos1044/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_OAvtKk2pKkuKMLkzQK_SDxTVn6YHFWz
Decretos1043/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1P1DzdLnsK9kp5k0BXBWscbzpqZrNKEFd
Decretos1042/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lZxTNHE1N5NNs690fSJSu02OrQaQE4wt
Decretos1041/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1W6efpJ2tXTet16o7pjP4SdT6Rx1m5XCT
Decretos1040/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 19.945,80, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18I2LtiUW_41RXa6x8KMHtpMRYueooPF1
Decretos1039/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QJxjuBzBw47so67EIGZUrQr3xDkLqWKp
Decretos1038/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-bceSCZ4hQsGCSvM8uKDANvsIREqOETI
Decretos1037/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 246.152,68, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IZ7P2LWscZ9mVcOWygIep7b2lXMKxie-
Decretos1036/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 11.926,78, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bVCbapcvp-VrU4-kpECUGe_0g9Tw2_EU
Decretos1035/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1b8hbos-QOVUuEYKU6DPWPZ6HO_SFbzhL
Decretos1034/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 115.868,26, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wLgTwzRAv5XpUJQ7J_F3ZpO__ACXoZcb
Decretos1033/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 146.441,78, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JCGEfPsjAhWNjakFtoitfy5N3-SQia13
Decretos1032/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 11.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cHWzByQ6oLyiWcMy7D-pFubdAhWRH52V
Decretos1031/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 7.760,16, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g6D6nCE2qaPWn1S2xiZ5tfmeK9L5COdh
Decretos1030/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 27.562,11, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lMDONjm5jdKjru5N0Byl730PpWD-J9RQ
Decretos1029/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fNWTJ6qm8pLDCcTLildWRBzvbUYNdZac
Decretos202/2025DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLOGICO POR SECA TIPO SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL MI Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1CpfZMN6E90b_4GQdNNyY1Q_q4wc92jeC
Decretos189/2025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1u1H3u9AaKPcYb2UB7OIPrQ0mwB67wgt-
Decretos180/2025REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ/RN A LEI FEDERAL Nº 9.790/99, DISPONDO SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hINbVaaNUYAc3rBC1P19FRDmK3sDYcr8
Decretos178REGULAMENTA A INSTRUÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPOSTOS NOS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19ypyafuSTxSyIKUcfAQUTooxc8-TF_L7
Decretos174/2025REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)DO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=13ywnwPOLRuIttCOGMh8OEDhqbJO9-JWI
Decretos173/2025ATUALIZA OS VALORES DE REFERENCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FStesuxbWeCX2xWBxuOroio5jNiP9ZSX
Decretos1029/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BaiMVxNbe1FQMX_e-205SqSCVn4pEBf-
Decretos1027/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.068.384,96, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bQNJhPFdWXrB1N66uqyGkuXVP6h0KiOu
Decretos1028/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAhttps://drive.google.com/open?id=1H7ZCKzLdOZS6mzxKu2AENnBcZA-lmx29
Decretos1026/2026CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, NOMEIA SEUS MEMBROS COM SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ot2ra_O7pTT8cKUvDJ8WVmoeFhw7I90j
Decretos1025/2026REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=143X01cdAQba2HDLnOyGT63DhnEabhvUS
Decretos1024/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.890,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fpbkkt033i7cz64_JGYzV5UN8fhhoBah
Decretos1023/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 113.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ydzr6R9JmDD8e17qxLqzY_yUP2SbrsjO
Decretos1022/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kKNo0zMWEuvE0TK4zx35_-Ozq54aodYn
Decretos1021/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fmvPKS8loNf4vjcxPxhdVP5unwHjOpid
Decretos1020/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UAip14f-dFCNo85Fs2q3tr4dXnPsDPeG
Decretos1019/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pmm-L9p6zVKpIuhUaP_TzG8wMYeSllDt
Decretos1018/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_gbgE3D3CZazF5Aa6khcEbztBMCEd_8k
Decretos1017/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TVcKo4CnfwHvshEy8HPkR14MopNvg3O6
Decretos1016/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GRk-SfQOQEx6zOhlE3QNAIV4_dRyeW-h
Decretos1015/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sk-JNhTbWtPx3jX2w3098YVgy1Ex2ceS
Decretos1014/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vSDNC55scIl9q0f2a778NGYCrxTqOGw1
Decretos1013/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pTZ6uSllS6slrgSd5-OVweUC7f0ThTKS
Decretos1012/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cm46L791YCiF_7nxKIWwkTv4mKjPkx-E
Decretos1011/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zhpwc9EbqmPmZBlMXvsRpwGEnSv6lzg4
Decretos1010/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 83.074,04, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xhgol9EO9QT1sVUiaUHlSi_R1rhLTaWx
Decretos1009/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17wOFfxdBncyh9x98Is84aFvRHCmubYmq
Decretos1008/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RIb-VzcyelmJ5MWVD4XgKbNbZUmeaDEL
Decretos1007/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nEgAPIn_W9cgWyrQ9fFX5Ug95LIAb9hj
Decretos1006/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iQeTWR6WGO5HhirKR1keEpA-J6-trRyd
Decretos1005/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.881,30, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pagOUKtetEbdXXVUTsOajn4lwkd5Z1YV
Decretos1004/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1U0TJWRyxlj4sC6d8qDZ2I32H5Ym4LWgQ
Decretos1003/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.202,53, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1K9dnhzdZULfdZc9L8re5x6aEJjL9EYww
Decretos1002/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.482,15, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QDwCFfmGIZ7o2IkOaFLiij4eiL0Vu-js
Decretos1001/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.340,53, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1se1j32trTWW7VvUVMSfafXXWxvyJhfr8
Decretos1000/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TkE6FvF8SUhVEPjVqaQ39HxWjz7d9Unq
Decretos999/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UX5U4CPzZv6Wl75YPAiTxzRsD2XIKbnf
Decretos998/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OkQzWBXw4SwjoMGKmgbnADM088Rhqk9M
Decretos997/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.951,53, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cnAl9lyuufemj6K59cxvYyxblf9IrxoO
Decretos996/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QjiGRroUF31Dw1KlN84PCFOfUw0mYbC5
Decretos995/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Bc7ffGgKsmHACkpggl-ubk4LFYcCUGtc
Decretos994/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L5duHFI_CNLhMMg62lc4RzPk6rmE4Qgx
Decretos993/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 317.549,17, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wk3OAIz8Zg_C74vuXpuQCQ8S4BMTUf1P
Decretos992/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lUiJtmzv6pRo1yLm243JHjqALDEaKyx_
Decretos991/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YQEs4Ck4cejy_iDTaF6_3PwS9RAP86mS
Decretos990/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HkOlXxBetZsGxE-2lVWN5wIeJGT18opw
Decretos989/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QOr-Vi5mBm2t0LH7u7_-C5rys8tEiGqW
Decretos988/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_Fae9Sn44MmA_0NHA2Dw9EOk9vlsmxfq
Decretos987/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CP0Q-SX9vgfK3KeXwVPUUadBR9PXfLKp
Decretos986/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vSd6bg1Ye6sF-nBlUbrEOV_6boXjPT9S
Decretos985/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1peGRi7Gs8q2dYn5w1vGtKx8OQgrPHcIE
Decretos984/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.570,39, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TAuQm_-DG5RY_BTLoiPckY7Yo0kYRR4W
Decretos983/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.041,66, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Y0S3mZhWstX-AxF__XnxfdkuAtp6Y-PF
Decretos982/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16C9-4NWrLEH-TyckUNqq7aekvmD3PykT
Decretos981/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Pj2WiUgHAg9CLp0P5-vHxLbMBqJae5-L
Decretos980/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1U7c0o8X-sUugXS0CQm6DBTHQCwX1J3i0
Decretos979/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14g1Bq0yL9-n_FAML8ITwNiZld4tD31fo
Decretos978/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WGQxB9ubjf_lxKeJJG5-3jgDN_crEClU
Decretos977/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sq0-6UwJp-ngFWVdt61sKNt35rgK8ndx
Decretos976/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GLXQe4FRn7_4r10fUx-yxAIx8axR6YCa
Decretos975/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1318uOmQve4g_vV-IcCeinSo1VIqAYcRE
Decretos974/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sJVUsMZ0E3grcNFvZooTt4kH8EEBCRqM
Decretos973/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.132,10, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DNh7vS5Pt1uMKZrN-lu_oFuRNs-XfRnI
Decretos972/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1N8WBbV05wvmAk7pZCoSWx2MguqDz_aRm
Decretos971/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mdAzcvwg5Uu45GJJpK1j_Ktca7dgrM0o
Decretos970/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ba2jqF6l4mQDRU6Muu0X8BLlJh6D7xPr
Decretos969/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hToCPvKszK0lKIAzJ5NS_-4Q7BA2nG-f
Decretos968/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d3O5vB2Lkv5E-V5VQohZ3RtIC-fcWdby
Decretos967/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 204.199,74, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gb0pUr6qECxvnvJ7zF7Nwz74dKoebA3U
Decretos966/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19L2ElfBypEtZsWEp8-onnXNLj99jPWkN
Decretos965/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zY_4-uPoZNNireljS6M8To20pFvFHvRU
Decretos964/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 247.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aqU_tQLWfMPovulMVzPlLf5XHGqk0gwN
Decretos963/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iLf-2-kQfPlmoQeZ5XYqR_jU4lIrLenR
Decretos962/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AX0ap1NzVVUFw-SsOGp_CKIJJkebelBo
Decretos961/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CyprSwVqjVP8ew1yijRktyL5lof4gDaN
Decretos960/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RlqQBPBSgLSbmTCZrNAIQyVjkHInoYeN
Decretos959/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VpzSpGrTBHl8ksmrIXYNf6AL723RsGmk
Decretos958/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bU3ESirXKQHhhc8OxjzxgaORXXvCcON8
Decretos957/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GKhxlWJQF9rX9cL-nW5upXQMKj0AmXTt
Decretos956/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c-IK3sqz7fhLzJavVHH6XAwklt2BJQWx
Decretos955/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tMaHVQakureShz_El1gCPgYr0ceaM7DM
Decretos954/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Zu7iDud9uvYTW_FRSnqsDhIBubiBi0ot
Decretos953/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15A_YnTCvDvpa7xVa5dR2Felutmlo5mQq
Decretos952/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k71tShrDRuNorjWEiY6w1lRCbuw5n-eA
Decretos951/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TJS9IwGUC-V6PUAQnbAyHs9cvDM7kVAb
Decretos950/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bkJby4RrGdEKWDtZn-Wkj4O44cp1drHD
Decretos949/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hDtbBrOGUun8PumP5ohOJnqPxAA74dpF
Decretos948/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tuMFync21fAX5ULfMVBRdsbyXpERqahS
Decretos947/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L9SMprF-A_-zTgRDB_g4nDgqDnudsVyz
Decretos946/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wfCEpJD-fjmEvP2rQlsUO5uk5LQ15MbC
Decretos945/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 488.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tUzWo1htnjrNWTJ7tqQJsbvs03s4lg69
Decretos944/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.413,60, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gf6Nerghi8rc5f_EgAkHvRPwT38SLXFU
Decretos943/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cvmGUM316xI7JiO-_hmtnNKqD77BOvKP
Decretos942/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1W0vx87-gfkWRFyuCuq72tjBZtNGU15gw
Decretos941/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LaUSJub-CVx6TrrdHdD2BWHDihcSWRa-
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Decretos937/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19VTVVUqtMyD2nuayYo_63ilCu5m-kqPg
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Decretos935/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 398.000,40, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KtJivhj53UITIjakg84gouQrYWJsH9Ia
Decretos934/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=139HBJcJOYHeDSKAxtlyI7Osm3VOPjNmt
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Decretos932/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k-Oy1FCJ5q_0V8oq2n3U3IDdI9lxgxnc
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Decretos921/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vjE2IsdmcMHHY6H3n020qu6I7LA_3Me1
Decretos920/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yQ-zryi_qIhTxWzIgyb7uMYyZg0lOBoI
Decretos919/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SLqm2J9lt8_dVZmsozmdOE1rCpkkUgmt
Decretos918/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A4ZUYzVWCKiXBm7E8xSHikC-eK894utJ
Decretos917/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18g4aVpWPYRLzSIursR5p2GirJBTQo4yv
Decretos916/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ujikxq7I1LRjkedsFlrk_AjXvTz9BbbW
Decretos915/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n4F4kKAFW1w-v8roOonffOzcl0G2lhpQ
Decretos914/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1E1oT9X2JE9GIjYeG8YJ01C58UOA56aIE
Decretos913/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1A9QaLkMuFG0nqyHodnWvv2qQ92r2YNH_
Decretos912/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HL_7TH--5RLeO4XpXX-wWKhj2ukGu5vc
Decretos911/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sFI7yTWu5q9lKTJOsDeQwS9rUCjIlKq-
Decretos910/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BkM-T8wqzyeObmMKhjvKPm_CJGZPRfYL
Decretos909/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-UvGNR_N21GCCIVjJMA1mVmZbS8cMZse
Decretos908/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yLPthupUnCZHmghBhzeTk2p0YhNu-TM0
Decretos907/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-cuonzyV8j7c9qk9exk2tWWQLirc__z-
Decretos906/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jFp084Ypcr7z2_8Gf58LTqa5j8UklrwA
Decretos905/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i1Ig2La1CsR0JL0TZjnbw_bnF4BfW0a7
Decretos904/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WxOaicfFQDvyPGAFZQC1Gt7Fh1gfAuZV
Decretos903/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11zYDcTnxUrBzSrUsw21O3pMzhGVeC9nd
Decretos902/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11c5QqHA7yiq_OpnrzYUEn3Vwi2KZyUsK
Decretos901/2025Dispõe sobre os procedimentos de manifestação de interesse - PMI e manifestação de interesse da iniciativa privada – MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias e concessões no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.https://drive.google.com/open?id=1jxPb9ZYR4fI2Npi5UqU0AbQgKjwTa52o
Decretos900/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1b_guSg3_aKXGd3j2BGvnN6O84vptFqAM
Decretos899/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OUlx4ocL_vY6yUqqxSje4PMwmNOMaJMJ
Decretos898/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LVEYTkUc2UTBMUfYale7eP1wYPFxT-fq
Decretos897/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v2eiDVFRD1R3bbtS1H_00-bbJKTb617Q
Decretos896/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wg9MmqRkJXNj-BzmQFJXVStNWbGKL7lf
Decretos895/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10WWf1lORhjV_jv9vuco6nunqIUyr7-CC
Decretos894/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EwagfoJ7v9uooZaoHHkb_T_FARb8QKpr
Decretos893/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DaW5Q8TxgFHLl7FAuM7Rt7moUUfzWWTh
Decretos892/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11NclCJ7aIjD5qQXFr-2yWUOL81damP-O
Decretos891/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.015,32, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hlTYOPGFnRpgr1vXd6I_AY92vny5kWCn
Decretos890/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12P-zPy4gwS9Dz5vMo4Y9eeHIY7tFKH0m
Decretos889/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 57.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Vx33XzWc9a3Y94MuMMadUyF71_LeuXJx
Decretos888/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ssXFV--Zgc7Lm95-quynncwBNYV1-sVG
Decretos887/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GpfYwzwilgORy9XOcthWzK7bSIpIYxTG
Decretos886/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Sy9DXxpniFtIry59NmcVlZZak2MoiNMM
Decretos885/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wddf6N-skBh7Qi11RJd5Jc5QV4Hlo3nQ
Decretos884/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.859,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uSKundPLV69PyxBrturechRxvI0zrLG3
Decretos883/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fBFXEYzGerLEykS8sTZ_jcGsdIwWJTen
Decretos882/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.012,40, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IunDLsBz4IQ3RVcckY84rZSCoHF5rlY0
Decretos881/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PnWkyvx9vLL52r9UholXka-qxS5Oklwt
Decretos880/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sE1mtVB4MFrQMwU2LoZj3Twlf_gMzREo
Decretos879/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FF2tHUP555gQByhqV0cDm-Nhlc3wn8sX
Decretos878/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OTF-zMz1B0qAv_bRg-VOKiDnD1djAxWz
Decretos877/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pQRgaqM3rY9Bryn4wSLqntI6go6kKQCQ
Decretos876/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c2bldw7xh3QdX9EB4iwdlifNETXax2NW
Decretos875/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QMj6XKbtncn-34NbUNzcmXEmdGLh2jGw
Decretos874/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dzl8cWGCVDY5pYhG8kxhQY8o4Djm4-PI
Decretos848/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Yd_H7xi4G3z1F1LmA-ghgTGb-xXRKa8F
Decretos873/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XtS7o33-WlLwzsrTpr4CczlisM6j-VFD
Decretos872/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1srLdkwjBmgzFnxsR20N-CPwbFDxaJsC0
Decretos871/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kS3ptlVVhujsPGQyjg-upt4FKNjGgp-v
Decretos870/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bdQm0E9xQM2gX-p9POna0h0eheQm8l5a
Decretos869/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dd9KQ1WxrnGZh2xieH6PW_h4zbvt3K9e
Decretos868/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ABOFd8vXJNd9UPYiltzZWUsNmG4ug7Gn
Decretos867/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_wqBd5ePJfOUadF85Ep18dgbezrRYSQR
Decretos866/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12ou-0YPyrHDXJJZDzuMdhJE0lEY8IaFz
Decretos865/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n9kWsxonlTwGG6jHUsiXSxc4qX1Mj3Dh
Decretos864/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ANSwobEtbA2gnCCd4xkVM0OndDj_hm9U
Decretos863/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vi502gU1UNNjp1f1wx9lees4iFQKF2Ue
Decretos862/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14gnv4MNnSDNmD6DvqiN_GnuFHo9NFsR9
Decretos861/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 495.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=176Q2Q4echu0NqbQQlPFBKSPic7eGDBdu
Decretos860/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g2s4pGiBoN_YnXVtOJJERVayRCkfsfB_
Decretos859/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vfsaRscFpPcs4xMHN5Z9P5vlWj7LnVT5
Decretos858/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zYTctuoG21rUoWDKa5njBfGDXrVF1K7q
Decretos857/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mFcK7JPhUsk7eF-f-kynkLqLqevt336c
Decretos856/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.921,95, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1868Q-a07sFFI_W75_3Zpbi8Rcp_j7XOb
Decretos855/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1raQ-WIKYZLrwaL-iNyXvcBpFpqISZgxU
Decretos854/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vOL7gvrogHn5AdnudulFMn2JIIuhEZ8G
Decretos853/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VgS_jLqx68FsloeDc0V75TuYe4oWLp2U
Decretos852/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n8rvMhODMqOMrgtLFRUCU5r-StvEarov
Decretos851/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wMcAUZw7ZFDHi74lt9fFIjsRGfc3c5Bu
Decretos850/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O6oS398j4bl2kCSzOEbDHIZ986MhenMr
Decretos849/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MP5ILfCjjDop6CBKNwmnFfUAEikf6slW
Decretos847/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.861,15, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oeAZjWWtjwaFFdxKN1RenbPwFcjz48Ae
Decretos846/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TJ4Pg-suhaZGXjSId54HDEz271f421El
Decretos845/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LQSOqye_MfHXd1oDcn43HLeKcsEISFu_
Decretos844/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 375,12, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u5XTYOi-2m6MtYcmOiT_cxjeCeuEfQY9
Decretos843/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1G2yqQo8Jr4q96qb_QLLj7_f5ky1o5k-6
Decretos842/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1psgeel0p4NhGi83GRNEdyNDu4KFJfcl-
Decretos841/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pxR6w25scgqvcIaZ2YABPAhrBJOdiVQG
Decretos840/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1phSv16PWIVvo5ArUKsujF74I8-mn8aII
Decretos839/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qB4wbcdrkvTQiEC_04_HQsg3rWGmkOWa
Decretos838/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10LMkX9VDtbZGPYWxFuaExlH9MCwGlGlt
Decretos837/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gtjX2mplWoo_i7XvFZCfwKtVnlF5xpGZ
Decretos836/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1owvSd4HomnICmJjWXJ9PG_H0JVTHlWxH
Decretos835/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BFmbK-pWysCmoeIpr4ka2RDwaZ0Dsfs1
Decretos834/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DmslZca2WpiBnsT66DFFQkHgnD6XzTR3
Decretos833/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ScJPWccVwy-laG50kXPTUEgCURat1WzI
Decretos832/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PQiKFMmZ11KFwEiiCAEhCUXauB6Msf_N
Decretos831/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15KD-wqmNLTZ0MYLOoK480hOI2EGHI_zt
Decretos830/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.828,92, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XYuamSqRriBNQCsHWk7nL8NVuMpB8dx4
Decretos829/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ki9jhXeMAL4FSBhbK_yNHRZ0NxjuWZsy
Decretos828/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IF8eNAAxOoZVI85xRTbtuX9Y8yZqTmmt
Decretos827/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.094,34, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JQoNuUy289HUJA1LpOFLnO1aEpmwnvIk
Decretos826/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 164.556,60, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1G8DQeEmrzjb0YtA2pAfcqKqCRVlmp1rT
Decretos825/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gdGX1t0aWVg0dHBHTokbsZC1M-5ZYbFn
Decretos824/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EvD0nbZ9XRASVXchKFR8UtD61bj0cwmt
Decretos823/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OQHliBggFOgzK9B2WbHpVis6ffkKv_gz
Decretos822/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ksPoJgg8Dk56vT0opUqibAmSxQtvapAv
Decretos821/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gvc9HYuL7eNkrG6_VeLzshEyqPuXEa2n
Decretos820/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 166.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vnwLXF9O-9-QZDZxteoBUjzOG3A4V1_8
Decretos819/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zs5gVeOPL61ZlkGenpTELHSC0MGpP1pW
Decretos818/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ke7czwx47eIQmnMwY3oOv935XRpayYs6
Decretos817/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=171-dLCScLfsMg5CApjKRIrNwIcU0cALK
Decretos816/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.215,20, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Sf6uWyu7o-OZm4usUA8adId_FvY2Kger
Decretos815/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HKMX0nAku8qgtpS4hzH_2oJJCNyEQw8G
Decretos814/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18gzvqCniL11964EESrIQwmfIf3f2hxUq
Decretos813/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18cUoS5McWPmUifIKiZqH4BEYLG6MAH5R
Decretos812/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RqWh7SHM8_7PWFkdMotm1lRnXXYnjWmA
Decretos811/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DwrI-Y-PVoghZ3SkNPJHu1ED2xF7swmJ
Decretos810/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nSbWfhcSOZk4oFMVywqzSZmiACqdSd39
Decretos809/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_YGspu7ovSrPGwWmu2dgtR811YNso5fK
Decretos808/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YPl25u1TXfIj1eq5X8aPoObcObw79pa3
Decretos807/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mKTaKxM_wmWjTMH9hywvwCt_0-22BUYf
Decretos806/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VmCm8m_8N2W0VNfZFlxFxJpyVyKW4e3m
Decretos805/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MoIMlRhneqoAvwWmytUR-P7LbV4jOmUB
Decretos804/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aZRo6abh2smFgUy-YqMSydKkG4fnNqGC
Decretos803/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BtmLBwoWovWuBAtdmPA1lgtBNKmtMPbv
Decretos802/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Sn-nO49_Qjbuw52Q5q72oCAreAo_5Om4
Decretos801/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1klg-inHzh_FoIRu0wPMdTjyOcBh0WnJa
Decretos800/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 313.914,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oPQhd-RwsJe1WWoO3S9cKIoAGhvja9ZK
Decretos799/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18gfnjs9ZSsisMQWTX14-6YBJx0wGorYd
Decretos798/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IreMbLM4M6nSS7hE6K7xVjQY_z1bMWtK
Decretos797/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 403.441,05, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eV_QQZQUukbIlQ4m8dR4FzHKRK7MKo9T
Decretos796/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IJ36NnxichH4TyE2AfjHq3plpQ5rgc44
Decretos795/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xNirMQzcbqzLDUQEYqqNONMklsTnkal_
Decretos794/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NZ5TDjP5PUTmpX6jra9PDnUVyXS1Kt9u
Decretos793/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bi-MxRUGYHzKovWqCc42EF8KBpgYyVmQ
Decretos792/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_6Vpby7HPnV4YGvK3N12QlcXIxCz74kl
Decretos791/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ySvpHpqNwOkfXuve05g0S9Yb1Ble9RhJ
Decretos790/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KF4sc7vb9J25zP6B9H9rObkt29JcwEXZ
Decretos789/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tYVFNK4izxw_aWf7o8UrCkMWtUL4Gpru
Decretos788/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JYX4w0GI7RTmq7VSKs7Bih17zsa5yrsQ
Decretos787/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16zxsALRk_Rx2Ox95N314BTZ3hj0aw6mr
Decretos786/2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OpvI6gFlD736VjMh7Hlg-Ry9jXDA7LHQ
Decretos785/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cDOfmr8s8EYJgCFuI_CV1BtDItpFzbt9
Decretos784/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QeDZ5pA3WJUN3isYqmk0PbEMTiiEuuWJ
Decretos783/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HRJX-CzWMkiS6lTRNil-igyXYb48xpe_
Decretos782/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rAw5f1q3JzGEbvv5weOc9lIX5uUe8rry
Decretos781/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u4MYQprgOswkCVACWxCZiLWFB4Eh1cgS
Decretos780/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KODXEIoO0g-7OSEQzcP1X0A504mCeUIi
Decretos779/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1itMOGs0c7vjVRpBnwryZdqLBfO8HPLk7
Decretos778/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vwfxwv8c9w9eq8N6vat2KHDo-5l0tdRX
Decretos777/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1H8rYCG4nDoyHk8vboguCyWGsit9dEEa-
Decretos776/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HZn-YZ60hPbUlvOwR-rhoBbdJepSbydc
Decretos775/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1H68ya51TYh-81nDgGtH79ZGv4CE_fd5P
Decretos774/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SZY2yRG5JV-llLN_VVDVQt0yw5Rg4L5o
Decretos773/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 561.285,51, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10Neb6le36NfWty3cx9MQnzXxOYXIVrqe
Decretos772/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 304.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c1KIJq_iEcdURk-GyzN8BOBYEeNnykSv
Decretos771/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 401.452,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VeVVLPnQ87B7iDoAf-IUHzLW1faLNrHp
Decretos770/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 665.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hzMausldzbaoztllKxuotaTThUni4RCO
Decretos769/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18yr7DzRriUHXiw6M9YeSCDXCHNyTXUz4
Decretos768/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.646,48, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fXFSbB_deqjaNmP9cS33M7bWd9ss-N94
Decretos767/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sb52drRYtHQC17vb6JE3dC85dQM7mylk
Decretos766/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 378.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jKM4uh7nw-Q-NPkeYvitKbH6rAyocf5k
Decretos07/1995ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 07/1995https://drive.google.com/open?id=1r3CFgP99ck82w_zr-JkpU4kIVYur7nMU
Decretos133/2022Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE/1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uPUjlyiVTWJ6ylwp9g8yUETUYTgMr2-D
Decretos132/2022“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO
DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”		https://drive.google.com/open?id=1eRknMq3jxYQo9hgsQhaADsvZaXHUSePx
Decretos131/2022Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE/1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tQsVZs7j7dbhkvRSYtCcviwmfzl61lxp
Decretos130/2022REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), 2º GRUPO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gf_1rM68RQZ9FzOXCRodcVf9KQrxyCKh
Decretos129/2022TORNA FACULTATIVO O USO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HJutLAGI6kUN0PWBduBZz9X_VT6BFjsb
Decretos129/2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), COM BASE NA LC Nº. 013/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XGO4L-JGuOK3QceNLsvmi9O58xMbzY2u
Decretos128/2022(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XY9K3YCIA-xziQ50goj-rAAGwR3xMsjr
Decretos128/2022(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FJZ2XLCoM9wZuNfgBj_44aywuZksJX81
Decretos128/2022ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1z8CoVR_sjRSjaZJHlfsMhmSewsGDhtYb
Decretos127/2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2022, O ADIAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jFFAJE6Zn4pX0UwcZvlbGXI19a13zf_3
Decretos126/2022CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1yRNHyMhkS4Z0kGhrwGpARdMBnwB6ytvV
Decretos125/2022DECLARA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI UM RAIO DE 300 METROS NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE (ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xu6RPq7susyEvuZGWhWwivQKesQoRlwf
Decretos124/2022INSTITUI NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_drSOSNXHTEvHYXtIdZg_34ayMIcUG9M
Decretos123/2022Decreta Situação de Emergência no Município de São Tomé/RN, afetado por desastre natural climatológico por seca que provoca a redução drástica das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uBWwPyH1Bqsm4Y05hi5Sq0QJTev2bSDR
Decretos122/2022REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1isj-bNd0-vvOCQrRPLKxDAeZIKbhSLDq
Decretos121/2022ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ-RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wqPa7ubTGUsmFloyaSppu8TaBhgNcRax
Decretos157/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1G3jKuoVUzy9RCYSy5jQhFQjVj_2Ufx6Q
Decretos156/2023REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kiD9RxJ33alAJGF413cBwHymn7vajrYJ
Decretos155/2023DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RNhttps://drive.google.com/open?id=1rkPSByv4tpon850Iyfe7yH6NBNf1h7K1
Decretos154/2023ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN NO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,https://drive.google.com/open?id=1h5q4CxEZ6xbXKAbxExxMITcGkJlfYTrS
Decretos153/2023DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1329/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WNyOeWdHS0FmUl_-lJ8EDeJwxYrH48tU
Decretos152/2023 DECRETO MUNICIPAL N.º 152/2023https://drive.google.com/open?id=1539prybXfSLikM4p3Svgj53GxeKYjyg7
Decretos151/2023REGULAMENTA O ART. 251 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 2, DE 28 DE MARÇO DE 2017, PARA INSTITUIR O CADASTRAMENTO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jOevRcZeiD75kcl-OhkJCMqinGDzWrxI
Decretos150/2023DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº. 1329/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1z7BROBWZ-dx-X7TrW42nkQpmnyLUU0Pj
Decretos149/2023REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Mwlf3VkWF5wHn0f6UJqvmMYTpaMZbn4i
Decretos148/2023Regulamenta o uso dos recursos financeiros recebidos pelo Município de São Tomé/RN, em caráter emergencial, para garantia de ações direcionadas ao setor cultural, repassados pela União, em virtude da Lei Complementar Federal nº. 195, de 8 de julho de 2022.https://drive.google.com/open?id=1Sz0U9oOhVbv_JkbJCy5GOZK_ignJYnKe
Decretos147/2023CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aS3WijyWK7gX0wxS_kfax73eC-zLWZuF
Decretos146/2023HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=101KNDpT9JIMVtqdgl-xBdOSvVcrKgn1d
Decretos145/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KQ-YjMnygFoLuUGAJlEaQCYkicoCpJyS
Decretos144/2023CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, ETAPA MUNICIPAL DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1HZfZdinXV5hnC4-QNNR0Riu0zbAN8IJJ
Decretos143/2023ALTERA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 70, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RV3gYmODGe47_RjFeQV-hlm1W0_6ciT5
Decretos142/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 142 DE 11 DE ABRIL DE 2023.https://drive.google.com/open?id=1Gu3aCnA-G46dqG3UqXsNgxJ4UcFVNuXH
Decretos141/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 11 DE ABRIL DE 2023.https://drive.google.com/open?id=18sUnsJiD9ydB7d8EWH7e4bcpaG1WboZo
Decretos140/2023Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.https://drive.google.com/open?id=1jfnf8bXyHa0NfItArhEznshEetEsXUJn
Decretos139/2023Decreta Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0; conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1H9wzU3T_M1F22LZB4q7pXgJh9SvEPKmo
Decretos138/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wEyVCzrSFZdCk60_Zl9rv5mjIiUoLlvf
Decretos137/2023REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.https://drive.google.com/open?id=1Uu-kr5Bz_uLImVTWvpjHYXbFwnq7iQFx
Decretos136/2023RATIFICA AS TABELAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N.º 1325/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Kx99rqh7gkwwU5Jm3KXFFP5O4wrP4egg
Decretos135/2023REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DO8KSZmi5qdZlm_e__G2-1X_FK5C6x1w
Decretos134/2023ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mFGoa-Vetz6T-CDb2xzlTN5vVm8oMLID
Decretos172/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ptY3lKqGZc6oPGqs7ZmarzJzWf046-3u
Decretos171/2024DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM/OU DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, AS ÁREAS DE ACESSO A COMUNIDADE SERRA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1CzWU2vcBVdxyaI52hqSCc6zts_u5eIIg
Decretos170/2024DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR SECA, TIPO ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0; CONFORME A PORTARIA FEDERAL MI Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022https://drive.google.com/open?id=1mjXLTywQHLKpkwXgl_BQVCP9U0xjq_zc
Decretos169/2024REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FinFydCMJbcON_3R6fFem9UGMcukQctO
Decretos168/2024DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LC Nº. 1374/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10VHyRylzcGH5F7qi_1v2uJPNr7eejo41
Decretos167/2024INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1v40ASqUSuebUkWzinMcKW9CCLbCABiwu
Decretos166/2024Decreta de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da empresa VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, as áreas necessárias ao acesso externo que ligará as Rodovias RN 203 e RN 023 à subestação SERRA DO TIGRE NORTE, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vYJ7mJ-BaoSkmdr_XR4Z8IpxOiuBdvjK
Decretos165/2024Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural meteorológico por chuvas intensas – COBRADE/1.3.2.1.4, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-OLIQey22BQBQ6OaWShI7TdI3ZZMXWHK
Decretos164/2024CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, NOMEIA SEUS MEMBROS COM SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ha9wKA-dPBcbm3rolIr0fn6g2Cfad1zG
Decretos163/2024Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pZN-XNLR3y6BZPQznCCUBR2B9TNDxSJ5
Decretos162/2024Declara como de utilidade pública, imóvel desapropriado para a implantação de um dessalinizador na comunidade Baixio de Carrapateira, município de São Tomé/RN, o qual será destinado como fonte dessalinizada de uso comum, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17hTMbPrkG47z2pKT9T_Q2aQoww71pSmp
Decretos161/2024Declara como de utilidade pública, imóvel desapropriado para a implantação de um dessalinizador na comunidade Serra do Tigre, município de São Tomé/RN, o qual será destinado como fonte dessalinizada de uso comum, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qg1m2x522SX7E4B4_F5y5F-AElysz4qz
Decretos160/2024REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1JOE4zVauoqLun1JgRGp1HzANe3CA1Ede
Decretos159/2024REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WC7oksRaMTHBMPsSTwaTmXlKKXoiSIgV
Decretos158/2024ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=16WcRKzBauAIDHrCTQ6oGzSHmyjcEEhvh
Decretos765/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pKw8pKlEMQl9_Ws67c3TuuWOG7lVX8Ak
Decretos764/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gZbSsrvyMyTtOaYkeIIJCIswuiQBitgs
Decretos763/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LnEW24zmWlXpalb9Yc4LwHVkl6GYq76s
Decretos762/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1f4boe6e72R6_OQO2Jf53niIb47rBuygD
Decretos761/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gwmBtMa3ve-R4SYd1xhj-l3Y3PaJ-uRC
Decretos760/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1K_B611dDxpg6RZaiKHPAbPLhya74pCii
Decretos759/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Pluqy6oROojU_ODnUhugJhuEua8hAEq6
Decretos758/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iGmWzrIBhDlaSYmNNkP3z0ggzkiayV38
Decretos757/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19-kMcfGIl4TAkH_yJGTLResRGnc2C0St
Decretos756/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uxrWW8G1zpbp3NLlZmuLgtzNeHmw3nAV
Decretos755/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YmMx_CFRED1CtDFuUlLsWAA-Y7cNBWmx
Decretos754/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c-D5h559fvf19KJS3-dK67EVzKov2khB
Decretos753/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras
providências.		https://drive.google.com/open?id=15V0Uki0nnPnPTXHWrcNvd3LDrIYRnu7T
Decretos752/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gz6Q08A3OP1n8EWsMI7UtD0UZsRXJlpM
Decretos751/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1njvgsk9rvtoSXtOzjnBOWmfl4oivandz
Decretos750/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pVNihseEQYywL_Qg48Gt8EhUM0x0lrds
Decretos749/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15-B3O4LDwHu4MbMnnPpJ8XfxYp_mBySR
Decretos748/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NeF4B78qusMX_1vTjs680ed1GxHk__Yt
Decretos747/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L-RQDb5RhXnjr7rbLtUGNO4of-budTz0
Decretos746/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XE7p5OlmKHhtqI-KeV_E6iAWnIu-mu99
Decretos745/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vSiWwIMu2AsSPvr-FMmMynNIi7fhcAZ9
Decretos744/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gsW96R_qWDPFGGdFZFBKVs60NGwugua0
Decretos743/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wWFmIeouPdsFn4YGL3ESyzEq-Pklq268
Decretos742/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IRJnbSW6a9O4kbHAEXXkELhVNEgoF29f
Decretos741/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cpgg_7CXQiWqN0AtvQTfWiys7VprezBZ
Decretos740/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nhIwQ6493h7RSAhtuJgrfAdl-QVfZIOQ
Decretos739/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ar2ihiOwFhnyoVaDl5K1F-Scmwk1caIV
Decretos58/2025O certificado de Organização Social à entidade INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E
EDUCACIONAL, nos termos do §4º do art. 7º do Decreto Municipal n. 270/2025, uma vez que atendeu aos requisitos do Credenciamento n. 03/2025, que tem por objeto a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito do município de São Tomé/RN.		https://drive.google.com/open?id=1WscZNh7_Ndxw7tDKCzNww16l6xDhXAxb
Decretos738/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XXO98ZRC8P3yFzdRUz0S2hTMTION_v_d
Decretos737/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WPumTXvDmVli8dFgqLMvLCrTn_JoO4Ae
Decretos736/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pgwdZ_WJdDSBDwQGeKfKpijZeupiHomb
Decretos735/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.683,65, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WNX2YcWQdbox3OoXBaSTt9pZuRQkCfxk
Decretos734/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.002,54, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14kQC7BX8pJS5rJ5Rop-dQVFoorT4RkyZ
Decretos733/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gHRcsVCyOQxSA7vNtP6FQH9eRBb_bsNW
Decretos732/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1upYMa4ejCL8sD5XYF6ZgPxgCJB_5BwpZ
Decretos731/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17D4xRgYJ_LL4R3RKZQYhCWRx879VLESd
Decretos730/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1207mW3iMXC6iL-cYnpLI1W3gE_kwulzw
Decretos729/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rdRvq_9ll37rTAn8KpoJbapcVUzFjdYB
Decretos728/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jrS77LVyrMeyuYo0cNwm4bQR8eWUllox
Decretos727/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.525,90, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AbgxojQsJwmxrYKYZfCmWBVqORd8oKqL
Decretos726/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uKX-QlVDoYEOHLDrDljQUlTIghSYeQdE
Decretos725/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rHsrXPZbNYxTTvmEqpvmCgBbBs3aOaW3
Decretos724/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uyWwr1u8klxisA1k5O2g6qOQdRWQRQTC
Decretos723/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IjrhHbZPJL5Way5Ddy-JLHEMjuwOf4a4
Decretos722/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pPwf07gYJTM8NVV5KWLJnL4Bqj9NX_-H
Decretos721/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1M-3HKU6i0NXKTbyODWZBQWha_7IXkTBe
Decretos720/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pXhmBaw5vnfHNBaMFZyhhxM2X7WqtV8u
Decretos719/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EmcjxhnCAnPlJ18eAaOO2CGnTdA5fREc
Decretos718/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VXzHWMplh0d9GZghaO8zcJ2F1_vLCjKM
Decretos717/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s9vqywTLrTFc1h2u8UaFtDSzXZYcrhiI
Decretos716/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=179ZtIaH2UA2JQEmkY5EArLGnU1qvMBNZ
Decretos715/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nhnoPs3CI5udC02ZTRRf9pCzuU_8x1YF
Decretos714/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16tvTkU6kT7nkAo7RhRaPnFsN3a9Wr-tZ
Decretos713/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FQ6i16YVpgUZyua4b6goYgmuJn4oSnix
Decretos712/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Pmvt74vhRKUWsVVvIImNl_x_e0Gjlmk9
Decretos711/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ixq3bM7CCsNqnsu_4DdCqENzS1jKrgJG
Decretos710/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QLiXIT4NQbH5q5FQPg__9KIi6T1WE649
Decretos709/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mcjIKSeQ7K7qHJrUCJJXJCj4PdSB4n7J
Decretos708/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xhG5IFCj-GaUAdWbJi0WLKo2JKYJ4I-g
Decretos707/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pRv7FAIAtqbQQ6zafTbHFE_TzojcHd5d
Decretos706/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lxBhJKW5vCf7yoHfROH-rjF5tjinJouW
Decretos705/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1q7OnFxeHx95bps8ZNQsWxqS86rfXiNsI
Decretos704/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Hrbv1w6h65DzWgwFf_BhpAvX0W_xuNOn
Decretos703/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nOMEX-CqG9naS1UKFYUkRhLnXImj2Ef9
Decretos702/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.520,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=162lnlrdCrnp9GMCRHeu2NxyN3sksQrHQ
Decretos701/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d6avSFRiAeVinqmum0fPedZvzgQ5aX2o
Decretos700/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EZCQ9OSLwg6WKm0AgXPKK-R4efjV6Wrk
Decretos699/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.175,56, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vLLXFQf6GpCqsOAjFTNr0V0pvdhzgIDy
Decretos698/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 87.743,13, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19e6ezOYmyHx8Flp7iqFzDL2qRFWSWm1B
Decretos697/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KXQi2lw4lymkf23Q2t4lFlvFLpDj8xuk
Decretos696/20025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 585.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jWLkhUAH3rqP_fN5hCZQaLzteiQrFK1-
Decretos695/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gUmt7_I-OAgZVyp4ttvdcMqhmHPp8crr
Decretos694/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11lDxdBHLu05cV7w7EYuIATWlRtX0aS1T
Decretos693/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1V6f1br1pRM8bWqNeSSMqB3RiBn_5IObr
Decretos692/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MbEewRIKmWN4nY4vnvye412LWnXiejTf
Decretos691/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NK_xUCW0_bld5fJC2SxoeY6BnP5DJYbV
Decretos690/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cs0DxJxL0Qwm6oEO37e6XlpT2kJlOxIg
Decretos689/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iXZ8XBuZbU44A64SumsIym1BKqMEQDj8
Decretos688/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d9zxwfZ1800YTaEQ9Q1Ep68fmC81-Blx
Decretos687/2025ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.861,43, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XxdKKB8C38x35AZC7j2W905tMR9FTaB3
Decretos686/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1es88avs-0ywP0b1Y17B6yIXhsr_vnwmn
Decretos685/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aq0YgRd1WfeGwc_ZTay19AwaPUtLYO6K
Decretos684/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WCQXJVoX7WneZjD17VYRjF3yV2CQfB0A
Decretos683/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16stpdusqf5LGuoEKotuedgyyEq-EiC__
Decretos682/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WaSX-ebfj-Qdkjl9zDvxOEZLo_NswK7g
Decretos681/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12NzyuZbgVUT_saX5N4iOSJi7wXGHqL0a
Decretos680/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19GQ8dCNQ-r_DM3it9teJ-0fn2QnfRCvl
Decretos679/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17i3z8F7VJdoPzZHTIVpJUKNGZVo5exDu
Decretos678/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GpoZxATbuWMUvDhydjviwJDYwmC0Vu1I
Decretos677/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s0dHRxrjjdLxVzCqdPn61xqhp_N8By5u
Decretos676/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EQC4VfrSATZB-qns__kDALoCZhARZ7Y8
Decretos675/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d4HbksuQeRA5mjI_4dAth6vddzzGvcf6
Decretos674/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yF3aO8E28NCM5clX00xR3YDK0Cnm34at
Decretos673/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eDqdu6V6qncjDOGb9PAvLK_UTgc82Cw4
Decretos672/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10oZYR18M3pGTiWoRXDJhwp-rzikHDPQg
Decretos671/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=165U0BSOB8TIVSMVrHy9qClY8ClBtD3NH
Decretos670/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1crm2IjH6ISAcfUeLF_HMEMsBu2ZhuRsq
Decretos669/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oRHzfLepn6GSxXs5GNXvIXkVbm9r1_6P
Decretos668/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XAE9W9LpXK0-z01nWwnpSB1ajlGLTkve
Decretos667/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_SSrdPy0fZHd_hyaaon2YMUnQhdxqwiX
Decretos666/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 385.000,00, para os fins que especifica e dá outras
providências.		https://drive.google.com/open?id=1bLF5kZCMCxA-1YJ74uCmaQY5UlSLMXHm
Decretos665/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UC4oDtlxGLsmdnNgAYWDLbN3nL4Cnn2V
Decretos664/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10qtocqv5t6ANKO9DzxW5mJi3DaA8foa4
Decretos663/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XogOC5DnyKUGrKsZhh-eYSaNqC_mghN2
Decretos662/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.940,88, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fo97S2Oqf9wm4zfXN7W1BeNE-PV0ptXu
Decretos661/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GDQguKjNz-y02X4_lLkl1oYKR6yAt3Oc
Decretos660/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1X8ROnxY9-JopgJAubPw4PoNI30kl-lHV
Decretos659/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cPrg4CWr5NiN_6gxkLZEmvQ2ZY1b_H5R
Decretos658/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14A_P-mRhkBLczAmDCpZmSPuceyc8LUyl
Decretos657/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bLZHXHHqI5AAatvS2V7nAG3BOjTsZflo
Decretos656/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ordHebc9H0r2AzTnV0YNPk398B_GZJnq
Decretos048/2025LUTO OFICIAL DECRETA LUTOOFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, EM RAZÃO DOFALECIMENTO DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA DECARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1H4M8P8sjUhsK8mWfBM0RZhK6PQ0rIltT
Decretos655/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fxAs8xMbDOAzxKl8VoIOiLUBxxCOd9GU
Decretos654/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kfqi-Za3A--lXvB_mWnEJXtRH5oJmzQ1
Decretos653/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RxS1qAORUnKWjem0PSWlMXEuJRPxHRBw
Decretos652/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qhc1YIp00Epu3xRQX4hNKym-tqxoQCO_
Decretos651/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ipj5fv8f8jpx-TWkUPLOvqPoRqiTCyXu
Decretos650/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QdbDgyQi5B3hnJjwbC8wdG830wrGbDLx
Decretos649/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KNhh-_Z1hrdw932NKQw1oxS0NUJ0opf9
Decretos648/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1We-4fusC_n2r2e7hRwjKHkS-pbcyr-MU
Decretos647/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 121.812,16, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qsHcwDY8_FAAS4r1t8RJmHUUxYGvolUo
Decretos646/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rDzEFqHSmaM-h-2ENxNQAcOVA3wK6tT5
Decretos645/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uTR4co6xlosu22pneWphnfshWPiyWfYh
Decretos644/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 374.462,71, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gUDfJJxT6-sg1P2yVEwOyTxXdehsTYQa
Decretos643/2025 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por
desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a
Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.		https://drive.google.com/open?id=1hVUa_DDo23yqGIN6RS6buEoWDV2XPMaa
Decretos642/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19b37eZjm6WtN54xKzXN0owPmx3Ma6yE1
Decretos641/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YHDfUl-fp_YOB0spf2cbfzFTNtF2nNWM
Decretos640/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Bxq7n9pTAABxP5kvUkNHcAq3BiN6Xqsc
Decretos639/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VuIPt3egKiQAJc1InlDkHMXvnBshuvF_
Decretos638/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-D7uzE0bMIWjX9f7dYfX95k3rMLuOnUX
Decretos637/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=132t17TDyX7qMTWazusNtfiKk3EC3xf7S
Decretos636/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1V1iqAjFZ1t8IsWuxTguuD8T-YaqT2Xwl
Decretos635/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bz-9uMJNquNM_4LUcD9vqiwEMnBXJUGX
Decretos634/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qw0M5RwZSBrNIB28iHbslqLCXConSYQd
Decretos633/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kGbq52K0tUU54QwCt0vPzZCwcMEovKUD
Decretos632/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NxaKJ86YtJu09qJXH8YK9C72NPPENqa-
Decretos631/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k8TWgi9gizjaSZJrQUgA9C3x4HXv06TS
Decretos630/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA COMUNIDADE GAMELEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VV6s0993ttYN7obho0ybQChHNSQ_IPVm
Decretos629/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mZtMaWAh1ZTzqU-0FSXgZZrfwGHtsirS
Decretos628/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nFKiHvUwDu-YD821_FI0vp3U-4DVitiM
Decretos627/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.598,12, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19AQLs0k5BvSOYGdLDUK0SPdiMvbGyJMR
Decretos626/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c5x5Ai3JyP3N5swPgGIp9UA7sWpghzgs
Decretos625/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13sZcWJE3Xl6Tzfis4SJPzLSTUa48QhLt
Decretos624/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u6wnQYN6VDoWnBv6zi60AupSUgqgZNrk
Decretos623/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19UNutRfaGzQlWWDUdqnh7NC2QKw8Auvd
Decretos622/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 396.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vB0yd_eB3RsMVtQ4d-8oS29fAHWRMhuQ
Decretos621/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 464.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QEMqlGe1i5b10IXZ8-I-nXEYo6nStmXm
Decretos620/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sDitj8i6wjEVZL3xsV1U1M6xe51jJt4X
Decretos619/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wO39D7aBGqtZpifV6Z1hM6uVx2uPJsmi
Decretos618/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qO2zUHfKBWV8xq-L-tEHkRCOY2mJ6it-
Decretos617/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16xbBF-BcNr2EGdR_Qsl8v_NL4J5kEZ9o
Decretos616/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14hd6HLDKMNISi2vKGUzkr6K6UfAfF5Ol
Decretos615/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1P7oTxZNexGI8kiUhfC4D5GONlXfLpqtg
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Decretos613/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11RWU7YR7Brg1U4ZJWSr1sq2jSYCWCwYE
Decretos612/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uCZZNGX3Jpw_oh6M5NFm1b2F0JwWUPIg
Decretos611/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=156RyCWEM_ltdqDxBpYfRDUAPYQAw1bfr
Decretos610/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16LKM_H3jQu37Mnf0umRn8EXSoV_Pw6b4
Decretos609/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JDYT6JQkjusFt7Ziq5DXwIvtjNzW2Nxy
Decretos608/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BjpRcZq_x1y_dog97pDxUaH3qP2hw6nW
Decretos607/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 152.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Odfow5Ae4pIe8Ph8B_FryIRP3iH6Rlug
Decretos606/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sQj2lKA77DMA_1gnje6fpiTcYmYBgtA4
Decretos605/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19XjLA3Mu45cFVv7PkiNsMy0pdqaXq7z0
Decretos604/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Rnwj17diO2kbuXb0M6LSSZpDgjz9-pK9
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Decretos600/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.628,31, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kB9GqtE3jmM_fh2dlFDRoFRU-CPiu9I2
Decretos599/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QxoUwgslqUsic7Z1qn50D6TSUgv0koSq
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Decretos595/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-sWZkpZ3hJVkPX8eSWwjzNewfsHmku9J
Decretos594/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gekt9wITs-EliT10zXx8YBODm6G04IkV
Decretos593/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ODWdvFPPW13ZnoUJS6-mqy8ho9QUDS8H
Decretos592/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12HDK16ig3XBsiSfba9F6QczPJAFl3jpt
Decretos591/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uFtI2jdLRXE8Dnlzo92c-S1TnDbcNzTH
Decretos590/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e8Tni_J0N9loakHNxV5lQe_I8hmQeqcT
Decretos589/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MynbiXM4vQjjOMuNRYI2dwKdocDb-BBW
Decretos588/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XVJbU70UZG3edCwIInRJqYcwt4QNoF6Z
Decretos587/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ioBl5X019_cRxF5wu8k_7YypKNJFeoOu
Decretos586/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KIZ8f5JnBj_HKZkoUTjgcBp9WjhfFHgf
Decretos585/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nTbzvFYgAZ_-W7GxlrlPD1pGoZK-OcA0
Decretos584/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QZhs9MumDI4rkktnNFL2TqR5DQVr9p4h
Decretos583/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S_ZKaGmPj-pD9eTLHhpVoecDOfCyyeCx
Decretos582/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1csvdJVpgR5l7PBF2MZMhqVaDR7mkChmQ
Decretos581/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12CHDeEcTZZblp4Od1aQH-c4vhgezmk5B
Decretos580/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dSPYsQbqIx6Gnnh9vW4L02wwFAWXC5NR
Decretos579/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fWJa6VYlqO_RUuX3S_GBGZC1Njt8eJaR
Decretos578/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZjHSm2wvOcM_WmBW4I6K-rurlnO58y68
Decretos577/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.175.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13J9lQBBk0-gYSD-Im9bj7LkKJhoKDcgo
Decretos576/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LAK_DBmtzcXXnLlXRmdVPwn5bpgUFjNg
Decretos575/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 262.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=110JJY6thbc9EbkXNf18cBOykkUoFFtTn
Decretos574/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 653.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12ydGy5GgHAnspGg7gj4iMKc_d2wzXqRm
Decretos573/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.670.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UDsedb2OXBc6pRqEvzqHxT963ovEIShd
Decretos572/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ksCfTZXa6CJvJy7l8z2U67Hf5H964_fy
Decretos570/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m7K5cTLr1jXenX1oB7HAKdNp6MOoJAsf
Decretos569/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OGr1807QHAIuxdPmCHzklqEpuGH-1K-r
Decretos568/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RDXIKzoJV3qOzYe3-bNuWRX-g4A8PhcJ
Decretos567/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j3Di_LTvVnGcImAo6NNJzDLPX8mtdQTQ
Decretos566/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1irx2JWv5KsajB4n9DG8Ha3Ozxs7Qz3x0
Decretos565/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gSFyW07IlJJG82ENxoOSQhfL3xJz079Y
Decretos564/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1voaWC1G2Vd_fuk_ykIlO5ud7LI-3fE6b
Decretos563/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YbchJC2KiAfueNLc09iHuPnblzzvf3eP
Decretos562/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XXaOgytFnWLZy6-XhqWDyAQmdeoCm09D
Decretos561/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1thqSNv3kP0wb1f42yU2nDeb86N8sALsa
Decretos560/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ETPpm4qejH1r0hJBUj1ViK0e0ZmKPeXU
Decretos559/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10IRqbvH1sp1OoAUWMO4Hch2hOBYE4LhU
Decretos558/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15HL1ZUIKtD78Gevud1F0AAkLajJW_h5m
Decretos557/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.012,83, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CgpxWpF7b29gjQokVottd_hbIGmkY4Ja
Decretos555/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gjx70h4a4WvpQsBNcWPxYbIZJb-IqWE_
Decretos554/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UVldHOQXVtpqYWKLhsjMk1e9459qoJMh
Decretos553/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nZiKMwB9E7ybgxJPI5AWV2njaTCpL0g6
Decretos552/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PqTAb6tYIrn5q3xVgoXTavh7pZ3AYnDu
Decretos551/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1enf1JDRMnvQ56LIULNtpReFhTj-sm5R_
Decretos550/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1txonOVXad5DHHJmC_4A0Sywe6pMqluSx
Decretos549/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YhCm5U1L5D9_IfcKNPwELQA80n1BRBVB
Decretos548/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.944,42, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1io0fYg4qzeduh7SQltelwUqcsiECw_cf
Decretos547/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jE6Rg7KdRcHyq4mXCwTUl8ySJNBt3_JK
Decretos546/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OYb30oazckJKOBAenCnHRtdGOg54Xndb
Decretos545/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 298.428,68, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QJIsckjWJxcGLH8zv1YCXZJiokZjshAF
Decretos544/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gHhvWAH8rPmN4GbdSa5aGV21pNUMdny_
Decretos543/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Yaa6ICgK19XLSaaqg66UAlyKdL0aKjTm
Decretos542/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wuXtR6CStIjZtfKThT8OUULPayu-sEQE
Decretos541/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m5PVS5otyUv_0HAtXhsjSHVhP-dcj4K_
Decretos540/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_LjVRpBsQGiC9fnchyKeYeTyApHmnp_O
Decretos539/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MJFaTdez4_EHLsYoan8tqe_n8mYdYpX5
Decretos538/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qs55rZeQnn_gjrgqHOF30ENKOQ7eEbjb
Decretos537/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S-rKicR5480lbEW2LYXubcg8YqIOddSm
Decretos535/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YULp9fqG4inIGimV8FgPFt4qiN-8bSK6
Decretos534/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pHCiMjiMJqtQCnxSygM7zzLBlbagL_Og
Decretos533/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e-10fh9fogQwWMVgefYns4qC-ch_flbt
Decretos532/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.054,06, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PpsWYIeJTKjINaTrRJR_of6BDndyp0XA
Decretos531/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18PhwiYupijjtyJSkGZgWFHl-CYR9hr5T
Decretos530/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WvQz_Kcdu3DWGwUNFUactfjf6QvT9jc4
Decretos529/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.437,55, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aseo7un72jb1g6ki_NkHSnUjUKH7o42K
Decretos528/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uanxAwTyvYp2SSwUN4Zg3lmpnQulqrLS
Decretos527/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 322.221,26, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GIv_TL1fbYnr3jylTcjVTtVH0pmnDsN7
Decretos526/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HJI70VZBDwHY9SU-5CxbkdZwibY2k6e1
Decretos525/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hCFmWrdaQ4sHxspPw_O9AYXRkeRmVxXZ
Decretos524/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fgZsOvisd4F9vj1849n77sNKQTiBe-Yf
Decretos523/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cnKt_gVZfQEQoBN8Xqn9Emp0rkd5Cw-0
Decretos522/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1idHMrdG9Get4Okmuxsbq8ezWhZKetS1a
Decretos521/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kC5BB29cRRet-nFHkKJWCo252jtMnmym
Decretos520/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZbQTRfy1FRQpfdLyri3hGkTud4cELuUw
Decretos519/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11s2CgHdlEXjNGV4sBFkHhkI37herk7x9
Decretos518/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jdA63-lXJeX9nu-Za8kVWTJ1h49tUT0L
Decretos517/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 348.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pjRdSXv8EYhfegP_dLN3VMXPmQJVv7pl
Decretos516/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10g0jrl-SMKmzod9msVuWOr-KBAv5TZ6u
Decretos515/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tDSt8CXR9d7GWcmX2B0tDgU0S_R4Fz6y
Decretos514/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QdCNzZtwSX7wvQE6dSyliqJaGN2GLLEx
Decretos513/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15WQ-6OEEofXrkLYEJ-QtTfQ0L9DmhS_U
Decretos512/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RpQIMudM94wb9Q9ZpTkuXfzfz1Ri0d-s
Decretos511/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rzU_L_luajdQ73QPD4sgc1nkagKZDDNO
Decretos510/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JWyZ30bFyg2BxbICTyywTw8D-3WGxELR
Decretos509/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k5Uhj8FgA5siE-mSrzGWGZNbO5zP01K9
Decretos508/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FR_5OkXIGGHdtsvDE5JyLEUfqlaAaBED
Decretos507/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.443,94, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1h6x4inkF-ZKRW3P9YWqpb_C7qa9IsHAm
Decretos506/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UNYWjS6K4YihLcL74Pl-m3chNMjsDopO
Decretos505/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SW0rza7LkW7pbqXjh7KJf-FYFkKb6Bcz
Decretos504/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n-i6D2YkdkRTYJkb6-BjbZu0tOawwEqy
Decretos503/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tgq0YwJijFlq1zGP3oppKGjhs6SHWe0w
Decretos501/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r6EkXWoJ_YvU8t40XPYW9KQSNbPhd5cp
Decretos500/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
Decretos499/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
Decretos498/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
Decretos497/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SQ3Gg58UQIQjoHSIGdccPubyYBz5c6Og
Decretos496/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12qBI49FXuFvN1qMm3f3CvXppJ7DFxOY7
Decretos495/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OLe8E8hy2NjwK3dmCHMYWk7NJdXqCQEK
Decretos494/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Baixar Arquivo
Decretos493/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zx-ltgs7oKaI-n10LQZTPeEjMk43dV0B
Decretos492/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ePvguRXu3v4my5Sgy69jYBmWqhXlbfEM
Decretos491/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sLIolUKLhJ1qcbrMWQ7oek98itzgZZ8m
Decretos490/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1-yJ07DXnN2Eqw5FCkOSv0nRqy6fUMi5Z
Decretos489/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uqXB-PPIRJqCYxOCw-Ua6BUeS-fzh_ia
Decretos488/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XTroYILF2EHpBUU2pRkWein4d4oDlX28
Decretos487/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WQ0FZpAH8HgSA2ZDV1GkxldSo-UhQr_h
Decretos486/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E/OU OUTROS EMPREENDIMENTOS PÚBLICOShttps://drive.google.com/open?id=1BEBFk8MjGs5xIsCWQ-lhaIwS4aAaNlJp
Decretos485/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qFj1gL0MYrrsCgLvi2KeI5rTtIPGqB-H
Decretos484/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 249.200,10, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GdtiV9mZHBxS-15E5IKfz097DH8m-U4N
Decretos483/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19yQZXg0rsM3fgGmuMe02ujD0of6ILb8I
Decretos482/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Qg1b17_l0-tfpERb974qBFa703VMUeSt
Decretos481/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UYWs56xx2grwS0ano8mtwQstDyiHAtRu
Decretos480/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1R_kI_5UZPLi7Jw_WJpVI7JPgN2Sqmqvx
Decretos479/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BRgxBx0IuLx6x80E7eYKFAF5WEsAv1Ve
Decretos478/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18hCbHkFsClvSQiRIB3x_oRwv6WKVI2I6
Decretos477/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KOr-H6jVEgfhleZ2x_C4ZAGuR5c6QHJ9
Decretos476/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.038,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uB4fc1ryrT2XhmCPnkFJyzzjMnJew_qw
Decretos475/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cfjm-sQr6KoDJixUeEdZ-oFLTgPpDPS1
Decretos474/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1423tGCME1Ck-CsOswHkvzMnVRmikBrxU
Decretos473/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GKAjb74DQhJ-4qOxwS1JspMIQ7nrjaqV
Decretos472/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HY1H7IA9P89SD6-RcvZwk7qiCzdsxp3_
Decretos471/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KqwcsKBp6Az1K0LeyExavr5Fi8YSLDD8
Decretos470/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S7O4LTGp8sAEEGHA60TfBmVZoeDYCrhq
Decretos469/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fR03bdnesUqD5FgsE2adI2zeFyj-Waar
Decretos468/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1N2oB5l5hm1OnnMZDHUxMeMgMVXMsm50z
Decretos467/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.960,15, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17YbUPduBb6GOeDJOkTPIVQ9KZMN3rNMq
Decretos466/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oGS4Y4vLewllQQlUZ8JPwTMmuYgBLUIM
Decretos465/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1De6jx122KfD0c12NCyCy1BbC9K_TtGvJ
Decretos464/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Iezqus7BRWwRcXguYkMACrcLjA_jIGnZ
Decretos463/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10y-WYPsgyuGH8X4__nMysY6ySURnGviW
Decretos462/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ov6THfykstFUV7smS7WHfT0FWN_I8Xc8
Decretos461/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.276,31, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1y9k3DuXG81t5ElUFlEqBlDKmbNzsBbWl
Decretos460/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13KTtsWWhM49z6U6CSLiq6tQlHc3HGBll
Decretos459/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1P1V_kJdsJGZuwdiV_5S1x43WJE0QFNMp
Decretos458/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aFYH2EjewBfpzrfQhkKl4eG3HsHkqjZN
Decretos457/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RnZg6p-EfpZu2UaWY25U3PMQykmXYjuF
Decretos456/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WJUJ2dUsZC6r6XmCnh2o6UNMPO2YVEEp
Decretos455/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.805,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18kzF8laQ1B16P5kpdJ840hjadi87Jdz7
Decretos454/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PLtyQRmkSimsJ6rDR_ZaPy2A7oEIYMC7
Decretos453/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10rw0UG5r4aHGfVzV0uEL-qbeapoG0Htk
Decretos452/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1F3m4E0HmSTUas3egZRFODrkmtSfzZuJn
Decretos451/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1h_Nnu4zK1o3XiYSC1STnxjOdXiGfeWVw
Decretos450/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.270,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JzIi_r2yX606qK5G3OvK78Bx0CqGaH1_
Decretos449/2025DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), LC Nº. 1396/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aOZV9AlQL_pQEKNiTCFU8hZy40uoKQ-F
Decretos448/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_BT_kCuGOEpVbjQ7tSc-EvlnsRKrERLQ
Decretos447/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FuD7p7aoqhywIscoYXFj--jWUqZbrAbO
Decretos446/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10efdgDfY8JklSLGq_MQpesUfhOoVgnl2
Decretos445/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pPJOdnCnD0c0sqi0XQ7WQAGXgJQyd2t1
Decretos444/2025 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025, DO SEGUNDO GRUPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1u-_U2N9od7ESd6xFZ5mJDp3g3oHMR5AD
Decretos443/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ublB1yro9TF4Y9a4lgLqnS4PyvdIP5tv
Decretos442/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PBWI6JCe7kxMaotvQCB6CLJe9e3X69Au
Decretos441/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 199.390,35, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10u0PJEGyKbnlcewsaDTi7qXPPWNfVoBM
Decretos440/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14Xdilh5qCzdg3Mv7M7u2JyJPEnZTXtMT
Decretos439/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oBfPnsmeU0m_2BOiv8_-TSMSWDMTa6bx
Decretos438/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1omAmqsZkETnJUf6BuYzecwDAcyxc4Kdp
Decretos437/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.912,18, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yccQizMlYnIP8WVkn5tk7TQ_HpN8kAly
Decretos436/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.702,30, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tfrhg-HJJ_4SpmCCyCyx3-3t7gce8OCi
Decretos435/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qWjZ9Q8E8HE1K_Br-RDqhwHrHCe7_bbT
Decretos434/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qOrIHLMRSIN9L2s3qpVC_5wU_6hB6N-E
Decretos433/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iaIHCeTbfRcrDa1QEDmRfT2l7hVz5sRf
Decretos432/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Yq07_EpZmcv-OCaJZ8gU2ERuWQ22XbL9
Decretos431/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CGuUoinBQ_9cWNdxtBjmK0DC9LUQTU4f
Decretos430/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ighA6OU3gbbpJvc0WVMEJ1FObxSEboDs
Decretos429/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YIPkm-IxAsTDrsyZYG7rzcXHQ38uvl3K
Decretos428/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GYpxVSUHZLnnrcxS2Bs7TFk2tNrRlTIP
Decretos427/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.057,32, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dYJYz-csKF7XomVe08wyvAn-IU5G_VMC
Decretos426/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gd_bPx8JkLCxSDRVOoextu6zAaXkJBUe
Decretos425/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rxfmPCy7HlqR5DRfrtFe3IuvDDd9Blk2
Decretos424/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qpy3dsdi7P16_4KACd55wJ1jAoLLzyoH
Decretos423/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nQvkLK_Pg8OUsRACs2OPmbk2_HhlY_Xl
Decretos422/2025Objeto a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito do município de São Tomé/RN.https://drive.google.com/open?id=1ZlTmJCWZY4kwV9lqoQX5PrTgk1gUPYTq
Decretos421/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.849,01, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c8TH3thIvzcQHF_3dk_YmrzsvzV9hE8g
Decretos420/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bPu4LC5E7NJ7gLwbqBmMCRyNHbHqJQfv
Decretos419/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=139jxaHDfROFZjTVpWd3f526WxC63JITP
Decretos418/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JK_aSt_RuObllw0NidTPsOXv9Rrys_wB
Decretos417/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ckzx1IfgxuwjRvX3Cw-H8J_evjC4mwz9
Decretos416/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZBGtHBoBWhlNSaCx8KEaczrYWTrx6jdR
Decretos415/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VuzOEc_hCLg3Yi43Rn4xPG_IA6ujQVvf
Decretos414/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1h4Bp3aR9gRWYWibBll4RRb7Gu17H6CgR
Decretos413/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dVmcA2fmGXF0i9r-ERkEvGu5mX_CVHww
Decretos412/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14OCPJD-8yHNBUcu3fAY-QqRqm_5ptX1P
Decretos411/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Lk3WLyFb8MHOqPHWPP_x1aKhBN2HerlO
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Decretos409/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13ljTQ9IR3xsM7td6MGsSkv3Go8ZhRScQ
Decretos408/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EA7ti---KGs5I9nikFY-mH0h9gDeXagZ
Decretos407/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11llPwIP9fluWgtgyQD3Qvi48XPK6Fnr3
Decretos406/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 429.750,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tye_k4swZ0xNoS7Kp5TPGu22_i27yiex
Decretos405/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1U3F9LIJVNZrj_Pf0VUGtfuViTnduXDd9
Decretos404/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1x0etHueYabol7a-B4wrxM8vknd6MOKjk
Decretos403/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L01MaDpGAm-2GK9zfybwc6sAce8-Hojn
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Decretos399/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1z5d9Oo1HZimu6Z23hjk_8k2ATa8xwA0N
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Decretos395/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 321.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1J7wJ9zQds7FC4Dwg08Zwu4b1k6-07Buu
Decretos394/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15sd-LKTK5sbPqm6UVA2zMO_9wMGl5mDZ
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Decretos391/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zl4DJosrmg_wKLICldr5FrQMlZkx5gI2
Decretos390/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=193763Wbp8SHkBQ_AgpFtOKV52gqqlWDw
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Decretos387/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-8G3bU8XqPzyQtrCDtaYiIkkCd1tKJWX
Decretos386/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CC3GbhyqW2RiI0i5RvUkQtxQaYH2f-U8
Decretos385/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xuZZj6ZpidpIlFBptnkijxQo-2S7hofD
Decretos384/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=165CktCxOXc6nhz701Xxkm6vfwxhjNPt4
Decretos383/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1B3gMqpQDdvdxVIIiKsFXysiLb7rTAcvN
Decretos382/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pxQ3Vrmo2bOp2gJfcdw768at6MO-irxq
Decretos381/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gSUzjG97rYGK3wU5e4RsxGLj_rojzwdg
Decretos380/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RIahazIiqEWSaD3av5fNemMvPytuNl8i
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Decretos376/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PYuGU-DBQ7gZzFG7IMdmvA7qjFku7KbW
Decretos375/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Anarp7NhiA9ZegyO-7x7OXrKgDANlb2X
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Decretos373/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZbpzxXr99FdyDKE5tp1UcK-bdnJ_TVwj
Decretos372/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Z_rTaBenDAHSnzHNzSwHIk-exgq3oxcm
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Decretos370/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14UDlsPv8ssFR1FPJOYMEz_y1imhAlVkC
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Decretos366/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wQgLrzcbRIbt-EW-_a_ARBVQHHDJa-NM
Decretos365/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j6s7yFP_oEpDGkPLYZwEmb9slKH6UKUC
Decretos364/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1t7QMWU3n28rS952B6Tsb4YweONt7fA5g
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Decretos362/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1D7sYs7m4B53BTHhC06MTDbGBXdZztRkD
Decretos361/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SjITk1T5S3-WeuBHdKT9DObK5lxJDyDj
Decretos360/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uGKJMZtUuUOqdr3Ucxs0j-Kn-6OIIvk4
Decretos359/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10zBOk5lX7C5WHYEuMWqFcP5vdpvMXQ71
Decretos358/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 188.921,44, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PYPKLr-TPweKu7XTxkL6_9Ao0_5XAeQE
Decretos357/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QkaOtuMvt-HQI_ln0920ThnuCjU39d2z
Decretos356/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mRvXchaH2rUFgZy8ETyOlTZK9MVXKFwD
Decretos355/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1essmVXq2ov95P1SsRgBCJmP_JEt4EmEd
Decretos354/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-CZ6k93WbkEqW9aRGVosLv5Vn8krbrka
Decretos353/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1et1278n59Lm6nUP4bMi4VxYu-gNYacfS
Decretos352/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Gdud17IW_HQpO99b8hCoqjHMc0rBVszq
Decretos351/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-NoJDTVOGsYdYH71MzR4ns9L6k4dREuZ
Decretos350/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pC9KZQqL0UIdw5ZWmR3gTmoUX0EZ3xtO
Decretos349/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dDUvKJoPv4cn_-3EG2J3FMfZFn9iDQ0I
Decretos348/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16rpcSeTT004w371M85Laj9u9kjondZeq
Decretos347/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16xEOHwL2cpEqOS-z_fxrDGG0IQfwcJjT
Decretos346/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12_PeaIRNmrexb_MzlETFiN4bzwy6gev9
Decretos345/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1s4koDvTcOo3bomtxpOFKS4df3nYKlLYx
Decretos344/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 176.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14Dd6Vi__iFmNukZrOQPU65_UrS1_2cHx
Decretos343/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 465.577,92, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m3uMbEXLvn4ZuX67I9JVPY37eATVuJIy
Decretos342/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O5aM1j8rIMIaUBeoHVyQFJ9pjdX0U-wL
Decretos341/2025CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO TOMÉ/RN, ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.https://drive.google.com/open?id=1Q8XxQ3aVPTDZzfmkOCOdpj_xA-oTgbVj
Decretos340/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.267,43, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v5GDK1iPzLqbFwVmlRDtrVFXrGhqfSmo
Decretos339/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j7tQOP-gIYnY8x0gUdVB7wSy-kuzEGXS
Decretos338/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19A-AJ_QK7PbeY6Fk0-0fc-eCFX-M3RL9
Decretos337/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11gqJAq3a0N3pnVc4g6Xoeca8TkJFj3Ai
Decretos336/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13lIQ6v1HJVj3Cv3N5HCMTbWmaUYHHVSY
Decretos335/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=116OeAx9rKm4brALtDMN8QtNbZMQVawxL
Decretos334/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gcnmJLqr_s2aelrDqNTLEZU4w8tR5sJ3
Decretos333/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hc90XHsAkKXXklMjm-L_W43Fn9-4CPtl
Decretos332/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wzAKEddNleAPpFdrsw6Jqaf5VDF78Ypv
Decretos331/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15GPaIyLmj1VyUWonswXMYWHslk46hJGv
Decretos330/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15f-pm-tqN56LL3OtE8OAH1p4wqf3EJkX
Decretos329/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vnwkLRA_fH_Y_HUuZtAxhuRf-XB7hvF2
Decretos328/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eOr1n-j6k2L9vtQ9XViRKqxNnXCnm0HN
Decretos327/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ye94X2JwIV024uGMzf0DFkAZAdhF8V-7
Decretos326/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10gh0_z5jJFFRy2xkTAdVCBVgNyfQrZTu
Decretos325/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Bk_dH4IMnN6bbdh3Y2oxgvqQhiAdXeE5
Decretos324/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1scP2Ue7y5E0bItrgEzu9ho00DyMiTT8F
Decretos323/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oXuzWclEgy4ufo-d5e_azMD0M6bjkOv0
Decretos322/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vCu-0OoVLx7FAH_xCo9Od7CLvFi8_qkm
Decretos321/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KqDeH5Df8vvKuPXEx4RLt1z0oxpADXoS
Decretos320/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SLMjnYu0Uq67FdYLTAJ2oBuOD_nGBSIM
Decretos319/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Oe33CY1oe8nAP6AswAB8TX78fmNgGbLh
Decretos318/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bl5N_cR4QsvxfEu5WyZf63WF1rLYcI0h
Decretos317/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.892,50, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15RX8kR7ZuCbWfNlJN4ZN06wI39rXCFx4
Decretos316/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 126.878,61, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-j23SCrwAYJIHXkppRNKwKUW_WFu4xVW
Decretos315/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.728,49, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jbrcdw-6UW4sW55OGP19S1CK-KdTrNid
Decretos314/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.000,00, para os fins que especifica e dá outras
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Decretos313/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sFJnzgrzaoZcuV7_K-rzW-pNgarte8Fu
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Decretos310/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ew2yxfwP8nCSW2BiuLwqQydPfNKpebiu
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Decretos306/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PxmU5YzAHNf0GKgQ1QeTuTEj3WheB8D1
Decretos305/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nYHNGW3GLHWG9UbY4eroxDjY_wNHDNiX
Decretos304/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1y6_ji_R3CCMHuEnnclA8lFIznEY8npLW
Decretos303/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1W5O6EtsOGZUVIbsBUgrjP9dPfG6vsQ2C
Decretos302/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xnb8_sp4RJ45P7EznJZRNil5uwO71rRo
Decretos301/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bw_37LtDDqn_6khe79EYMkvhWMrw3MAM
Decretos300/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13lyzMWtLeE3_H3kRt8tMErJjzX9EqAJr
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Decretos297/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i3DEbaH9pBagfwnUYm56aV0Z22Pz8x_k
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Decretos293/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10TJO5h844GWbyoHX3blaxHuzr_Heilhq
Decretos292/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DrsDiy1cbmnsJL_zrzn9YTxmfHo7iBwp
Decretos291/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15dBiaap2jU1qKW7IkZBmG2Zw-Oph7EoK
Decretos290/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RpvBiUm7estEd97tHLUo8_NjdixOo8bC
Decretos289/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_lRnNTfQ7uzRrq2kFEhOS5VJW3y3cYnF
Decretos288/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_yEbVre6mwMX1vEC93xzpyhwhj1Skolg
Decretos287/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YgB9HwXU-r6ppvNBF_1Y52-9NlAnt8Ak
Decretos286/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Hr2PCvSOnU_8KKKq9E0tK5qG9kBtAIa4
Decretos285/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S-1OxYxjMF1xq2MM4JpOYpV2mUNRHI0k
Decretos284/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 294.241,28, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1a0Sio-RhN3cIgeAmxC1s8gaYA-Mx9dlz
Decretos283/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.721,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1l9ipN9qVNBjYDjc6tEoFbprmyAlsrYsU
Decretos282/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15JDF4zWJM46eIFCkTt_K95VT8e4JwVf7
Decretos281/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MDkB74YuIlF7_rBLGVnHvRKAbK2YSYOx
Decretos280/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DsffnU1iaF70ZVjATUf8uTXrfx0jjjm4
Decretos279/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fG9FTIRug7Q4rImMCq-25ItM8eD6tNTC
Decretos278/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NcD0F15m9CNn--_Pd-fL_bNbC-h4KpXR
Decretos277/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j4WI72JbBWYAHumnCmVl_zVdjJOPdnND
Decretos276/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MXguXkXLCNYx2HsLFqCwea5ovfpEQTOV
Decretos275/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ftyGwYcTkh-YTJcHH35bm5nRlEkWNfqs
Decretos274/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r2E2KS1JHcyfuBQSsREAatNJdLQfF6cB
Decretos273/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Mvu1D_5fpmKtYQvTBy8NaBbaXiojJ80r
Decretos272/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.850,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UAzdZ0KdndYf17Sp0tt52l2ZN0N8tNJI
Decretos271/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mwc6tEcDEPXC8SE6mOR_gOw82rP8l6Hf
Decretos270/2025REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18AUUgw165w4hkGVoFzTs5nY-p1AUZmZ6
Decretos269/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n9bXc-DIBb_Ap7cm4bLj1V3ODNlUQ5Uk
Decretos268/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O742P1PZog13i5ojvsmEJh-MNm0BEJ7R
Decretos267/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1I5sFkTCeR8h1w2Li4cYXGt8QOCVEvfM3
Decretos266/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SDv6qPl9Kn6M_07RQbTuVnqybGEbwhbK
Decretos265/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17C2Kys5XTiKaIQWwxEr7rVj0TD0G_I14
Decretos264/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YfTqPUETKxyORLK4DjnaZXH_WoUlUL5v
Decretos263/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VsT9ujGg7kR--vdrhlpJmRl-kJm-HAbW
Decretos262/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13CdWsm3yh-RskWhVwSbHj2PemfXq9H5T
Decretos261/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.350,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tz_4KEq4U_YPvgeEXYIsbnaxxVXPP9sM
Decretos260/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zZLZkU2fYfIaHVrmwkhRLFReke9O2iuB
Decretos259/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UsVG5Le98S-xvv371v4Yc47LDUI8Vb_h
Decretos258/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ebn3aFEUyetHJWlopJpgl42vOOPeCl5z
Decretos257/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.259,75, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10iiG91pabUx6x_Yp7_16LMMz2OIJFfJE
Decretos256/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15Sgl5pho93JRnQ_wT5tNeJv8asBdDbWL
Decretos255/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 161.257,98, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19J9VkcI_udfQneWxwOKbIURvOyUg-RGl
Decretos254/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.055,27, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jCFj_ni0EjktMVm8Q7VfJktbHOeZrKqu
Decretos253/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wtuj1KEM2zaJ0nl7FxOe5aGFPs90CtFB
Decretos252/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.259,75, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PrxsXC4rUF67XyogP_6mC_OYGcwTK_nQ
Decretos251/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.841,92, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ae8H7fQs4ftMmPCiEC7tcTvYv4V5iQk-
Decretos250/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1w64v0PmsFRm9T41xknKQFkzOu8ZHg_9B
Decretos249/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13Owp_lWFfxh-FA-n5McmpaslPlIj1o53
Decretos248/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.888,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qumrd1mq4d25Ky33DEArZDlIMel8T0h4
Decretos247/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MCgyoO0MGb_U-0rlA2K03gcb54k0hh1Q
Decretos242/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1PAJqJRZnhaj0O4qFUDygzlgSrYuCLNM-
Decretos241/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10qxKF9ANGuvAfwHbmY5Kw5kmCyoRqRrP
Decretos240/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11OF8otzWlU0oj-bcuF3a9ZB2TIB5f7F3
Decretos239/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DHIWZZCfQvqtG_rbQKfDfN-PlZe3DcN2
Decretos238/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e0QAKxQU_vLgsxDep3kYn37gShSq3331
Decretos237/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que Especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r6i9m10WY8bih9iaFlF1QhaDBammZHGu
Decretos236/2025 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 QUE CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ LOTOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hetqiE6TpHXZd4lC6CPt8zJ7m01QoIWp
Decretos235/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.088,06, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BGVygK3RCb1mxzBxfLaBYETxjp7PRFE5
Decretos234/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WS_sKsSeTTwlwVk13WxhM2JfLx9SOiXv
Decretos233/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JossfafUqD_eEUw_NrG9qZhBYCVVKs0h
Decretos232/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gi3UIhuSHyqInzkSHzBh-pkDANQbZyol
Decretos231/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DPUlS5wKiWcfjIDwQL2Lwe-sWH-cmqQD
Decretos230/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qe-h-PQfLjw9zqHGzA7iU3RDeSeTWvvo
Decretos229/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bWsJb3F9QQZiITGdc1nkr2Da_YvisJW4
Decretos228/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.620,87, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iKr_DZr8qu3yiJS33J_LicR9_vuY_soH
Decretos227/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.252,55, para os fins que especifica e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1KBGfvgMniX3_p7kjQq4im570AB29625g
Decretos226/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 612.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NmrGSgpxdvA0AF3W9alRs_koiJLYtilV
Decretos225/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.230,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KCOddcegD_MDNoqVTQ8FYfbR6G1ddIRn
Decretos224/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cmufy7H3wlMnKEuX_8cJEXL-31DJodZA
Decretos223/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 415.239,16, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13IKuJt06TtWTggz_sWzwjHHUhYLMWdbc
Decretos222/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 49.733,36, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12qsP-N-jawg_orGfqh0_oK08YiYpwC4r
Decretos221/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.647,29, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1esJyrsJnL3EZDwjokzt9zRD90C6YaV3h
Decretos220/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10pB1-TuKW0VOzU6lJIpaxxFrUk7ATFLC
Decretos219/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EEtw5s58gwIAekQuPluoiR8uaO-nwAn7
Decretos218/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fN3lbToUDQ96vTKh5_UI8TThb6WkEDHz
Decretos217/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MQt7WX7Lx_GucF8zswdeNlBoS4jW_J4t
Decretos216/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1J9IBcBimphvNxSvnh3TiYQ7Sw57kOkr6
Decretos215/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LlTqFck7pEVjLdO1JL7w2VVGaMnx7Bs1
Decretos214/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.022,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1b_IbEX2VWkdkpCFib8uO_YDf89pFRSpi
Decretos213/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.253,47, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1TZhXBIgKde0w_09lK0GOdeO4lVu-Nt6L
Decretos212/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YvF3c16qG32s655s1heJY73UsAngwDoH
Decretos211/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jqt6OyGfzQ-Xuj_xGru_e4lid_NvblKk
Decretos210/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YY2NnfbQUIa9cY442Wlef0BwRP_yeCKF
Decretos209/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10SOtP8a2zKPmsoN6F4X63o2K065Rfh5X
Decretos208/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fPRB17yZn6Rk7FF3Kagjlz9_cAnEA2O0
Decretos207/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.493,34, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JU5ok6dE1ceuCLa9g4dsVwMqbu_l9SWa
Decretos206/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Fr80EjiyXYMpfMcKpK0jIxNTzV5XNx_w
Decretos205/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1re003Gwu-MZtiXxjSACAgEmmo5qlZ7DT
Decretos204/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17AgZCoq4YWvCRusVUj97e4VuDNiSQWxF
Decretos203/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.107,84, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YH1Pwaz9oihKFSUcV3S_TH_vKCFReMnp
Decretos202/2025 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por
desastre natural climatológico por Seca, tipo Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a
Portaria Federal MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências		https://drive.google.com/open?id=1oNaM6thqjCNkEOs56V103qYbmcsHQLnE
Decretos201/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lnOiE0I4cwTI7ji8Afc_n9e5A4Mc5ZH3
Decretos200/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BLHPc7lenPvsqF7Vwlr7RZMCTgDWrHVv
Decretos199/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 305.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HBSmUvbqWx15da5xpeh8B2BvPmlIwc6P
Decretos198/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 321.940,63, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14esujImJ9q3ANz2-zGzFCR2vWhVhOWfB
Decretos197/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.354,42, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LEZrehMIIQV8zDlS_wDWEgZ5BNsv-nrv
Decretos196/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Vz-JmB4hYLX-eqOABn67MGqh8V3Yv4n0
Decretos195/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NMX4My9Qd1-Gdac2VQOzTJ4KzuqDO97j
Decretos194/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wF1qH4V-BbM0Sp77wyhThpWCU7yw1mNK
Decretos193/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.888,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1t7svY-Zll9NfJ3v1gmZCC2flgLSZwFNx
Decretos192/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras
providências.		https://drive.google.com/open?id=1oMgdNZeEol90zvkfJDX31McdIq-HDYWA
Decretos191/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1M6iEJaoyojWc_crpoxyfPoufBx-GSRlQ
Decretos190/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kNNvneDv5rcBfVNFPwuIYd8jGwrzM8SS
Decretos189/2025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.392, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19uLX0LOWXJ8on7ZdIRUD-FBcRbv5Ab0_
Decretos188/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tU426rCz9Z7qDg0wei7_9UkXQnJ8pGW6
Decretos187/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 57.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qjaCLNBowv0mUxaxJYAWTqsUlw0wfIer
Decretos186/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.765,97, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xnElq0aEutfwq97XRGbky6t5GI4DhtOQ
Decretos185/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.180,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lhrny0-gN767hpjPTQa2LYt9u9qCf1XJ
Decretos184/2025DESIGNA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO POTIGUAR (CIM POTIGUAR) COMO ÓRGÃO DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n-G5tBk4zz9i4ApRyGIoRr8-5FzU1_UM
Decretos183/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.800,00, para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a2JD1QvtY7ngqJ1xJhH-Fu0nMLb1LZ39
Decretos182/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 387.000,00, para os fins que específica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EJ47caqbc4IB0A391991XPR23hmuP7jF
Decretos181/2025Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iogrq5DdnGYh3qlDzixYeZA64wJlB979
Decretos180/2025REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN A LEI FEDERAL Nº. 9.790/99, DISPONDO SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP.https://drive.google.com/open?id=1C8gGaLLqIDStPsmHxcKw9zto3TkAPJlb
Decretos179/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VIBXK2DClJj_1xiYU17dtqsFtTveMdcW
Decretos178/2025REGULAMENTA A INSTRUÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPOSTOS NOS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1I1zomQRupIK1PtVeQgf7ZsssJYIoRlWj
Decretos177/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 456,66, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cx2X7QxykkDQHjrXHb_PHEE2OBefPaTx
Decretos176/2025Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70,13, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_wkjq5pwQ54TSzTneRl8PMBbi6gHIPKP
Decretos175/2025ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vHJWKJTkqm3rMrpC0II3XaZ9KOA8tBFg
Decretos174/2025REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KDgr5n-pgKdKEEDxm_NIbzQ_27qPnJTc
Decretos173/2025ATUALIZA OS VALORES DE REFERÊNCIA (UFRM) PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SÃO TOMÉ/RN, CONFORME ARTIGO 190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1w3ndXe6uVspd2LVxb9ejXCP4UGdUdp8f
Decretos1219/2026Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DOPJVxmYL8j1gvqOb8wSq0mYTFk1TgFm
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